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Do Causos & Causas

Em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela empresa MAV Consultoria e Serviços Ltda. contra o Acórdão TC nº 1618/2024, da Primeira Câmara do Tribunal. A decisão resultou no arquivamento do processo TC nº 1750467-3, que anteriormente julgou irregular o objeto de uma auditoria especial na Prefeitura Municipal de Custódia.

Contexto do caso

O Acórdão TC nº 1618/2024 havia rejeitado as contas do ex-prefeito de Custódia, Neemias Gonçalves (falecido em maio de 2024, após um ataque de abelhas), e de Daniel Chagas Sampaio, engenheiro contratado pela prefeitura, em função de irregularidades apontadas no relatório de auditoria. Na ocasião, também foi reconhecida a prescrição punitiva e ressarcitória do débito apurado.

A MAV Consultoria apresentou recurso ordinário contra a decisão da Primeira Câmara.

Decisão do Pleno

Após análise do recurso, o conselheiro relator Marcos Loreto propôs a reforma do Acórdão TC nº 1618/2024, o que foi acatado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal. Com isso, o processo TC nº 1750467-3 foi arquivado, revertendo as sanções anteriormente impostas.

Mesmo distribuindo 30 mil panfletos, sendo 20 doados pelo empresário Téa da Damol e 10 mil através da coligação Avança Tabira, o artista multicultural Edy Freitas (PROS) somou apenas 26 votos na eleição municipal de Tabira.

Numa entrevista polêmica a Anchieta Santos o programa Cidade Alerta, onde criticou a falta de atenção do palanque da ex-candidata Nicinha de Dinca, citou gostar muito do candidato socialista Zé de Bira, e ter recebido atenção especial dos partidários do Prefeito Sebastião Dias, Edy começou a entrevista se negando em revelar o seu voto para prefeito.

“Meu voto é livre e voto em quem quero, sem dar satisfação a ninguém”. Depois que os ouvintes enviaram um vídeo onde o próprio Edy Freitas aparece, dois dias após a eleição, afirmando ter votado em Sebastião Dias, ele admitiu ter mesmo votado no 14.

O artista disse que se as pessoas votassem democraticamente ele teria sido eleito. Revelou ter ouvido pedidos absurdos dos eleitores e se sentiu traído. Ele concluiu dizendo que é “sensitivo” e previu a eleição de Sebastião Dias, na semana antes da eleição.

Danilo Cabral não é mais o superintendente da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). A saída foi confirmada por ele em nota oficial divulgada nesta terça-feira (5), após dois anos e dois meses no comando da autarquia federal. Nos bastidores, a mudança representa uma vitória do grupo político do Ceará, que pressionava pelo cargo e agora deve indicar o sucessor.

De acordo com a nota, Danilo afirma que foi comunicado oficialmente de seu desligamento e agradeceu a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Foi uma honra servir ao Brasil, em especial ao povo nordestino, nesse período desafiador e transformador”, declarou.

Segundo ele, a gestão à frente da Sudene foi marcada por reconstrução e resultados. “Deixo o cargo com a convicção do dever cumprido. A Sudene voltou”, escreveu, numa referência ao esforço de reestruturação do órgão durante sua gestão.

Danilo também fez questão de agradecer à equipe da autarquia: “Agradeço à valorosa equipe da Sudene pelo trabalho conjunto que realizamos. Cada conquista foi fruto de um esforço coletivo, de quem acredita no potencial do Nordeste”.

A nota também carrega um tom de continuidade política. “Continuarei atuando em favor do desenvolvimento do Nordeste — especialmente de Pernambuco, minha terra natal — com o olhar firme na superação das desigualdades e na melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, afirmou.

Por fim, o ex-superintendente reafirmou seu compromisso com o estado que representou como deputado federal e candidato ao governo. “A luta por Pernambuco é minha missão de vida. Seguiremos juntos”, finalizou.

A troca no comando da Sudene acontece num momento de intensas movimentações políticas em torno de cargos estratégicos no governo federal. A sinalização é de que o Ceará sai fortalecido neste novo arranjo, com espaço ampliado em um dos principais órgãos de articulação para o desenvolvimento regional do país.

O senador Fernando Bezerra Coelho recebeu, nesta segunda-feira (21), no Recife, a visita dos futuros prefeitos de Catende, Sairé, Carpina e Paulista. Durante o encontro, o líder do governo no Senado conversou com os gestores sobre as demandas e desafios dos municípios a partir de janeiro.

Eleita para governar a cidade de Catende, na Mata Sul pernambucana, a prefeita Graça Braz (PTB) apresentou ao senador a importância de destinar uma atenção maior às áreas de educação e saúde do município. “A maternidade municipal está abandonada, e a reforma desse equipamento é uma das nossas prioridades. Tivemos uma conversa bastante positiva com o senador, que se colocou à disposição para ajudar a nossa cidade”, destacou a petebista.

Reeleito para governar o município de Carpina, o prefeito Manuel Botafogo (PTB) pediu o apoio do senador Fernando Bezerra Coelho nas demandas que são de competência da União. Uma delas é a cessão de 30 hectares, que pertencem à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), para a instalação de um polo industrial e a construção de casas populares e de uma escola.

Futuro gestor de Sairé, no Agreste Pernambucano, Gildo Dias (PL) apresentou a necessidade de aquisição de ambulâncias e de equipamentos para o hospital municipal, bem como a importância de recuperar a estrada que liga Sairé à cidade de Barra de Guabiraba. Por fim, o senador recebeu o prefeito eleito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB), para tratar do processo de transição e dos desafios do futuro governo.

COMENDA – Fernando Bezerra Coelho recebeu, nesta segunda (21), uma homenagem da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). Em sua primeira edição, a Comenda Saulo Ramos é um reconhecimento ao trabalho de parlamentares em defesa do fortalecimento da carreira de Advogado da União e da Advocacia-Geral da União. A entrega da placa honorífica foi realizada pelo diretor-jurídico adjunto da Anauni, Clóvis Andrade, e pelo advogado da União Mário Henrique Gil Rodrigues.

“É uma honra ser o senador escolhido para receber a comenda Saulo Ramos e ser homenageado por profissionais de umas das mais importantes carreiras de Estado”, agradeceu o parlamentar.

Em laudo médico divulgado nesta sexta-feira (6), a PF (Polícia Federal) afirmou que foram encontradas alterações neurológicas em exames do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Papudinha, em Brasília.

“O histórico de queda recente e desequilíbrio ao deambular direcionou a perícia para um exame neurológico cuidadoso. Dessa forma, foram encontradas alterações neurológicas no exame físico e aventadas hipóteses relacionadas com as demais informações coletadas do caso”, diz a PF.

Bolsonaro sofreu um traumatismo craniano leve no início deste ano ao cair durante a madrugada e bater a cabeça em um móvel na sua cela, quando ainda cumpria pena na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília.

“Há possibilidade de déficit de micronutrientes, especificamente hipovitaminose do complexo B (principalmente vitamina B12 e ácido fólico), haja vista a idade, DRGE com uso crônico de inibidor da bomba de prótons e constatação de uma dieta pouco variada e pobre em frutas, verduras, legumes, laticínios, ovos e outras proteínas” continuou a PF.

“Outra hipótese é a interação medicamentosa, haja vista o periciado fazer uso de diversos fármacos, condição chamada de polifarmácia e que é fator extrínseco reconhecido para o aumento do risco de eventos adversos”, prosseguiu.

A corporação ainda afirmou que “o uso concomitante especialmente de medicamentos que atuam no sistema nervoso central e cardiovascular cria, portanto, um cenário farmacológico de risco, no qual os possíveis efeitos adversos — sedação, letargia, tontura, lentificação psicomotora e hipotensão postural — apresentam relação com o risco de queda”.

O documento da PF constatou que o ex-presidente tem recebido tratamento médico adequado na Papudinha, onde cumpre pena desde 15 de janeiro. Com o resultado, as chances de Bolsonaro ser transferido para uma prisão domiciliar fica mais distante.

Manifestação sobre o laudo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem, em até cinco dias, a respeito do laudo médico realizado pela PF no ex-presidente. Na manifestação, ambos também podem pedir complementações.

No despacho, ele diz ainda que não há “qualquer necessidade de manutenção do sigilo da documentação juntada pela Polícia Federal”. As informações são da CNN.