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O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou nesta terça (26), o termo de adesão a A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública.

A assinatura ocorreu em audiência no Ministério do Meio Ambiente, com as presenças do secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Edson Duarte, e o coordenador da A3P, Dioclécio da Luz.

Afogados é o segundo município de Pernambuco a aderir formalmente ao programa. O primeiro foi Recife. O programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente desde 1999, norteia práticas sustentáveis nas instituições públicas. Até o momento, 313 órgãos já aderiram à agenda, 19 deles somente neste ano. Outros 24 estão em processo de adesão.

Segundo o secretário Edson Duarte, o município deve ser referência no Nordeste pela série de experiências bem-sucedidas já em andamento. “O ministério quer municipalizar as políticas públicas nacionais de meio ambiente. Faremos uma lista positiva dos municípios, ou seja, daqueles que têm ações que podem servir de exemplo, como Afogados da Ingazeira”, destacou Edson Duarte. “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são um guia estratégico para gestor público dimensionar a política”, citou.

Em seguida à assinatura ao termo de adesão à A3P, o prefeito José Patriota reuniu-se com a diretora de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA, Zilda Veloso, para buscar soluções para o tema no município. Para ele, a gestão de resíduos sólidos é umas das prioridades. “Estamos atrasados e precisamos solucionar isso, em rede, com o apoio de todos os setores da sociedade”, afirmou Patriota.

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que tem por objetivo estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.

O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário. É uma agenda voluntária – não existe norma impondo e nem sanção para quem não segue as suas diretrizes.

Diz um marqueteiro que tão importante quanto a intenção é avaliar a rejeição dos candidatos. Nesse caso, quão mais conhecido, maior a rejeição, e quão menos, menor. Em linhas gerais, a rejeição  dos nomes que podem pleitear a prefeitura é baixa.

O vice-prefeito Eclérinton tem 10,5%. O presidente da Câmara,  João de Maria, tem 8,3%. Já o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, tem 6,5%, mesmo percentual do empresário Fredson .

Como a margem de erro é de 4,1% para mais ou para menos, em linhas gerais, há equivalência entre os candidatos.

Foram ouvidas 400 pessoas. As entrevistas com os moradores da zona urbana foram realizadas nos seguintes bairros: Alto Boa Vista, Antônio Marinho, Boa Vista, Centro, Distrito Riacho do Meio, Distrito Bonfim, Ipiranga, Jardim Bela Vista, Junior Valadares, Loteamento Cassiano, Loteamento Morada Nobre, Loteamento Rita Viana, Novo Horizonte, Planalto, São Borja, São João e Vila da COHAB. E com os moradores da zona rural foram realizadas nas seguintes localidades: Baraúnas, Batatas, Espirito Santo, Juazeirinho, Mundo Novo, Povoado Curralinho, Povoado dos Grossos, Povoado Olho D’agua, São Sebastião do Aguiar e Serra do Machado.

Foram realizadas 400 entrevistas. O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

Pagamento será feito na sexta-feira e injetará R$ 1,1 bilhão na economia do Estado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), anuncia a antecipação do pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas do mês de junho. O pagamento, que a princípio seria realizado na sexta-feira (30), foi antecipado e será efetuado nesta sexta-feira (23). Com a ação, o governo informa que será injetado mais de R$ 1,1 bilhão na economia do Estado.

“A valorização dos servidores é uma prioridade do nosso governo e é com alegria que anunciamos a antecipação do pagamento da folha de ativos e inativos para a próxima sexta-feira, véspera de São João. A injeção de mais de um bilhão e cem milhões líquido na economia pernambucana movimenta o comércio e comprova que, com muito trabalho e esforço, a nossa tarefa de arrumar a casa e as contas já está dando resultado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Mais de 231 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas estarão com o salário na conta. A folha de pagamento soma R$ 1,4 bilhão bruto e R$ 1,1 bilhão líquido (considerando o que de fato será disponibilizado para os servidores ativos e inativos).

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve na última sexta-feira (15), com os Deputados Kaio Maniçoba e Fernando Monteiro, durante reuniões ocorridas em seu gabinete, tratando de mais trabalhos que irão potencializar desenvolvimentos no município.

Ao lado da Vereadora Zirleide Monteiro, o gestor municipal tratou com o Deputado Estadual Kaio Maniçoba projetos e ações importantes para a cidade, além da visita da Governadora Raquel Lyra, programada para acontecer na próxima semana, com a realização do evento Ouvir para Mudar. “Kaio é um parceiro da nossa gente e do nosso governo, que tem nos ajudado a fazer mais por Arcoverde. Estamos juntos e unidos”, enfatizou Wellington Maciel.

Já no início da noite, acompanhado da Secretária de Assistência Social, Rejane Maciel, o gestor municipal esteve reunido com o Deputado Federal Fernando Monteiro, juntamente com a sua esposa, Fernandha Batista, Engenheira Civil e Ex-Secretária de Infraestrutura do Estado. “Estamos juntos e unidos, para fazer mais por Arcoverde”, afirmou o prefeito durante o encontro.

Foto: Pedro França/Agência Senado

A operação da Polícia Federal de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nesta sexta-feira (17), foi pedida pela CPI da Pandemia como instrumento para dar prosseguimento às apurações envolvendo a empresa, informaram senadores que integram a comissão parlamentar de inquérito. 

Eles informaram pelas redes sociais que a CPI tentou de “todas as formas” informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech — laboratório indiano fabricante da vacina Covaxin — mas não conseguiu. A Precisa fez intermediação entre o governo federal e o laboratório indiano. A operação foi e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial. A operação, que foi autorizada pelo STF, destina-se à apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato”, esclareceu o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Uma das linhas de investigação da CPI é justamente a que se refere à negociação do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para aquisição da vacina indiana Covaxin com contrato de R$ 1,6 bilhões. Apesar de ter licitado valor para pagamento, o contrato foi cancelado após a divulgação de possíveis irregularidades envolvendo as negociações.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) classificou as transações entre a empresa e o governo federal de “tenebrosas”. Ele disse que as negociações que envolvem a empresa precisam ser apuradas na sua integridade. “Há indícios sérios que precisam de investigação rigorosa e independente”, afirmou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também concorda que as informações serão fundamentais para dar seguimento a essa linha de investigação e não descartou novas operações de busca e apreensão. “A empresa omitiu varias informações, o que levou a CPI a requerer as provas judicialmente. Até o final dos trabalhos, outras buscas poderão acontecer. Vamos apurar toda a verdade”, avaliou.

O fato de a CPI ter buscado as informações diretamente com a empresa, com o Ministério da Saúde com os envolvidos nas negociações, que depuseram à comissão, levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a considerar acertada a decisão de pedir a operação de busca e apreensão à Polícia Federal. 

“Queremos o contrato entre ela e a indiana Bharat Biotech para saber em que termos foi negociada a bilionária compra da Covaxin. Nem a empresa nem o Ministério da Saúde nos prestaram as informações necessárias”, informou.

A mesma observação fez o senador Rogério Carvalho (PE-SE) ao apontar irregularidades no contrato, que terminou por ser desfeito em meio às investigações. “Após negativas da empresa Precisa Medicamentos em disponibilizar informações sobre o contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, a CPI da Covid precisou recorrer aos meios judiciais. A bandeira do Brasil não pode ser paraíso das negociatas e nem as vidas dos brasileiros podem ser usadas como moeda de troca”, disse.

Outros elos

Ainda envolvendo a Precisa Medicamentos, os membros da CPI investigam viagens feitas por diretores da empresa à Índia para negociar o imunizante Covaxin com o laboratório Bharat Biotech assim como o envolvimento da FIB Bank, que apresentou uma carta de fiança irregular no valor de R$ 80,7 milhões como garantia para o negócio.

Outras informações obtidas pela comissão expõe o que seria uma espécie de possível passo a passo existente no Ministério da Saúde para tentar fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos na aquisição de teste para diagnóstico de covid-19. 

A partir de documentos recebidos e dos depoimentos colhidos até o momento, alguns senadores elaboraram o que chamaram de “arquitetura ideal” com detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma — em benefício da Precisa. O contrato seria de R$ 1 bilhão. As informações são da Agência Senado.