Paulo Câmara não dá sinais de que fará reforma administrativa

Pré-candidato a governador, o deputado federal Danilo Cabral prestigiou as filiações dos deputados estaduais Rogério Leão e Marco Aurélio Medeiros ao PSB.

O ato político foi realizado na sede do partido, no Recife, nesta terça-feira (29), com as presenças do governador Paulo Câmara, dos presidentes socialista em Pernambuco, Sileno Guedes, e do Avante no Estado, deputado federal Sebastião Oliveira; do presidente da Câmara de Vereadores, Romerinho Jatobá, e outras lideranças.

Danilo saudou os dois novos deputados que ingressam no PSB e desejou sorte aos dois na eleição.

“Quero dar boas-vindas aos dois novos companheiros que chegam ao PSB para nos ajudar a seguir fazendo a mudança que iniciamos lá atrás com o ex-governador Eduardo Campos”, destacou o deputado, que também abonou as fichas de Voleide de Oliveira Arruda e Açucena Lira Lins, que devem concorrer à Câmara Federal pelo PSB.

O pré-candidato a governador ainda destacou que o PSB está na vanguarda da construção de uma ampla frente nacional em defesa da Democracia, que terá em Pernambuco a sua candidatura ao Palácio e a do ex-presidente Lula a presidente.

“O PSB atualiza esse pensamento para que a gente possa dar as respostas que o povo brasileiro precisa”, argumentou Danilo, salientando as importantes lideranças que optaram por se filiarem ao PSB entendendo esse movimento, a exemplo de Geraldo Alckmin, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Flávio Dino e Tábata Amaral, entre outros.

Um dos primeiros prefeitos a apoiar Eduardo Campos em 2006 – ele administrava São José do Belmonte -, Rogério Leão lembrou sua militância sempre em consonância com o PSB. “Saiba que o senhor terá um deputado aliado na Alepe”, assegurou Rogério.

Já Marco Aurélio, que foi líder da oposição, reforçou seu apoio a Danilo. “Muito feliz em estar aqui; estou vindo como um soldado. E vamos para a rua! Vamos eleger Danilo governador! Tenho certeza que era isso que Eduardo queria”, encerrou.

Por André Luis  

Em meio as comemorações dos setenta anos da emancipação política de Tabira, surge a denúncia do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco – Sinduprom-PE, contra o prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PDT), por perseguição política no Inquérito administrativo que acabou com a exoneração da professora e dirigente sindical, Dinalva Lima Vieira de Melo.

Nesta segunda-feira (27), Dinalva Lima falou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9 e deu detalhes sobre o ocorrido. Ela esteve acompanhada de Joel Mariano, do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustevtável de Tabira e do professor Beliato Cipriano. Clique aqui e ouça a íntegra da entrevista.

Segundo a professora, o que caracteriza “perseguição política” é o fato de que em trinta e três anos de serviços prestados, ela nunca ter sido notificada, recebido advertência, reclamações ou ter recebido seus vencimentos com desconto. “E ainda, veja só, agora durante as festividades dos setenta anos de Tabira, fui eleita como professora destaque. Estava lá nos estandes”, jusficou.

Dinalva informou ainda que o problema começou quando a Prefeitura de Tabira não obedeceu ordem judicial datada de 24 de setembro de 2018, determinando que a Prefeitura em um prazo de 48h acatasse a decisão de cede-la ao sindicato, para um mandato classista.

“O prefeito não respeitou e quando foi em fevereiro de 2019 ao procurar a justiça novamente, a justiça passou a notificar não mais o prefeito e sim o secretário de Administração Flávio Marques”. Dinalva informou ainda que segundo ação judicial, se o secretário não cumprisse a determinação iria pagar multa diária de R$1.000,00, “o prefeito também foi multado em 10 mil, caso não atendesse a determinação judicial”, informou.

Dinalva chamou a atenção para a cronologia dos acontecimentos: “veja só, a Secretaria de Administração, na pessoa de Flávio Marques, foi notificado na sexta-feira (15) de fevereiro, já estava em processo eletrônico, mas o secretário só recebeu o processo físico na segunda (18). Nesse mesmo dia, já estava aberta uma portaria, com três funcionárias, todas com cargo comissionado, sendo uma delas a própria secretária de Flávio Marques, que é a presidente da Comissão de Inquérito, pra julgar uma denúncia que foi feita antes da sexta (15), a denúncia de uma professora, no site da Prefeitura que eu havia passado dois anos colocando substituições porque o município tinha dois pesos e duas medidas e ai ele já me enquadrou em dois artigos, sendo um por abandono de emprego”.

Dinalva disse que a Prefeitura disse que a não cedência da mesma para o sindicato seria pelo fato dela ser uma “professora cara para o município” pelo fato de ter dois vínculos e que por isso entrou com o pedido de aposentadoria para um deles, “a pressão foi tanta que abri mão de um dos vínculos que tinha, vindo a me aposentar, por conta da perseguição política”. Disse.

Dinalva também informou que além do processo contra a sua exoneração, também entrou com queixa-crime contra a secretária de Educação do município, por falso testemunho, “porque ela mesmo reconhece que havia o acordo”. Ainda segundo Edinalva existem provas em áudios, ofícios e e-mails provando esse fato.

A professora ainda informou que o caso foi denunciado internacionalmente também, por meio da Organização Internacional do Trabalho – OIT, “já recebemos uma resposta, pediram para anexar ao processo uma posição da CNPE.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, foi recebido na manhã desta terça-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, pelo Governador Paulo Câmara.

O gestor solicitou ao governador em nome do Cimpajeú, através de protocolo, uma usina de asfalto e equipamentos para o Consórcio.

Também aproveitou para solicitar reforço policial para o município de Flores. Ele recebeu garantia do Governador do Estado para os pleitos solicitados, nos quais também estão inclusos a recuperação asfáltica da PE-337 em toda sua extensão, em especial, no trecho entre Sítio dos Nunes e Fátima.

O prefeito agradeceu o apoio de Paulo Câmara e do Deputado Federal Danilo Cabral. “Eles sempre estão prontos a atender as necessidades do nosso povo e de nossa região”, pontuou.

“O problema que Arcoverde e outras cidades da região enfrentam com a falta de água é fruto da falta de planejamento”. Foi o que disse a vereadora e presidente da Casa James Pacheco, Célia Almeida Galindo, durante debate com o gerente da Compesa em Arcoverde, Augusto César de Andrade Lima, na sessão da última segunda (08). O gerente foi convidado pela presidente para explicar a situação do abastecimento da cidade através da Adutora do Jatobá.

Célia cobrou que a água que vai pela adutora para Sertânia, que hoje tem as barragens da Transposição com 92% de sua capacidade, será trazida direto para Arcoverde. “Não podemos ficar esperando até dezembro para a chegada das águas da adutora do Moxotó, o povo pobre precisa de água agora”, disse a vereadora Célia. Ela também pediu que os carros pipa desativados em Sertânia, um total de 3, fossem colocados em Arcoverde, no que o gerente da Compesa garantiu a vinda de dois veículos.

O gerente da Compesa revelou que o poço 1 do Frutuoso, em Ibimirim, que abastece Arcoverde pela adutora do Jatobá, está com apenas 50% de sua capacidade de vazão. Caiu de 34 litros por segundo para 18 l/s.

Ele também informou que não tem como tirar a água que vai para Sertania pelo sistema Jatobá, que são 15 litros por segundo, já que hoje a cidade não tem como utilizar a água da Transposição. Seria preciso executar um projeto de adutora para atender a Sertânia com a água do São Francisco, mas a Compesa não tem recursos para fazê-lo, revelou Augusto Cesar.

A vereadora Célia Almeida Galindo lamentou que, apesar de se saber que as águas do São Francisco estavam para chegar há mais de anos, o Governo não tenha feito nenhum projeto para aproveitar esse precioso líquido. “Faltou planejamento para isso”, disse a vereadora, que lamentou saber que tem projeto, mas não tem dinheiro e quando tem dinheiro, não tem projeto.

MPF apontou que Governo de Pernamnbuco usa até R$ 1 bilhão por ano da educação para pagar aposentados

O procurador geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) para impedir um suposto desvio de aplicação de recursos constitucionalmente destinados à educação pela Constituição Federal (25% mínimos), gestão Paulo Câmara.

Segundo Aras, resolução publicada pelo TCE, em julho de 2021, autorizou, por mais três anos, o suposto desvio dos recursos da educação (25% mínimo) para pagar aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência do Estado de Pernambuco.

O procurador geral da República pede uma medida cautelar contra o TCE de Pernambuco, para suspender de imediato a resolução do órgão estadual, até o julgamento final do STF.

O suposto desvio de recursos da educação em Pernambuco, com base na nova resolução do TCE, foi denunciado este ano pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Segundo os autos do processo, Aras atendeu a representação dos dois órgãos ministeriais para ajuizar a ação no STF.

Segundo a representação do MPF e o MPCO para Aras, em 2021, o orçamento oficial do Estado de Pernambuco prevê contabilizar mais de R$ 1 bilhão do pagamento de aposentadorias e pensões da FUNAPE como se fossem despesas com educação dos 25% mínimos constitucionais.

“As normas questionadas, portanto, ao permitirem que o Estado de Pernambuco inclua momentaneamente despesas com profissionais inativos e pensionistas no montante dos recursos públicos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino, incorrem em inconstitucionalidade formal e material, por afronta aos arts. 22, XXIV, 24, IX e §§ 2º e 4º, e 212, caput e § 7º, da Constituição Federal”, explica Augusto Aras, nos autos da ação.

O procurador geral da República aproveitou para fazer críticas ao TCE de Pernambuco.

“As normas impugnadas [do TCE], ao autorizarem que despesas previdenciárias do Estado sejam excluídas da classificação como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino apenas de forma gradativa – e não definitiva – acabam por legitimar que percentuais dos dispêndios previdenciários permaneçam computados como gastos com educação, nos exercícios financeiros nelas especificados. Acaba o diploma [do TCE] por autorizar, nos dispositivos ora impugnados, que o Estado de Pernambuco continue a considerar parte das suas despesas previdenciárias como dispêndios com manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de cumprimento do dever imposto pelo art. 212 da Constituição Federal”, diz Aras sobre a resolução do TCE de Pernambuco na ação.

Na Procuradoria Geral da República, o caso foi considerado grave. Aras resolveu pedir uma cautelar imediata e urgente contra o TCE de Pernambuco. Segundo Aras, a resolução do TCE pode causar grandes “prejuízos” à educação de Pernambuco.

“O perigo na demora (periculum in mora) decorre da possibilidade concreta de prejuízos para a formação e a capacitação de estudantes e de profissionais da educação por incumprimento, pelo Estado de Pernambuco, do dever constitucional de aplicação de percentual da receita de impostos em ações direcionadas a manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto não for suspensa a eficácia das normas impugnadas, sobretudo do art. 2º, parágrafo único, da Resolução 5/2001 do TCE/PE, acrescido pela recente Resolução 134/2021”, explicou o chefe do MPF.

Ainda segundo Aras, a resolução do TCE pode causar “dano de difícil ou incerta reparação” ao sistema de educação de Pernambuco.

“Os prejuízos causados ao sistema estadual de educação, decorrentes da inconstitucional consideração de aportes previdenciários como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, consubstanciam dano de difícil ou incerta reparação, o que é mais do que suficiente para caracterizar o perigo na demora (periculum in mora)”, diz Aras.

A ação foi protocolada nesta segunda-feira (22) no STF e já foi sorteado o relator, ministro Roberto Barroso. O processo, segundo o andamento oficial da ação, já está no gabinete do ministro Barroso.

O pedido oficial da Procuradoria Geral da República é para que Barroso “conceda a cautelar para determinar a imediata suspensão dos efeitos do art. 2º, caput e parágrafo único, da Resolução 5/2001, com redação

dada pela Resolução 134/2021, ambas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco”.

Na semana passada, também com críticas ao TCE de Pernambuco, o Tribunal de Contas da União (TCU), por seu plenário e em votação unânime, expediu medida cautelar para proibir o Estado de Pernambuco continuar utilizando recursos da educação (25% mínimos) para pagar aposentados e pensionistas do regime próprio. O TCU adotou, em 10 de novembro, argumentos semelhantes aos agora usados por Aras, na ação.