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Promotor ainda quer que justiça proíba atos nas duas cidades após acesso a imagens de eventos das campanhas de Sandrinho Palmeira (Afogados) e Zeinha Torres (Iguaracy). “Ainda se orgulham desse absurdo”

O Promotor Eleitoral André Ângelo de Almeida, da 66ª Zona ingressou com ação por Dano Moral Coletivo contra as coligações O Trabalho Avança com uma nova liderança, do candidato Sandrinho Palmeira, do PSB de Afogados e O Futuro em nossas mãos, do candidato Zeinha Torres (PSB) de Iguaracy.

Ele alega que os atos realizados dia 12 em Iguaracy e no dia 24 em Afogados justifica os pedidos. Há solicitação de multa de R$ 50 mil pelo descumprimento em cada uma.

Ele explicou que todas as coligações estavam cientes da recomendação emitida pelo MP  e receberam o documento. “Houve registros de total descumprimento das normas de vigilância. Não se pode aceitar esse vale tudo eleitoral”.

O promotor tomou conhecimento através de imagens que chegaram ao MP. “É uma briga de vaidade política, mas ao fundo uma competição pra ver quem expõe ao risco ou mata mais”.

“Candidatos em cima de bagageiro, aglomerando ao descer dos carros, gente sem máscara, praças ocupadas. E sabem das regras. Tem acesso aos decretos estaduais, diretrizes da OMS”.

O promotor fala ainda em falta de respeito  e fair play e chama a atenção para as notas enviadas pelas assessorias dos candidatos aos blogs. “Ainda se orgulham desse absurdo”.

Promotor pede fim dos eventos em Afogados e Iguaracy: o promotor ainda ingressou com Pedido de Providências e Tutela Inibitória Preventiva contra todas as coligações dos dois municípios.

“Desde o período da pré-campanha nos Municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy, inobstante as diversas recomendações e atendimentos por parte do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral, os candidatos e correligionários vêm promovendo atos de grandes aglomerações em desrespeito às normas sanitárias vigentes no contexto de uma das maiores pandemias da história, a COVID-19”, diz o promotor.

“No Município de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento que no último dia 24.10.2020, após às 18h, durante a noite, a Coligação O TRABALHO AVANÇA COM UMA NOVA LIDERANÇA (PT, PSB, PV, PDT, PSD e MDB), encabeçada pelo candidato a Prefeito de Afogados da Ingazeira/PE, Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite, a pretexto de realizar carreata promoveu verdadeira Festa Eleitoral com vultosa aglomeração de pessoas, e em estampado desprestígio e descumprimento às normas e cautelas sanitárias exigidas por imperativo do momento hodierno”.

Segue: “o evento seria, inicialmente, um drive in, contudo, na dispersão, houve excessiva aglomeração de pessoas em praça pública, nas proximidades da Igreja, sem qualquer cautela de distanciamento, com diversas pessoas sem a utilização de máscara em cima do bagageiro e caçamba dos veículos, além de motociclistas promovendo excessivo barulho e perturbação do sossego, em afronta à legislação de trânsito e às normas sanitárias”.

Sobre Iguaracy, relata o promotor: “nNo Município de Iguaracy, o Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento que no último dia 12.10.2020, a Coligação O FUTURO EM NOSSAS MÃOS (PSD / PT / PROS / PSB), encabeçada pelo candidato a Prefeito de Iguaracy/PE, Jose Torres Lopes Filho (Zeinha Torres), também a pretexto de realizar carreata promoveu descuidada e dolosa aglomeração de pessoas na praça e ruas da cidade, e em incontestável desrespeito e descumprimento às normas e cautelas sanitárias exigidas por imperativo do momento hodierno”.

Segue: “o evento foi ‘orgulhosamente’ denominado como a maior carreata de toda a história de Iguaracy, na mesma esteira do que se viu em Afogados da Ingazeira, havendo, da mesma forma, excessiva aglomeração de pessoas em praça pública, sem qualquer cautela de distanciamento, com diversas pessoas sem a utilização de máscara, em afronta às normas sanitárias”. Nos dois casos foram anexadas fotos.

“Em uma espécie de vale-tudo eleitoral, e busca por demonstração de quem arregimenta e aglomera mais pessoas, o que, na realidade, pode, lamentavelmente, significar quem põe em risco a saúde e a vida de mais pessoas”, diz o promotor.

O MP solicita decisão liminar com tutela inibitóri para cumprimento à Lei Estadual 16.918/2020, que evitem comícios no formato tradicional, realizando Comícios no formato drive-in com a orientação de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações.

Ainda fiscalizando o uso de máscara por todos os participantes comícios só com o distanciamento de 1,5m entre as pessoas, reduzir fluxo e a permanência de pessoas dentro dos Comitês ou Locais de reuniões presenciais, evitar bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, dentre outras medidas, conforme o documento abaixo:

0600423-26.2020.6.17.0066 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS

Pedido de Providências Afogados da Ingazeira e Iguaracy – Tutela Inibitória – Aglomerações

Pleito está marcado para o dia 27 de novembro

No próximo domingo, 27 de novembro, os 9.427 eleitores cadastrados no município de Maraial, na Mata Sul, têm mais um compromisso com a democracia. Nesta data, será realizada uma eleição suplementar para escolher o próximo prefeito, que permanecerá no cargo até 2024. 

Duas chapas estão concorrendo. Uma é encabeçada por Tatiana da Silva Rocha, a Tati da Farinha, do Avante, e a outra tem Marlos Henrique à frente da coligação “Maraial Pode Mais”, formada por PSB e PSD.

A cidade vai contar com o acompanhamento de dois juízes eleitorais – um atuará na sede e outro, no distrito de Sertãozinho, distante cerca de 20 km. 

Sertãozinho concentra 2 mil eleitores, e é considerado um local decisivo para os candidatos da cidade, por isso, a Justiça Eleitoral optou por designar um magistrado para cada localidade do município.

Maraial faz parte da 43ª Zona Eleitoral e conta com 40 seções eleitorais, das quais quatro foram agregadas a outras. Portanto, são 36 urnas eletrônicas à disposição dos eleitores daquela cidade. A votação acontecerá das 8h às 17h.

No próximo dia 16 de agosto será dada a largada para a campanha eleitoral das candidaturas às Câmaras Municipais e Prefeituras. Para reforçar a ação educativa iniciada em julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a veicular em suas plataformas a partir desta quarta-feira (7), na pré-campanha, e durante o período da publicidade permitida, vídeos e áudios com orientações sobre temas específicos, que sempre são motivos de dúvidas na sociedade. Entre eles, os limites da propaganda e as garantias, previstas em lei, para as candidaturas femininas.

“A chefia do Ministério Público Eleitoral (MPE) é exercida pelo Procurador Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, mas todo o pleito é fiscalizado, nos municípios, pelos promotores de Justiça do Ministério Público Estadual, que atuam nas diferentes Zonas Eleitorais de Pernambuco”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. 

Segundo ele, a campanha do MPPE é mais uma cooperação para o exercício da democracia e igualdade de direitos na disputa. O trabalho do MP Estadual inclui mensagens educativas divulgadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a indução ao voto em ambiente de trabalho.

Os vídeos que começam a ser divulgados pelo MPPE trazem orientações da Promotora de Justiça Alice Morais, que atua em questões eleitorais no Grande Recife. “Abordamos assuntos da pré-campanha, o que pode e não pode nessa fase e durante a propaganda permitida. Também alertamos para a prevenção da violência de gênero, necessidade de garantia da participação feminina nas candidaturas e o assédio eleitoral”, completa. O material, produzido pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, informa ainda como usar os canais do MPPE para envio de denúncias. Desrespeito às regras gera ações na Justiça.

DENÚNCIAS – Para denunciar irregularidades, o cidadão pode procurar a Promotoria de Justiça de seu município ou recorrer à Ouvidoria do MPPE pelo Whatsapp (81) 99679-0221, em formulário próprio ou por meio da assistente virtual Dôra, no site www.mppe.mp.br. O atendimento também é feito pelo Facebook @mppeouvidoria (somente inbox) e Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis). O MPPE dispõe de canais com recursos de acessibilidade, com chamada de vídeo pelo Whatsapp para atendimento em libras: (81) 99316 2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras. 

Prezado Nill Júnior,

Sobre a notícia “Nicinha exonera Vanil do Controle Interno e substituto é de Patos, na Paraíba”, divulgada em alguns meios de comunicação, a Prefeitura Municipal aproveita para esclarecer o tema e trazer à luz algumas verdades.

O Setor de Controle Interno, importante órgão para fiscalização e acompanhamento de gestão do governo municipal, foi completamente desmantelado e desfigurado durante a gestão anterior, em que sequer tinha um espaço próprio para atuação e onde dividia uma sala insalubre com a Procuradoria do Município.

Além disso, dos cinco servidores concursados para o cargo de técnico de controle interno, nenhum deles nunca exerceu essa função durante todos os anos de governo do Sr. Sebastião Dias, sendo remanejados para órgãos que nada tinham a ver com o ofício de fiscalização e acompanhamento de gestão, como Detran, Hospital, Almoxarifados etc.

Pela primeira vez desde que foram investidos na função, finalmente os servidores ocuparam seu lugar devido, e desde 1º de janeiro de 2021 passaram a ocupar uma sala própria, a Sala da Coordenadoria de Controle Interno, onde podem exercer suas atribuições com propriedade e autonomia, em contato permanente com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, inclusive já tendo reportado denúncias de irregularidades passadas e expedido diversas recomendações à atual gestão.

Nessa gestão, o setor, que era inativo durante a gestão anterior, teve inicialmente o servidor Givanildo Ramos da Silva investido no cargo de Coordenador de Controle Interno, dada sua experiência que adquiriu na mesma função na Câmara de Vereadores, sendo importante personagem na atual estruturação do órgão. Inclusive, continua sendo importante servidor da gestão, aproveitado em outras funções.

A nomeação do Sr. Alex Lacerda de Caldas, contador com larga experiência em administração pública, para o cargo de Coordenador de Controle Interno, busca integrar toda a administração municipal, especialmente os setores de contabilidade e finanças ao setor de controle interno, possibilitando o acompanhamento dos gastos e atos administrativos e sua devida fiscalização por um órgão cada vez mais especializado.

Desde o início da gestão, nosso esforço é para fazer funcionar o Setor de Controle Interno e integrá-lo à gestão, e não em jogá-lo para debaixo do tapete, como foi feito anteriormente pelo ex-prefeito e seu secretário de Administração.

Prefeitura de Tabira

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, foi empossada para o seu segundo mandato nesta quinta-feira (30), numa cerimônia que contou com a presença de autoridades, procuradores, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, amigos e familiares.

Compuseram a mesa, entre outros, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, o governador do Estado, Paulo Câmara, os conselheiros Ranilson Ramos, vice-presidente, Teresa Duere (corregedora), Valdecir Pascoal (diretor da Escola de Contas), Carlos Neves (presidente da 1ª Câmara) e Marcos Loreto (presidente da 2ª Câmara), e o auditor geral do TCE, Adriano Cisneiros.

Também acompanharam a solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, a subprocuradora geral de Justiça, Laís Teixeira Cavalcanti, o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, entre outros.

Germana foi reconduzida ao cargo após uma eleição realizada entre os procuradores do MPCO, no dia 06 de janeiro, que escolheram dois nomes para a lista a ser entregue posteriormente pelo presidente do TCE ao governador Paulo Câmara. Por ser o nome mais votado da lista, a procuradora foi nomeada pelo governador para o biênio 2020-2021.

Este foi o primeiro ano em que a eleição para o cargo foi realizada na própria instituição ministerial, sem que o presidente do Tribunal de Contas estivesse à frente do processo.

A assinatura do termo de posse da procuradora geral foi sucedida pelo discurso do presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, o primeiro conselheiro oriundo dos quadros do MPCO a exercer o cargo.

“Quero enaltecer a singularidade desta solenidade. Ela corporifica o momento luminoso pelo qual passa o MPCO pernambucano. Ele tem sido o principal e mais presente parceiro do TCE, com medidas conjuntas e complementares. Não se pode falar de direito fundamental à boa gestão e à boa governança sem zelarmos por um MPCO altivo e proativo”, afirmou Dirceu Rodolfo.

A conselheira Teresa Duere fez o discurso de saudação a Germana Laureano, ressaltando suas qualidades profissionais e pessoais.

“O MPCO de Pernambuco tornou-se uma referência nacional pelos seus membros, sua atuação e seu compromisso. Há dois anos tem à frente Germana, uma mulher vitoriosa, guerreira e cidadã, que coloca sua força e conhecimento a serviço da justiça”, afirmou a conselheira.

Agradecimento – Germana Laureano se comoveu ao agradecer aos presentes, como seus pais, a filha Bruna, além de colegas da área jurídica, autoridades e servidores do TCE. Ela enfatizou o orgulho de ter toda sua vida profissional, que já soma quase 25 anos, dedicada ao serviço público. E falou da importância das instituições de controle atuarem sempre lado a lado.