Cármen Lúcia decide antecipar saída da Presidência do TSE

Ainda cabe recurso especial junto ao TSE

O Procurador Geral Eleitoral de Pernambuco, Dr. Wellington Saraiva, em parecer proferido nesta quarta-feira (17), opinou pela rejeição dos recursos apresentados pela ex-prefeita Madalena Britto (PSB) e o Prefeito e Vice cassados de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e Delegado Israel Rubis (PP). 

Os três entraram com embargos no TRE-PE, através de uma banca de advogados de Brasília tentando anular a sentença proferida pelo tribunal no último dia 18 de fevereiro que cassou a chapa e os diplomas dos dois políticos. 

Segundo o Procurador, o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral por sete votos a zero, analisou a questão de forma completa e bem reconheceu os ilícitos cometidos nas eleições municipais de Arcoverde, condenando os três políticos por seis práticas eleitorais irregulares. 

O Ministério Público ressaltou ainda que o voto do relator, Desembargador Eleitoral Rodrigo Beltrão, que confirmou a sentença do Juiz Draulternani Pantaleão, da 57° Zona Eleitoral de Arcoverde, observou com exatidão a prova produzida no processo que demonstraram os abusos de poder político e econômico realizados em Arcoverde nas eleições de 2020. 

O parecer também entendeu pela manutenção da suspensão dos direitos políticos de Madalena, Wellington e Israel por oito anos, tornando, assim, os políticos inelegíveis até 2029. 

O processo segue agora ao relator para julgamento dos recursos pelo tribunal. Mantendo a decisão já proferida. Ainda cabe recurso especial junto ao TSE.

Para a concessão do Título de Cidadão a importantes personalidades que residem ou não no município a Câmara de Afogados da Ingazeira realizou sessão solene na noite de ontem.

Na oportunidade foram homenageados o Professor Inácio Gonçalves e a ex-vereadora Ana Maria, por inciativa do vereador Daniel Valadares, Humberto do Cartório em projeto do vereador Franklin Nazário e o árbitro de futebol, advogado e policial Ronilson Mascena Veras em homenagem prestada pelo vereador Augusto Martins.

Um excelente público compareceu a sessão. Emoção e lágrimas marcaram os discursos da maioria dos homenageados. De negativo apenas a ausência de muitos vereadores. Além do Presidente Igor Mariano compareceram os autores das homenagens como Daniel, Augusto e Franklin, além dos vereadores Raimundo Lima, Luiz Besourão e Reinaldo Lima.

O vereador Carlinhos Policial entrou em contato com a redação do Blog do Pereira na manhã desta quinta-feira (25), para falar em seu nome e do vereador Adjacir Cabelinho, sobre a troca dos miolos das fechaduras das portas da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, visto que o vereador Charles Lustosa informou que não foi sua pessoa que fez as trocas, e sim os vereadores Carlinhos e Cabelinho.

Por telefone, Carlinhos Policial esclareceu o motivo da troca dos miolos das fechaduras do prédio do legislativo local. De acordo com o parlamentar, Ele e Cabelinho chegaram ao prédio legislativo por volta das 9h horas para saber como seria os novos passos e ao encontrar o prédio fechado, foram informados que o presidente Neguinho de Danda, após ser afastado pela justiça, não deixou as chaves do prédio e funcionários precisavam trabalhar, mas não tinham acesso às suas salas, foi então, que ele e o vereador Adjacir Cabelinho tomaram a decisão de fazer ligação telefônica para a pessoa de Charles Lustosa, que estava na posição de Presidente Interino, para pedir permissão e poderem fazer a troca das fechaduras.

Com esta permissão, eles tomaram as providências e chamaram um chaveiro para adentrarem no prédio, em seguida, se encaminharam a Delegacia local para registrar um Boletim de Ocorrência informando os fatos. Depois, Carlinhos Policial e Adjacir Cabelinho entregaram as chaves a um dos funcionários da casa.

Os vereadores Carlinhos Policial e Adjacir Cabelinho disponibilizaram o Boletim de Ocorrência registrado na DP de Santa Terezinha, veja logo abaixo:

Por André Luis

Na última semana, a Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba recebeu a visita da técnica da Proteção Social Básica do Governo do Estado de Pernambuco, Cátia Cilene. Ela esteve no município para uma série de atividades relacionadas aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Durante sua estadia em Carnaíba, Cátia Cilene realizou reuniões com as equipes dos CRAS, onde pôde orientar e monitorar os diversos serviços oferecidos, tais como: Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), Programa Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Cozinha Comunitária.

O principal objetivo da visita foi compartilhar experiências e conhecer de perto as ações desenvolvidas pelo município no âmbito da política de assistência social. A técnica do Governo de Pernambuco elogiou a receptividade e o comprometimento das equipes do CRAS em Carnaíba, destacando a importância desse trabalho conjunto em prol das comunidades locais.

Durante a visita, a Cozinha Comunitária do município recebeu especial atenção e elogios pela sua relevância no atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. Cátia Cilene reconheceu a eficiência desse importante serviço, que oferece refeições nutritivas e balanceadas para os cidadãos que mais precisam.

Além dos elogios, foram realizadas algumas observações construtivas pela técnica, que poderão ser úteis para aprimorar o funcionamento da Cozinha Comunitária e, consequentemente, aumentar o número de refeições servidas, beneficiando ainda mais pessoas em Carnaíba.

O encontro entre a equipe da Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba e a técnica do Governo de Pernambuco proporcionou uma troca de conhecimentos e experiências, fortalecendo o compromisso mútuo em promover a inclusão social e o bem-estar da população.

Carnaíba segue contando com o apoio e reconhecimento das autoridades estaduais na construção de uma política de assistência social cada vez mais eficiente e abrangente. As parcerias e a colaboração entre os entes governamentais são essenciais para o desenvolvimento sustentável e o progresso social do município.

O Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Sérgio Xavier, entrega na próxima sexta-feira (02/12), a casa de beneficiamento de mel e material apícola, na comunidade Serra da Matinha, em Carnaíba, dentro do projeto de “Implantação de Módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade para o Combate à Desertificação no Semiárido Pernambucano”.

O projeto desenvolvido pela Semas em parceria com o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas/Ministério do Meio Ambiente atua em 12 municípios, escolhidos pela proximidade das zonas de amortecimento de Unidades de Conservação do bioma Caatinga em implantação, e pretende transformar a realidade de cerca 400 famílias.

A implantação dos Módulos de Manejo começou a ser desenvolvido em 2011 e foi premiado em 2014 com o Prêmio Dryland Champions, concedido pela United Nations Convention to Combat Desertification (UNCCD)/OUNU), por meio do Ministério do Meio Ambiente, por fazer parte essencial do combate à degradação do solo e à desertificação para o convívio com o semiárido.

A implantação dos módulos de manejo prevê ações distribuídas em cinco eixos que estão em andamento: segurança hídrica (construção de 12 poços e 2 sistemas simplificados de abastecimento de água), segurança alimentar (criação de 12 unidades produtivas), segurança energética ( construção de 338 fogões ecológicos), saneamento básico (construção de 328 banheiros com fossa e sumidouro) e 33 capacitações para agricultores e professores e gestores públicos dos municípios, sendo 24 realizadas durante os anos de 2014/2015, e as 12 restantes serão temáticas e realizadas até o fim de 2016 de acordo com o arranjo produtivo escolhido pela comunidade.

Em Carnaíba, serão entregues a Casa de Beneficiamento do Mel e derivados e materiais como: mesa desoperculadora, centrífuga, decantadores, colmeias, macacões, luvas e fumegadores. A iniciativa vai agregar valor ao produto que será comercializado pela própria comunidade. No material apícola existem utensílios individuais entregues a cada uma das famílias e material coletivo.

O projeto já transformou a realidade de algumas famílias, na comunidade de Laginha, em Serra Talhada, por exemplo, um poço foi perfurado no começo do ano de 2016, que enche duas caixas d’água com capacidade de 10 e 5  mil litros e atende a comunidade de acordo com a necessidade dos moradores, esse sistema simplificado tem uma perspectiva de abastecimento até 2020.

Em São Caetano, 30 famílias da Comunidade Sítio Onça, já se acostumaram com os fogões ecológicos, que utiliza uma câmara de combustão que distribui e aproveita melhor o calor, necessitando de pouca lenha para atender o processo de cozimento dos alimentos. Essas famílias também receberam animais (caprinos e ovinos), que vai ajudar a melhorar as condições financeiras e melhorar o plantel genético dos animais da localidade. O arranjo produtivo é escolhido pela própria comunidade de acordo com a sua aptidão.

Pernambuco possui cerca de 80% do seu território no clima semiárido, dos 184 municípios, 122 estão em áreas que vem sofrendo degradação ambiental progressivamente. A Caatinga é um bioma único do Nordeste no Brasil, ocupando aproximadamente 11% do território nacional. Rico em biodiversidade, o bioma abriga 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis, 79 espécies de anfíbios, 241 de peixes e 221 abelhas. Cerca de 27 milhões de pessoas vivem na região, a maioria carente e dependente dos recursos do bioma para sobreviver (dados do Ministério do Meio Ambiente).

Serviço: Entrega da Casa do Mel e material apícola em Carnaíba pelo Projeto de Implantação de módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade para o Combate à Desertificação no Semiárido Pernambucano.

Data: 02 de dezembro de 2016

Local: Comunidade da Matinha, em Carnaíba.

Horário: 9h às 12h.