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TRE-PE cassa mandato de vereador de Água Preta por infidelidade partidária

Por André Luis

Por unanimidade, nesta terça-feira (19), o TRE Pernambuco cassou o mandato do vereador de Água Preta (Mata Sul) Edmilson Alexandre Fragoso da Silva por infidelidade partidária. Ele assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores em 7 de junho último como 1º suplente do PSB nas eleições de 2020, em função da saída de um dos vereadores para assumir o Executivo, já que prefeito e vice da cidade haviam sido cassados. Porém, dois meses antes, em abril,ele havia trocado o partido pelo PRD. O Tribunal considerou a troca de legendas sem justa causa e que o mandato pertence ao PSB. A decisão tem aplicação imediata, mas cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso foi relatado pela desembargadora eleitoral Karina Aragão. Ela não acolheu os argumentos levantados de que a chamada “janela partidária”, que permite a troca de legendas de detentores de mandatos eletivos, durante um determinado período, aproveitaria também os suplentes. Esse período de 30 dias ocorre seis meses antes das eleições e, nas Eleições de 2024, foi entre 07/03/2024 e 05/04/2024, período em que Edmilson Fragoso trocou o PSB pelo PRD.

“De acordo com a literalidade da legislação eleitoral de regência, a regra da ‘janela partidária’ não se estende aos suplentes, mas apenas aos detentores de cargos eletivos, permitindo que mudem de partido dentro de um período específico antes das eleições”, ressaltou a relatora.

A desembargadora eleitoral enfatizou que O TSE, em julgamento de outubro passado, firmou entendimento nesta mesma linha: “Por maioria de votos, a Corte Superior concluiu que a regra do artigo 22-A, inciso III, da Lei dos Partidos Políticos não se aplica aos os suplentes. O Ministro Nunes Marques, em voto vista proferido na sessão, mencionou: ‘O legislador estabeleceu a justa causa incluindo a janela partidária exclusivamente ao detentor de mandato eletivo, não havendo previsão da extensão ao suplente’”.

No julgamento, o Tribunal determinou ao presidente da Câmara de Água Preta que, em dez dias, emposse no cargo o 2º suplente do PSB, Paulo Romerito Gomes da Silva.

O processo julgamento foi o de nº 0600448-04.2024.6.17.0000.

Outras Notícias

Sertanejo venceu a Covid após 4 meses de UTI e conta história. “Me deram como morto”

Impressionante a história de superação contada no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Jesufino Ferreira de Lima, o Jorge Lima, 49 anos, ficou quatro meses internado no Hospital Neomater, São Bernardo do Campo, São Paulo lutando contra a Covid-19. Internado em maio de 2020, enfrentou a Covid quando ainda não havia tratamento ou […]

Impressionante a história de superação contada no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Jesufino Ferreira de Lima, o Jorge Lima, 49 anos, ficou quatro meses internado no Hospital Neomater, São Bernardo do Campo, São Paulo lutando contra a Covid-19.

Internado em maio de 2020, enfrentou a Covid quando ainda não havia tratamento ou protocolo adequado. Àquele tempo, a média de sobrevida em UTIs não chegava a 50%.

Foram três intubações, 17 dias em coma, várias sessões de hemodiálise, duas tromboses, escaras, e o mais impressionante, chegou a ser dado como morto. “Chegaram a tirar meu oxigênio, mas mantive-me vivo”.

Jorge garante ter tido uma Experiência de Quase Morte (EQM), que é muito relatada. No período em coma, teve experiências impressionantes como acompanhar tudo que os profissionais faziam para tentar mantê-lo vivo.

Natural do Sítio Fundões, Afogados da Ingazeira, veio ver familiares e dar testemunho. Garante que sua fé o salvou. “Deus esteve presente o tempo todo”. Ele fez um panfleto para distribuir em igrejas na região.

Afogados: Dia D de vacinação contra a gripe será neste sábado

Desde o último dia 10 de abril a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou uma grande campanha de vacinação contra a gripe, tipo influenza. Uma doença que, se não tratada a tempo, pode levar a complicações graves, sobretudo nos grupos de alto risco, como idosos com mais de sessenta anos, gestantes, doentes crônicos e crianças […]

Desde o último dia 10 de abril a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou uma grande campanha de vacinação contra a gripe, tipo influenza. Uma doença que, se não tratada a tempo, pode levar a complicações graves, sobretudo nos grupos de alto risco, como idosos com mais de sessenta anos, gestantes, doentes crônicos e crianças entre seis meses e seis anos de idade. A campanha acontecerá até o final de Maio.

Mas neste sábado (04), a Secretaria Municipal de Saúde está mobilizando toda a rede de atenção básica para o grande dia “D” de vacinação. Todas as unidades básicas de saúde funcionarão entre 08h da manhã e 17h da tarde para atender ao público prioritário. Na zona rural, as unidades também funcionarão, no horário das 8 às 13h.

A meta da Secretaria Municipal de Saúde é vacinar 90% do público-alvo, composto prioritariamente por: Crianças entre seis meses e menos de seis anos de idade; Gestantes; Puérperas (até 45 dias após o parto); Profissionais de saúde (da rede pública ou privada); Professores (da rede pública ou privada); Pessoas com 60 anos ou mais; Portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais. Para todos, será necessária a comprovação da condição especial, assim como será realizada a atualização dos  cartões de vacina, no caso de gestantes e crianças.

Destaque – esse ano, a campanha de divulgação contou com a presença de várias pessoas inclusas dentre o público prioritário. destaque para o Bispo Dom Egídio Bisol que, gentilmente, cedeu o uso de sua imagem para fortalecer ainda mais a campanha desse ano.

Impeachment de Dias Toffoli é pauta de manifestações

Organizadas por movimentos simpáticos ao governo Jair Bolsonaro, as manifestações marcadas para este domingo (25) tem como uma das pautas principais a abertura de processo de impeachmentcontra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. De acordo com o informe publicado nos sites do VemPraRua e do NasRuas, há atos marcados em todas as capitais […]

Organizadas por movimentos simpáticos ao governo Jair Bolsonaro, as manifestações marcadas para este domingo (25) tem como uma das pautas principais a abertura de processo de impeachmentcontra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

De acordo com o informe publicado nos sites do VemPraRua e do NasRuas, há atos marcados em todas as capitais do país e outras diversas cidades. A expectativa é 83 municípios registrem mobilizações.

“Estamos acompanhando e apoiando os pedidos tanto da doutora Janaina Paschoal quanto do professor [Modesto] Carvalhosa”, afirma Adelaide de Oliveira, Líder nacional e porta-voz do movimento Vem Pra Rua.

Como a responsabilidade de investigar membros do Supremo Tribunal Federal é do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) pode se transformar em um dos alvos das manifestações. “Davi Alcolumbre está passando por cima de todo mundo sem pautar os pedidos de impeachment, então o que a gente pede para ele não é que condene ou retire de lá qualquer um dos ministros, o que nós estamos pedindo é que seja dado seguimento ao processo de investigação desses ministros, é um pedido absolutamente legal”, argumenta Adelaide.

Os grupos que organizam os protestos reivindicam também a investigação de outros ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

A convocação para as manifestações começou a ser feita há cerca de duas semanas, quando a Câmara aprovou e enviou para sanção presidencial o projeto de lei que cria os crimes de abuso de autoridade. Os movimentos também pedem neste domingo que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente a proposta, que Adelaide chama de ‘estatuto do criminoso’.

A estratégia, no entanto, não é consensual entre os movimentos. O Avança Brasil, que tem Olavo de Carvalho como um dos membros do conselho, divulgou na quinta-feira (22) uma carta endereçada ao presidente Bolsonaro mencionando que prefere esperar o resultado da ação protocolada pela bancada do Novo no STFpedindo a anulação da sessão da Câmara que aprovou o projeto.

“Nesse sentido, esperamos que o Ministro Relator paute o tema o mais rápido possível para que ele retorne ao Plenário da Câmara e seja feita nova votação. Só e apenas após a manifestação do STF é que poderemos saber qual texto estará ou não sujeito à sanção ou veto presidencial. Até lá, cabe exclusivamente ao STF e não a V.Exa. [Jair Bolsonaro] resolver esta pendência legislativa, salvo melhor juízo técnico”, diz o documento que circula nas redes sociais.

Em Brasília, a manifestação está marcada para as 10h em frente ao Congresso Nacional. Os atos também devem ocorrer pela manhã em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Belém e Salvador, por exemplo. Na maioria das cidades, os manifestantes irão se encontrar após as 14h. Em São Paulo, o ato deve acontecer na avenida Paulista, em Curitiba o ponto de encontro é a Boca Maldita, e em Manaus, na Ponta Negra.

Queimadas na Amazônia

A mais recente crise que atinge o governo Bolsonaro, envolvendo o aumento das queimadas na floresta amazônica e a pressão internacional para que o governo se comprometa com a redução do desmatamento não deve fazer parte da pauta que os movimentos levarão para rua neste domingo.

“Nós não entramos nesta pauta, nós temos poucos recursos, somos voluntários, e nós escolhemos três pautas para trabalhar: que é combate à corrupção, busca de um estado eficiente e a renovação política. Nós sabemos que tem pautas importantíssimas no país, mas que com certeza estão sendo abraçadas por outros movimentos”, explica Adelaide de Oliveira.

Em dois meses, São José do Egito perdeu R$ 1,5 milhão de receita,diz prefeito

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, disse hoje ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, que o município de São José do Egito perdeu em receitas de FPM e ICMS R$ 556 mil. De FUNDEB, são R$ 947 mil que deixaram de entrar nos cofres. “Porque nossos opositores não dizem que perdemos […]

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, disse hoje ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, que o município de São José do Egito perdeu em receitas de FPM e ICMS R$ 556 mil. De FUNDEB, são R$ 947 mil que deixaram de entrar nos cofres.

“Porque nossos opositores não dizem que perdemos esse recurso? Isso precisa se mostrar também. Estamos fazendo o possível e impossível principalmente para salvar vidas.  Graças a Deus não tem nenhum óbito”.

O prefeito destacou a aquisição de doze leitos, cinco de UTIS. “Já são 17 pessoas curadas”.

Ele afirmou que apesar das perdas, tem mantido obras na cidade. “Continuamos asfaltando ruas, fazendo calçamentos, trabalhando nas escolas, na educação”.

O prefeito disse que continuará seguindo as medidas de isolamento social do Governo do Estado. “Eles tem mais dados para decretar isso que a gente. Tem algumas coisas que já poderiam abrir como salões, mas vamos seguir o decreto”.

Ele disse que tem mantido salários em dias e negociado com as categorias.

Ainda desafiou o vereador Alberto de Zé Loló, que disse não ter visto o contracheque com redução de salário no Portal da Transparência. Eu reduzi o meu, os secretários reduziram. Nós sentimos no bolso. E no bolso dele, vai doer quando?”

São José do Egito tem previsão de receber R$ 3.077.022,05 de ajuda financeira de R$ 60 bilhões a Estados e municípios. Evandro disse que como o recurso vale para todo o ano acredita que ele não cobrirá as perdas. Se a projeção se mantiver, a perspectiva é de mais de R$ 5 milhões.

Prefeitura de Flores revoga processo seletivo simplificado para Agentes de Trânsito 

A Prefeitura Municipal de Flores, por meio de um ato administrativo publicado na última sexta-feira (14), revogou o Processo Seletivo Simplificado que havia sido autorizado para a contratação temporária de Agentes Municipais de Trânsito.  A decisão, assinada pelo prefeito Gilberto Ribeiro, foi tomada com base em princípios constitucionais e administrativos, visando garantir a estabilidade e […]

A Prefeitura Municipal de Flores, por meio de um ato administrativo publicado na última sexta-feira (14), revogou o Processo Seletivo Simplificado que havia sido autorizado para a contratação temporária de Agentes Municipais de Trânsito. 

A decisão, assinada pelo prefeito Gilberto Ribeiro, foi tomada com base em princípios constitucionais e administrativos, visando garantir a estabilidade e a eficiência dos serviços públicos de trânsito no município.

Motivação para a revogação

O ato de revogação cita como fundamentos legais o Decreto nº 004, de 20 de fevereiro de 2025, que autorizou a abertura do processo seletivo, e a Portaria Conjunta Gabinete do Prefeito/Secretaria de Infraestrutura nº 01, de 11 de março de 2025, que estabeleceu os critérios da seleção. 

No entanto, a administração municipal decidiu rever sua decisão com base em princípios como a supremacia do interesse público, a autotutela e a discricionariedade, que permitem à administração rever seus próprios atos quando necessário.

Além disso, o prefeito destacou o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de concurso público para o provimento de cargos efetivos. Segundo o ato, a revogação do processo seletivo simplificado visa garantir a estabilidade e a continuidade dos serviços de trânsito e tráfego no município, bem como assegurar a eficiência, economicidade e racionalidade na gestão dos recursos públicos.

Medidas adotadas

Com a revogação, a Prefeitura de Flores determinou as seguintes providências:

Publicação do ato no Diário Oficial dos Municípios – AMUPE e no site oficial da Prefeitura, garantindo transparência e ampla divulgação.

Comunicação a todos os candidatos inscritos no processo seletivo simplificado, por meio de publicação no site oficial e, se possível, por outros meios de comunicação.

Adoção de medidas administrativas necessárias para efetivar a revogação.

Além disso, foram revogados o Decreto nº 004/2025 e a Portaria Conjunta nº 01/2025, que deram origem ao processo seletivo simplificado.

Concurso público no horizonte

A revogação do processo seletivo simplificado abre caminho para a realização de um concurso público para o provimento efetivo dos cargos de Agentes Municipais de Trânsito. A medida visa garantir maior estabilidade aos servidores e maior eficiência na prestação dos serviços de trânsito, que são essenciais para a segurança e a organização do município.

Repercussão e próximos passos

A decisão da Prefeitura de Flores deve gerar expectativa entre os candidatos que já haviam se inscrito no processo seletivo simplificado. A administração municipal se comprometeu a comunicar formalmente a todos os interessados sobre a revogação e a nova direção que será tomada com a realização do concurso público. Leia aqui a íntegra do ato.