Afogados: novos decretos disciplinam setores essenciais e uso de máscaras

A Prefeitura de Sertânia divulgou uma nota à imprensa nesta sexta-feira (12) para rebater a argumentação do Ministério Público sobre acúmulo de funções do Secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, Professor Maurício de Siqueira Silva.

Na nota, informa que ele exerce suas funções “com zelo, dedicação e profissionalismo, cumprindo rigorosamente sua carga horária junto à administração municipal”.

De acordo com o texto, publicado pelo Panorama  PE, o secretário também atua como professor universitário em turno noturno, sem que isso prejudique suas atribuições na prefeitura. E todas as informações sobre sua atuação foram devidamente prestadas ao Ministério Público de Pernambuco, de forma transparente e em respeito às instituições.

A Prefeitura destacou ainda que a escolha de Maurício Siqueira para integrar a equipe de governo se deu por sua reconhecida capacidade técnica e intelectual. Especialmente no trabalho voltado às políticas públicas para comunidades quilombolas, à inclusão e à igualdade racial, áreas em que sua atuação tem proporcionado avanços concretos e destaque para Sertânia.

A gestão municipal reforçou que atua em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Desse modo, reiterando seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa e o respeito às leis e à população sertaniense. Veja a nota:

O médico e ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (Sem Partido), negou que tenha havido  a suspensão de seus direitos políticos.

Romério responde ao processo federal 0800047-86.2017.4.05.8303, fruto da Ação Civil de Improbidade movida pela gestão Evandro Valadares contra o ex-prefeito. O MPF é có-autor por também apontar a irregularidade.

O caso teve ampla repercussão e já gerou até bloqueio de bens do ex-gestor à época, a primeira por ordem do Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara Federal.

A polêmica com repercussão jurídica e política tem relação com um convênio com o Ministério dos Esportes no fim de sua gestão, em 2016, para realização de um campeonato de futebol, até aí normal e legal.

Problema, acusaram prefeitura e MPF, Romerio usou sua senha de acesso quando já não era mais gestor e acessou o sistema no dia 04/01/2017 para fazer uma transferência de todo o dinheiro para empresa que teria sido contratada por seu governo de quase R$ 500 mil. O campeonato que deveria ter sido feito em 90 dias, foi um torneio relâmpago, feito em 7 dias.

Na época do bloqueio de bens, em fevereiro de 2017, Romério afirmou em nota que “a sociedade egipiciense é testemunha de que o evento foi realizado, pois foi parte ativa enquanto atletas e público que aplaudiu e prestigiou as competições”.

O juiz propôs interesse de acordo de persecução civil, que visa impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa mediante a aceitação de algumas condições e aplicação de sanções aos agentes responsáveis pela prática dos supostos atos de improbidade administrativa. Em dezembro de 2022, o blog informou que Romério teria proposto ao MPF reembolsar os 500 mil do convênio corrigidos, além de ficar inelegível por 5 anos. Romério nunca negou a informação.

Agora, a Itamar França, Romério tratou o assunto como “especulações e estratégia de setores do grupo de situação na cidade, os quais enxergam nele um nome forte e competitivo para a disputa eleitoral de 2024”.

Sem filiação partidária no momento, Romério analisa o atual cenário político para tomar uma decisão sobre sua participação nas eleições, lembrando que já esteve filiado ao PT e, posteriormente, ao Progressista. Seu nome está à disposição da oposição. Ou seja, Romério pode ter recuado do acordo e estaria disposto a disputar sub judice, ou confia na absolvição.

Lei municipal vaio permitir que donos de imóveis que não recebem agentes sejam multados

Com o auditório da Câmara de Vereadores lotado por profissionais de saúde, assistência social, professores e lideranças comunitárias, o Prefeito José Patriota e o Secretário de Saúde, Artur Amorim, apresentaram as ações de intensificação do combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika. A igreja católica foi representada pelo Padre Josenildo.

Logo no início da audiência, o secretário de saúde apresentou as características das doenças, os sintomas e as ações que já vinham sendo desenvolvidas de combate ao mosquito.

Apresentou também números importantes. 82,5% dos focos do mosquito estão em reservatórios/depósitos de água dentro dos domicílios. Dos 16.343 imóveis de Afogados, 3.292 estão fechados, impedindo o acesso do agente de endemia.

Para quebrar esse obstáculo, o Prefeito José Patriota entregou aos vereadores presentes, Antonieta Guimarães, Augusto Martins, Cícero Miguel, Igor Mariano, José Carlos, Luiz Besourão, Raimundo Lima e Renaldo Lima, o Projeto de Lei nº15/2015, penalizando proprietários/inquilinos que não permitam o acesso dos agentes da saúde em seus imóveis, ou os mantenham fechados, impedindo também este acesso.

O Prefeito anunciou a realização de mutirões nos bairros da cidade para o combate sistemático ao mosquito. Palestras estão sendo realizadas nas escolas do município objetivando o envolvimento total de professores, pais e alunos.

“Essa guerra não tem coloração partidária. É uma guerra em defesa da vida. Precisamos da união de todos nesse momento difícil,” destacou Patriota.

O Padre Josenildo Nunes afirmou que a Igreja será parceira nessa luta e orientará os fiéis em todos os momentos possíveis. As igrejas evangélicas também estão sendo mobilizadas.

O objetivo dos mutirões é envolver toda a sociedade no combate à epidemia. O Prefeito também decretou situação de emergência no município. O decreto tem validade de 90 dias e autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta do poder público às epidemias provocadas pelo Aedes Aegypti.

Os primeiros mutirões (todos a partir das 7h30) acontecerão no Bairro São Brás (concentração na unidade de saúde) dia 18, Bairro Sobreira (concentração na Igreja Evangélica Livre) dia 22, Residencial Dom Francisco e São Cristóvão (concentração na creche do Sobreira) dias 22 e 23, e dias 28 e 29 nos Bairros São Sebastião e Costa (concentração nas unidades de saúde).

Lei municipal vai punir quem não abrir casa : Para garantir o acesso a esses imóveis e tornar mais eficaz o combate ao mosquito Aedes Aegypti, a Prefeitura encaminhou para a câmara municipal, na última sexta (11), um projeto de lei que prevê multas para quem tiver seu imóvel fechado e não garantir o livre acesso dos agentes de endemias.

Em seu parágrafo primeiro, a lei diz: “Fica o executivo municipal autorizado a determinar, observado o devido processo legal, o ingresso dos agentes de saúde em imóveis públicos e particulares, quando essa medida se mostrar fundamental e indispensável”.

Na primeira vez em que não for garantido o acesso ao imóvel, o agente público fará um auto de infração, que será afixado na entrada do imóvel. A partir daí, o domicílio estará sujeito ao que a lei denomina de “ingresso forçado”, com o responsável pelo imóvel arcando com todas as despesas advindas dessa ação.

As multas variam de R$ 200,00 a R$ 5.000,00. A lei foi entregue pelo Prefeito José Patriota ao primeiro secretário da câmara, vereador José Carlos. Assim que ela for aprovada, provavelmente na sessão desta segunda (14), a Prefeitura disponibilizará uma cópia para todos os veículos de comunicação de Afogados e região.

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta quarta-feira (06.07), no Palácio do Campo das Princesas, a banda Fulô de Mandacaru, consagrada nacionalmente após vencer o programa SuperStar, realizado pela TV Globo.

Acompanhado da primeira-dama Ana Luiza, o gestor estadual parabenizou o grupo caruaruense pela valorização da cultura local durante as suas apresentações na atração.

“Eles têm uma carreira de sucesso pela frente, fruto do talento e da forma que a banda vê a cultura nordestina. Esses pernambucanos provaram que a gente tem muito o que mostrar ao restante do Brasil”, destacou. “Esses jovens emocionaram o Brasil e nos alegraram com essa vitória”, completou.

Com 15 anos na estrada, sete CD’s e dois DVD’s gravados, a Fulô de Mandacaru passou por diversos palcos do Brasil e do Mundo. Mas a consagração veio com o título de campeã do programa SuperStar. O grupo, que é liderado por Armandinho do Acordeon, Pingo Barros e Bruno Mattos, é formado por 22 pessoas e faz 25 shows por mês.

No encontro com o governador Paulo Câmara, Armandinho afirmou que Pernambuco tem uma tradição multicultural e que a banda tem a missão de fortalecê-la.

“A Flor do Mandacaru, ao longo dos seus 15 anos, sempre buscou defender as nossas tradições, acreditando que o forró autêntico tem o seu espaço e o seu potencial educativo e social”, registrou o músico.

Também estiveram presentes no gabinete do governador o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira; o vice-prefeito de Caruaru, Jorge Gomes; o deputado estadual Tony Gel; empresários e familiares da banda Fulô de Mandacaru.