Moro e desembargadores do TRF-4 são intimados pela corregedoria do CNJ

Principal ligação entre as regiões do Vale do Pajeú e o Sertão Paraibano começou a ser recuperada do lado de Pernambuco, no trecho entre a comunidade do Ambó e a divisa com a Paraíba na altura de Teixeira, passando por Brejinho e Placa de Piedade. 

A obra de recuperação da rodovia iniciou-se pelo entroncamento da PE-280 em Sertânia, chegando a Tuparetama.

Segundo o Blog do Marcello Patriota, os trabalhos no trecho entre o Ambó e a divisa com a Paraíba começaram na segunda (21), e já avançaram por 3 KM. O valor total da obra é de pouco mais de R$ 56 milhões, e consiste na recuperação total da camada asfalto, nova sinalização e melhoramento de pontes. 

A obra faz parte do programa Caminhos de Pernambuco do Governo do Estado. A Empresa que venceu a licitação e está executando a obra é a Construtora Luiz Costa Ltda.

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira respondeu em nota ao blog notícias relacionadas a transferências de profissionais, que geraram repercussão.

Como o blog noticiou, o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar na quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária de algumas professoras.

“Vimos esclarecer alguns fatos que tornaram-se públicos nos últimos dias, acerca da localização e atribuição de carga horária de servidoras desta secretaria”, afirma a Secretaria de Educação em nota.

“Como o assunto possui teor jurídico, enviamos a nota através do setor jurídico desta secretaria representado pelo advogado César Pessoa, para que as ações sejam conhecidas de forma clara, aproveitamos para repudiar informações inverídicas e esclarecer que todas as ações até aqui estão baseadas nas leis que regem a categoria. Nosso trabalho é pautado na ética, responsabilidade e transparência”, acrescentou.

Segue a nota do setor jurídico, assinada pelo advogado César Pessoa: 

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua assessoria jurídica, vem esclarecer a toda população tabirense, no tocante ao ato administrativo anulado, portaria nº 065/2021, em razão da decisão interlocutória concedida pelo MM. Juiz da comarca de Tabira, nos autos do processo nº 0000043 – 76.2021.8.17.3420.

A decisão foi tomada em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelas servidoras públicas no exercício do magistério.

As medidas cabíveis judiciais já estão sendo providenciadas, no tocante ao cumprimento da respeitável decisão liminar, como também em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, a manifestação do ente público no enfrentamento da lide mandamental, em primeira instância e junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do agravamento da decisão.

Entende o ente público, ser o ato discricionário, já que, a administração praticou o ato com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não pode prever de antemão qual o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, ao ingressar no serviço público, nenhum servidor do magistério faz escolha onde desenvolverá seu trabalho.

Quanto às gratificações dos readaptados, assim como, na definição da carga horária de horas aulas, foram criteriosamente respeitados o que preza o Plano de Cargos e Carreiras do município de Tabira, conferindo ao administrador a possibilidade de escolha, dentro da lei.

Além ter sido violado o princípio da independência e harmonia dos poderes, já que, o Poder Judiciário não pode interferir na questão governamental, por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, desse modo, entende-se que revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao poder judiciário esta apreciação.

Tabira, 05 de fevereiro de 2021
Atenciosamente,

Drº César Sousa Pessoa
Assessor Jurídico

A manifestação de ouvintes esta manhã reclamando da demora no início do recapeamento da PE 292 no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) repercutiu nos corredores palacianos. Além de DER, Secretaria de Transportes e Secretaria Executiva da Casa Civil se manifestaram e prometeram retomada dos trabalhos semana que vem.

A Secretaria de Transportes trouxe posicionamento similar ao DER, informando que “já se encontra em processo de conclusão a aferição da usina de asfalto que será utilizada na obra de recuperação desta rodovia”.

Também que “após essa etapa, o serviço de recuperação começará a ser executado. De acordo com o cronograma, a obra será iniciada na próxima semana”.

A nota informou também que o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, se reunirá nesta quarta-feira (25), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.

Já o Secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, reforçou que os trabalhos do asfalto na PE-292 deverão começar na próxima semana.

Anchieta afirmou que manteve contato com o Secretário  Sebastião Oliveira e teve a garantia do início das obras no início de março. “A obra está orçada em quase R$ 20 milhões de reais e será realizada pela ESSE Engenharia.

O trecho de 41 quilômetros está praticamente intransitável devido a grande quantidade de buracos na rodovia. O prazo para conclusão da  obra é de seis meses.

Pelo menos 35 mulheres prestaram queixa na delegacia de Serra Talhada, após a divulgação de vídeos com xingamentos contra elas.

De acordo com o delegado José Olegário, um grupo registrou o boletim de ocorrência na segunda-feira (29) e o outro na terça-feira (1º). Ao G1, ele disse que os vídeos estão sendo compartilhados em aplicativos de troca de mensagens.

Há pelo menos três vídeos circulando na internet. Nas imagens, aparecem fotos retiradas dos perfis das redes sociais das vítimas. Os vídeos mostram as fotos, com as ofensas e uma música.

Olegário explicou que a maioria das vítimas é estudante com idades entre 18 e 25 anos. “Estamos investigando para responsabilizar não apenas quem fez o vídeo, mas também quem compartilhou e divulgou as imagens”, afirmou o delegado. Ele disse que as pessoas que compartilharam os vídeos podem ser punidas criminalmente.

A polícia não informou se tem uma pista do autor dos vídeos. “Vamos apurar a autoria dos vídeos para que as vítimas procurem um advogado e possam entrar com uma queixa-crime contra ele”.

A Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa de Pernambuco realiza nesta segunda – feira (hoje, 08.06) uma visita ao Hospital Getúlio Vargas.

Será a partir das 16h. O objetivo é de conhecer a realidade e os problemas enfrentados pelos acidentados de trânsito, em especial de motocicletas.

A visita será coordenada pelo Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS) e deve contar com a presença do coordenador executivo do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam), João Veiga.