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MP ingressa com Ação Cautelar contra realização do Tupan Folia 2017

Por Nill Júnior
Tupan Folia, em foto de arquivo: MP diz que evento não atende pré-requisitos legais

Recomendação 003/2017 foi emitida, mas prefeitura manteve entendimento em realizar evento, diz promotor. “Evento não está autorizado por Lei”. 

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Aurinilton Leão, ajuizou ação cautelar, requerendo a concessão de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente contra  a realização do Tupãn Folia 2017, previsto para os dias 15 e 16, sábado e domingo próximos, conforme nota ao blog.

“A posição da Promotoria de Justiça é bastante simples e objetiva: o Tupã Folia 2017 não pode ser realizado porque não está autorizado por lei. Fere, portanto, o princípio da legalidade. Afinal, em Direito Administrativo, o Administrador só pode fazer o que a lei expressamente o autoriza, ao contrário do que ocorre no Direito Privado em geral, campo no qual o que não está expressamente proibido está implicitamente permitido”, diz o promotor em nota.

O ingresso com ação cautelar tem como fundamento nos arts. 294, 300, § 2º, e 306 a 308, do Novo Código de Processo Civil, e nos arts. 16 e 17, da Lei nº 8.429, de 1992, e, sobretudo no art. 37, da Constituição Republicana de 1988, distribuída à Vara Única da Comarca de Tuparetama, PE, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) e está registrada sob o nº 0000016-63.2017.8.17.3540 (acessível em: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam).

O ajuizamento da Ação tornou-se necessário segundo o MP, tendo em vista que, no último dia 10 de abril de 2017, não se chegou a um consenso acerca da realização do evento, em reunião que contou com a presença do Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, do Prefeito Sávio Torres, e do Advogado contratado pelo Município Jonathan do Nascimento Oliveira. “À ocasião, manteve-se o inteiro teor da Recomendação nº 003/2017, mas o Prefeito comunicou a pretensão de promover o evento”.

“Por outro lado, também foram reiteradas todas as razões já expostas na Recomendação nº 003/2017, além da circunstância de o Município de Tuparetama, PE, continuar em situação de emergência, conforme Decreto nº 44.278, de 3 de abril de 2017, de lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco”, diz o promotor.

Acrescenta: “Como se não bastasse a mácula ao princípio da legalidade, ainda há os atuais momentos sociopolítico e econômico pelos quais vêm passando o Brasil, com sucessivas quedas de arrecadação e das quotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Os atos administrativos, portanto, que eventualmente forem realizados pelo Poder Público Municipal para promover o Tupã Folia 2017 são nulos de pleno direito, porque desprovidos de embasamento legal (expressa autorização da lei para agir), de motivo e de motivação constitucionalmente conformes, configurando, assim, mácula às normas dispostas, dentre outras, no art. 37, da Constituição Republicana de 1988”.

O promotor alerta que caso seja, de fato, promovido o Tupã Folia 2017, será obrigatória a apuração da prática do crime de responsabilidade previsto no art. 11, item 1, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, “tornando-se igualmente obrigatório que esta Promotoria de Justiça de Tuparetama represente ao Procurador Geral de Justiça para investigar o Prefeito, já que possui foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), mesmo já estando prefixado o dolo por meio da Recomendação nº 003/2017”.

Outras Notícias

Afogados: prefeitura lança projeto Casas Digitais

Por Rodrigo Lima O Prefeito de Afogados da Ingazeira lançou na última sexta (27), no auditório do Centro Tecnológico, o Projeto “Casas Digitais”, que visa permitir a inclusão digital de crianças e jovens do meio rural, em escolas de onze comunidades do campo. Patriota entregou 22 computadores aos representantes do Alto Vermelho, Caiçara, Carapuça, Santo […]

Vereadores partciparam da entregaPor Rodrigo Lima

O Prefeito de Afogados da Ingazeira lançou na última sexta (27), no auditório do Centro Tecnológico, o Projeto “Casas Digitais”, que visa permitir a inclusão digital de crianças e jovens do meio rural, em escolas de onze comunidades do campo. Patriota entregou 22 computadores aos representantes do Alto Vermelho, Caiçara, Carapuça, Santo Antônio l, Santo Antônio ll, Pintada, Queimada Grande, Queimadas, Riacho da Onça, Vaca Morta e Varzinha. Os computadores foram doados em uma parceria com o Banco do Brasil e as comunidades também ganharão ponto de acesso à internet.

A Prefeitura também entregou kits, com 65 livros cada, para 13 comunidades rurais, como complemento de leitura para as arcas das letras já instaladas. “São livros de literatura, revistas, gibis, livros didáticos e obras de referência para pesquisas, que irão ajudar bastante as nossas ações de incentivo à leitura junto às escolas rurais,”destacou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais. Os kits foram entregues a lideranças da Varzinha, Queimada Grande, Cachoeira de Dois Riachos, Santo Antônio l e ll, Riacho da Onça, Várzea Comprida, Vaca Morta, Queimadas, Pau Ferro, Poço do Veado, São João Velho, Pintada e Curral Velho.

Em parceria com o Projeto Dom Hélder Câmara, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Secretária de Educação de Afogados também entregou cinco novas bibliotecas rurais, cada uma com 200 exemplares de leitura, para as comunidades de Umburanas, Alto Vermelho, Carapuça, Minador da Carapuça e Serrinha/Caiçara.

“O maior legado que um gestor pode deixar para o futuro do seu município, não é obras de pedra e cal, mas uma educação de qualidade para as suas crianças. Que ao final, elas possam ser adultos com leitura crítica do mundo e capacidade de nos ajudar a tocar as transformações que nossa sociedade precisa,” destacou o Prefeito José Patriota.

Célia diz que oposição não tinha quórum sequer para abrir sessão em Arcoverde

Argumento derruba argumentação de oposicionistas quanto à abertura de CPI A Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Galindo, argumentou que a sessão para instalação da CPI contra a prefeita ontem foi só uma pirotecnia da oposição. Ela argumenta que o regimento interno é claro: para abertura da sessão eram necessários metade dos vereadores […]

Argumento derruba argumentação de oposicionistas quanto à abertura de CPI

A Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Galindo, argumentou que a sessão para instalação da CPI contra a prefeita ontem foi só uma pirotecnia da oposição.

Ela argumenta que o regimento interno é claro: para abertura da sessão eram necessários metade dos vereadores mais um. Só haviam quatro na casa. Depois a vereadora Cleriane Medeiros chegou.

“Na ata decorrente da sessão constou a presença de quatro vereadores da Casa”, diz no Decreto que revogou as deliberações tomadas no dia anterior.

De acordo com Galindo, a Lei Orgânica é clara: se a Comissão proposta não se instalar no prazo de até quinze dias, é automaticamente extinta. A proposta foi apresentada dia 27 de julho pela vereadora Zirleide Monteiro.

A estratégia dos governistas foi esvaziar a reunião para blindar a prefeita aliada, Madalena Brito. Garantem não haver motivos para instalação da CPI, para eles, só para dar manchetes à oposição.

Armando sobre nome da oposição em 2022: “é hora de renovação”

O ex-senador Armando Monteiro defendeu em entrevista a este blogueiro no Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú renovação na disputa estadual, dando a entender que um nome mais jovem deve disputar pelas oposições. “Tô pra ajudar nessa composição. Disputei em das vezes e infelizmente não fui bem sucedido. Mas teremos palanque forte, competitivo”. E seguiu: […]

O ex-senador Armando Monteiro defendeu em entrevista a este blogueiro no Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú renovação na disputa estadual, dando a entender que um nome mais jovem deve disputar pelas oposições.

“Tô pra ajudar nessa composição. Disputei em das vezes e infelizmente não fui bem sucedido. Mas teremos palanque forte, competitivo”.

E seguiu: “É hora de renovação. Não me considero velho, mas é momento de quadros que vem se destacando em Pernambuco”. Perguntado sobre Raquel Lira, de seu partido, Anderson Ferreira e Miguel Coelho, apesar de dizer que todos tem credenciais, defendeu a tucana. “Raquel tem um perfil extraordinário. Secretária de estado, entrou na vida pública como servidora. Já se submeteu em Caruaru, foi eleita e reeleita de maneira consagradora. Pernambuco conhece, respeita, pessoa ética, limpa ao longo da vida pública”.

Armando defendeu maturidade e discernimento para a melhor estratégia, se com duas candidaturas em razão dos palanques nacionais ou se com candidatura única. “Vou estar ajudando nessa construção”.

Perguntado se pode disputar a Câmara dos Deputados, disse não estar no seu radar. “Mas sou homem de missão. Estou sem mandato, mas não tem nada definido. Mandato de Deputado é honroso, mas não está nos meus planos. Mas se for considerado necessário…”

Relatos de Palocci sobre Lula oferecem versões divergentes sobre reunião

Da Folha de São Paulo O ex-ministro Antonio Palocci apresentou à Justiça versões divergentes sobre o encontro em que, segundo ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva selou um acordo com o grupo Odebrecht para obter favores pessoais e sustentar suas atividades políticas após deixar o poder. Os relatos de Palocci sobre o acerto […]

Da Folha de São Paulo

O ex-ministro Antonio Palocci apresentou à Justiça versões divergentes sobre o encontro em que, segundo ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva selou um acordo com o grupo Odebrecht para obter favores pessoais e sustentar suas atividades políticas após deixar o poder.

Os relatos de Palocci sobre o acerto –que ele descreveu como um “pacto de sangue” entre Lula e o grupo empresarial– também contrariam narrativas apresentadas pelo empresário Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo, que fecharam acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato.

As divergências lançam dúvidas sobre o conteúdo da conversa que o patriarca do grupo Odebrecht teve com o ex-presidente, os valores que eles teriam discutido e até mesmo a data exata em que o encontro pode ter ocorrido.

Palocci virou testemunha-chave de um dos processos que Lula enfrenta na Justiça Federal no Paraná há duas semanas, quando acusou o ex-presidente de receber propina da Odebrecht e ser tolerante com a corrupção na Petrobras. Preso em Curitiba há um ano, o ex-ministro petista negocia um acordo de delação premiada desde abril.

Na semana passada, em audiência com o juiz Sergio Moro, Lula chamou Palocci de mentiroso, e os advogados do ex-presidente indicaram que se preparam para explorar contradições encontradas nos depoimentos do ex-aliado.

O episódio no centro do testemunho de Palocci foi narrado antes por Marcelo, num dos primeiros depoimentos que ele prestou após decidir colaborar com as autoridades.

O empresário disse que, no início da campanha eleitoral de 2010, pediu a seu pai que fosse até Lula para informá-lo sobre os recursos disponíveis na Odebrecht para apoiar a candidata do PT à sua sucessão, Dilma Rousseff, e outras campanhas do partido.

Segundo Marcelo, o grupo havia destinado R$ 100 milhões aos petistas desde as eleições de 2008 e tinha mais R$ 100 milhões para o partido em 2010. Sua preocupação, explicou, era evitar que o PT exigisse mais dinheiro.

Emílio Odebrecht entendeu que se tratava de R$ 300 milhões e confirmou que se reuniu com Lula para atender ao pedido do filho, mas afirmou várias vezes que nunca falou de valores com o ex-presidente. “Eu não levava números para ele”, insistiu num depoimento em junho.

Palocci não participou do encontro, mas diz ter sido informado da conversa pelo próprio Lula no dia seguinte, quando o então presidente o teria procurado para pedir que cuidasse dos recursos acertados com a Odebrecht.

Na primeira vez em que falou sobre isso à Justiça, em abril deste ano, Palocci disse que Lula mencionara a cifra de R$ 200 milhões. Ao depor pela segunda vez há duas semanas, o ex-ministro afirmou ter ouvido R$ 300 milhões.

Palocci também deu informações diferentes ao situar o encontro no tempo. Primeiro disse que ele ocorreu antes da eleição de 2010, realizada em outubro. Depois afirmou que ele aconteceu em dezembro.

SEGUNDA REUNIÃO

No depoimento prestado em abril, Palocci disse não saber quem havia tratado do assunto com Lula. E na audiência de duas semanas atrás acrescentou ao seu relato uma segunda reunião, ocorrida dois dias antes da posse de Dilma, com ela presente.

Marcelo disse acreditar que seu pai tratou de dinheiro com Lula porque Palocci o procurou depois para discutir valores que ele teria mencionado. Mas há duas semanas afirmou que só Emílio pode esclarecer o que houve. “A única pessoa que pode dizer que Lula sabia ou deixava de saber é meu pai”, declarou.

Para o advogado Tracy Reinaldet, que representa Palocci nas negociações do acordo de delação premiada, eventuais diferenças são “naturais”, porque, quando depôs pela primeira vez, o ex-ministro ainda não iniciara a discussão de sua colaboração.

“Ele estava mais defensivo antes, e hoje pode falar mais”, disse. “Eventuais divergências não devem ser interpretadas como sinal de que esteja mentindo, e mostram que não há combinação de versões com outros delatores.” O advogado afirmou que Palocci apresentará documentos para comprovar suas afirmações aos procuradores.

A Odebrecht entregou à Lava Jato agendas e documentos sobre 13 encontros de Emílio com Lula, ocorridos entre 2004 e 2010. Notas associadas a uma reunião de dezembro de 2010 se referem a favores prestados a Lula, mas nenhum dos papéis faz menção explícita a doações políticas. Os advogados de Lula consideram os documentos apócrifos e contestam sua validade.

Prefeitura entrega pavimentação e assina ordem de serviço nos 126 anos de Flores

Dentro das comemorações dos 126 anos do município de Flores, a administração municipal inaugurou no distrito de Fátima, nesta terça-feira (03), mais 3 mil metros quadrados de calçamento para os moradores da Rua Juscelino Kubistchek e promoveu desfile cívico. Hoje pela manhã haverá entrega de vários equipamentos que vão melhorar o serviço para população na […]

Dentro das comemorações dos 126 anos do município de Flores, a administração municipal inaugurou no distrito de Fátima, nesta terça-feira (03), mais 3 mil metros quadrados de calçamento para os moradores da Rua Juscelino Kubistchek e promoveu desfile cívico.

Hoje pela manhã haverá entrega de vários equipamentos que vão melhorar o serviço para população na Unidade de Saúde Francisco Xavier e nas Unidades Básicas de Saúde – UBS’s, com a entrega de uma máquina de Raio X, desfibrilador e eletrocardiograma.

O ato acontece nesta quarta-feira (05), no prédio do hospital municipal, às 8h30. Após a entrega, a gestão municipal assina, às 10h, no piso superior do Museu Municipal, espaço Wilson Santana, a ordem de serviço, para construção de  cinco passagens molhadas nas comunidades de Rosário, Estreito, Cajá, e Lagoa do Saco.

A programação festiva termina com o desfile cívico da Escola José Josino de Goes, no Povoado de São João dos Leites, às 16h.