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TRE-PE cassa mandato de vereador de Água Preta por infidelidade partidária

Por André Luis

Por unanimidade, nesta terça-feira (19), o TRE Pernambuco cassou o mandato do vereador de Água Preta (Mata Sul) Edmilson Alexandre Fragoso da Silva por infidelidade partidária. Ele assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores em 7 de junho último como 1º suplente do PSB nas eleições de 2020, em função da saída de um dos vereadores para assumir o Executivo, já que prefeito e vice da cidade haviam sido cassados. Porém, dois meses antes, em abril,ele havia trocado o partido pelo PRD. O Tribunal considerou a troca de legendas sem justa causa e que o mandato pertence ao PSB. A decisão tem aplicação imediata, mas cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso foi relatado pela desembargadora eleitoral Karina Aragão. Ela não acolheu os argumentos levantados de que a chamada “janela partidária”, que permite a troca de legendas de detentores de mandatos eletivos, durante um determinado período, aproveitaria também os suplentes. Esse período de 30 dias ocorre seis meses antes das eleições e, nas Eleições de 2024, foi entre 07/03/2024 e 05/04/2024, período em que Edmilson Fragoso trocou o PSB pelo PRD.

“De acordo com a literalidade da legislação eleitoral de regência, a regra da ‘janela partidária’ não se estende aos suplentes, mas apenas aos detentores de cargos eletivos, permitindo que mudem de partido dentro de um período específico antes das eleições”, ressaltou a relatora.

A desembargadora eleitoral enfatizou que O TSE, em julgamento de outubro passado, firmou entendimento nesta mesma linha: “Por maioria de votos, a Corte Superior concluiu que a regra do artigo 22-A, inciso III, da Lei dos Partidos Políticos não se aplica aos os suplentes. O Ministro Nunes Marques, em voto vista proferido na sessão, mencionou: ‘O legislador estabeleceu a justa causa incluindo a janela partidária exclusivamente ao detentor de mandato eletivo, não havendo previsão da extensão ao suplente’”.

No julgamento, o Tribunal determinou ao presidente da Câmara de Água Preta que, em dez dias, emposse no cargo o 2º suplente do PSB, Paulo Romerito Gomes da Silva.

O processo julgamento foi o de nº 0600448-04.2024.6.17.0000.

Outras Notícias

Afogados: Rubinho do São João é oficializado como Líder da Bancada Governista

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite de ontem (05 de julho) para realizar sua décima nona sessão ordinária. Na pauta, vários requerimentos e projetos de lei, destaque para o requerimento 231/2017, de autoria do vereador Augusto Martins que solicita a pavimentação da área do Centro Desportivo onde é realizada […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite de ontem (05 de julho) para realizar sua décima nona sessão ordinária.

Na pauta, vários requerimentos e projetos de lei, destaque para o requerimento 231/2017, de autoria do vereador Augusto Martins que solicita a pavimentação da área do Centro Desportivo onde é realizada a Expoagro e o requerimento 228/2017, de autoria do vereador Luiz Bisorão que solicita um poço artesiano comunitário no sítio Corisco.

A Câmara de Vereadores também aprovou o requerimento 236/2017, de autoria de coletiva, que concede Voto de Aplauso para todos os associados e grupo de voluntários que compõe a ASAVAP – Associação de Saúde do Vale do Pajeú, pela conclusão da obra do lar do idoso. Na justificativa os vereadores destacaram o amor de todos os guerreiros (as) envolvidos (as) na trajetória de construção desta obra.

Líder de Bancada do Governo – Foi oficializado através do Presidente Igor Mariano (PSD) o nome do vereador Cícero Rubens de Lima Marinheiro, o Rubinho do São João,  como novo líder da bancada de governo. O vereador Rubinho agradeceu a confiança dos parlamentares e destacou que vai se empenhar ao máximo na nova função.

Ribeirão volta a ter um hospital municipal

Depois de um longo processo de desapropriação o hospital de Ribeirão volta a ter a gestão do município. Ao todo o hospital estava inativo há dois anos, mas desde de 2012 não tinha a gestão da prefeitura. O processo junto ao governo do estado contou com a articulação do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB). Segundo […]

Depois de um longo processo de desapropriação o hospital de Ribeirão volta a ter a gestão do município. Ao todo o hospital estava inativo há dois anos, mas desde de 2012 não tinha a gestão da prefeitura.

O processo junto ao governo do estado contou com a articulação do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB). Segundo o prefeito de Ribeirão, Marcelo Maranhão, o processo está nos trâmites finais .

De acordo com o gestor o projeto do novo hospital está em fase orçamento e levantamento das principais melhorias que devem ser feitas. Muito desse orçamento vem de verbas municipais e emendas parlamentares. O equipamento vai também atender às demandas de cidades vizinhas como: Cortez, Sirinhaem e Gameleira.

A expectativa que quando esteja em pleno funcionamento o hospital tenha mais de quatro atendimentos de urgência e cerca de dois mil e quinhentas pessoas no ambulatório. Tudo isso e expectativa mensal. Serão mais de 10 serviços, entre eles podemos destacar a ultra-som, psiquiatria, cardiologia e vascular, além de intervenções de média complexidade.

Raquel Lyra apresenta o Carnaval pernambucano à cidade de São Paulo

Prévia da folia pernambucana na capital paulista acontece neste domingo (16), com diversas apresentações culturais e shows de artistas como Alceu Valença e Duda Beat Com a proposta de atrair mais turistas para conhecerem o Carnaval de Pernambuco, um dos maiores eventos culturais do mundo, a governadora Raquel Lyra esteve em São Paulo (SP), neste […]

Prévia da folia pernambucana na capital paulista acontece neste domingo (16), com diversas apresentações culturais e shows de artistas como Alceu Valença e Duda Beat

Com a proposta de atrair mais turistas para conhecerem o Carnaval de Pernambuco, um dos maiores eventos culturais do mundo, a governadora Raquel Lyra esteve em São Paulo (SP), neste domingo (16), levando na bagagem uma edição especial do Festival Pernambuco Meu País, realizado por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). A festa foi realizada na Avenida Paulista e continua neste momento no Parque Burle Marx.

“É muito legal termos a oportunidade de trazer uma ação como essa pra cá, apresentar ao povo paulistano o maracatu, o caboclo de lança, os passistas e a orquestra de frevo. Assim, quem está aqui vai poder sentir um pouco daquilo que é a alegria do povo pernambucano, da nossa cultura popular. E quem é de Pernambuco e está em São Paulo também pode matar a saudade de casa, abrindo as portas para o maior e melhor Carnaval do mundo”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

A prévia da folia pernambucana começou na Avenida Paulista, às 10h, com a presença de diversas manifestações e patrimônios da cultura do Estado, como os Caiporas de Pesqueira (Patrimônio Vivo), e o maior bloco de rua do planeta, o Galo da Madrugada, representado por um boneco inflável de 15 metros de altura.  Em seguida, às 11h, a energia festiva foi levada ao Parque Burle Marx, com diversas outras atrações, como  Roger de Renor e o Som Na Rural, Gerlane Lops, Nego Thor, Romero Ferro, Duda Beat e Alceu Valença – ícone da festa de Momo do Estado e um do homenageados do Carnaval de Pernambuco do ano passado.

O presidente da Empetur, Eduardo Loyo, chamou atenção para o potencial turístico de Pernambuco, sobretudo em uma época como o Carnaval. “O Estado de São Paulo é o maior emissor turístico para Pernambuco, durante todo o ano. Quando a gente traz esse evento pra cá, buscamos fazer com que os paulistas sintam um pouquinho do gosto do nosso Carnaval, para que tenham vontade de ir para Pernambuco. O setor de turismo engloba cerca de 50 atividades econômicas, áreas pujantes na geração de emprego, e por isso a gente vem fazendo esse trabalho que tem dado muito certo”, destacou.

Durante as apresentações deste domingo, quem também teve destaque foi o Maracatu Estrela Brilhante de Nazaré da Mata, maracatu de baque solto com 24 anos de existência e uma trajetória imponente. Ao longo dos anos, o grupo colecionou títulos nos concursos de agremiações por todo o Estado, e dedicou-se a apresentações culturais nos ciclos festivos do calendário cultural de Pernambuco, bem como a realização de aulas-espetáculos em escolas públicas e participação em festivais e encontros culturais nacionais e internacionais.

“É uma oportunidade de trazer  a nossa cultura popular e as nossas raízes aqui para São Paulo, que tem uma comunidade nordestina pernambucana enorme, mas também é uma emissora de turistas para Pernambuco. Então, realmente, é um grande intercâmbio cultural”, completou a secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula. 

Outra atração foi o Mestre Julião das Máscaras, de Olinda, que realizou no local uma oficina exclusiva de cabeças de La Ursa – uma das peças mais famosas do artista. O artesão tem trabalhos que se espalham por galerias e coleções no Rio de Janeiro, na França e no Japão.

Os pernambucanos Cilene Nascimento e Mário Nascimento são casados, moram em São Paulo há mais de 30 anos e estavam na Avenida Paulista matando a saudade da cultura da terra natal. “Fica um sentimento de felicidade e de amor à cultura. Lembrar das nossas raízes é tudo de bom, é muito importante para a gente. É bom demais matar a saudade”, comentou Cilene. “Não tem pareia, né? A gente lembra da nossa terra, da nossa cultura e das nossas raízes. Ficamos até emocionados. Passa um filme na cabeça, de onde a gente veio. Tudo de bom, não tem igual”, completou Mário.

Para a paulistana Andrea Paternost, administradora de 51 anos, a ação foi muito boa porque mostrou Pernambuco para quem não o conhece. “Do lado de cá nós até nos indagamos sobre o que representam certas figuras que talvez nem todo mundo conheça. Mas é muito legal ver o Carnaval de Pernambuco aqui em São Paulo. Eu já estive em Olinda e fiquei com vontade de voltar para lá”, disse.

MPF recomenda não conhecimento de recurso na ação que cassou Juliana Tenório  

Do Blog Júnior Campos O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendando o não conhecimento do recurso especial eleitoral interposto pelo Partido Solidariedade, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questiona a observância da cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Serra Talhada, Pernambuco. No […]

Do Blog Júnior Campos

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendando o não conhecimento do recurso especial eleitoral interposto pelo Partido Solidariedade, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questiona a observância da cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Serra Talhada, Pernambuco.

No documento encaminhado ao TSE, o procurador Alexandre Espinosa Bravo Barbosa foi categórico ao apontar que o partido, sob a presidência do médico e produtor rural Waldir Tenório, registrou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei.

“O partido Solidariedade, no Município de Serra Talhada, sob a presidência do médico e produtor rural Waldir Tenório, lançou sua esposa como candidata ao cargo de vereadora e registrou, na mesma chapa, a secretária de sua clínica e a esposa de um dos funcionários de sua fazenda”, destacou o procurador.

De acordo com o parecer, as candidatas Jéssica Bianca e Ana Michele Barros tiveram votação simbólica, 12 e 3 votos, respectivamente e não realizaram atos efetivos de campanha, configurando a prática de candidaturas de fachada.

No parecer, o MPF sustenta que o recurso não preenche os requisitos formais exigidos pela legislação eleitoral, especialmente em relação à tempestividade e à demonstração de plausibilidade jurídica do pedido. O órgão argumenta que o recurso não apresenta argumentos novos ou substanciais que possam justificar a revisão das decisões anteriores, mantendo-se dentro dos limites da jurisprudência consolidada do TSE.

Além disso, o MPF destaca que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que já havia cassado os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Partido Solidariedade por fraude à cota de gênero, foi fundamentada em elementos probatórios robustos, incluindo a ausência de atos efetivos de campanha, votação ínfima das candidatas femininas e indícios de simulação de despesas de campanha.

Parecer-MPF-TSE-AIJE-Cota-de-Genero

Serra Talhada recebe nesta quinta o Certificado do Selo UNICEF em Recife

O município de Serra Talhada recebe nesta quinta-feira (17), no Recife, o Certificado do Selo UNICEF, que tem como objetivo fortalecer as políticas públicas e reduzir as desigualdades que afetam a vida das crianças e dos adolescentes brasileiros que vivem na Amazônia Legal e no Semiárido.  A solenidade de entrega do kit do certificado acontecerá […]

O município de Serra Talhada recebe nesta quinta-feira (17), no Recife, o Certificado do Selo UNICEF, que tem como objetivo fortalecer as políticas públicas e reduzir as desigualdades que afetam a vida das crianças e dos adolescentes brasileiros que vivem na Amazônia Legal e no Semiárido. 

A solenidade de entrega do kit do certificado acontecerá no Instituto Ricardo Brennand, às 15h30, no Bairro da Várzea, região central do Recife. Por conta da pandemia, a entrega será rápida e seguirá os protocolos sanitários.

O Certificado será recebido pelo prefeito Luciano Duque; pela prefeita eleita, Márcia Conrado; pelo secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania e articulador do Selo UNICEF, Josenildo Barbosa; e pelo coordenador do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA, Alexandre Lopes (Ratinho).

Josenildo Barbosa elogiou o governo Luciano Duque pela implantação das políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes. “Dos 184 municípios pernambucanos, 34 conseguiram o Selo Unicef, e Serra Talhada é um desses municípios, sinal de que as políticas públicas adotadas pela  gestão do prefeito Luciano Duque em defesa dos direitos das crianças e adolescentes foram acertadas, por isso estamos muito felizes com o recebimento deste Selo UNICEF, é um reconhecimento enorme, por um trabalho muito bem feito”. disse Barbosa.

Para o prefeito Luciano Duque os eixos estabelecidos “ajudam bastante na construção das políticas públicas pelos municípios, favorecendo nossas crianças que ganham melhoria na qualidade de vida”. 

O gestor municipal afirmou ainda que “alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas é dever de todos os gestores, porque quando incluímos os adolescentes na participação das decisões da gestão, por exemplo, estamos motivando eles a estarem mais envolvidos nessa construção e assim vamos combatendo as formas extremas de violência”.