Assembleia Legislativa homenageia Nova Jerusalém na próxima segunda-feira (29) 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) negou, nesta segunda (28), o pedido cautelar de suspensão da ordem de serviço de uma obra em um presídio no Recife. A solicitação foi feita pela equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), alegando que o contrato foi assinado pela gestão de Paulo Câmara (PSB) sem previsão de orçamento para 2023.

O grupo da futura gestão enviou um pedido de medida cautelar ao TCE e também a nota de empenho e todos os atos do contrato referente à obra de engenharia para requalificação. O serviço será realizado no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A decisão de negar a suspensão da ordem de serviço da obra no presídio foi assinada pelo conselheiro do TCE Marcos Loreto, que alegou ser necessário melhorar a condição oferecida aos detentos e que não havia requisitos para concessão de urgência. O parecer vai ser encaminhado para homologação pela primeira Câmara do TCE.

O pedido de cautelar apontava uma infração ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse trecho da norma proíbe que o gestor público contraia, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Relator das contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Loreto explicou que esse assunto já havia sido discutido anteriormente no TCE e chegou-se à conclusão de que não havia fundamento para acatar o pedido de cautelar.

O conselheiro afirmou ter verificado “a inexistência dos requisitos que justificam a concessão da tutela de urgência requerida” e negou a concessão da medida cautelar requisitada.

O TCE informou que a decisão do relator se baseou em parecer do Núcleo de Engenharia. Ao analisar o processo de inexigibilidade que deu origem ao presente contrato, o núcleo concluiu que não havia motivos para impedir a contratação da obra.

“Tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual e, verificando-se que há uma série de documentos apresentados pela SJDH, e objeto de minuciosa análise da PGE, não haver óbice [impedimento] à contratação”, afirmou.

Ainda de acordo com o TCE, “pelo parecer técnico, qualquer ação que possibilite uma melhora na situação daqueles que cumprem penas nos presídios no estado de Pernambuco não deve ser postergada, sob pena de estarmos contribuindo para manutenção de uma situação reconhecidamente fora dos padrões legais estabelecidos nacionalmente para o referido sistema”.

Polêmicas

Esta é a segunda polêmica no processo de transição registrada nos últimos dias. Há questionamentos de medidas tomadas pela gestão de Paulo Câmara faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato dele.

Na segunda (21), a equipe de Raquel Lyra cobrou ao atual governo esclarecimentos sobre um grupo de trabalho que trata de “projetos estruturadores”. Uma portaria sobre esse colegiado foi publicada pela gestão do PSB, que vai deixar o comando do estado depois de 16 anos.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que o grupo de trabalho já existe desde 2019. A publicação da portaria agora teria ocorrido para “a formalização da atual composição do grupo”. As informações são do G1.

Pesquisa PoderData divulgada hoje pelo site Poder360 aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança para a disputa eleitoral deste ano para a Presidência. Lula aparece com 40% das intenções de voto, à frente do presidente Jair Bolsonaro (PL), que ficou com 31%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

No levantamento anterior, divulgado no dia 20 de janeiro, o petista aparecia com 42% e o atual mandatário, com 28%. Em terceiro lugar está o ex-juiz Sergio Moro (Podemos), que oscilou dois pontos para cima em relação à pesquisa anterior, e agora soma 9% das intenções de voto.

O ex-governador Ciro Gomes (PDT) variou três pontos percentuais para baixo em relação ao levantamento anterior, aparecendo agora com 4% das intenções de voto.

Ele está empatado tecnicamente com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que tem 3%; com o deputado federal André Janones (Avante), com 2%; e com os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Rodrigo Pacheco (PSD), que têm 1% cada. Nas simulações de segundo turno Lula bateria Bolsonaro (50% a 35%), Moro (47% a 32%), Ciro (45% a 22%) e Doria (46% a 18%).

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) parabenizou a nova presidente eleita do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes. 

O parlamentar destaca que a ministra sempre realizou um belo trabalho em defesa do Brasil, enquanto deputada federal e ministra. Arraes, que integra o Tribunal desde 2011, foi eleita por unanimidade. Ela é a primeira nordestina a presidir o TCU. 

“Não tenho dúvidas de que a ministra Ana Arraes fará um belo trabalho. O TCU tem um papel fundamental para o país e um papel pedagógico de fiscalização. O Tribunal precisa, cada vez mais, atuar no fortalecimento das boas práticas da gestão pública”, disse.

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho entregou, nesta sexta-feira (13), junto com o superintendente regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro, um novo sistema de abastecimento de água na área ribeirinha da capital do São Francisco. A estrutura foi construída na comunidade da Agrovila Massangano e levará água para 340 famílias petrolinenses. A obra recebeu investimento de cerca R$ 1 milhão e foi viabilizada através de emenda parlamentar do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho.

Durante a entrega, Miguel ressaltou a importância da parceria com a Codevasf para viabilizar novas obras para a região de Petrolina num momento de dificuldade financeira. “Temos apenas 13 dias de governo, assumimos uma Prefeitura que não estava como deveria estar. Isso que estamos inaugurando é fruto de parceria. Espero contar com a ajuda de todos os órgãos, lideranças, pois eu não sou só um prefeito do PSB, mas de toda Petrolina para que possamos fazer nossa cidade voltar a crescer”, destacou o prefeito ao se referir também aos deputados e senadores pernambucanos.

O novo sistema da Agrovila Massangano é composto por flutuante com dois conjuntos motobombas que captam água no Rio São Francisco, além de uma estação de tratamento, um reservatório elevado com capacidade de 50 metros cúbicos e um reservatório apoiado com capacidade de 30 m³, adutora de água bruta e rede de distribuição de água tratada com 4,4 km de tubos. Com a entrega da Codevasf, a Prefeitura ficará responsável pelo suporte técnico junto com a Compesa para garantir o abastecimento das famílias da comunidade.

Primeiro discurso – Durante a entrega, Miguel revelou uma curiosidade sobre o local onde ocorreu o evento. Em 2006, numa quadra ao lado da estação de tratamento inaugurada que o prefeito fez seu primeiro discurso, iniciando a carreira política. “Cerca de dez anos atrás eu fiz nesse mesmo lugar meu primeiro discurso. Agora retorno não como um menino mas como um prefeito para poder entregar água tratada nas casas das pessoas.”

Candidato e Federal elencou lideranças políticas e empresariais que declararam apoio a seu projeto 

O deputado Clodoaldo Magalhães deu mais detalhes através de nota de sua agenda em São José do Egito.

Segundo nota, o encontro agregou socialistas históricos e oposicionistas, “num grande pacto pelo desenvolvimento da região”.

“Na reunião na noite de ontem, com várias lideranças políticas, ele fechou a unidade que representa o nascedouro de um novo projeto para a terra da poesia”.

Srgundo o parlamentar, esse formato de unidade foi possível a partir do esforço do empresário Fredson Brito, que fez toda a articulação com o grupo que seguirá com Clodoaldo Magalhães.

O empresário e presidente da CDL, Áureo Brás, também ajudou a formatar este projeto político, que conta ainda com os vereadores Aldo Lima e Alberico Thiago.

O presidente da Câmara Municipal de São José, João de Maria, também segue ao lado da candidatura de Clodoaldo à Câmara Federal.

Segundo ele, a unidade em torno do projeto de Clodoaldo mostra que São José vive um tempo de menos cores e palanques, e mais compromissos programáticos pelo desenvolvimento da cidade.

Ainda durante o encontro os vereadores Aldo Lima e Alberico Thiago encaminharam pleitos para as suas bases, firmando o compromisso com o grupo.

Além dessas adesões, são esperados novos apoios no decorrer dos próximos meses, tanto de empresários, como de outros líderes políticos do Pajeú.