Regime Previdenciário dos Municípios foi alvo de curso de CNM e Amupe
A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, realizou um novo CNM Qualifica ministrado na sede da instituição durante todo o dia. Estiveram presentes os prefeitos de Moreno, Vavá Rufino e o Pombos Manoel Marcos Alves, além de 95 secretários e diretores de 50 municípios
Foram proferidas três palestras pelos consultores da CNM, Mário Rattes, que tratou sobre a Avaliação Atuarial; Wesley Mendes, apresentou modelo de Criação de RPPS e Felipe Affonso que falou sobre Investimentos.
A importância do estudo atuarial como instrumento de planejamento de longo prazo para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foi destacado pelo consultor Mário Rattes. Recentemente houve uma mudança na legislação das avaliações atuariais, no final do ano passado, 2018, o Ministério passou a exigir mais informações da avaliação atuarial para que se tenha uma gestão mais efetiva.
Ele disse que praticamente todos os municípios estão com débitos atuariais. Aqueles que não estão é porque fizeram uma alternativa que se chama a segregação da massa. A Reforma da Previdência vai ajudá-los, se eles realmente forem incluídos, se o senado votar e coloca-los na PEC. Porém afirma que “ não é só a reforma que vai fazer tudo, é preciso ter uma boa gestão, fazer outras medidas complementares. A própria legislação recomenda atividades complementares para equacionamento de déficit. Então esse conjunto de ações aqui vai possibilitar, resolver o problema dos regimes próprios”, concluiu Rattes.
O coordenador geral de auditoria e contencioso da subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Economia, Miguel Fernandes, tratou das novas regras aplicáveis aos RPPS da União, dos Estados e dos Municípios, aprovadas agora com a PEC 06/2019, na Câmara de Deputados.
Miguel também apresentou a atual situação financeira e atuarial deficitária dos estados e dos municípios e a importância que esses entes subnacionais também sejam incluídos no texto da PEC 06/2019. Já os consultores Wesley Mendes falou sobre a criação de RPPS e Felipe Affonso sobre investimentos.
