Ofício do MDA cobrando prestação de contas de convênio a Evandro Valadares foi o moído da semana em São José do Egito

12 de junho de 2016

Por Nill Júnior

Documento correu trecho, eletronicamente falando, nas mídias sociais

Documento, que cobra mais de R$ 3 milhões a pré candidato foi compartilhado nas redes sociais por governistas. Aliados de Evandro dizem que justiça já decidiu que não houve problemas e MDA será comunicado

Em São José do Egito, a semana foi de debate no campo jurídico sobre um documento que chegou à prefeitura cobrando do ex-prefeito Evandro Valadares repasses do convênio 033/2009, para implementação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, junto à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário.

O ofício, de 30 de maio último, diz que, de acordo com nota técnica, apresenta a necessidade de recebimento de valores pactuados e sua atualização, em repasse para a Fazenda de R$ 3 milhões, 231 mil reais.

A nota alertou que o não repasse desse montante em 20 dias a partir do recebimento do AR, implicaria envio do nome de Evandro para instauração de Tomada de Contas Especial, e envio de seu nome para a lista do SIAF, o que poderia levá-lo ao hall de fichas sujas do TCU, na mesma lista que o blog divulgou esta semana. Claro, o documento caiu no colo dos governistas e foi replicado aos montes nas redes sociais.

A repercussão foi tanta que assessores de Evandro se apressaram em pontuar sobre o documento. Também nas redes sociais, argumentaram que o objeto do questionamento já foi alvo de ação judicial proposta pelo executivo e julgada improcedente, sendo o ex-prefeito Evandro Valadares absolvido.

Oposição diz que Evandro não deve e que justiça já decidiu que convênio não teve irregularidade

O gestor ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do ex-prefeito Evandro Perazzo Valadares e da ex-secretária municipal Fabiana Prado não terem feito prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O juiz Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva alegou que os demandantes não juntaram aos autos quaisquer documentos que comprovem que houve efetivo dano ao erário.

“Ao revés, consta nos autos documento emitido pelo Ministério de Defesa Social e Combate à Fome dando conta de que, até julho de 2011, o programa estava sendo devidamente executado e que os relatórios trimestrais se encontravam atualizados. Ademais, as contas do aludido convênio foram aprovadas, em dezembro/2012, pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar ”, diz o Magistrado, que negou o pedido.

O blog perguntou ao advogado Augusto Valadares, ligado a Evandro, o porquê de este ofício ter chegado depois da decisão do juiz federal . “Esse oficio vai chegar para Evandro, teremos vinte dias para fazer a defesa e a sentença será anexada. Eles tem conhecimento de que foi julgada improcedente. Acho que o MDA não foi intimado pela justiça ainda. A União não deve ter avisado ao MDA que a ação já foi julgada ”.

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Alckmin anuncia Milton Coelho na equipe do MDIC

20 de janeiro de 2023

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Deputado federal foi anunciado como novo secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Nesta sexta-feira (20), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), anunciou o deputado federal Milton Coelho (PSB) como novo secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo da pasta.

Em sua mensagem de boas-vindas, Alckmin realçou o currículo de Milton Coelho, que já foi vice-prefeito do Recife e secretário estadual nas gestões dos ex-governadores Eduardo Campos e Paulo Câmara (PSB).

Em 2021, após a eleição do então deputado federal João Campos (PSB) como prefeito do Recife, Milton assumiu a vaga como parlamentar na Câmara dos Deputados.

“Hoje recebemos esse importante anúncio que me deixa muito orgulhoso e honrado. Uma missão importante e para a qual darei tudo de mim. Obrigado ao vice-presidente Geraldo Alckmin pela confiança”, declarou Milton, nas redes sociais.

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CDH ouvirá Damares sobre nota contra passaporte e vacinação infantil

19 de março de 2022

A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado ouve na próxima segunda-feira (21), às 14h, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves. Ela foi convocada para dar explicações sobre nota técnica emitida pelo ministério com posição contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil […]

Ela foi convocada para dar explicações sobre nota técnica emitida pelo ministério com posição contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19.

O requerimento de convocação (REQ 4/2022-CDH) foi apresentado pelo presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo ele, a nota técnica do ministério “não possui qualquer respaldo jurídico, não converge com renomadas pesquisas científicas e prejudica as ações tomadas pelos governos estaduais e municipais no combate à pandemia”.

Humberto também ressalta que o ministério ampliou o alcance do chamado disque denúncia, oferecido pela pasta, para queixas de pessoas antivacinas.

“A pandemia do novo coronavírus ainda assola as brasileiras e os brasileiros, e o número de mortes continua aumentando. Nesse sentido, causa-nos espanto saber que órgãos do governo ainda dispensam recursos públicos com ações que sejam contrárias a uma das principais ações para combater essa doença: a vacinação”, argumenta o senador.

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Fux e Moro defendem prisão após segunda instância

09 de dezembro de 2019

G1 Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (09), Dia Internacional do combate à corrupção, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o titular da pasta, ministro Sergio Moro, e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam a prisão após a condenação em segunda instância. Sergio Moro disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal […]

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (09), Dia Internacional do combate à corrupção, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o titular da pasta, ministro Sergio Moro, e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam a prisão após a condenação em segunda instância.

Sergio Moro disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a execução provisória da pena, mas que vê a prisão após condenação em segunda instância como “uma instituição fundamental para a democracia”.

“Nós entendemos que execução em segunda instância é fundamental para que o sistema de justiça funcione, para que nós possamos reduzir a impunidade e, com a redução da impunidade, nós só não possamos realizar justiça e reduzir nessa geração, e não em gerações seguintes, mas igualmente reduzir o números de crime aumentando o risco para quem comete esses delitos”, afirmou.

O ministro disse que a prisão em segunda instância é importante para o combate a todos os crimes, mas é fundamental no caso do combate à corrupção.

Moro ainda criticou a quantidade de recursos possíveis para a defesa de condenados nos tribunais superiores.

“Não adianta culpar advogado, o próprio criminoso que se vale desses instrumentos, o que nós devemos culpar é a disponibilização pela lei desses próprios instrumentos”, explicou.

Luiz Fux afirmou que, mesmo com a decisão do Supremo de derrubar a execução provisória da pena, os juízes podem impor medidas para que os réus não respondam em liberdade.

“O STF decidiu por maioria, vencida uma parte, que não pode haver prisão automática em segunda instância. Então, se o juiz avaliando a prática dos crimes do réu, sabendo que nessa seara os delitos de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, possibilidade de destruição de provas é imensa, o juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade. E os tribunais podem reafirmar isso”, afirmou.

Ainda segundo o ministro do Supremo, a presunção de inocência vai sendo “mitigada” na medida em que denúncias, condenações avançam.

“Presume que o réu é inocente. Foi denunciado. Já é um desgaste à presunção de inocência. Presume que é inocente. É condenado. Já mitiga essa presunção. O réu é reiteradamente condenado em um tribunal de segunda instância. Enfraquece essa presunção, quase que de forma absoluta”, afirmou Fux.

Assim, afirma o ministro do Supremo, cada vez menos os tribunais superiores analisarão a inocência ou não do investigado.

“Os tribunais superiores não podem mais dizer se ele é culpado ou inocente. Os tribunais superiores vão debater questões infraconstitucionais no STJ ou questões federais, que estão previstas na Constituição. E a Constituição, quando ela quis admitir a prisão, ela fez expressamente: ela fala prisão provisória, prisão preventiva, prisão temporária. Vejam: se a Constituição da República admite prisão provisória, preventiva, prisão temporária, ela não vai admitir prisão condenatória por ato judicial exarada por colegial em segunda instância?”.

Luiz Fux ainda defendeu o fortalecimento das instituições e a imprensa investigativa. Para o ministro, quanto mais imprensa, menos corrupção.

De acordo com o ministro, as pessoas até podem praticar atos “ilícitos”, mas não querem ser descobertos. “E a imprensa ela descortina esses homens que querem combinar honra com dinheiro fácil”, afirmou.

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Lançamento de álbum póstumo celebra vida e obra de Maria Dapaz

29 de julho de 2024

Na semana passada, foi lançado o álbum póstumo da talentosa cantora e compositora Maria Dapaz, intitulado “Saudade de Alguém que Fui Eu”. O álbum, composto por oito músicas inéditas, está disponível em todas as plataformas de streaming musical e no YouTube (escute ao final da matéria). Em comunicado no site oficial da cantora, a equipe […]

Em comunicado no site oficial da cantora, a equipe expressou a emoção pelo lançamento: “A emoção toma conta enquanto revelamos o lançamento póstumo do projeto musical ‘Saudade de Alguém que Fui Eu’ – uma envolvente combinação de violão e voz. Nessa empreitada íntima, Maria Dapaz habilmente entrelaça melodias e letras marcantes, oferecendo aos ouvintes uma experiência tocante. ‘Saudade de Alguém que Fui Eu’ destaca a maestria da instrumentista com o violão e sua entrega emotiva na voz, tecendo uma tapeçaria de nostalgia e autorreflexão. Com essa jornada acústica, Maria Dapaz convida o público a se envolver na simplicidade emocional de sua música, criando uma ressonância que perdura muito além da última nota.”

O álbum conta com composições de Maria Dapaz e Jotta Moreno, incluindo as faixas “Entre Dálias e Rosas,” “Luas Cheias,” “Namorando a Lua,” “Tempo de Serenata,” “Desenhado na Areia,” “Quem Mandou Acreditar,” “Canção do Arco-Íris,” e “O Samba do LP.”

“Saudade de Alguém que Fui Eu” promete oferecer aos fãs uma experiência única, mergulhando na intimidade das composições de Maria Dapaz, combinando a simplicidade do violão com a profundidade de suas letras emotivas. Este lançamento é uma celebração da vida e da obra da artista, proporcionando uma oportunidade para que sua música continue a tocar corações e inspirar ouvintes ao redor do mundo.