PE-357: Sebastião Oliveira comemora abertura da publicação de licitação e investimento de mais R$ 20 milhões

Em Verdejante, o TCE analisou a transparência pública do município com foco na gestão fiscal, observando o cumprimento pelo Poder Legislativo Municipal às exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n º 12.527/2011), bem como no Decreto Federal nº 7.185/2010 que regulamenta a LRF, consolidadas na Resolução TC nº 33/2018.

Nas análises foi identificado que os cidadãos não tiveram acesso aos documentos da gestão fiscal do município, a exemplo dos Planos Plurianuais (PPAs), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Prestações de Contas Anuais, Relatórios de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que deveriam estar disponíveis em meio eletrônico para acesso público. O Portal de Transparência do município foi avaliado com nível insuficiente em 2018, com Índice de Transparência calculado em 0,31 segundo uma escala que varia de 0 a 1.

Pela falta de transparência, além do julgamento pela irregularidade, o prefeito Haroldo Tavares, do PSB, foi punido com multa no valor de R$ 8.383,50 equivalente a 10% do limite atualizado até o mês de setembro/2019. Os interessados dos processos ainda poderão recorrer das decisões.

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual da Assembleia Legislativa reunirá no dia 24 de maio, às 9h30, no Auditório Senador Ênio Guerra, prefeitos e prefeitas municipais. A audiência pública tem o objetivo de debater sugestões para o aperfeiçoamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, que versa sobre o aumento escalonado das emendas individuais e a criação dos recursos de bancada para os parlamentares.

Com a aprovação do texto de autoria da Frente Parlamentar, os deputados defendem um maior investimento nos municípios, além da execução das emendas impositivas que estão paralisadas, dificultando o início e finalização de obras e projetos em diferentes cidades do estado.

Fazem parte do grupo apartidário os deputados Alberto Feitosa (SD), atuando como coordenador dos trabalhos, Romário Dias (PSD) e Antônio Coelho (DEM), relatores dos recursos estaduais e federais, respectivamente; Lucas Ramos (PSB), com os repasses constitucionais para o Estado, Diogo Moraes (PSB), responsável repasses constitucionais da União, e Romero Sales Filho (PTB), com o acompanhamento direto do FEM. Também são membros Gustavo Gouveia (DEM), João Paulo Lima (PCdoB), João Paulo Costa (Avante), Marco Aurélio (PRTB), Doriel Barros (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).

Música de todos os os gêneros, para todos os gostos: pop, forró, instrumental, cultura popular, erudita, experimental, dos mais intimistas aos de lotar a praça com uma média estimada em 60 mil pessoas.

Essa foi a média de público circulante pela Esplanada Dominguinhos e adjacências, durante os dez dias do maior festival de arte e cultura da América Latina, o Festival de Inverno de Garanhuns. Ao todo, a organização estima que em torno de 600 mil pessoas circularam pela cidade, durante os 10 dias do evento.

No circo, no teatro, nos espetáculos de dança e no cinema, lotação registrada em todas as sessões. A visitação também foi intensa na Casa Galeria Galpão, na Praça da Palavra, no Pavilhão do Artesanato e no Polo Gastronômico. O 29º FIG acaba, como todos os anos, com gosto de quero mais.

Antes que chegue à 30ª edição, a coordenação do festival faz um balanço não só quantitativo, mas sobretudo qualitativo deste evento que já é um dos mais importantes do calendário artístico e cultural do país.

Totalmente concebido e realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, em parceria com a Prefeitura de Garanhuns e apoio da Cepe Editora, Sesc e Sebrae, o FIG neste ano lançou uma ferramenta que permitirá que a gestão avalie seus impactos e promova melhorias para sua 30ª edição. A pesquisa foi uma parceria da Secult e Fundarpe com o App Colab e, para quem ainda não participou, há tempo ainda de baixar o aplicativo e responder às questões.

“Tivemos um FIG exitoso, de excelente qualidade artística e técnica, e que queremos melhorar ainda mais para o próximo ano, quando o festival completa trinta edições. Para isso, lançamos essa novidade, uma pesquisa inédita que está sendo respondida pelos que viveram o FIG, promovida graças a parceria com o aplicativo Colab, um projeto piloto que vai nos auxiliar a aprimorar o evento nas próximas edições”, coloca Gilberto Freyre Neto, secretário de Cultura de Pernambuco.

Fruição, produção artística e cultural, troca de saberes e formação cultural. São essas características que tornam o festival único em seu conceito. Mesmo o público que vem só para curtir as atrações, para brincar, termina aprendendo e levando consigo um aprendizado muito maior, que reverbera e contribui para que ele passe a ouvir, ler, assistir e ser plateia para outras produções culturais, seja produzida em Pernambuco, seja de qualquer lugar do mundo. Do local para o universal, da raiz para o contemporâneo. A programação do FIG contribui para uma compreensão maior sobre a formação da identidade do nosso povo. Ensina ainda sobre respeito, diversidade, tolerância, consciência política, liberdade e comunhão.

“O próprio público, incluindo os artistas contratados, reconheceu a qualidade artísticas das atrações selecionadas lotando todos os polos de atração, a rede hoteleira e as ruas, com restaurantes cheios e forte movimento do comércio. Tivemos ainda uma ampla cobertura da imprensa, inclusive a nacional, o que no final resultou no FIG alegre, de paz e celebração”, destacou o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto.

Dentre os pedidos, revitalização de praças em Itapetim e cedência do Parque de Exposições para equipamentos administrativos em Sertânia

Os prefeitos de Sertânia, Ângelo Ferreira e de Itapetim, Adelmo Moura, tiveram agenda nesta segunda com o governador Paulo Câmara

Adelmo solicitou recursos para obras de asfaltamento entre Placas e Piedade e a construção de sistemas de abastecimento na zona rural pela Secretaria de Agricultura e COMPESA. “Também solicitamos a construção de cinco barragens de maior porte para comunidades terem água encanada”. Na pauta também, revitalização das três praças da cidade. “O governador pediu ofícios e projetos. Saímos muito animados”.

Já Ângelo Ferreira apresentou projetos para convênios na área de infraestrutura de calçamento e asfaltamento. O principal pedido, a doação do estado da área do parque de exposições. Ângelo pretende ocupar o espaço com equipamentos que permitam outras atividades e serviços. “Queremos que haja atividades o ano inteiro. Já há uma feira de animais todos os sábados”, relata.

Ângelo quer instalar ali além da usina de asfalto, as sedes da guarda civil municipal, Secretaria de Segurança e Mobilidade e sistema de videomonitoramento. Ainda a sede do SAMU e uma unidade do Corpo de Bombeiros. “Aproveitamos para agradecer as estradas da região, que estão sendo recapeadas, como a 265 e 275, importantes para o Pajeú e Moxotó”

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, falou ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta semana e comentou uma notícia de que o acusam de traidor. A origem da resposta foi uma nota da assessoria de Albérico Rochja com o título: “Zeinha Torres é amigo das pessoas ou do poder?”

O texto afirmava que Zeinha se afastou de Albérico Rocha, abandonou o ex-deputado João Fernando Coutinho, trocou o deputado Waldemar Borges pelo deputado Caio Maniçoba e decidiu trocar o PSB pelo PSDB, partido da atual governadora Raquel Lyra. “Zeinha Torres é amigo das pessoas ou do poder?” – questionava ao final o texto.

Falando a Júnior Alves, Zeinha explicou que não abandonou João Fernando Coutinho como foi afirmado. “João Fernando não foi mais candidato e eu tinha que arrumar outro nome para representar o povo de Iguaracy”, explicou.

Sobre Waldemar Borges, Zeinha disse que ele retirou uma emenda para pavimentação que havia destinado para o município e, diante dessa ação negativa, não poderia mais continuar lhe apoiando.

Sobre a saída do PSB para o PSDB, o prefeito Iguaraciense disse que tomou a decisão certa porque a sua cidade tem tido uma atenção especial da governadora Raquel Lyra onde já recebeu várias conquistas para servir ao povo.

“Eu não quero deputado e governador para servir a mim ou à minha família. Eu quero deputado para servir ao povo e à minha cidade. Não faz parte da história desse baixinho aqui o histórico de corrupção ou traição. O povo de Iguaracy sabe muito bem quem tem histórico de traição”, disse Zeinha Torres.