Rejeição das contas de Madalena Brito referentes a 2013 e multa: prefeitura emite nota

A maioria da população brasileira quer que bilionários, bancos e casas de apostas online — as chamadas bets — paguem mais impostos. Segundo levantamento da AtlasIntel, divulgado na última quarta-feira (9), 58% dos entrevistados apoiam a chamada “taxação BBB”, enquanto apenas 37% se opõem.

A medida, defendida por partidos de esquerda e pelo governo federal, ganha força nas redes sociais e mostra que a pauta da justiça tributária é popular e a narrativa da direita, de que o aumento de impostos levaria empresários a abandonar o país, não convenceu.

A pesquisa também perguntou sobre os motivos da derrubada do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para 39,9%, o Congresso agiu para favorecer empresários e o mercado financeiro; 37,8% acreditam que foi para proteger a população de mais impostos.

O estudo revelou ainda que 42,4% da população considera o governo federal mais responsável com as contas públicas do que o Congresso Nacional. Apenas 21,8% veem os deputados e senadores como mais responsáveis. Outros 34,7% não confiam em nenhum dos dois.

A pesquisa foi realizada digitalmente entre os dias 1º e 7 de junho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. As informações são do Brasil de Fato.

Recomendação 003/2017 foi emitida, mas prefeitura manteve entendimento em realizar evento, diz promotor. “Evento não está autorizado por Lei”. 

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Aurinilton Leão, ajuizou ação cautelar, requerendo a concessão de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente contra  a realização do Tupãn Folia 2017, previsto para os dias 15 e 16, sábado e domingo próximos, conforme nota ao blog.

“A posição da Promotoria de Justiça é bastante simples e objetiva: o Tupã Folia 2017 não pode ser realizado porque não está autorizado por lei. Fere, portanto, o princípio da legalidade. Afinal, em Direito Administrativo, o Administrador só pode fazer o que a lei expressamente o autoriza, ao contrário do que ocorre no Direito Privado em geral, campo no qual o que não está expressamente proibido está implicitamente permitido”, diz o promotor em nota.

O ingresso com ação cautelar tem como fundamento nos arts. 294, 300, § 2º, e 306 a 308, do Novo Código de Processo Civil, e nos arts. 16 e 17, da Lei nº 8.429, de 1992, e, sobretudo no art. 37, da Constituição Republicana de 1988, distribuída à Vara Única da Comarca de Tuparetama, PE, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) e está registrada sob o nº 0000016-63.2017.8.17.3540 (acessível em: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam).

O ajuizamento da Ação tornou-se necessário segundo o MP, tendo em vista que, no último dia 10 de abril de 2017, não se chegou a um consenso acerca da realização do evento, em reunião que contou com a presença do Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, do Prefeito Sávio Torres, e do Advogado contratado pelo Município Jonathan do Nascimento Oliveira. “À ocasião, manteve-se o inteiro teor da Recomendação nº 003/2017, mas o Prefeito comunicou a pretensão de promover o evento”.

“Por outro lado, também foram reiteradas todas as razões já expostas na Recomendação nº 003/2017, além da circunstância de o Município de Tuparetama, PE, continuar em situação de emergência, conforme Decreto nº 44.278, de 3 de abril de 2017, de lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco”, diz o promotor.

Acrescenta: “Como se não bastasse a mácula ao princípio da legalidade, ainda há os atuais momentos sociopolítico e econômico pelos quais vêm passando o Brasil, com sucessivas quedas de arrecadação e das quotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Os atos administrativos, portanto, que eventualmente forem realizados pelo Poder Público Municipal para promover o Tupã Folia 2017 são nulos de pleno direito, porque desprovidos de embasamento legal (expressa autorização da lei para agir), de motivo e de motivação constitucionalmente conformes, configurando, assim, mácula às normas dispostas, dentre outras, no art. 37, da Constituição Republicana de 1988”.

O promotor alerta que caso seja, de fato, promovido o Tupã Folia 2017, será obrigatória a apuração da prática do crime de responsabilidade previsto no art. 11, item 1, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, “tornando-se igualmente obrigatório que esta Promotoria de Justiça de Tuparetama represente ao Procurador Geral de Justiça para investigar o Prefeito, já que possui foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), mesmo já estando prefixado o dolo por meio da Recomendação nº 003/2017”.

O deputado Henrique Queiroz Filho (PR) ocupou a tribuna, nesta quinta (13), para parabenizar a população de Triunfo, no Sertão do Pajeú, pelos 135 anos de emancipação política do município. O parlamentar destacou o potencial turístico e falou da relação afetiva que possui com a localidade.

“Fica o registro do aniversário de emancipação dessa cidade que me formou e me ensinou, entre várias coisas, este desejo do povo sertanejo de sempre lutar pelo melhor”, disse. O deputado ainda fez elogios à arquitetura do Cineteatro Guarany, que recebe, entre outras atrações, o Festival de Cinema do município.

Emancipada de Flores em 1870 e elevada à categoria de cidade em 13 de junho de 1884, a cidade de Triunfo é um dos principais destinos turísticos de Pernambuco. Os seus visitantes são atraídos principalmente por seu clima ameno e sua arquitetura icônica e histórica, bem como por sua culinária, seus festivais e também por sua geografia.

História: sabe-se que no início do século XIX, provavelmente no ano de 1802, chegou ao local um missionário italiano, o capuchinho frei Vital de Frascarolo, ou frei Vital da Penha, acompanhado de alguns índios e carregando de imagens de alguns santos, entre eles a imagem de Nossa Senhora das Dores, que viria a tornar-se padroeira do local.

Frei Vital da Penha conseguiu do proprietário das terras da Baixa Verde, um terreno, no qual montou neste espaço um aldeamento para os índios que vieram com ele em sua missão.

Em novembro de 1803 Frei Vital da Penha deixou o local e foi substituído por frei Ângelo Maurício Niza, que tratou de construir na Baixa Verde uma capelinha que serviu de matriz do povoado durante muito tempo. Após a construção da capela, frei Ângelo buscou a legalização da posse do terreno dos índios, junto ao governador-geral da Capitania, Dr. Caetano Pinto de Miranda Montenegro.

As condições favoráveis dos solos para práticas agrícolas, suas fontes perenes de água e vegetação sempre verde atraíram outras pessoas para o local, fazendo com que ele passasse de um núcleo de casas esparsas para um povoado com casas próximas umas das outras e alinhadas.

Após seis anos da realização de sua última edição, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retomou a organização do campeonato afogadense aberto de futsal. Em sua 4ª edição, o torneio homenageou os 55 anos da Rádio Pajeú, emissora pioneira no sertão de Pernambuco.

Nove equipes disputaram o troféu: Real Sobreira, São Borges, Rancho Fundo, CNA, Força Jovem, Grêmio da Alagoinha, Mercantil Tavares, Bangu e Academia Vida Ativa, estas duas últimas disputaram a finalíssima, ocorrida no último final de semana. A partida teve início às 20 horas e foi transmitida, ao vivo, pela Rádio Pajeú.

Em um jogo inesperado – pois havia a expectativa de um equilíbrio tendo em vista a campanha das duas equipes – a Academia Vida Ativa dominou o Bangu e venceu por 5 x 1, com quatro gols do artilheiro Alvani. O melhor goleiro da competição foi Alecsandro (Bangu) e o craque revelação, Lucas (Real Sobreira). O Prefeito José Patriota acompanhou o jogo e entregou, ao lado do comunicador Nill Júnior, o Troféu Rádio Pajeú ao treinador da Academia Vida Ativa, Eric Matias. Além dos troféus, a Prefeitura pagou R$ 1.800,00 em premiações (Campeão: R$ 1.200,00 – Vice: R$ 600,00).

O 4º Campeonato Afogadense Aberto de futsal foi um sucesso em termos de público e de qualidade técnica. Um indício de que outras edições virão por aí. *“Estamos muito felizes com o resultado, com o apoio que tivemos para organizar este evento, com a presença do público e a possibilidade de revelarmos novos talentos para o futsal sertanejo,” destacou o Secretário
de Cultura e Esportes, Alessandro Palmeira.

O evento contou com o apoio da Rádio Pajeú e dos seguintes patrocinadores: Damol, Stop Car, Pousada e Restaurante União, Blog do Magno, BPM Serviços, Bruno Chateaubriand e Escolinha de Futebol Atletas do Amanhã. Após as premiações, o público presente pode curtir o som do grupo Forró Moleque.

O vereador Augusto Martins (PR), negou que tenha qualquer relação com as críticas veiculadas na imprensa ao pré-candidato a vice, Alessandro Palmeira, bem como ao prefeito e pré-candidato a reeleição, José Patriota, que geraram uma onda de manifestações nas redes sociais.

Augusto teve o nome implicitamente ligado ao episódio porque a crítica partiu do jornalista Magno Martins, seu irmão, sobre a condução do prefeito José Patriota, que segundo ele, estava para escolher Palmeira, nome do bolso, para que  continuasse conduzindo prefeitura e com mandato legislativo, já que pode ser candidato em 2018.

“Primeiro, a nota não trata de tradição familiar, fala em (falta de) tradição política. Não se discriminou nenhuma família. Isso foi deturpado na nota (da Rede)”. Ele disse ainda assim ter ligado para o prefeito José Patriota, para Alessandro Palmeira e para o próprio Magno, dizendo não ser essa sua posição sobre o processo.

“Meu nome foi colocado no debate como pré-candidato a vice por questão de história também, por um projeto de desenvolvimento. Tenho patrimônio de história, não econômico. Mas não posso tolher a opinião de meu irmão como jornalista. É o trabalho dele. Como família somos muito unidos. Mas todos tem independência pessoal e profissional”.