Reforma da Previdência: Presidente do TCE recebe Comissão da Alepe

O agricultor Aprígio Félix dos Anjos Neto, filho da candidata à prefeitura de Surubim, Roselia Maria dos Anjos, conhecida como Véia de Aprígio (PSB), sofreu um atentado a tiros na noite desta sexta-feira (6), quando voltava de uma agenda política. Ele, que é conhecido como Neto de Véia, é candidato a vereador no município, também pelo PSB.

O candidato voltava para casa em seu carro após uma agenda no bairro de Nova Esperança, quando foi abordado por dois homens em uma moto em um local próximo à residência dele, no Sítio Tamanduá de Cima, na zona rural do município. Os suspeitos efetuaram disparos contra o veículo, que acabou saindo da pista.

Neto de Véia foi ferido por um tiro no ombro e percorreu cerca de um quilômetro a pé até chegar em casa. Ele foi atendido pelo Samu e encaminhado a uma UPA do município. Depois, foi transferido para um hospital no Recife. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dele. As informações são do JC Online.

Preocupado com as consequências do fenômeno “El niño” e das alterações climáticas no semiárido pernambucano, o deputado estadual Luciano Duque solicitou, em pronunciamento, na sessão plenária, desta segunda-feira (27), um plano de ação do Governo do Estado para a seca que deve atingir a região no próximo ano.

“As alterações climáticas são uma realidade e não podemos ignorá-las. É fato que toda a sociedade precisa rever a sua forma de consumo e coexistência com a natureza. Mas, neste momento, não vou entrar nessa discussão profunda e ampla. Quero entender o que está sendo planejado pelo Governo do Estado para abrandarmos as consequências dessa possível catástrofe que deve atingir às regiões mais áridas de Pernambuco? Como estão nossas reservas hídricas? Existe um monitoramento do Estado das áreas mais vulneráveis?”, cobrou. “Auxiliar a população mais afetada deve estar entre as prioridades do governo para o ano que vem, assim como ações planejadas e integradas para “quase proibir” o uso de fogo na época de seca, além de distribuir alimentos, assegurar o acesso e a distribuição de água potável para famílias impactadas e destinar recursos para as regiões em risco”, completou.

Segundo o parlamentar, já é possível ver as consequências dessa situação. “Recebi diversos relatos de poços e açudes secos, criadores preocupados com o rebanho e pensando em se anteciparem e se desfazerem da criação para não ver os animais morrendo de sede e fome”. A previsão de cientistas e órgãos do setor climático é que uma forte seca deve atingir o semiárido nordestino, entre fevereiro e maio, justamente no período chuvoso da região.

A governadora estará em Dubai, na 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), nos próximos dias. Esta será a primeira vez que ocorrerá um evento co-promovido pela presidência da COP focado em governos estaduais e municipais de todo o mundo, e a chefe do Executivo pernambucano terá a oportunidade de se apresentar na ocasião. Duque disse que espera que Lyra traga para o estado soluções plausíveis para o enfretamento às mitigações e alternativas de convivência com a seca na região semiárida. “Essa é sem dúvida uma grande oportunidade de trazer conhecimento de outras regiões semiáridas e implementar em nosso estado. Sabemos que todo ano a seca assola as regiões semiáridas, no entanto em 2024 ela será bem mais severa”.

Prefeitos e secretários terão mais um compromisso amanhã (31) a partir das 9h, na AMUPE, quando será realizada a Reunião Extraordinária, com uma pauta bastante importante para a municipalidade.

Entre outras questões consta na pauta, a celebração do Termo de Parceria entre a AMUPE e o IFPE, na confecção de óculos digital para pessoas com deficiência visual. Estarão presentes, Anália Rodrigues, reitora do IFPE e a professora Andréa Peçanha Nascimento.

Ainda a exigência de jornada de trabalho dos médicos, pelo Ministério Público Federal; Relação entre TCE e Municípios: Resolução TCE/Bahia.

Pauta Municipalista , com o representante da CNM, Eduardo Stranz,  sobre reajustes salariais de categorias e o impacto nos municípios, mobilização dos Prefeitos a Brasília, posição da CNM sobre FUNDEF, Lei Kandir, ISS cartões de crédito, nova Lei de Licitações,  royalties e outras informações necessárias para os municípios.

O presidente da Amupe, José Patriota informa ainda que na pauta da Assembleia, dentro dos informes também serão tratados eventos da Sudene: Seminários e Cursos de interesse municipalista, a cessão de prédios da Secretaria de Patrimônio da União e projetos de Eficientização com Caio Melo, gestor de Relacionamento com o cliente da Celpe.

Além disso, Cursos e Eventos do CEFOSPE, Escolas de Contas do TEC e o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Também o radialista Aldo Vilela da CNM, trará novidades para os gestores.

A Prefeitura de Sanharó inaugurou uma nova praça e entregou uma ambulância e uma Van especialmente equipada para quem precisa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

A inauguração da Praça José Rodrigues da Silva, a Praça da Lingueta, aconteceu na noite da última sexta-feira (14). No sábado (15), os moradores do Distrito de Mulungu receberam a ambulância que vai atender à comunidade, que também passa a contar com um médico diariamente na Unidade Básica de Saúde (UBS).

A Praça José Rodrigues da Silva, na Rua da Lingueta, conta com árvores, jardins, bancos, e rampas de acessibilidade, além de iluminação especial. Segundo os moradores do local, há mais de 12 anos eles esperam pela obra.

“Trabalhamos sempre para melhorar a qualidade de vida da população. Agora, os moradores vão contar com mais uma praça e isso significa mais qualidade de vida”, disse o prefeito Heraldo Oliveira.

O nome da praça, José Rodrigues da Silva, foi dado em homenagem a um antigo morador do local, conhecido como Zé Rodrigues, que morreu em 2010, aos 93 anos. Zé Rodrigues era agricultor e considerado um homem sábio, que gostava de ajudar. Ficou conhecido também por ter sido o primeiro evangélico de Sanharó.

Já a nova ambulância vai atender aos moradores do Distrito de Mulungu e de toda a região e a Van, com capacidade para 15 passageiros, poderá ser utilizada por todos os moradores de Sanharó que precisem deste tipo especial de transporte.

“Além da ambulância, já entregamos vários equipamentos aos moradores de Mulungu, como o novo consultório odontológico. E a partir desta semana, a UBS vai contar com um médico atendendo exclusivamente aos moradores locais”, destacou Heraldo Oliveira.

Foi rejeitado o substitutivo do relator à proposta de emenda à Constituição; falta votar o texto original da PEC

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nesta quarta-feira (20).

O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.

Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu fazer uma análise política sobre o que mudou em três votações da proposta, que já havia sido aprovada em duas comissões. “O Plenário vota, temos que obedecer o resultado. Nós temos um texto principal e temos possibilidades regimentais”, ressaltou.

Lira evitou falar em vitória ou derrota, mas voltou a defender as mudanças propostas. “Acho que todo poder merece ter seu código de ética, todo poder merece ter imparcialidade nos julgamentos e todos os excessos devem ser dirimidos”, afirmou.

Propaganda

Paulo Teixeira atribuiu a rejeição ao que chamou de “máquina de propaganda” contra a proposta. “Talvez deputados não tenham se sentido encorajados a votar. Foram 11 votos a menos e eu acredito que novas rodadas poderão amadurecer um novo texto capaz de aperfeiçoar o controle do Ministério Público”, disse.

Para ele, houve um “clima nacional” contra a proposta sem levar em consideração as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Magalhães. “O Ministério Público fez uma propaganda daquele texto que já não existia mais e isso cria um clima nacional contra a PEC”, disse.

Corregedor

A escolha do corregedor foi um dos pontos mais polêmicos na votação do substitutivo. Paulo Magalhães defendeu que o corregedor fosse eleito pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma lista de cinco procuradores-gerais ou ex-procuradores-gerais de Justiça, dos Ministérios Públicos dos Estados.

Para ele, a mudança agregaria um elemento democrático à atuação do conselho . “A participação do Congresso Nacional na composição dos órgãos de Estado é tradicional em nosso constitucionalismo. A independência funcional não é irrestrita, já que o membro do Ministério Público deve respeito à Constituição e suas leis”, argumentou Paulo Magalhães. “Todo agente público está sujeito a controle, de modo que todo poder seja exercido em nome do povo e no respeito do interesse coletivo”, acrescentou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) questionou a escolha do corregedor nacional do Ministério Público pelos parlamentares. “Na Constituição não havia esta ideia de o Poder Legislativo controlar o Ministério Público. Muito pelo contrário, a ideia era tornar o Ministério Público autônomo para combater irregularidades.”

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) elogiou o novo rito de escolha do corregedor. “Os 513 deputados são um colégio eleitoral mais qualificado para escolher um corregedor independente, do que se fosse escolhido por apenas 14 pessoas. Não podemos ter um CNMP especializado em proteger a corporação, nem tampouco um corregedor que a ataque”, ponderou.

Vingança e abuso

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) declarou ser contrário à proposta por acreditar que vai prejudicar as funções de promotores e procuradores. “A motivação desta PEC é a vingança daqueles que foram perseguidos pelos crimes que cometeram”, acusou.

O autor da PEC, deputado Paulo Teixeira, rebateu que há promotores que extrapolam, abusam e cometem delitos. “Nosso respeito ao Ministério Público será maior na medida em que conseguirem punir seus membros faltosos”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.