Serra Talhada recebe nesta quinta o Certificado do Selo UNICEF em Recife

Aviso de licitação foi publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Governo de Pernambuco

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada abriu um aviso de licitação do tipo Pregão Eletrônico para a aquisição de um veículo com o valor estimado de R$ 283,390,00.

O processo foi publicado no Diário Oficial do Governo de Pernambuco desta terça-feira (20), mas chama a atenção a data de abertura do Pregão na publicação: 05/06/2023.

Segundo a divulgação o Edital está disponível na sala de Licitações da Câmara de Vereadores de Serra Talhada na Rua Enock Ignácio de Oliveira. Leia abaixo a íntegra da publicação no Diário Oficial:

CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA

AVISO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 010/2023, Pregão Eletrônico nº 04/2023 – Aquisição de Veículo destinado à Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE.

Abertura 05/06/2023 às 10H. Edital disponível na sala de Licitações da Câmara, R. Enock Ignácio de Oliveira, 1280- Nossa Sra. da Penha, Fone: 87 3831-2904; no e- mail:[email protected] e no site: www.bnc.org.br.

Valor estimado R$ 283.390,00. Cecília de Sousa Neto – Pregoeira 19/06/2023.

Extrato   de   Contrato   nº   14/2023, referente   a   Dispensa   de   Licitação  nº  05/2023.

Objeto:  inspeção dos locais de trabalho para fins de verificar a conformidade do local com as regras de segurança e medicina do trabalho, bem como a implementação do e-social 4ª fase de  SST (saúde e segurança do trabalho) e treinamento nas normas regulamentadoras NR6, NR12, NR18, NR35… Vigência 7 meses. Valor Global R$ 8.400,00.

Esta semana, mais uma vez o debate sobre a demora em implantar o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência voltou a mídia. Em entrevista à Rádio Pajeú, o Secretário de Saúde Iran Costa voltou a garantir que o Estado não é problema para pôr o serviço para funcionar em 22 cidades da área de abrangência.

“Houve encaminhamento ontem da formação de um Grupo de Trabalho  para resolver essa questão. Ano passado,  foram feitas várias gestões dentro do Ministério. Quanto a nós, nem no passado nem no presente o Estado foi empecilho. A constituição do SAMU é tri partite”.

Mais uma vez, das questões foram colocadas pelos prefeitos como essenciais para o início dos trabalhos o início de funcionamento da Central de Regulação em Serra Talhada e a garantia pelo Ministério da Saúde da contrapartida para o serviço começar a atender e salvar vidas. Em março, serão dois anos da presença das ambulâncias aqui, envelhecendo nos pátios.

Parece incrível que gestores responsáveis por colocar o serviço para funcionar ainda não tenham ciência dos passos necessários para efetivar o SAMU. Que só agora tenham criado um Grupo de Trabalho para dar celeridade à questão. O blog já foi questionado – dentro do ambiente democrático que faz parte do debate – por responsabilizar os gestores. Talvez mais agora, por ter a  ousadia de criar um Guia Prático de como por o SAMU pra funcionar no Pajeú. São etapas que, se seguidas, poderão ter resultado prático, com 90% de probabilidade de dar certo. Os 10% são “da cota do Santo”:

1º) Reunião entre Secretários da região e Geres para ajustar funcionamento da Central de Regulação: mais uma vez, o tema foi colocado como empecilho para funcionamento do serviço. Porque é tão difícil reunir os Secretários responsáveis pelas cidades, o município de Serra Talhada indicar qual foi o modelo adquirido, a frequência, estabelecer prazo para a central entrar em operação  e iniciar os testes ? Da mesma forma, qual a dificuldade para as demais secretarias agilizarem o processo de aquisição dos rádios, onde não aconteceu, estabelecendo prazo para os testes ? Definição plena de quanto cabe a cada cidade para o serviço funcionar e fazer planejamento para tanto. A troca de informações ente os próprios gestores na imprensa dão a impressão de que o tema é tratado com sinais de fumaça…

2º) Articulação de audiência com o Ministro da Saúde para tratar do tema. Prefeitos petistas como Luciano Duque, Romério Guimarães, Luiz Carlos  e representantes de entidades como Amupe (José Patriota) e Cimpajeú (Dêva Pessoa) dizem ter linha direta com nomes como Humberto Costa, Amando Monteiro e até a Presidenta Dilma. Basta um contato com o líder do PT no Senado, Humberto Costa, para cobrar agenda com o Ministro da Saúde, Marcelo Castro. Uma audiência certamente indicaria o que falta para o Ministério assumir sua parte no bolo. E minimizaria os riscos de dificuldades nos aportes.

3º) O próprio Secretario Iran Costa pode ajudar como embaixador da demanda. Se o problema não é o Estado, reforçar a questão ao Ministro não fará mal. Aliás, os dois nunca conversaram tanto em tempos de zika e microcefalia, tendo Pernambuco como estado estratégico no combate a doença.

4º) Envolvimento dos demais prefeitos em uma campanha de mobilização em Brasília: aos demais gestores, a articulação através dos Deputados votados em suas cidades para reforçar a pressão junto ao Ministério: depoimentos na Câmara e Senado, participação nas audiências sobre o tema, reforço junto ao Ministério, pressão política, resumido: mostrar porque foram votados por aqui. Madalena Brito (Arcoverde), Luciano Torres (Ingazeira), Arquimedes e Adelmo (Itapetim), Soraya (Flores), Sebastião Dias (Tabira), Dessoles (Iguaracy), José Mário (Carnaíba) e os demais entrariam com essa missão;

5º) Se, dados todos estes passos, o serviço não funcionar por negativa de contrapartidas ou outra motivação, fazer Carta Aberta à população, reconhecendo a incapacidade de colocar em operação o serviço. Recomenda-se ato público levando as ambulâncias em comboio até a sede do Ministério, em Brasília.

A Guarda Municipal de Tabira realiza solenidade para troca de comando, às 08h da sexta-feira, dia 3 de janeiro.

O atual comandante da corporação, Flávio Marques, passa o comando para Francisco de Assis Teixeira de Vasconcelos, que ocupava o cargo de Subcomandante da GM.

Marques que ocupava, interinamente, deixa o comando da Guarda e permanecerá a frente da Secretaria de Administração.

A passagem de comando acontece no Centro de Monitoramento e Comando da Guarda Municipal, com a presença do prefeito Sebastião Dias, autoridades civis e militares.

Os caminhoneiros planejam uma nova paralisação por tempo indeterminado, começando a partir desta segunda-feira (01/02). A categoria reivindica melhores condições de trabalho, protesta contra o aumento do preço do combustível, o marco regulatório do transporte marítimo (BR do Mar) e cobra direito a aposentadoria especial, entre outras pautas.

A decisão de promover a greve foi tomada no dia 15 de dezembro do ano passado, em assembleia geral extraordinária do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC). O conselho reúne 40 mil caminhoneiros em São Paulo e tem afiliados em outros estados. Mas, como são várias as entidades que representam a categoria, ainda não se sabe que tamanho terá a mobilização.

Em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer, o grupo realizou uma paralisação que durou dez dias, afetando o sistema de distribuição em todo o país. Dessa vez, segundo Plínio Dias, presidente do CNTRC, a situação é “pior” do que a que levou à mobilização naquele ano eleitoral. A categoria apoiou em peso, na ocasião, a candidatura de Jair Bolsonaro.

Na semana passada Bolsonaro fez um apelo aos motoristas para que adiassem a greve. Segundo ele, o governo estuda alternativas para reduzir o PIS/Cofins e, por consequência, o preço do diesel. Bolsonaro ressaltou que a saída, no entanto, não será fácil.

Plínio Dias estima que até 80% dos caminhoneiros poderão aderir à mobilização, que também recebe o apoio da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

“As nossas pautas, que a gente trabalhou em 2018, a gente ganhou e não levou. O que funciona é só o eixo erguido do pedágio, pra não pagar. Todas as reivindicações de 2018 não vingaram, só uma, que é a do eixo erguido”, explicou.

Segundo Plínio, a orientação é que as pistas não sejam totalmente interditadas e que ônibus, caminhões com insumos hospitalares e os com carga viva tenham livre passagem. Ele afirma ainda que a duração da mobilização depende de um acordo entre os agentes políticos. As informações são do Congresso em Foco.

A denúncia diz que há fortes indícios de caixa dois ou desvio. “Tais condutas apontam fortes indícios de fraude (desvios de verba, manipulação de processos licitatórios, apropriação indébita, etc)”. Ambos terão prazo para apresentar defesa.

O Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) acaba de ganhar mais um problema além dos que tem enfrentado por dificuldades de gerir o município política e administrativamente. De acordo com documentos a que o blog e o programa Cidade Alerta tiveram acesso com exclusividade, Sebastião Dias é alvo de uma ação de iniciativa popular que questiona o seu governo por supostas irregularidades que determinariam até a cassação de seu mandato, punição por improbidade e perda de direitos políticos. As acusações são graves.

A ação acusa Sebastião Dias de dano ao erário público e improbidade administrativa. O Secretario de Administração Flávio Marques também foi acionado. A ação é encabeçada por Jaqueline Pessoa dos Santos, representada por seu advogado Jorge Márcio Pereira. Esse tipo de Ação de Iniciativa Popular  pode ser impetrada por qualquer cidadão (ã), desde que vislumbre fatos que a possibilitem.

Sebastiao Dias e Flávio Marques são acusados de  dispensa indevida de licitação na contratação de várias empresas. Dentre elas, nomes como Apogeu Center Comercial Hospitalares, no valor de R$ 495.128,98; Cirurgia Montebello LTDA, de R$ 366.594,00 e RF Lima & CIA Ltda, contratada por R$ 277.115,00. Só no primeiro lote de empresas apresentadas, de contratações questionadas em 2013, foram contraídos débitos de cerca de R$ 1 milhão e meio de reais, para despesas com alimentos, medicamentos e serviços de organização de eventos. Todas as despesas foram contraídas com dispensa de licitação, sem a concorrência que facilitaria economia nos cofres públicos. Nestes casos, deveria  disputa de preços pois várias empresas prestam tais serviços. Deveria haver processo próprio, aumentando concorrência e evitado desperdício de recursos públicos.

Outra acusação é a de que a Prefeitura está direcionando a contratação de empresas, favorecendo-as com fracionamento, para fraudar a necessidade de licitação. Sem processo licitatório, a prefeitura fere o princípio da livre concorrência. Para muitos, isso é que favorece a escolha por critérios políticos e não por menor custo de empresas, configurando improbidade administrativa.

A ação  dá outros exemplos já de 2014 de contratações que deveriam ter sido alvo de licitação. “A dispensa e/ou inexigibilidade de procedimento licitatório tem evidente propósito de beneficiar empresas amigas”.

Diz trecho: “As empresas ora beneficiadas e contratadas em diversos procedimentos estimam-se em R$ 1.370.338,91” até agora em 2014. Dentre outras irregularidades, mais de uma empresa com a mesma finalidade, diversas dispensas para as mesmas empresas, argumentação repetida de relevância econômica e assim por diante”.

Segue a denúncia: “nota-se que Sebastião Dias e Flávio Marques ordenam e permitem a realização de processos licitatórios indevidamente, com fracionamento e direcionamento de contratação, com dispensa do procedimento licitatório.

Segundo a denúncia, a empresa Brasileira de Melhoramentos Setoriais Ltda (CNPJ 10.733.268/0001-10) foi contratada para prestação de serviços especializados de advocacia.  “Mas a atividade principal da empresa é comércio varejista de artigos de papelaria, não havendo nenhuma relação com advocacia”. O contrato pelo pregão presencial 0028/2014 custou a Tabira quase R$ 120 mil.

Outro exemplo apresentado é da empresa José Nilson da Costa Lima ME (CNPJ 09.327.051/0001-26. A empresa recebeu da gestão até agora R$ 1.429.829,48. A empresa estaria recebendo esses valores através de vários contratos sem processo licitatório adequado, sob as bênçãos de Sebastião Dias e Flávio Marques.

Outra denúncia é de que, mesmo com frota própria, a prefeitura paga à empresa RF DE LIMA & CIA LTDA (CNPJ 17.368.998/0001-84) em três dispensas de licitação os valores de R$ 90.913,00, R$ 114.900,00 e R$ 227.115,00 respectivamente.

A denúncia diz que há fortes indícios de caixa dois, ou desvio para fins particulares. “Tais condutas apontam fortes indícios de fraude (desvios de verba, manipulação de processos licitatórios, apropriação indébita, etc)”.

A ação quer que a Justiça requisite à Secretaria de Administração cópias de notas, todos os detalhes de contratação e motivação da dispensa de licitações, notas de empenho e ordem de pagamentos, observando o princípio da publicidade na gestão pública.

Ainda, que seja requisitado à Delegacia da Receita Federal declaração de imposto de renda de todos os envolvidos nos último cinco anos, perícia contábil, anulação dos atos lesivos ao patrimônio público, reparação de danos, suspensão de direitos políticos, proibição de contratação junto ao poder público e condenação nas esferas cível e criminal. E solicita intimação do Ministério Público para acompanhamento da ação.     A ação foi protocolada no último dia 4 deste mês.

Em Tabira, são constantes as notícias de falta de recursos para áreas essenciais, atrasos a fornecedores, estrangulamento da folha de pagamento, falta de equipamentos como botas para garis, crise financeira e uma grande crise política. Assim, os itens apontados na ação querem provar que por outro lado, há uma ação deliberada de fraudar ou direcionar alguns serviços beneficiando empresas específicas o que segundo a denúncia seria forma de gerar uma sangria de dinheiro público.

Obviamente, cabe o registro de que tanto Sebastião quanto Flávio Marques terão amplo e irrestrito direito à defesa. O blog estará a disposição para, da mesma forma, noticiar as alegações de ambos. Por email, já encaminhou o teor da notícia aguardando um posicionamento oficial.