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O desembargador e presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, viajou nesta terça-feira (22/09), para acompanhar de perto a votação do Projeto de Lei Complementar nº 124/2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.

Bartolomeu Bueno defende que o benefício da “PEC da Bengala”, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros Tribunais Superiores, aprovada recentemente pela Câmara Federal, se estenda a todo o funcionalismo público, em especial para a magistratura.

O Projeto de Lei Complementar proposto pelo senador José Serra (PSDB), a regra, valerá para todos os funcionários ocupantes de cargos efetivos no país, incluindo autarquias e fundações, assim como membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. A votação está prevista para hoje, no Plenário da Câmara Federal.

O governador Paulo Câmara teve, nesta quarta-feira (14), a primeira reunião de trabalho com o novo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. A pauta da reunião tratou do empréstimo que o Governo de Pernambuco está negociando com a instituição (no valor de R$ 600 milhões), já autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o alongamento da dívida do Estado com o banco.

Paulo fez uma apresentação a Rabello de Castro com detalhes do ajuste fiscal que a sua gestão fez a partir de janeiro de 2015, além de elencar as principais ações e programas do Governo de Pernambuco. “Nossa prioridade é continuar investindo. Em dois anos e cinco meses de Governo, conseguimos investir cerca de R$ 3 bilhões, isso em plena crise econômica”, informou o governador. Paulo também lembrou que Pernambuco alcançou resultados na educação, como o primeiro lugar no IDEB, fruto de investimentos realizados desde 2007.

“O presidente Paulo Rabello tem conhecimento do trabalho que estamos desenvolvendo em Pernambuco e assegurou que vai trabalhar para que, especialmente a questão das operações de crédito seja, de fato, efetivada”, afirmou Paulo Câmara.

Câmara lembrou a Rabello o compromisso que o presidente da República Michel Temer assumiu de acelerar a liberação do empréstimo de R$ 600 milhões, quando esteve em Pernambuco, no final do mês de maio, após as fortes chuvas que atingiram municípios da Mata Sul e do Agreste pernambucano. O Governo de Pernambuco destinará parte desses recursos como contrapartida estadual nas obras de conclusão das barragens de Igarapeba, Panelas 2, Gatos e Barra de Guabiraba.

De acordo com Márcio Stefanni, secretário de Planejamento e Gestão, o alongamento da dívida do Estado com o BNDES pode abrir a possibilidade de o Governo reduzir em R$ 15 milhões mensais os desembolsos. “São R$ 180 milhões por ano que vamos destinar a investimentos. O governador Paulo Câmara já determinou às equipes das secretarias da Fazenda e de Planejamento fazer os estudos, baseados no que foi anunciado pelo presidente Michel Temer na reunião que teve ontem (13/06) com os governadores”, pontuou.

Durante cerimônia de transmissão de cargo, 11 personalidades receberam a comenda Celso Furtado por suas contribuições para a região em diversas áreas

O governador Paulo Câmara assumiu, na manhã desta terça-feira (18), a presidência do Consórcio Nordeste. 

Após a transmissão de cargo, realizada no Palácio do Campo das Princesas, ele ressaltou a honra de representar os colegas governadores à frente de uma instituição que tem cumprido papel fundamental na integração e cooperação entre os nove Estados da região, além da busca de soluções conjuntas para desafios em comum.

“Aprofundar a cooperação entre os Estados, impulsionar os potenciais em comum e compartilhar as soluções dos desafios são as metas para o mandato à nossa frente. Desde já, meu objetivo é, no mínimo, repetir a altivez e a liderança dos meus dois antecessores, Rui Costa e Wellington Dias. Vamos seguir cada vez mais integrados na direção de um Nordeste e um Brasil menos desigual, mais próspero e, sobretudo, mais humano”, afirmou Paulo Câmara.

Segundo o governador, em dois anos de existência o Consórcio Nordeste promoveu ações exitosas, como a constituição de um comitê científico para orientar os governadores na tomada de decisões no enfrentamento à Covid-19. 

Respeitando a ciência, o Nordeste registrou a menor taxa de mortalidade pelo novo coronavírus em 2021 e adotou iniciativas sociais importantes, como o auxílio aos órfãos da pandemia.

De acordo com o governador do Piauí e ex-presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, é uma alegria poder concluir essa missão com o sentimento de dever cumprido. 

“Busquei me esforçar e me dedicar, visitando os Estados e estando presente nas ações do dia a dia. E, claro, em um momento que tinha a pandemia como principal desafio para todos nós, quando acreditar na ciência foi a principal marca do Consórcio Nordeste”, enfatizou.

Paulo Câmara também destacou a missão de negócios na Europa, que resultou na ampliação de investimentos de empresas francesas, alemãs e italianas nos nove Estados nordestinos. 

“Estamos cumprindo um papel político essencial, servindo de contraponto a um governo federal que paralisou as políticas públicas de educação, segurança e cidadania, e evidenciou, no combate à pandemia, sua face mais desastrosa”, frisou.

HOMENAGEM – Além da posse e transmissão de cargo, o evento também marcou a entrega da comenda Celso Furtado, um reconhecimento a pessoas e instituições que apoiam o desenvolvimento sustentável do Nordeste. 

Ao todo, foram 11 agraciados por serviços prestados em diversas áreas. O grupo foi representado por Sérgio Rezende, coordenador do Comitê de Apoio ao Combate da Pandemia no Nordeste, que participou por videochamada.

Também receberam homenagens os coordenadores das câmaras temáticas do Consórcio Nordeste e os membros do conselho de administração. 

Os homenageados foram representados por José Bertotti, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, em nome de todas as Câmaras Temáticas; Alexandre Rebêlo, secretário de Planejamento e Gestão do Estado, pelo conselho de administração; além de Carlos Gabas, secretário executivo do Consórcio Nordeste, representando toda equipe técnica.

Participaram presencialmente da transmissão de cargo a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos; os governadores Renan Filho (Alagoas), João Azevedo (Paraíba), Antenor Roberto (vice-governador do Rio Grande do Norte) e Izolda Cela (governadora em exercício do Ceará), além da deputada federal Rejane Dias (PI). E, por videoconferência, os governadores Belivaldo Chagas (Sergipe), Flávio Dino (Maranhão) e o senador Humberto Costa.

por UOL, da redação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello fez críticas contundentes à decisão do juiz Sergio Moro de conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula para depoimento.

“Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”

Mello ironiza o argumento de Moro e dos procuradores de que a medida foi tomada para assegurar a segurança de Lula.

“Será que ele (Lula) queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força”, segue o magistrado. “Isso implica em retrocesso, e não em avanço.”