Região de Serra Talhada registra 72 casos de estupro em dois anos

Caro Nill Júnior,

Em resposta ao SINDUPROM-PE, que literalmente taxou meu texto de “recheado de mentiras”,  a única ressalva que faço é à declaração sobre nenhum centavo do Governo Federal.

Mas posso comprovar que o SINDUPROM-PE não escuta a própria categoria, fazendo ouvido de mercador.

Dentre as queixas dos professores não representadas pelo Sindicato,  retroativos do mês de outubro a dezembro de 2022, retroativos de janeiro a maio de 2023, que não foram recebidos um centavo até hoje.

Ora, se o SINDUPROM é tão eficiente como se autointitula, por que mais de 65 professores pediram desfiliação do mesmo e ingressaram numa assessoria jurídica para ter seus direitos assegurados e recebidos?

Quem me conhece sabe que sempre me pautei pela verdade dos fatos,. Lutei e luto há 30 Anos por nossos direitos trabalhistas, sem nunca ter recebido um centavo ou ter apadrinhamento político por isto.

Não me arrependo de nada que fiz, o que defendi por princípios. Nunca me omiti de pedir desculpas por meus erros. Mas nunca vi isso partindo da atual Gestão do SINDUPROM-PE.

Fiz parte do Sindaúde-PE, este sim, um sindicato altivo, de luta em prol de seus filiados.

Mas a atual gestão do SINDUPROM-PE têm diversas reivindicações não respeitadas.

Destaco os quinquênios, sempre indeferidos, pois mesmo tendo a lei do STJ, o que é dito no balcão do RH é que só é Projeto de Lei, sendo necessário o acórdão, ou seja de cinco vamos passar para sete.

Ainda a equiparação salarial, o retroativo de 2022 e 2023, traduzindo em perdas e retrocesso, complementação do décimo terceiro calculado errado, a garantia dos 14% restantes da equiparação até 31 de dezembro, o retroativo do piso 2022 e 2023, considerando os meses sem a devida diferença; assegurar o pagamento do 1/3 das férias.

Ainda receber o salário de dezembro, monitorar o piso nacional para 2024, que foram omitidos na nota de repúdio.

Em maio de 2023, a prefeita municipal anunciou o aumento provindo do Governo Federal, garantindo o retroativo de janeiro a maio de 2023, mas não aconteceu. E o que o SINDUPROM-PE fez?

Assim, torna-se hilária a Nota de Repúdio do SINDUPROM-PE, pois deveria usar o meu texto, como motivo de engajamento de luta em prol dos professores. Ao invés disso, prefere enaltecer com dados percentuais, as ações da prefeitura, anunciando os aumentos e “esquecendo ” os retroativos, nunca recebidos, e demais reinvindicações dos professores, onde fica implícita a defesa veemente da prefeita.

Entretanto, o ex-gestor e marido da atual prefeita disse em redes sociais que o pagamento efetuado em 11 de dezembro foi referente ao 13° que deveria ser pago até o dia 20 de dezembro.

Já o SINDUPROM-PE, diz que o 13° foi pago no dia 30 de novembro. Portanto, fica patente a colocação que venho fazendo há anos em relação à atual presidente do SINDUPROM-PE: “foi uma leoa feroz contra a gestão passada e uma cordeirinha em relação à atual gestão municipal. Pergunto eu o porquê…

Josa Rabelo DRT 4747/PE

Por Juliana Lima 

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, teve suas contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2018 julgadas regulares com ressalvas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Mediante o Acórdão Nº 666/2022, o tribunal identificou achados insuficientes para motivar a irregularidade das contas ou a aplicação de multa ao gestor, que foi reeleito em 2020. 

Foi dada quitação a todos os notificados em relação aos achados no relatório de auditoria: Ângelo Rafael Ferreira dos Santos (Prefeito), Edson Cordeiro Matos (Controlador Interno), Rita Rodrigues Rafael (Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania), Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota (Secretária de Saúde), Ednelza Alves Campos Araújo (Pregoeira/Presidente da Comissão de Licitação), Ana Cristina Leandro da Silva (Secretária de Finanças e Planejamento), Francielânio Ferreira Campos (Membro da Comissão de Licitação), Francisca Severina da Silva Rodrigues (Membro da Comissão de Licitação), Karem Tuanny Dantas da Silva (Membro da Comissão de Licitação), Léia Torres Batista Matos (Membro da Comissão de Licitação), Marconi Bezerra de Souza (Membro da Comissão de Licitação), Maria Ivani de Araújo (Membro da Comissão de Licitação), Praxedes Ltda Epp (empresa contratada), Pharmaplus Ltda (empresa contratada), Cirúrgica Recife Comércio e Representações Ltda (empresa contratada). 

Apesar da aprovação com ressalvas das contas, o tribunal determinou que a Prefeitura de Sertânia recomponha à conta específica do FUNDEB, com correção, o valor de R$ 126.342,12 que a prefeitura utilizou para pagar despesas não autorizadas pela legislação; faça o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, bem como os valores referentes aos parcelamentos, dentro do prazo legal; realize pesquisas de preço para contratação de artistas e aquisição de medicamentos; alimente os dados do SAGRES/LICON, de forma a não prejudicar futuras fiscalizações pelo TCE; e discipline adequadamente o controle das despesas com combustíveis e lubrificantes para veículos. 

Portaria de 2019 atrela repasses de recursos a procedimento de cadastramento que não pode ser feito durante a pandemia

Preocupado com os impactos no financiamento da Atenção Básica de Saúde no Brasil neste momento da pandemia, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu parecer técnico que aponta as dificuldades que os municípios estão passando no que diz respeito ao custeio do atendimento.

A maior complicação está na Portaria nº 2.979, de novembro de 2019, que determinou alterações que não podem ser cumpridas diante da emergência de saúde pública. A normativa modificou por completo os critérios para repasse de recursos federais aos municípios brasileiros, condicionando a necessidade a quantidade de recursos ao cadastro da população e metas de atendimento. 

A preocupação do CNS é que com a pandemia, prefeituras não consigam cumprir as regras e deixem de ter os recursos necessários para a Atenção Básica, tão necessária no combate ao novo coronavírus.

Duas principais questões do novo modelo de financiamento podem complicar a vida dos municípios em plena pandemia. O primeiro diz respeito ao repasse de recursos por pessoa cadastrada. Ao invés de ser per capta, parte do financiamento para cada município é feita de acordo com o número de pessoas do atendimento básico que foi cadastrado, algo que não pôde ser feito em sua plenitude durante a emergência por qual a saúde pública passa. 

O outro aspecto é a remuneração por metas, ou seja, o município ganha mais se conseguir ter um certo número de atendimentos cumpridos, como cobertura de pré-natal e pessoas com hipertensão, ou seja, indicadores que vão influenciar nos recursos que o município vai receber quadrimestralmente. 

Segundo Bruno Pedralva, médico de família e comunidade do SUS de Belo Horizonte, os municípios vão ter muitas dificuldades já a partir de setembro, quando deveriam ter cumprido metas, mas não conseguiram porque em muitos lugares os centros de saúde estão quase que integralmente voltados para o atendimento das pessoas com Covid-19. Ou seja, as metas da portaria viraram outras, proteger a vida das pessoas e evitar a transmissão do novo coronavírus.

“Os municípios não vão conseguir fazer essa mudança e, a partir de maio, junho, julho e agosto eles já teriam que cumprir as metas, para garantir a remuneração. Os municípios vão ficar mal e vão perder dinheiro se o Ministério da Saúde mantiver esse novo modelo de financiamento”.

Segundo a portaria do ano passado, os municípios teriam até abril de 2020 para que as Equipes de Saúde da Família realizassem o cadastro das pessoas. Diante da emergência e reconhecendo o pouco tempo hábil, o Ministério da Saúde ampliou o prazo até junho. O problema, segundo Moysés Toniolo, um dos coordenadores da Câmara Técnica de Atenção Básica (Ctab) do CNS, é que não há meios de cumprir o devido neste período, por isso a necessidade de se revogar a portaria.

“Estamos sinalizando para o Ministério da Saúde que, pelo menos, 10% dos recursos que serão repassados, parte desse pagamento por desempenho, estão atrelados a cumprimento de metas clínicas e assistenciais que a gente não sabe como os municípios darão conta em tempos de epidemia.”

Importância do setor na pandemia

Moysés ressalta que a estratégia da Saúde de Família vem sendo gradualmente empurrada dentro de aspectos da mudança da própria estrutura do Ministério da Saúde, apesar de serem essenciais neste momento.

Segundo levantamento realizado pela câmara técnica, a Atenção Primária em Saúde no Brasil é composta por quase 48 mil Equipes de Saúde da Família (ESF), distribuídas em mais de 42 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), em todo o território nacional. A importância da capilaridade desse tipo de atendimento leva em conta que cerca de 85% dos casos suspeitos da Covid-19 apresentam manifestações clínicas leves e, portanto, com condições de serem assistidas em uma UBS. 

O financiamento do setor também é importante para os mais de 286 mil agentes Comunitários de Saúde, que visitam domicílios para dialogar com a população e fortalecer as medidas preventivas, como orientações gerais para o distanciamento social, lavagem de mãos, uso de máscaras protetoras, etiqueta respiratória e cuidados para evitar as aglomerações.

“É preciso entender o quão importante é a Atenção Primária, e todas as suas estratégias, nesse momento de pandemia. Ela precisa ser muito valorizada e apoiada, principalmente no financiamento dentro do SUS. O próprio nome já diz, é uma atenção primária, básica em saúde. A priorização dessa pasta e do próprio financiamento tem ficado aquém daquilo que a gente necessita.”

Os recursos são definidos a cada quatro meses e repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios, que são os responsáveis por executar a atenção primária de saúde em seu território. O parecer do CNS destaca que o financiamento adequado às equipes está entre as principais estratégias de combate à Covid-19, uma vez que a política está focada no território, no trabalho de equipe multidisciplinar, na orientação comunitária e na clínica ampliada. Segundo Moysés, no entanto, algumas cidades estão, inclusive, perdendo esse tipo de atendimento.

“A maior parte dos esforços da saúde neste momento estão no atendimento à questão emergencial de saúde para à Covid-19. Existem municípios pequenos em que várias unidades de atenção básica de saúde foram fechadas pelos gestores e os colaboradores designados para outras unidades de maior complexidade”, explica.

Nova conversa

Em dezembro, o plenário do CNS já havia recomendado ao Ministério da Saúde a revogação da portaria, o que se agrava diante da iminente possibilidade de colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da pandemia da Covid-19.

Segundo a Câmara Técnica de Atenção Básica, a portaria mais coloca obstáculos para a gestão municipal do que ajuda, mesmo porque muitos deles já encontram dificuldades de executar 100% de cobertura de atenção primária em saúde.

“Dessa forma, o que vai ocorrer com os municípios é uma perda de verba para a Atenção Primária em Saúde nessas localidades, o que pode colocar em risco a manutenção dos serviços que já são executados, quanto mais os serviços que precisam ser ampliados.”

A solução, segundo a Câmara Técnica, é revogar a portaria 2.979 e rever esse novo modelo de recebimento de recursos ligados ao desempenho, que não vem ocorrendo como deveria por conta da pandemia. Assim, o assunto precisa de novo diálogo entre o Ministério da Saúde e os gestores municipais e estaduais. 

*A reportagem é do Brasil 61.

A Comissão de acompanhamento das obras do PAC convocou a diretoria da TSLA, empresa responsável pela construção da Transnordestina, para tratar sobre o atraso no cronograma da construção da ferrovia. A reunião ocorre nesta terça-feira (06), às 17h, no plenarinho III, da Assembleia Legislativa. Também foram convidados integrantes do Governo do Estado.

Um dos questionamentos que deve ser levado ao debate é a diferença no ritmo nos canteiros de obras de Pernambuco, Ceará e Piauí. Além disso, os deputados devem cobrar maior celeridade na construção do ramal que liga Salgueiro ao porto de Suape.

A obra, na totalidade, está com orçamento previsto, atualmente, em cerca de R$ 9,5 bilhões. A ferrovia vai ligar 81 municípios de Pernambuco, Piauí e Ceará, servindo como estratégico apoio logístico para transporte de cargas no Nordeste. Segundo o último cronograma divulgado pelo Governo Federal, a obra deve ser concluída em 2018, oito anos após o prazo inicial.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares falou nesta terça (3) ao Debate das Dez do programa Manhã Total, apresentado por Aldo Vidal,  que vê como qualquer um veria a possibilidade de ter um filho disputando uma chapa majoritária, referindo-se ao filho Daniel Valadares, cujo nome está cotado para ser candidato a vice em chapa da Frente Popular ano que vem.

“Todo político gostaria de ver um filho concorrendo em uma chapa majoritária”, afirmou, deixando claro que o candidato natural é Jose Patriota. Totonho afirmou não ser o momento para se discutir formação de chapa majoritária. As discussões esquentaram depois do afastamento político da atual vice, Lúcia Moura.

Totonho afirmou que continua alinhado com o gestor Patriota e que se ele continuar a desenvolver a gestão que vem realizando, terá o seu apoio no pleito de 2016. “Enquanto ele continuar escutando as lideranças, não tem porque não apoiá-lo”, afirmou.

A declaração tem tom diferente da participação de Valadares em um debate ano passado. Totonho afirmou que se Patriota não mantivesse a postura com aliados perderia seu apoio. “Até eu posso ser candidato”, disse em tom de ameaça. Os dois chegaram a conversar depois daquele debate.

Totonho também comentou a decisão do pleno do TCE que manteve condenação por pagamento de diárias a secretários em 2011. Ele voltou a dizer que todas as diárias que foram pagas aos secretários citados no Processo foram aprovadas pelo TCE. “Apenas o Tribunal pede a devolução no critério por quilômetro rodado de Gilvan Menelau e de Carlos Rabelo que integravam a secretaria de Infraestrutura do município à época”. Totonho disse que o TCE aceitou a alegação em relação ao filho Daniel e ao irmão Paulo Valadares.

Segundo ele, seu advogado, Carlos Marques, irá aguardar a publicação do Acordão para analisar o que aconteceu. A possibilidade ventilada pelo advogado tem sido entrar  com Embargos de Declaração.