Justiça Eleitoral proíbe Frente Popular de distribuir panfletos contra Marília Arraes

“A sessão 001/2021 foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse na decisão liminar.

A juíza Tayná Lima Prado acatou pedido de liminar e suspendeu os efeitos da sessão que aprovou em primeira votação a mudança na Lei Orgânica que permitia a eleição da Mesa Diretora do próximo biênio em até 60 dias.

A ação foi impetrada pelos vereadores Damião de Carminha,  Flávio Jucá,  David de Deus,  Beto de Marreco e Vicente de Vevei.

Eles argumentaram que em 31 de dezembro de 2020 foi realizada sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo precedida da sessão nº 002/2021, realizada em 11 de janeiro de 2021.

Alegam que a sessão extraordinária 001/2021, convocada pelo presidente João de Maria não observou os trâmites legais, bem como o prazo de antecedência e o quórum legal de 2/3. Requereram que seja declarado nulo o processo legislativo iniciado por meio da sessão extraordinária 001/2021, em razão da ausência de lisura.

“Os documentos juntados pelos impetrantes demonstram que a sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse.

Pelo artigo 157 as sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei de Organização Municipal mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência de três dias e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pesa imprensa local.

“Ademais, a Lei Orgânica Municipal será suscetível de mudanças mediante proposta votada em dois turnos com interstício mínimo de dez (10) dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal (art. 45 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito – PE)”.

“Dessa forma, diante da fundada aparência de não observância do devido processo legislativo, mormente pelo desrespeito às disposições constantes no regimento interno da casa, resta demonstrado o fumus boni iuris (expressão latina geralmente usada para definir o bom direito) para fins de deferimento da liminar”.

“Da mesma forma, o periculum in mora (perigo de uma decisão tardia) é extraído pela possibilidade de continuidade e conclusão do procedimento legislativo fundado na suposta inobservância de normas”, segue .

Assim,  demonstrado o descumprimento da disciplina do processo legislativo municipal, deferiu o pedido,  determinando a suspensão da votação da sessão extraordinária 003/2021, bem como do procedimento legislativo em discussão, até decisão em contrário ou decisão definitiva.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou o resultado da eleição dos cargos diretivos para o biênio 2018-2019.

O órgão, que estava sob a presidência de Carlos Porto, será comandado pelo conselheiro Marcos Loreto.

Logo após o resultado do pleito, realizado na sessão do pleno desta quarta-feira (29), Loreto adiantou que o combate à corrupção será uma das prioridades em sua gestão.

Para isso, reforça a importância do ‘Portal Tome Conta’ como uma ferramenta “poderosíssima” no combate às práticas corruptivas. “Temos que ser intransigentes. Queremos que o portal seja a Bíblia dos nossos auditores. Vamos estudar esta ferramenta a fundo e ampliar o nosso trabalho de inteligência”, afirmou, em entrevista ao Blog da Folha.

Loreto pondera, por outro lado, que o tribunal deve ter “sensibilidade” com os municípios que, em razão da crise econômica, estão com dificuldades para cumprir com suas obrigações financeiras. “Sabemos que a crise é grande e que ataca os municípios”, colocou.

O novo presidente do TCE também revelou que vai fortalecer as auditorias ‘in loco’, diante da proximidade do calendário eleitoral. Para dar conta desta demanda, pretende convocar os candidatos aprovados no concurso do tribunal, realizado neste ano. “Fizemos concurso e queremos chamar os aprovados logo no início do ano”, disse.

Nesta quinta (30) e sexta (01), O TCE-PE fará um encontro em Gravatá para traçar o planejamento do próximo biênio. A posse dos novos diretores será realizada em janeiro de 2018. “Queremos fazer uma gestão continuada. Sempre fazemos reuniões e cada um coloca um tijolinho para que o nosso trabalho siga avançando”, finalizou Marcos Loreto.

A força da militância: foi desta forma que o vereador petista Aristóteles Monteiro definiu a sua reeleição como sexto vereador mais votado em Tabira, com 698 votos. Por seu lado, Val o Anão (PSDC), com o slogan “Pense Grande, Vote no Pequeno”, disse que arriscou e acha que se deu bem ao somar 209 votos.

Aristóteles reeleito e Val como surpresa falaram ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Para ter os seus votos, Val disse que gastou muita conversa e distribuiu cerca de 40 mil panfletos. De pedido mais estranho relatou que uma eleitora lhe pediu uma dentadura. Aristóteles informou que o eleitor lhe pediu o  Uno usado na campanha. Os dois disseram não.

O vereador petista confirmou que integrará a chapa  governista para a Mesa Diretora da Câmara como Primeiro Secretário, ao lado de Nely Sampaio Presidente e Cléber Paulino, Segundo Secretário.

Ele disse que o prefeito Sebastião Dias governará sua própria herança e que do segundo governo se espera mais do que no primeiro. Por seu lado Val disse que sendo lembrado pelo Prefeito, estará à disposição para ajudá-lo, “seja qual for for o tamanho da missão”.

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco convida os profissionais de imprensa para participar do seminário virtual “O papel do MP Eleitoral nas eleições de 2020”, que será realizado pela plataforma Google Meet, no próximo dia 23 de julho, das 14h00 às 15h30.

O evento contará com a participação do procurador regional eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, do Ministério Público Federal, e do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, do Ministério Público de Pernambuco.

Durante o encontro, os procuradores farão breves apresentações com conteúdo destinado a auxiliar os profissionais que atuarão na cobertura do processo eleitoral. Wellington Saraiva falará sobre “Atuação do Ministério Público Eleitoral” e Francisco Dirceu tratará do tema “Estrutura do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral”. Haverá ainda um espaço para o esclarecimento de dúvidas dos jornalistas.

Para participar do evento, basta preencher o formulário disponível no endereço http://bit.ly/SeminarioMPEleitoralPE. As inscrições estarão abertas até as 12h00 do dia 23 de julho. O link para acompanhar a videoconferência será informado aos inscritos 30 minutos antes do evento.

É fundamental que todos os inscritos leiam o guia para participação no seminário, que traz orientações importantes para o bom andamento do evento. O arquivo está disponível no endereço http://bit.ly/GuiaSeminarioMPEleitoralPE

O prefeito eleito de Solidão, Mayco da Farmácia, tomará posse oficialmente na próxima quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, em cerimônia marcada para as 17h, na Câmara de Vereadores do município. 

Na ocasião, também serão empossados o vice-prefeito, Antônio Marinheiro, e os nove vereadores eleitos para a gestão 2025-2028.

Em publicação nas redes sociais, Mayco destacou a importância do momento e reforçou o compromisso com a população solidanense. Ele também informou que será disponibilizado transporte para os moradores da zona rural, com saída programada para as 16h, garantindo que todos possam participar da solenidade.