No Amazonas, deu Amazonino

Nesta quarta-feira (9), o prefeito de Caetés, Nivaldo Tirri (Republicanos), declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao Governo de Pernambuco. Ele esteve com o presidente estadual de seu partido, o deputado Silvio Costa Filho.

Tirri demonstrou muita satisfação na escolha do pré-candidato da Frente Popular. “Juntamente com o deputado federal Silvio Costa Filho e o grupo político de Caetés, daremos total apoio a Danilo Cabral, pois, não temos dúvidas que ele fará um belo trabalho em prol dos pernambucanos”, afirmou o prefeito.

Além de Tirri, os prefeitos do Republicanos, Maria Izalta (Ibirajuba), Paulo Batista (Itamaracá), Drª Cátia (Jataúba), Gilson Bento (Brejinho), Rolph Júnior (Belém de Maria) e Fabiano Marques (Petrolândia), também declararam apoio à pré-candidatura de Danilo Cabral ao Governo do Estado.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou em seu site institucional  www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br – uma plataforma digital interativa com atividades lúdicas e educacionais para os alunos.

Tendo em vista a suspensão temporária das aulas presencias, o instrumento cumpre o importante papel de integrar a comunidade escolar em torno de conteúdos pedagógicos importantes. Na plataforma podem ser encontradas orientações, sugestões de livros, filmes, podcast, textos, cordéis e outros materiais criteriosamente selecionados para subsidiarem o planejamento das atividades não presenciais. Os internautas podem consultar ou fazer o download de todos os materiais, inclusive utilizá-los com os seus filhos.

“Este também é um importante espaço de interação e divulgação do trabalho realizado por nossas escolas. No espaço de diálogo, disponibilizamos uma ferramenta gratuita, onde os usuários podem deixar sugestões e/ou críticas e compartilhar um pouco das experiências vivenciadas nesse período singular de nossa história,” avaliou a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Lacerda.

Nesta terça-feira (13), São José do Egito reafirmou sua vocação como polo de desenvolvimento regional com o lançamento oficial da FENAP 2025 – Feira de Negócios do Alto Pajeú.

O evento, realizado na Salute Cafeteria, reuniu autoridades, empresários, imprensa e instituições parceiras, marcando o início da contagem regressiva para mais uma grande edição da feira.

Estiveram presentes o prefeito Fredson Brito, a gerente do SEBRAE de Serra Talhada, Rossana Webster, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Lira, e o Secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Cayke Nascimento, além de representantes de bancos e entidades. A cobertura foi feita por veículos como a TV Jornal Caruaru, Rádio Cultura, Rádio Gazeta FM, Blog do Marcelo Patriota, Nill Júnior, Erbi Andrade, além da transmissão ao vivo pela Ello TV.

Durante o evento, o público conheceu em primeira mão as novidades da FENAP 2025, que acontecerá de 11 a 13 de setembro, no Pátio de Eventos Governador Miguel Arraes. A feira, que em 2024 passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, tem como meta superar os excelentes resultados da edição anterior, que atraiu mais de 35 mil pessoas e movimentou R$ 4,3 milhões em negócios, além de gerar cerca de 600 empregos diretos e indiretos.

Os convidados também puderam garantir seus espaços na feira, com a reserva antecipada de stands e ilhas de exposição, demonstrando a confiança do mercado regional no potencial da FENAP.

De acordo com o presidente da CDL, Áureo Braz, a feira segue cumprindo seu papel de conectar, capacitar e impulsionar o empreendedorismo local. “A FENAP é mais do que uma feira — é um projeto de desenvolvimento para São José do
Egito e todo o Alto Pajeú. Em 2025, vamos ainda mais longe”.

Realizada pela CDL e ACIAGRO, com apoio do SEBRAE/PE, a FENAP se consolida como o maior evento econômico da região, conectando comércio, indústria, agronegócio, serviços e economia criativa, e ampliando as oportunidades para quem faz a economia girar.

Por unanimidade, nesta terça-feira (19), o TRE Pernambuco cassou o mandato do vereador de Água Preta (Mata Sul) Edmilson Alexandre Fragoso da Silva por infidelidade partidária. Ele assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores em 7 de junho último como 1º suplente do PSB nas eleições de 2020, em função da saída de um dos vereadores para assumir o Executivo, já que prefeito e vice da cidade haviam sido cassados. Porém, dois meses antes, em abril,ele havia trocado o partido pelo PRD. O Tribunal considerou a troca de legendas sem justa causa e que o mandato pertence ao PSB. A decisão tem aplicação imediata, mas cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso foi relatado pela desembargadora eleitoral Karina Aragão. Ela não acolheu os argumentos levantados de que a chamada “janela partidária”, que permite a troca de legendas de detentores de mandatos eletivos, durante um determinado período, aproveitaria também os suplentes. Esse período de 30 dias ocorre seis meses antes das eleições e, nas Eleições de 2024, foi entre 07/03/2024 e 05/04/2024, período em que Edmilson Fragoso trocou o PSB pelo PRD.

“De acordo com a literalidade da legislação eleitoral de regência, a regra da ‘janela partidária’ não se estende aos suplentes, mas apenas aos detentores de cargos eletivos, permitindo que mudem de partido dentro de um período específico antes das eleições”, ressaltou a relatora.

A desembargadora eleitoral enfatizou que O TSE, em julgamento de outubro passado, firmou entendimento nesta mesma linha: “Por maioria de votos, a Corte Superior concluiu que a regra do artigo 22-A, inciso III, da Lei dos Partidos Políticos não se aplica aos os suplentes. O Ministro Nunes Marques, em voto vista proferido na sessão, mencionou: ‘O legislador estabeleceu a justa causa incluindo a janela partidária exclusivamente ao detentor de mandato eletivo, não havendo previsão da extensão ao suplente’”.

No julgamento, o Tribunal determinou ao presidente da Câmara de Água Preta que, em dez dias, emposse no cargo o 2º suplente do PSB, Paulo Romerito Gomes da Silva.

O processo julgamento foi o de nº 0600448-04.2024.6.17.0000.

Por André Luis/Causos & Causas

Em mais um capítulo de insensibilidade e burocracia excessiva, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi duramente criticado por cessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de Custodia da Silva, uma idosa de 91 anos, em dezembro de 2020, no auge da pandemia de Covid-19. A justificativa do órgão foi baseada unicamente na renda per capita de sua família, desconsiderando a realidade socioeconômica e as necessidades especiais da beneficiária.

O caso

Custodia da Silva, que vivia sob os cuidados da filha aposentada, teve o benefício cortado pelo INSS sob o argumento de que a renda da filha, superior a R$ 2.300,00, ultrapassava o limite de ½ salário mínimo per capita estabelecido por lei. A decisão ignorou completamente as despesas significativas com itens essenciais como fraldas geriátricas e bengalas, além do custo de cuidados especiais que sua avançada idade exige.

O caso foi levado à 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, em primeira instância, decidiu contra a idosa, reforçando a posição do INSS. A juíza considerou que o amparo financeiro da filha descaracterizava a hipossuficiência econômica necessária para o benefício, uma análise que desprezou as provas e laudos apresentados pela defesa de Custódia.

Decisão final: uma reviravolta necessária

A luta da idosa só teve um desfecho favorável após recurso à 3ª Turma Recursal da SJDF, que reformou a sentença inicial e determinou o restabelecimento do BPC/LOAS. O colegiado considerou que:

A miserabilidade não se resume à renda per capita: Embora o critério de renda seja um parâmetro legal, o tribunal destacou que a análise de vulnerabilidade social deve ser mais ampla, incluindo elementos como despesas médicas e condições de saúde.

Provas socioeconômicas contundentes: A perícia demonstrou que a renda da filha estava comprometida com os cuidados da mãe, inviabilizando a subsistência confortável de ambas.

Jurisprudência em defesa do bom senso: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a possibilidade de considerar outros elementos além da renda per capita para determinar a condição de miserabilidade, uma interpretação que o INSS insiste em desconsiderar.

A decisão garantiu que Custodia da Silva tenha o benefício restabelecido com efeito retroativo, fixando a Data de Início do Benefício (DIB) na data da citação do processo.

Críticas à atuação do INSS

Este caso evidencia a postura insensível e mecanicista do INSS, que trata números e fórmulas como verdades absolutas, sem considerar a realidade humana por trás de cada processo. O corte do benefício de uma idosa de 91 anos em plena pandemia é uma afronta ao princípio de dignidade da pessoa humana e um reflexo da desconexão do órgão com sua função social.

A atuação da 3ª Turma Recursal traz alívio e justiça, mas o caso de Custodia da Silva é apenas mais um em um mar de decisões equivocadas do INSS, que frequentemente forçam cidadãos em situação de vulnerabilidade a travarem longas batalhas judiciais para reaver direitos básicos.

A luta por justiça continua

Os advogados de Custodia da Silva, Renan Walisson de Andrade (OAB: PE56307) e Emanuel Fagner de Oliveira e Silva (OAB: PE58651), destacaram que o caso é emblemático da dificuldade enfrentada por milhares de beneficiários do BPC/LOAS no Brasil. A vitória de Custodia traz um precedente importante, mas também evidencia a necessidade urgente de reformular os critérios de análise do INSS para priorizar o ser humano em vez de se apegar a cálculos frios e descontextualizados.

“O caso de Dona Custódia foi um dos mais impactantes na minha vida profissional e ter conseguido, em atuação conjunta com o meu colega de profissão Emanuel Fagner, restabelecer o benefício assistencial à pessoa idosa, muito me emocionou. O INSS tem cometido inúmeras injustiças em todo o Brasil, contudo, temos o Poder Judiciário para nos socorrer e garantir a seguridade social necessária a quem de direito”, disse o advogado Renan Walisson, ao Causos & Causas.

Enquanto o órgão não mudar sua postura, histórias como a de Custodia da Silva continuarão a expor a face desumana da burocracia no Brasil.

Dona Custódia

Dona Custódia da Silva, mais conhecida como “Todinha”, apelido dado por seu primeiro neto, nasceu no dia 9 de março de 1932, em Amparo da Serra, Minas Gerais.

Neta de escravizados, Todinha deixou sua terra natal ainda menina para ir ao Rio de Janeiro. Lá, conheceu um homem e passaram a morar juntos. Tiveram uma filha e, assim como a história de diversas mulheres negras do país, ela sofreu. Seu “marido” a trancava em casa para ir trabalhar, e isso fez com que, em um vacilo do indivíduo, ela pegasse a filha pelo braço e fugisse para longe daquele cativeiro.

Ela se virou como pôde. Trabalhou na casa de uma família que, ao se mudar para Brasília, a levou junto com eles. Em Brasília, dotada de mãos maravilhosas para o preparo de alimentos, se destacou e passou a ser disputada nas cozinhas das madames da elite brasiliense.

Todinha cozinhou para Juscelino Kubitschek, Almir Pazzianotto (ministro do Trabalho à época), mas seu maior período de trabalho foi na casa da família que a levou para Brasília. Sem carteira assinada por esta família e por tantas outras para quem prestou serviço, quando chegou a hora de se aposentar, descobriu que, após uma vida inteira trabalhando, não tinha direito. Assim, passou a receber o BPC – Benefício de Prestação Continuada, que foi cortado em plena pandemia, como já mencionado antes. Um fato que pode voltar a acontecer a qualquer momento.

Todinha criou sua filha, Vera Lúcia, sozinha e ajudou Vera a criar o seu filho. Todinha é minha avó, Vera é minha mãe, e tenho muito orgulho de ter sido criado e educado por estas duas mulheres fortes e guerreiras, que, apesar das injustiças deste país, não se deixam abater.