Rodrigo Novaes comemora abertura das comportas da Barragem de Muquém

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação conjunta para que agentes públicos de Custódia se abstenham de utilizar veículos, bens, servidores ou recursos municipais em ações de promoção pessoal, partidária ou eleitoral.

A medida ocorre após denúncia divulgada pelo blog, informando que três vereadores protocolaram, no último dia 29 de agosto, representação contra a gestão municipal por suposto uso de ônibus escolares no transporte de servidores para um evento político do Governo do Estado, em Arcoverde.

O documento, assinado pelos promotores Matheus Arco Verde Barbosa e Carlos Eduardo Vergetti Vidal, também estabelece que a cessão de espaços públicos para exploração econômica em festas só pode ocorrer mediante processo licitatório. Em casos de cessão gratuita, o MPPE orienta que a prática seja excepcional, com justificativa escrita e fundamentada no interesse público, além de divulgação adequada.

No campo da educação, a recomendação determina que não haja suspensão de aulas ou mudanças no calendário escolar em razão de festejos ou atos políticos. Para os serviços de saúde e áreas essenciais, a orientação é evitar a interrupção dos atendimentos por mobilização de servidores, veículos ou recursos em eventos festivos.

Publicada no Diário Oficial do MPPE em 2 de setembro, a recomendação ressalta que o descumprimento das orientações pode configurar ato de improbidade administrativa e abuso de poder.

Neoenergia Pernambuco estará na cidade a partir da próxima segunda-feira (03) para trocar equipamentos fluorescentes, incandescentes ou halógenos por outros com tecnologia LED, que podem reduzir em até 40% o consumo

O Energia com Cidadania é desenvolvido a partir do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Projeto tem o objetivo de ensinar como as pessoas podem consumir energia elétrica de forma mais eficiente e segura, sem perder o conforto, adquirindo apenas novos hábitos no dia a dia e substituindo equipamentos antigos por novos, mais eficientes. O resultado é uma diminuição da conta de energia elétrica. Além da economia, o projeto também promove a descarbonização da economia.

Para realizar a troca de lâmpadas ineficientes como as fluorescentes, incandescentes ou halógenas, de potência igual ou superior a 14 Watts, por LED, o cliente precisa obedecer ao limite de cinco unidades por contrato com a concessionária. Para receber o benefício, é preciso ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica, além de comparecer ao local com as lâmpadas antigas a serem entregues e estar munido da fatura do mês anterior paga e sem débitos anteriores.

Caso, nos últimos seis anos, o cliente já tenha recebido um total de oito lâmpadas entregues pela Neoenergia Pernambuco, ele não poderá ser beneficiado novamente.

As ações cumprem um protocolo de saúde e segurança para prevenção à covid-19, tanto para colaboradores e prestadores de serviço quanto para os clientes. A equipe utiliza máscaras durante todo o período de trabalho, com a substituição a cada duas horas ou sempre que estiverem úmidas.

Ainda assim, precipitações ainda ficarão abaixo da média

Os próximos meses serão atípicos no interior de Pernambuco. De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), a previsão é de chuvas abaixo do normal no Sertão e no Agreste. Na Zona da Mata e Região Metropolitana, no entanto, as precipitações devem ficar dentro da normalidade. A previsão é válida para abril, maio e junho.

Segundo os meteorologistas, abril será o mês com maior volume de chuva no Sertão do Pajeú e do Araripe. As precipitações estão associadas à Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que está em sua posição mais ao sul, o que causa a redução na intensidade.

A previsão para o trimestre é de 290,1 mm de chuvas no Sertão e de 249 mm no Sertão do São Francisco. No Agreste, a média deve ser de 302,5 mm. Na Zona da Mata, 593,1 mm. Na Região Metropolitana, pode passar dos 830,3 mm.

Os dados foram levantados durante a I Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Leste do Nordeste do Brasil, que aconteceu em março. Foram consideradas as condições regionais da pluviometria ocorrida nos meses anteriores e os campos globais dos oceanos e da atmosfera do mês de fevereiro e na primeira quinzena do último mês.

Reunião no DER discute importantes ações para estradas na região, incluindo acessos a municípios e obras estratégicas

Por André Luis

O Gerente de Articulação Regional do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, utilizou suas redes sociais para compartilhar os resultados de uma reunião estratégica realizada na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do estado. O encontro contou com a presença do diretor-presidente do DER, Rivaldo Melo, e abordou uma série de ações voltadas para a região do Pajeú.

Entre os principais tópicos discutidos, Mário Viana destacou a importância das intervenções nas rodovias que ligam diferentes municípios do Pajeú. A PE-304, que conecta Tabira a Água Branca, na Paraíba, a PE-283, ligando Ingazeira a Tuparetama, e a PE-282, que faz a ligação entre Iguaracy e Jabitacá, foram pautas centrais na reunião.

Outro ponto relevante abordado foi o projeto para a obra de acesso ao Hospital Eduardo Campos, localizado em Serra Talhada. A discussão sobre melhorias na infraestrutura viária visa otimizar o deslocamento não apenas dos moradores locais, mas também dos profissionais de saúde e pacientes que utilizam essas vias diariamente.

Mário expressou sua satisfação com a reunião produtiva e afirmou que em breve a população do Pajeú poderá receber respostas e avanços significativos relacionados a essas demandas. Ele agradeceu ao diretor-presidente Rivaldo Melo pela atenção dispensada e pelo encaminhamento efetivo das questões discutidas.

No dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022, é proibido utilizar aparelhos eletrônicos na cabine de votação (celulares, tablets e máquinas fotográficas, por exemplo). Eleitoras e eleitores deverão deixar o celular com os mesários antes de votar. 

O aparelho ficará retido durante o período em que a pessoa estiver votando, junto com o documento oficial com foto. A medida visa proteger o eleitorado de eventuais coações e garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal.

Uma dica importante: para evitar surpresas, anote os números das candidatas e dos candidatos escolhidos em um papel e leve a “cola eleitoral” consigo para a seção eleitoral.

Armas e votos não se misturam

No dia das Eleições, o porte de armas é proibido nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais. Colecionadores, atiradores e caçadores também não podem transportar armas e munições, em todo o território nacional. A medida se estende às 24 horas que antecedem e sucedem o pleito.

Vedação prevista em lei

As normas estão previstas na legislação brasileira, e o cumprimento das leis e das decisões judiciais não é algo opcional, mas obrigatório.

A vedação do acesso de celulares e demais equipamentos de gravação ou transmissão na cabine eleitoral já era prevista no parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

A proibição do uso de armas está prevista no artigo 141 do Código Eleitoral. O descumprimento pode acarretar prisão em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto nos artigos 14 e 16 da Lei n° 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.

As medidas têm por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso, busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.