TCE/PE lança nesta segunda-feira plataforma com informações sobre contas rejeitadas de prefeitos

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, e a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação – CMAA realizam no dia 29, no auditório da Secretaria de Saúde, o I Seminário de Apresentação dos Resultados da Revisão do Plano Municipal para a Infância e Adolescência – PMIA, que conta com o apoio do Selo Unicef, Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC, Fundação Abrinq, Save The Childrem e Comddica.

A programação começa às 9h e após a abertura oficial e a formação da mesa, haverá a apresentação da Comissão de Revisão do PMIA. Em seguida, será apresentada a Plataforma do Programa Prefeito Amigo da Criança e o Orçamento Criança e Adolescente – OCA/2018.

Depois está prevista a Revisão e Atualização do PMIA, Saúde, Educação, Assistência Social e Comddica. No final da manhã, haverá a Aprovação da Revisão do PMIA 2015-2014 e o envio para validação.

Faleceu o professor Walter Benedicto, com 82 anos de idade, conhecido por Professor Walter. Ele estava internado no Hospital Memorial de Arcoverde onde foi acometido de um AVC.

Walter foi diretor da era áurea da escola Amaro Lafaytte. Entusiasta do esporte, ajudou também a escola  a ter ótimo desempenho na educação.

A escola, sob sua batuta, promovia desfiles de outubro resgatando momentos históricos envolvendo todo corpo da escola e mobilizando toda a comunidade. Como professor, como gestor a frente do seu tempo, como homem, pai e esposo, deixa seu legado, o qual deverá servir de exemplo para várias gerações.

O sepultamento será às 17 horas, saindo o cortejo fúnebre de sua residência na rua Capitão Carlos José de Sá, por trás da escola Jorge de Menezes.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) aprovou nesta quarta-feira (06) relatório favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 97/2015) que prevê a arrecadação de recursos, por parte de Estados e Municípios, pela implantação de parques eólicos em todo o País.

De autoria do deputado federal Heráclito Fortes (PSB/PI), a PEC procura compensar os Entes Federativos pela exploração territorial e pelas significativas alterações nas áreas próximas aos espaços destinados à exploração da energia eólica, com a limitação de outras atividades econômicas, especialmente o turismo.

Em seu relatório, o deputado Tadeu Alencar destaca que a implantação de parques eólicos em todo o País tem gerado benefícios como a produção de energia limpa e ambientalmente sustentável e a geração de renda aos proprietários de terrenos onde os projetos se instalam.

“A produção de energia eólica deve ser incentivada, por se tratar, reconhecidamente, de uma fonte de energia renovável. Apesar disto, não se pode negar que tem algum custo, o que tem sido suportado apenas pelos entes da federação em que é produzida, sem qualquer forma de compensação”, escreve o parlamentar pernambucano. O relatório segue agora para avaliação em comissão especial.

Para Tadeu Alencar, além dos benefícios sociais e ambientais, a PEC também oferece uma compensação financeira, sobretudo aos municípios do interior dos estados, que estão passando por um momento de grande dificuldade.

Foi aplicada multa individual no valor de R$ 9.183,00 ao prefeito Ricardo Ramos (PSDB) e às secretárias municipais de Assistência Social e Educação.

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TC/PE) julgou ilegais cerca de 270 contratações temporárias da Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe.

Mediante o Acórdão T.C. Nº 54 /2022, a Segunda Câmara do tribunal considerou à unanimidade que houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),  a ausência de justificativa para a realização de contratações temporárias e a não realização de seleção pública, a realização de contratações indevidas para funções de direção, chefia e assessoramento e a contratação de temporários para funções em que existem aprovados em concurso público esperando nomeação.

Foi aplicada multa individual ao prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos; à  Secretária de Assistência Social, Ana Karoline Batista Ramos; e à Secretária de Educação, Francisca Eliane Guedes da Silva, à razão de 10% do teto legal, correspondente a R$ 9.183,00.

A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães. Estiveram na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (27) os conselheiros Teresa Duere, Carlos Porto e Carlos Pimentel.

Encontro com o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevedo, marcou primeiro compromisso público de Danilo Cabral pelo Nordeste à frente da Sudene.

A primeira agenda do superintendente Danilo Cabral nos estados da área de atuação da Sudene foi marcada pela retomada do papel estratégico da autarquia no planejamento do desenvolvimento regional. 

A avaliação do gestor em relação ao novo momento da instituição federal foi ratificada no encontro com o governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevedo, ocorrido nesta quarta-feira (28) na capital do estado.

“A vinda à Paraíba é cheia de simbolismo para a Sudene. Quem iniciou essa caminhada foi um paraibano, Celso Furtado, que concebeu uma das mais importantes instituições do Nordeste brasileiro. E também viemos reativar o diálogo com o Consórcio Nordeste e com os governadores da região. Queremos todos juntos em defesa da redução das desigualdades e de mais cidadania para o nosso povo”, explicou o superintendente.

Além de apresentar a importância da estruturação de investimentos para projetos locais, a exemplo do Polo Turístico de Cabo Branco, o governador João Azevedo destacou o novo momento para o fortalecimento da Sudene. “É preciso fazer com que os governadores tenham maior participação no processo decisório da instituição”, defendeu.

Na ocasião, Danilo Cabral apontou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste como um dos principais instrumentos da Sudene para regionalizar o orçamento federal e estruturar novos projetos em toda a área da autarquia. 

O superintendente fez pessoalmente o convite para com a presença do chefe do poder executivo paraibano na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, marcada para o próximo dia 10 no Recife (PE). 

Neste encontro, o colegiado máximo da autarquia vai apresentar as principais diretrizes e propostas para áreas consideradas estratégicas para a região, como desenvolvimento produtivo, inovação, meio ambiente, infraestrutura, entre outros.

O gestor da Sudene também destacou que o ambiente político permite evidenciar o potencial da autarquia para atrair investimentos, sobretudo através dos incentivos fiscais e fundos regionais administrados pela instituição. “Podemos gerar muito mais oportunidades, empregos e cidadania para o povo da Paraíba e de todo o Nordeste”, completou.

Atualmente, a superintendência tem papel decisório na gestão dos recursos na ordem de R$ 34,6 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e mais R$ 1 bilhão por meio da linha de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). 

Já através dos incentivos fiscais, a Sudene estimula a atração de novos empreendimentos e modernização de projetos instalados em toda a área da autarquia. Um dos mecanismos é a redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). 

Uma vez enquadradas nos critérios legais e estratégicos para a concessão do incentivo, as empresas utilizam estes recursos para a instalação de um novo empreendimento ou modernização e diversificação de linhas de produção já existentes. Todas as condições para acessar estes instrumentos estão disponíveis no site www.gov.br/sudene.