Cinema em Itapetim

Frederico Vasconcelos/Folha de São Paulo

Em um período de restrições orçamentárias, o Tribunal de Justiça de Pernambuco pagou cerca de R$ 2,5 milhões em diárias a duas comitivas de magistrados e servidores que viajaram aos Estados Unidos, no final de 2019.

Previsto para premiar o desempenho de juízes e servidores do primeiro grau, o programa abriu espaço para a inclusão de membros da cúpula do tribunal.

O tribunal é o mesmo que em dezembro do ano passado foi alvo de polêmica por ter pago a juízes e desembargadores rendimentos líquidos, em novembro, que chegam a até R$ 853 mil.

Em um dos casos, a quantia bruta paga pela corte a uma juíza foi de R$ 1,2 milhão. A razão para essas altas cifras, segundo o TJ-PE, foi o pagamento de férias acumuladas.

Consultado sobre as viagens, o tribunal não comentou nem forneceu dados sobre a previsão de gastos e os critérios de seleção.

Um primeiro grupo participou do curso “Estudo do direito americano e suas influências no direito brasileiro”, de 11 a 15 de novembro, na Fordham University The School of Law, em Nova York.

O evento foi incluído no programa “Muito Além das Metas”, criado em 2018 para estimular a produtividade da primeira instância, segmento mais sobrecarregado do Judiciário. Essa prioridade, contudo, não foi mantida.

Dos 45 participantes, 19 eram desembargadores, ou seja, magistrados da segunda instância e dirigentes da corte. Também viajaram 19 juízes e 7 servidores.

A segunda caravana viajou nas férias do Judiciário para um curso de extensão, realizado de 2 a 13 de dezembro, na Universidade da Geórgia, nos EUA. Dos 40 participantes, 22 eram servidores. Embarcaram 14 juízes e apenas quatro desembargadores.

Os magistrados e servidores assumiram os gastos com transporte aéreo e terrestre. O tribunal cobriu os gastos com hospedagem e alimentação, pagando oito diárias internacionais de US$ 691 para a viagem a Nova York, e 15 diárias, para a Geórgia.

O presidente do tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e o 1º vice-presidente, desembargador Cândido José da Fonte Saraiva, viajaram a Nova York (cada um recebeu diárias de R$ 25,2 mil).

O presidente do TJ-PE desistiu de ir para a Geórgia. Em seu lugar, o corregedor-geral, Fernando Cerqueira, incluiu seu colega desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, que viajara a Nova York.

Lima Filho recebeu R$ 71,7 mil em diárias correspondentes às duas viagens. Cerqueira, que o acompanhou na Georgia, recebeu R$ 46,5 mil.

Após questionamentos à empresa D & I Serviços, que segundo o Secretário de Administração Flávio Marques  não forneceu as três motos dentro do prazo e foi penalizada, não podendo por 2 anos formular contrato com o serviço público do município, um novo certame foi realizado. Foi o que disse Flávio a Anchieta Santos na Cidade FM.

Na última sexta-feira nova licitação aconteceu e a vencedora foi a empresa Sertamol de Serra Talhada. “A licitação terminou ao meio dia. Às três da tarde a Sertamol já fez a entrega dos equipamentos”, afirmou o Secretário.  Flávio disse que nada impede de uma empresa ter sede na zona rural, mas não deu para defendê-la.

Registre-se, em nota o dia 25 de julho assinada por Severino Daniel Leite Siqueira, Representante lega, a empresa afirmou que  ela foi constituída com  objetivo de participar de Licitações Públicas, nas diversas esferas governamentais, e a partir daí intermediar as atividades privadas e o Negócio Estatal, que assim o demande. “Portanto, não há nenhum óbice de ordem legal ou factual com relação a esse sentido”.

Afirmou também não haver impedimento legal por  ter sede em comunidade rural ou ter sido criada em abril do corrente ano, bem como representar empresas em licitações.

Governador espera Bolsonaro terminar a montagem do seu ministério para ver os melhores interlocutores do estado, aqueles que possam ter um mínimo diálogo com o presidente eleito

Por Aline Moura/Diário de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB), até agora, não deu sinais de que enviará uma proposta de reforma administrativa para a Assembleia Legislativa. Não há previsão de convocação extraordinária dos deputados estaduais. Ele pretende fazer mudanças de nomes no secretariado, porém tende a manter as 22 secretarias, como já existem, o mesmo número de ministérios do futuro presidente, Jair Bolsonaro (PSL).

A demora em fazer escolhas ou definir nomes tem motivos. O governador espera Bolsonaro terminar a montagem do seu ministério para ver os melhores interlocutores do estado, aqueles que possam ter um mínimo diálogo com o presidente eleito. No segundo mandato, Paulo Câmara também quer montar um primeiro escalão que seja mais a sua cara, ao contrário do primeiro, cujo governo teve mais influencias do ex-governador Eduardo Campos (PSB).

Se depender de Paulo Câmara, o capital político que obteve na última eleição também será usado para escolher um secretariado mais técnico, o que nem sempre é possível. Um exemplo da disputa política nos bastidores é a Secretaria de Habitação estadual, comandada atualmente por Bruno Lisboa, ligado a MDB. O PCdoB informou que indicaria o nome de Marcelino Granja para a pasta, mas já existem reações contrárias de apoio a Bruno. Ontem, quatorze movimentos sociais assinaram uma carta de apoio ao secretário para ser entregue ao governador e tal gesto não deve passar em branco.

Por outro lado, Paulo Câmara não se preocupa apenas com as disputas internas da base aliada. Desafia o governador o fato de o presidente eleito não ter feito gestos políticos em relação ao Nordeste. E Pernambuco, um dos nove estados da região, precisa de ajuda do governo federal nos próximos anos, nos próximos três meses, ou melhor, precisa desarmar o palanque político para ontem.

Um dos nomes que o governo aposta para ser interlocutor entre o executivo estadual e a gestão de Bolsonaro é o vice-governador Raul Henry (MDB). Raul tem relação próxima com Osmar Terra, que assumirá o Ministério da Cidadania no próximo ano, e não costuma fazer política com o fígado, segundo aliados.

Outro nome que deve se manter no time, possivelmente na posição de Planejamento, é o secretário de Turismo, Márcio Stefanni. Mas nada está combinado ainda. Paulo só tem certeza de que precisa casar a técnica com a política, a primeira parte prevalecendo para correção de rumos que não deu certo na primeira gestão e aperfeiçoamento dos que está azeitado.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta terça-feira (11) o Seminário “Eleições 2024: Novas Regras”, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O evento teve como objetivo atualizar e capacitar o público sobre as recentes mudanças na legislação eleitoral, por meio de palestras e debates.

Os temas discutidos incluíram fraude à cota de gênero, prestação de contas, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e desinformação (fake news). O superintendente da Escola do Legislativo do Estado de Pernambuco (Elepe), José Humberto Cavalcanti, destacou a importância do seminário: “A intenção aqui é discutir as novas regras eleitorais com todos os atores envolvidos nas eleições e buscar soluções e reflexões sobre os principais temas do direito eleitoral”.

No Auditório Sérgio Guerra, servidores e gestores públicos, candidatos, advogados eleitorais e dirigentes partidários acompanharam o encontro. A condução ficou a cargo do diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos; da desembargadora eleitoral Mariana Vargas; do chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-PE, Marcos Andrade; e do secretário judiciário do TRE-PE, Cícero de Oliveira Barreto.

A desembargadora eleitoral substituta e diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE), Virgínia Gondim, ressaltou a parceria entre o TRE-PE e a Alepe, afirmando que o seminário visa orientar candidatos sobre as novas exigências da Justiça Eleitoral.

A primeira palestra abordou a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre o respeito à cota de gênero nas listas de candidatos. A desembargadora Mariana Vargas destacou a necessidade de candidaturas femininas competitivas e o papel dos partidos em promover a participação das mulheres na política.

O chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-PE, Marcos Andrade, apresentou novidades sobre a prestação de contas, incluindo a Resolução TSE n.º 23.731/2024. Ele enfatizou a importância de separar os recursos públicos e privados para evitar problemas na prestação de contas dos candidatos.

Na parte da tarde, Cícero de Oliveira Barreto discutiu o registro de candidaturas e as novas implicações das federações partidárias, enquanto um painel sobre propaganda eleitoral e desinformação reuniu advogados e especialistas para tratar das fake news e das condutas vedadas pela lei.

Orson Lemos, diretor-geral do TRE-PE, reforçou a necessidade de combater as fake news para proteger a cidadania e a democracia. “A fake news destrói todo o sentido da cidadania e da democracia do país”, afirmou Lemos, destacando a preparação do TRE-PE para agir contra a propaganda irregular.

As eleições municipais deste ano, segundo o TSE, escolherão prefeitos em 5.569 cidades brasileiras e aproximadamente 58.114 vereadores. Apenas os moradores do Distrito Federal e da ilha de Fernando de Noronha não participarão do pleito.

O seminário “Eleições 2024: Novas Regras” serviu como um importante fórum para a discussão das mudanças na legislação eleitoral, visando garantir a transparência e a justiça nas próximas eleições municipais.

O pré-candidato ao governo do estado Miguel Coelho fortaleceu o diálogo com os prefeitos e vice-prefeitos numa série de encontros nesta quarta-feira (27), durante a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. 

À noite, participou de um evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Para Miguel, a integração entre o governo do estado e os prefeitos é fundamental para a implementação de políticas públicas que beneficiem a população e para o desenvolvimento de Pernambuco.

Segundo o pré-candidato, essa parceria com os municípios pode ser estimulada por meio de redistribuição mais justa de tributos e no enfrentamento da violência, com a integração das forças de segurança com as guardas municipais. Miguel ainda acredita ser fundamental maior diálogo para a construção da política de educação, incentivando os gestores na ampliação dos investimentos na primeira infância e com ações para melhorar o aprendizado.

“Chega de só respeitar prefeitos e as populações das cidades apenas na época da eleição. Precisamos de uma liderança que integre o governo e as prefeituras, promovendo a soma de esforços para a busca de soluções conjuntas para os desafios do nosso estado durante os quatro anos de mandato e não apenas na véspera de uma eleição, com falsas promessas”, disse Miguel.

Ex-secretário-geral da Frente Nacional dos Prefeitos, ele acrescentou que as divergências políticas não podem contaminar a relação entre o governo do estado e os municípios. 

“Muitos prefeitos sofreram com a falta de apoio e de recursos e só puderam contar com a articulação das suas lideranças em Brasília para garantir investimentos para os seus municípios. Essa política é perversa e pune principalmente a população.”