O blog e a história: quando Paulo Câmara assinou a ordem de serviço da PE 380

Estado está há dez meses sem plano de segurança, o que tem afetado as ações de prevenção à criminalidade

A falta de segurança em Pernambuco é o tema de mais uma das inserções partidárias que o PSB está veiculando na televisão nos últimos dias. Nas imagens, a deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) aparece caminhando pelas ruas enquanto cobra a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) e da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) por ter completado dez meses sem apresentar metas para a área. A violência cresceu desde janeiro e já é maior que o total registrado no mesmo período de 2022.

“Pernambuco precisa de um plano de segurança que proteja a sua vida, o seu patrimônio e a economia. Isso também afeta diretamente o enfrentamento à violência contra a mulher, problema que tem que ter tolerância zero”, afirma a deputada, que tem sido uma das vozes mais constantes na defesa da segurança pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Ainda nas inserções, Gleide Ângelo lembra que o PSB, durante suas gestões no Governo de Pernambuco, criou e manteve o Pacto pela Vida, programa premiado internacionalmente por suas ações intersetoriais em prol da defesa social, além de ter sido o partido que implantou a primeira Secretaria Estadual da Mulher do Brasil. “O PSB que criou o Pacto pela Vida e a primeira Secretaria Estadual da Mulher do país vai seguir defendendo a segurança de todas e todos”, complementa a parlamentar.

SEGURANÇA – Após 15 anos de serviços prestados, o Pacto pela Vida, criado pelo ex-governador Eduardo Campos em maio de 2007, foi descontinuado pela gestão de Raquel Lyra e Priscila Krause. Em seu lugar, foi prometido o Juntos pela Segurança, programa que, após vários adiamentos, chegou ao 11º mês sem ser lançado, o que faz de Pernambuco um estado sem metas de redução do número de mortes violentas e de crimes contra o patrimônio, além de não ter monitoramento da prevenção à violência.

Os resultados são sentidos nas ruas. Em setembro, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), houve aumento de 43,69% no quantitativo de mortes violentas no Estado. No acumulado do ano, o crescimento já chega a 6,9% em relação a 2022. Também houve elevação em índices como o de feminicídios, que também já superou, na atual gestão, o total do mesmo período de 2022.

Companhia ainda relatou problemas com o Sistema Adutor Zé Dantas

Ontem ouvintes da Rádio Cidade FM acusaram a paralisação da obra de instalação da ETA – Estação de Tratamento da Compesa em Tabira. A informação é do radialista Anchieta Santos.

Consultada, a Companhia Pernambucana de Saneamento, através do gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes, negou a informação e adiantou que neste momento uma equipe está concluindo a montagem dos módulos.

A nova ETA vai atender cerca de 30 mil pessoas, pois po ssibilitará o tratamento da contribuição de água que será recebida por meio da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú.

Com essa obra, mais de 80% da cidade terá abastecimento sem rodízio. A ETA fabricada em fibra de vidro é do tipo convencional e tem capacidade de tratar 40 litros de água, por segundo.

Atualmente, o município de Tabira é abastecido pelo sistema integrado que também atende a cidade de Afogados da Ingazeira, com água captada na Barragem de Brotas e na adutora do Pajeú.

Sistema Zé Dantas: a Compesa ainda informou em nota que houve uma redução na vazão do Sistema Zé Dantas, que dá suporte ao abastecimento da cidade de Afogados da Ingazeira, situação provocada por danos registrados em uma das bombas responsável pela captação da água.

A  Compesa informa ainda, que para concluir o reparo nessa bomba, é necessário repor uma peça, que tem previsão de chegada para a próxima sexta-feira (6)”.

Enquanto isso, para não prejudicar o abastecimento em alguns bairros, incluindo o São Brás, a Companhia está realizando ajustes operacionais para que toda cidade seja abastecida com o volume de água disponível, conclui a nota.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina, no Vale do São Francisco. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes.

Em 31 de outubro de 2024, foi ratificado o aumento do salário do prefeito, que foi de R$ 18 mil para R$ 25 mil, um incremento de 38%. O vice-prefeito teve um aumento de 43%, indo de R$ 14 mil para R$ 20 mil. Os secretários municipais tiveram uma elevação de 50%, passando de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os vereadores, que anteriormente recebiam R$ 15.027,00 por mês, irão ganhar R$ 20.864,78 mensais, a partir de fevereiro de 2025, um aumento de 39%. O aumento dos parlamentares municipais foi sancionado em 17 de dezembro de 2024.

A respeito do incremento do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a procuradora alega que não poderia ter sido votado nos últimos 180 dias do mandato, em virtude da vedação na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade, a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais”, aponta a procuradora.

Germana referiu, na representação sobre os aumentos no Poder Executivo, que o TCE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) têm jurisprudência contra os reajustes no período. “A fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais se dará por lei de iniciativa da Câmara Municipal, podendo a providência ser adotada em qualquer exercício da legislatura, sendo vedado o aumento nos últimos 180 dias do mandato do Prefeito”, diz julgamento do TCE citado na representação, do acórdão 487/16.

Sobre o aumento dos vereadores, Laureano argumenta que, devido aos princípios da moralidade e da impessoalidade, a Câmara dos Vereadores deveria ter votado o aumento antes das eleições. “O Tribunal de Contas de Pernambuco possui vasta orientação e jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais”, explica a procuradora. O MPC-PE argumenta que o aumento foi aprovado “em 17 de dezembro de 2024, após, portanto, a realização das eleições municipais”.

As duas representações, protocoladas pelo MPC-PE, serão analisadas pelo mesmo relator, conselheiro Eduardo Porto. Não há prazo para o TCE proferir sua decisão. Em ambas as representações, a procuradora pediu a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes. O MPC-PE, no início da semana, também questionou o aumento do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores de Arcoverde, no Sertão do Estado. O TCE ainda não proferiu decisão sobre Arcoverde. As informações são do blog do Magno.

Decisão é resposta a conflito com procuradora no Ministério Público Federal; força-tarefa de Curitiba teve saída de Deltan

Os oito procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pediram para deixar seus cargos no grupo, em ofício apresentado à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta quarta-feira (2).

A decisão é uma resposta a divergências com uma procuradora com quem eles compartilham a divisão do Ministério Público Federal em São Paulo responsável por casos da operação. A medida foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A força-tarefa de São Paulo cuida de desdobramentos da operação enviados para o estado. Entre os casos, há, por exemplo, acusações relativas ao ex-operador do PSDB Paulo Preto. Uma investigação sobre negócios de um filho do ex-presidente Lula (PT) também ficou com o grupo.

O pedido de demissão é mais um revés para a operação, que vive um embate nacional com a PGR e que, na terça-feira (1º), perdeu em Curitiba o coordenador Deltan Dallagnol. Sob pressão, ele decidiu se afastar da força-tarefa local alegando questões familiares.

A carta de renúncia da equipe em São Paulo é assinada pela coordenadora da equipe, Janice Ascari, que assessorou anteriormente o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, e outros seis integrantes.

Eles querem que a saída não seja imediata e pedem um prazo, para as próximas semanas, para que haja tempo de trabalhos de transição.

No ofício, eles falam em “incompatibilidades insolúveis” com a atuação da procuradora Viviane de Oliveira Martinez, que também atua em São Paulo e não fazia parte formalmente da força-tarefa.

Procurada, a direção do Ministério Público Federal ainda não se manifestou a respeito do assunto. Leia a íntegra da matéria de Felipe Bächtold e José Marques, na Folha de São Paulo.

Para Executiva Nacional, veredito sobre candidatura cabe ao senador, réu no STF, e ao diretório de MG

Por Angela Boldrini e Thaiza Pauluze / Folha de São Paulo

Réu no Supremo Tribunal Federal, o senador Aécio Neves (MG) ainda conta com o apoio do PSDB, partido que presidiu até 2017.

Em enquete realizada pela Folha nesta semana, membros da Executiva do partido afirmaram não ver motivos para a expulsão do parlamentar e disseram que a decisão sobre uma eventual candidatura à reeleição cabe apenas a ele e ao diretório estadual mineiro.

A reportagem questionou os políticos sobre: 1) se o senador deveria ser expulso do partido; e 2) se Aécio, permanecendo na legenda, deveria desistir de sair candidato ou ser impedido de disputar o pleito pela cúpula tucana.

Dos 41 membros da Executiva Nacional contatados, 12 afirmaram que o senador não deve ser expulso da legenda ou impedido de se candidatar por ter virado réu. Na avaliação deles, o avanço do julgamento no STF não significa que Aécio seja culpado, e, portanto, deve-se esperar a decisão final da Corte.

Outros 23 não quiseram se posicionar sobre o assunto, mas a própria negativa embutia um aval ao senador.

“A executiva nacional não discutiu em nenhuma reunião sobre essa possibilidade”, afirmou o ex-presidente do partido Teotônio Vilela Filho.

“Se os partidos forem expulsar todo mundo aqui [na Câmara] que é réu, não sobra muita gente”, afirmou o líder do PSDB na Casa, Nilson Leitão (MS), para quem é necessário dar a Aécio a chance de se defender na Justiça.

Apenas o prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto, disse que Aécio deveria sair do partido. “Se o PSDB tivesse uma comissão de ética que funcionasse e não fosse uma reunião de compadres, eu acho que deveria, sim. Na verdade, ele deveria tomar a atitude de sair, mas não sendo o caso, a comissão de ética tinha que tomar essa atitude.”

Integrante da Executiva, Aécio não fez parte da pesquisa. Cinco dos membros não foram localizados pela reportagem.

O senador virou réu pela primeira vez no Supremo no dia 17 de abril, por causa do episódio em que foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS, em março de 2017. As acusações são de corrupção e obstrução de Justiça.

Sobre a decisão da candidatura, dentre os que responderam à pesquisa, a opinião preponderante é que o veredito não cabe à direção nacional, mas ao diretório mineiro e ao próprio senador.

“Ele conhece o estado e as dificuldades e cabe somente a ele decidir. Depois, terá que se justificar com o diretório do PSDB em Minas Gerais”, afirmou o líder tucano no Senado e vice-presidente do partido, Paulo Bauer (SC).

Dos 36 entrevistados, só três membros afirmaram que Aécio não deve ser candidato: Virgílio, que defende a expulsão e, portanto, que o senador não seja candidato a nada, e os deputados Geraldo Resende (MS) e Mara Gabrilli (SP), ambos suplentes na cúpula partidária.

Nos bastidores, a decisão de não se posicionar é vista como estratégica. Membros do alto comando da legenda afirmaram que a tendência é que Aécio desista de qualquer candidatura, mas temem que uma pressão partidária nesse sentido possa ter o efeito contrário sobre o senador.

Um tucano afirmou que a Executiva está “dando espaço” para que o congressista anuncie ele mesmo a desistência.

É essa ala que avalia que os pré-candidatos do partido à Presidência e ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin e João Doria, se precipitaram ao afirmar que o correligionário mineiro não deveria concorrer, apesar de concordarem com a avaliação de que Aécio pode afetar candidaturas do partido tucano.

“É claro que o ideal é que ele não seja candidato, é evidente”, afirmou Alckmin em entrevista à rádio Bandeirantes.

Apesar da possibilidade de as acusações contra o presidenciável de 2014 respingarem na campanha do ex-governador de São Paulo —que já vem enfrentando baixos índices de intenção de votos nas pesquisas do Datafolha—, correligionários avaliam que o principal problema estaria no palanque de Minas Gerais, onde o senador Antonio Anastasia deve concorrer ao governo do estado.

Após a declaração dos paulistas, Aécio reagiu, afirmando que a decisão será tomada pelos mineiros. Ele já afirmou que ainda não decidiu se concorrerá à eleição e, em caso afirmativo, a qual cargo. “É uma decisão coletiva que vamos tomar no momento certo em função do quadro eleitoral de Minas Gerais.”

Alckmin, que é o atual presidente do PSDB, e Doria não responderam à pesquisa da Folha. A executiva, que segundo listagem do site da sigla possui 42 membros, é formada por senadores, deputados federais, ex-presidentes do partido e lideranças de grupos como o Tucanafro, movimento negro tucano, e da juventude do partido.

23 integrantes da cúpula do PSDB não quiseram responder

• Geraldo Alckmin – Presidente do PSDB e ex-governador (SP)
• Fernando Henrique Cardoso – Presidente de Honra do PSDB e ex-presidente da República
• Marconi Perillo – 1º Vice-presidente do PSDB e ex-governador de Goiás
• Flexa Ribeiro – Vice-presidente do PSDB e senador (PA)
• Beto Richa – Vice-presidente do PSDB e ex-governador (PR)
• Shéridan – Vice-presidente do PSDB e deputada federal (RR)
• Aloysio Nunes – Vice-presidente do PSDB e ministro das Relações Exteriores
• Marcus Pestana – Secretário-Geral do PSDB e deputado federal (MG)
• Eduardo Cury – 1º Secretário do PSDB e deputado federal (SP)
• Terezinha Nunes – 2ª Secretária do PSDB e deputada estadual (PE)
• Silvio Torres – Tesoureiro do PSDB e deputado federal (SP)
• Cássio Cunha Lima – Senador (PB)
• Nelson Marchezan – Prefeito de Porto Alegre
• Rogério Marinho – Deputado federal (RN)
• João Doria – Ex-prefeito de São Paulo
• Pedro Taques – Governador do Mato Grosso
• Thelma de Oliveira – Suplente e prefeita de Chapada dos Guimarães (MT)
• Yeda Crusius – Presidente do PSDB Mulher e deputada federal (RS)
• Marcos Saraiva – Presidente da Juventude do PSDB
• Juvenal Araújo – Presidente do Tucanafro
• Tasso Jereissati – Ex-presidente do PSDB e senador (CE)
• José Aníbal – Ex-presidente do PSDB
• José Serra – Ex-presidente do PSDB e senador (SP)

5 não foram localizados

• Giuseppe Vecci, deputado federal (GO)
• Bruno Araújo, deputado federal (PE)
• Miyuki Hyashida, suplente e ex-prefeita de Brejinho de Nazaré (TO)
• Pimenta da Veiga, ex-presidente do PSDB e ex-prefeito de Belo Horizonte
• Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas Gerais