Paulo Câmara não dá sinais de que fará reforma administrativa

Na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), desta quinta-feira (29), foi analisada a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2022 do prefeito Delson Lustosa. O processo teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

Após a avaliação criteriosa dos documentos e informações apresentadas, a Segunda Câmara decidiu, por unanimidade, emitir um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Terezinha a aprovação das contas de Delson Lustosa, mas com ressalvas.

As ressalvas indicam que, embora a gestão tenha cumprido em grande parte as normas e diretrizes exigidas, foram encontradas algumas inconsistências que precisam ser corrigidas. Essas correções visam assegurar que a administração municipal atenda plenamente aos padrões de legalidade e eficiência exigidos pela legislação.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira vota hoje em segundo turno as contas referentes a 2010 do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares. Em primeiro turno, as contas já foram aprovadas na última semana por unanimidade, mas precisam de um segundo turno para confirmar o parecer do Tribunal.

Das contas de Totonho, essas foram as que exigiram mais empenho jurídico da Assessoria do gestor. Em março, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou o Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito contra o Parecer Prévio proferido pela Segunda Câmara do Tribunal.

Na oportunidade, o Tribunal  recomendou à Câmara Municipal de Vereadores a rejeição das contas relativas ao exercício de 2010. A defesa do ex-prefeito então recorreu. O Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, nos termos do voto do relator, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe parcial provimento.

Assim,  modificou o Parecer Prévio para recomendar à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação das contas do recorrente, relativas ao exercício financeiro de 2010. As contas foram aprovadas com ressalvas.

Iniciativa do Governo de Pernambuco subsidia em até R$ 18 mil serviços de melhoria habitacional

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), tornou pública a abertura de licitação para contratação de empresas para prestação de serviços de reformas em 10 mil unidades habitacionais. Os serviços vão integrar a segunda etapa da modalidade Reforma no Lar do programa Morar Bem PE, beneficiando famílias de comunidades em contextos de vulnerabilidades sociais na Zona da Mata, Agreste Central, Sertão Central, Sertão do São Francisco e Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Agora os pernambucanos e pernambucanas do interior do Estado vão ter as suas vidas impactadas pelo Reforma no Lar, modalidade do Morar Bem PE que tem feito tanto por tantas famílias do Grande Recife. Todos sabemos o quanto o acesso à moradia digna é importante, mas garantir que as pessoas tenham conforto e segurança nas suas casas para nós também é fundamental. Ajudar nosso povo a realizar esse sonho é o que nos move e nos motiva sempre”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Reforma no Lar é uma iniciativa do Governo de Pernambuco que subsidia em até R$ 18 mil  serviços de melhoria habitacional. O objetivo é melhorar as condições de habitabilidade, funcionalidade e estética das casas, com apoio financeiro em trabalhos que podem ser de: pintura, reboco de parede, mudança em cômodos e instalação de portas e kits sanitários, além de benfeitorias de infraestrutura elétrica e hidráulica.

A inadequação de edificações é um dos critérios que compõem o cálculo do déficit habitacional. “O problema da habitação é complexo e não tem uma solução simples. A diferença é que agora o Estado resolveu enfrentar a questão, sem delegar ou esperar apenas as ações de Brasília”, afirmou a titular da Seduh, Simone Nunes.

Na primeira etapa do Reforma no Lar, foram licitados quatro lotes, abrangendo áreas como Roda de Fogo, Peixinhos, Passarinho e Jardim Monte Verde, na Região Metropolitana do Recife, com um investimento de cerca de R$ 50 milhões para beneficiar 2.600 famílias.  É na RMR onde se concentra a maior parte dos domicílios com inadequação.

Nesta segunda etapa da modalidade, imóveis do interior do Estado também serão contemplados. “Dessa vez um volume quatro vezes maior do que a primeira licitação, onde serão contempladas dez mil famílias em todo o Estado, chegando agora ao interior o sucesso que já existe na Região Metropolitana”, destacou Paulo Lira, diretor-presidente da Cehab.

O edital completo e seus anexos estarão disponíveis a partir desta segunda-feira (19), no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (www.cehab.pe.gov.br), na seção de licitações, e também presencialmente na sala da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (Celose), localizada no 1º andar da sede da Cehab, na Rua Odorico Mendes, nº 700, sala 7, Campo Grande, Recife. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (81) 3182-7555 ou pelo e-mail [email protected].

MORAR BEM PE – Primeiro programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, o Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda (com renda familiar máxima de até dois salários mínimos) de todas as regiões do Estado. Desde 2023, ao todo, 27.437 famílias já foram beneficiadas nas modalidades Entrada Garantida (10.711 contratos fechados), Retomada de Habitacionais (944 unidades entregues), Reforma no Lar (2.600 casas reformadas ou em processo para reforma) e Regularização Fundiária (10.825 títulos de propriedade emitidos e 2.357 contratos assinados).

As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e construção de novos  habitacionais, impulsionando os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, e com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

Depois de perder em primeira instância,  o Deputado Federal Sebastião Oliveira recorreu ao TJPE na ação contra entidades sindicais pernambucanas que realizaram campanha contra a reforma Administrativa (PEC 32/20).

O relator do recurso é o Desembargador Cândido José de Pontes Saraiva de Moraes. Ele deu 15 dias às entidades para que apresentem contrarrazões ao Agravo de Instrumento apresentado.

Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, “quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida”. Ou seja,a defesa de Oliveira ingressou questionando a decisão em primeira instância após ter seu pedido negado.

O Sindsep, a Sintrajuf, SindMPU, Sintufepe, Sindicontas, Sindsprev, Aduferpe, Adupe e Adufepe, todas representantes dos servidores públicos, espalharam mais de 50 outdoors em diversos municípios do Estado. Na interpelação de Sebastião, ele deu prazo de dez dias para a retirada dos outdoors de circulação. A recusa, de acordo com o documento, seria entendida como ofensa à imagem do parlamentar. Chegou a pedir multa diária pela manutenção da peça.

“Mas a peça citada no documento apenas questiona o deputado sobre como será seu voto na reforma Administrativa”, disseram as entidades, acusando Sebastião de intimidação.

Para a Condsef/Fenadsef perguntar não configura uma ofensa à imagem do deputado que ocupa cargo eletivo. “Foi feita uma pergunta. É da natureza desse ofício ser questionado por cidadãos brasileiros, sejam seus eleitores ou não”, pondera o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.

Em todo o Brasil, campanhas em defesa dos serviços públicos e contra a proposta de reforma Administrativa ocupam as ruas, redes sociais, rádios, televisão e outros veículos de comunicação. Um dos objetivos centrais é o de justamente alertar a sociedade para os riscos contidos no texto da PEC 32, que na prática altera o modelo de Estado garantido pela Constituição Federal de 1988. Outro foco é cobrar de deputados e senadores que votem contra a proposta.

O site, Inumeráveis, é um memorial dedicado à história de cada uma das vítimas do coronavírus no Brasil. Nasceu para dar nome aos números da pandemia que já conta com mais de 110 mil vitimas no país.

O afogadense Emídio Vasconcelos, vitima da Covid-19, no dia 22 de junho, ganhou a sua homenagem no site através de sua família. Com o título “De chinelo de couro e bermuda folgada, guerreava à sua moda”, leia abaixo.

Emídio Leite de Vasconcelos

1966 – 2020

De chinelo de couro e bermuda folgada, guerreava à sua moda

Emídio gostava de repetir o seguinte aforismo: “Feliz o homem que abraça uma visão de futuro e, com destemor, entusiasmo e perseverança, edifica no presente a imagem sonhada”. É o que conta Maria do Socorro, sua irmã.

O galego de olhos azuis e jeito matuto nunca perdeu as origens do sertão, mesmo após ter superado todas as dificuldades da vida e conquistado vários sonhos. E havia um que era especial: o de retornar à sua Afogados da Ingazeira natal para morar em sua própria chácara. “Esse sonho durou pouco, mas tenho certeza que ele estava bastante feliz”, conta o filho caçula, Lucas.

Dono de um “coração gigante”, onde sempre tinha espaço para mais um, Emídio dizia desde cedo que “quando casasse não ia construir uma família porque já tinha, ia, sim, aumentá-la”, conta Maria do Socorro. E assim, genuinamente aumentou a sua família.

Viveu 32 anos de tamanha cumplicidade com sua esposa Selene, que reflete sobre sua partida brusca: “Hoje, não preciso dizer-te, pois falei quando tu podias me ouvir, não calei quando tu precisavas ouvir. Hoje, não preciso dizer-te. Te vejo partir e permaneço em silêncio. Sinto-me em paz. A vida em nossa história fala. É sobre amor”.

Emídio amou e também batalhou. Era um guerreiro, mas diferente, como relata sua primogênita, Marina: “Não era daquele cheio de frufru, nem fardado ou treinado. Era um guerreiro daquele turrão, duro, que nem armadura tem. Que vai na frente, vai no berro, e consegue qualquer coisa. Não por ter superpoderes, mas por saber conquistar sonhos e metas. Não importa quantas portas se fechassem, ele ia lá e entrava pela janela”.

A filha fala, também, de como o pai revestia toda essa força e coragem com a mais pura simplicidade: de chinelo de couro e bermuda folgada.

E, assim, Emídio partiu. Deixou seus ensinamentos, seus traços e muita saudade. Levou as palavras de sua amada e o orgulho de seus filhos. Feliz o homem.

Emídio nasceu em Afogados da Ingazeira (PE) e faleceu em Caruaru (PE), aos 54 anos, vítima do novo coronavírus.

O Testemunho foi enviado pela esposa, irmã e filhos de Emídio, Selene Cordeiro Vasconcelos, Maria do Socorro Leite de Vasconcelos, Lucas e Marina Cordeiro Vasconcelos.