Paulo Câmara celebra os 205 anos da Revolução Pernambucana de 1817

O Tribunal de Contas do Estado realizou um estudo que avaliou o grau de atendimento à Lei de Usuários de Serviços Públicos pelo Poder Executivo do Estado e municípios pernambucanos. 

A Lei Federal (nº 13.460/2017) trata das ouvidorias públicas como principal canal de denúncias e reclamações por parte da sociedade, sendo um instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado. 

A norma assegura, entre os direitos básicos dos usuários, o de manifestação sobre os serviços públicos oferecidos, com respostas fundamentadas dentro de prazo definido, a igualdade no tratamento e a simplificação de processos e procedimentos.

Segundo o levantamento, 52,8% dos municípios pernambucanos disseram disponibilizar a Carta de Serviços à população, com orientações sobre o acesso e uso dos serviços oferecidos. Desse total, 35,8% o fazem no site eletrônico e no Portal de Transparência da prefeitura, enquanto 30,5% divulgam apenas no site e 33,7% somente nos portais.

No Estado, 71,4% dos entes entrevistados disseram garantir o acesso do cidadão à Carta de Serviços. Do total, 67,3% disponibiliza no Portal do Cidadão, enquanto 29,1% o fazem no site eletrônico e o restante (3,6%) no endereço eletrônico do órgão ou entidade ao qual estão vinculados. 

A atualização ocorre anualmente em 25,5% dos casos, em outro período de tempo em 36,4% dos entrevistados, enquanto 29,1% não informaram e 9,1% disseram não realizar atualização alguma.

Em relação à existência de Ouvidoria, 78,3% das cidades informaram ter um setor com essa finalidade, das quais, 61% foram instituídos por meio de norma municipal específica. Nos entes estaduais pesquisados, 79,2% afirmaram possuir Ouvidoria, sendo 75,4% delas instituídas por lei competente.

Quanto às manifestações dos usuários, 89,1% dos municípios informaram disponibilizar ferramenta para que os usuários dos serviços apresentem as suas manifestações. As reclamações, elogios e sugestões do cidadão são direcionados diretamente à Ouvidoria em 79,3% dos casos. 

No entanto, em 11,6% das prefeituras, o encaminhamento é feito diretamente para o órgão ou entidade aos quais o serviço está subordinado ou vinculado, e 9,1% para o órgão ou entidade responsável pela execução do serviço.

No Governo de Pernambuco, 97,4% dos órgãos disseram oferecer a possibilidade ao cidadão, sendo realizada na própria ouvidoria por 75% deles.

Apesar do bom desempenho nos primeiros quesitos, o levantamento deixou claro que outros aspectos precisam ser melhorados pelos órgãos e entidades examinados. Exemplo disso é o Relatório de Gestão Anual que é feito por apenas 17,8% dos municípios, enquanto 61,1% disseram não realizar a elaboração. Das 184 prefeituras pernambucanas, 38 não deram nenhuma informação neste sentido.

No Estado, a situação é positiva. O relatório é feito por 77,9% dos entes analisados, enquanto 13% nada informaram.

A pesquisa apontou que 172 cidades não criaram Conselhos de Usuários. Das oito que cumpriram a Lei, cinco alegaram existir norma específica sobre a organização e funcionamento dos mesmos.

A avaliação continuada dos serviços públicos é feita anualmente em somente 27,8% dos municípios e 28,6% dos entes estaduais que responderam às perguntas. O resultado dessa avaliação é divulgado integralmente no sítio oficial por 32,7% das prefeituras e 22,7% dos órgãos ou entidades estaduais, entretanto, 45,5% deles não prestaram qualquer informação a respeito.

De acordo com a coordenadora da Ouvidoria do TCE, Priscila Monteiro, o exame foi motivado pela necessidade de verificar o cumprimento da lei e se os órgãos possuem um setor que garanta ao cidadão o direito da comunicação com o poder público. Em paralelo ao levantamento, o TCE-PE elaborou a Resolução TC nº 159/2021 que trata da criação e regulamentação de Ouvidorias nos municípios pernambucanos. 

“Com os resultados, percebemos a falta de efetividade das ouvidorias municipais. Apesar de 78,3% afirmarem possuir ouvidorias, 82% não elaboraram o relatório de gestão anual, impossibilitando comprovar o regular funcionamento do setor. Com isso, os gestores públicos responsáveis ficam sujeitos à aplicação de sanções por não atenderem à Resolução do TCE“, concluiu.

O trabalho foi feito pelas equipes técnicas dos Departamentos de Controle Estadual e Municipal do TCE, com a supervisão da Diretoria de Controle Externo. O trabalho atendeu a uma demanda da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

No Estado, 97,5% dos órgãos responderam ao questionário. Na esfera municipal, o percentual chegou a 100% dos 184 municípios avaliados.

Clique aqui para conferir os resultados no Estado e aqui da área municipal.

O Deputado Federal Carlos Veras se reuniu com a governadora Raquel Lyra, ao lado dos prefeitos de Tabira, Flávio Marques (PT) e George de Sidney (Granito).

O encontro aconteceu em Brasília, onde Raquel, prefeitos e parlamentares participam da agenda cheia da semana.

Na pauta, a recuperação da PE-304 (Tabira-Água Branca), que estava paralisada, e da PE-320 no trecho entre Tabira e Afogados da Ingazeira, além de apoio cultural para o carnaval sda Cidade das Tradições. Para Granito, investimentos em infraestrutura, construção de uma nova creche e a pavimentação da ligação entre a PE-507 e a PE-520, conectando Granito a Moreilândia.

Em outubro, a governadora Raquel Lyra anunciou a inclusão da rodovia PE-304 no programa PE na Estrada, de requalificação das estradas de Pernambuco. A empresa licitada foi a Uniterra. Mas há queixas de lentidão nas obras. Já a PE 320 virou tábua de pirulito entre as duas cidades.

“Em encontro com a governadora Raquel Lyra, ao lado dos prefeitos Flávio Marques (Tabira) e George de Sidney (Granito), apresentamos demandas essenciais para a região. Seguimos firmes no diálogo e na luta por mais investimentos e desenvolvimento para nossas cidades”, destacou o parlamentar em sua rede social.

Na última semana, o Sicoob Pernambuco deu o primeiro passo em direção à instalação de uma nova agência na cidade de Serra Branca, na Paraíba.

Em uma reunião que contou com a participação de comerciantes locais, a cooperativa apresentou seus valores, propósitos e o plano de instalação da unidade, prevista para integrar o projeto de expansão do Sicoob em 2025.

Durante o encontro, os participantes expressaram entusiasmo com a chegada do Sicoob à cidade, destacando as expectativas positivas para o desenvolvimento do comércio local. Além disso, os comerciantes compartilharam os desafios enfrentados na região, acreditando que a presença de uma cooperativa financeira pode ser um diferencial para o crescimento econômico.

A expansão para Serra Branca faz parte de uma estratégia do Sicoob Pernambuco de promover o cooperativismo e ampliar sua atuação no interior da Paraíba. Segundo a cooperativa, a abertura de novas agências visa fortalecer o vínculo com as comunidades, oferecendo serviços financeiros acessíveis e alinhados às necessidades locais.

“Acreditamos que juntos podemos construir um futuro próspero para Serra Branca, movidos pelos princípios do cooperativismo”, afirmou a cooperativa em comunicado oficial divulgado nesta terça-feira (24), em suas redes sociais.

Foi aprovado nesta quarta-feira (29), em 1° e 2° votação, na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o Projeto de Lei 027/2020, do Executivo Municipal, que trata do rateio dos precatórios do FUNDEF ao município de Serra Talhada.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue, agora, para a sanção do Prefeito Luciano Duque. O texto prevê a destinação de 60% para rateio entre os professores no exercício de suas funções no período do processo judicial que culminou nos precatórios. 

Professores que desempenhavam a docência, atividades de suporte pedagógico à docência, de direção, supervisão, e coordenação dentro da rede municipal serão beneficiados pelo recebimento deste rateio.

O vereador Sinézio Rodrigues se mostrou agradecido e satisfeito com a aprovação do projeto.

“Só tenho a agradecer por estarmos dando este passo muito importante para a realização do sonho de vários trabalhadores da educação, que a quase uma década começaram a enfrentar esta luta para que seus direitos fossem reconhecidos. Esta Casa Legislativa junto ao governo municipal de Luciano Duque estão assegurando a reparação da diferença salarial dos trabalhadores da educação, reparação esta que foi negada no período do FUNDEF.” Declarou o parlamentar.

Mesmo demonstrando contentamento, o vereador buscou ser cauteloso. 

“Continuarei junto aos demais vereadores, aos movimentos sociais para que tenhamos este recurso o mais rápido possível. Entretanto, ainda temos uma série de processos a ser seguida para que ocorra esta liberação. Primeiro a questão do desbloqueio do dinheiro que  se encontra em uma conta federal. Segundo que os órgãos de controle  ou judiciário não se coloquem  contra a questão  da aplicação dos 60% para rateio. Porém, tenho certeza que este sonho vai se concretizar, pois, quando se luta, quando se persiste, quando se usa o diálogo e a sensatez, a gente consegue avançar.”

O projeto dos precatórios do FUNDEF ainda foi debatido no canal do YouTube do Vereador Sinézio, e, também, em seu perfil pessoal no Facebook. Em forma de live, o parlamentar junto ao prefeito Luciano Duque fizeram maiores esclarecimentos sobre a proposição legislativa e sua implementação.

Desde que ficou acertada esta semana a saída de Joaquim Levy do primeiro escalão, a presidente Dilma Rousseff iniciou um processo de consulta a assessores e aliados em busca de um nome para comandar o Ministério da Fazenda. A análise é de Cristiana Lôbo, da Globonews e G1.

Diante da dificuldade para atrair alguém de fora para o governo, a opção pode ser por uma “solução doméstica”: o deslocamento do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para a Fazenda; e no Planejamento, um nome político, como o do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Também frequentam a lista de Dilma para a Fazenda nomes como o do ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, e até Alexandre Tombini, do Banco Central.

Luciano Coutinho, que na avaliação de assessores do Palácio do Planalto tem as credenciais para o cargo, estaria fora da lista porque alguns consideram que ele está “cansado”, depois de tantos anos à frente do BNDES.

De fora do governo, entram na lista Henrique Meirelles (a resistência de Dilma a ele já teria diminuído); Otaviano Canuto, que chegou a ser sondado, mas recursou; e até o ex-ministro Delfim Netto, como um nome de referência, que poderia montar uma “tremenda equipe”, na avaliação de um auxiliar da presidente.

O Planalto avalia que está ultrapassando o pior momento da crise política depois que o STF definiu o rito do processo de impeachment com um protagonismo maior do Senado, onde tem situação mais confortável e, no momento, bom relacionamento com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Mas, no período da crise, percebeu a importância de ter na equipe econômica alguém com bom relacionamento político e que conheça o funcionamento do Congresso.