PF vê risco de segurança para prisão de Lula em sindicato

A Polícia Civil de Ouricuri, Araripina e da Delegacia de Homicídios da 24ª DESEC incineraram de mais de 01 tonelada e meia de maconha que havia sido apreendida no último dia 10 de outubro na cidade de Ouricuri.

A droga estava sendo transportada em um caminhão baú por uma dupla, partindo do estado do Piauí com destino à cidade de Petrolina, em Pernambuco.

A ação de incineração realizada na sexta-feira (22) foi comandada pelo delegado Cleideni Morais e coordenada pela delegada seccional Katyanna Muniz.

A incineração contou com a presença da Vigilância Sanitária de Araripina e com a colaboração de dois proprietários e funcionários de fabricas de gesso da região do Araripe.

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A posição das 3 principais forças políticas no Senado não deve se alterar em 2015, apesar da crescente fragmentação partidária. PMDB, PT e PSDB estão posicionados para repetir, nessa ordem, o pódio de maiores bancadas da Casa, segundo as últimas pesquisas disponíveis.

O PMDB, a maior força política no Senado desde 1994, hoje com 19 cadeiras, tem chance de iniciar o próximo ano legislativo com até 20 senadores. Esse cálculo já considera o possível retorno de 2 senadores peemedebistas afastados para comandar ministérios do governo Dilma Rousseff: Edison Lobão (MA), que comanda a pasta de Minas e Energia, e Garibaldi Alves Filho (RN), atual ministro da Previdência Social.

Mesmo que Dilma Rousseff vença a disputa pelo Planalto, é dado como certo que haverá trocas de ministros –inclusive os nomes do PMDB. Nesse caso, é quase certo que os senadores Edison Lobão e Garibaldi Alves Filho retornem ao Congresso em 2015.

O PT, hoje com 13 senadores, tem possibilidade de ir até a 16 cadeiras no ano que vem, consolidando sua posição de segunda maior bancada. O cálculo também inclui o possível retorno da senadora afastada Marta Suplicy (SP), atual ministra da Cultura.

O PSDB, com uma bancada de 12 cadeiras, seguirá como a terceira maior força, com até 14 senadores a partir de 2015. A projeção considera que Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), ambos senadores com mandato até 2019, não se elegerão presidente e vice-presidente da República, como indicam as últimas pesquisas. A informação é do Blog de Fernando Rodrigues.

Haverá mudanças no pelotão dos partidos médios, que reúnem 5 a 10 senadores. O PSB, hoje dono de uma bancada diminuta de 4 senadores, começará o próximo ano com 7 cadeiras, no melhor cenário. Se a previsão se confirmar, os pessebistas terão a quarta maior bancada da Casa, empatados com o PDT, que hoje tem 6 senadores e pode subir para 7.

Na outra ponta, o PTB verá sua atual bancada de 6 senadores encolhida, pelo menos, à metade. Também apresenta viés de queda o PP –que hoje tem 5 senadores, e, no melhor cenário, terá 3 a partir de 2015.

O Senado de 2015 deverá ter a composição mais fragmentada da história, com 17 partidos diferentes. Em 2003, início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Casa tinha senadores de apenas 9 partidos. Hoje há 16 legendas representadas no Senado. Quanto mais partidos, mais demorada e custosa é a busca de consenso em projetos de lei do interesse do Poder Executivo.

A tabela a seguir mostra a evolução das bancadas, por partido, desde a eleição de 1994 e a projeção do melhor cenário para cada legenda de acordo com as pesquisas de intenção de voto mais recentes:

O prazo para regularização do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi prorrogado até o dia 30 de agosto, na cidade de Arcoverde. A iniciativa foi solicitada pelo prefeito Wellington Maciel, através de Projeto de Lei Complementar encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores.

Como fundamento principal para a prorrogação do prazo, estão as limitações impostas pela pandemia da Covid-19, atingindo a capacidade contributiva dos cidadãos arcoverdenses.

A regularização de débitos do REFIS no município está disponível na sede da Diretoria de Rendas e Tributos (DIRT), localizada na Praça Winston Siqueira, nº 14, no centro da cidade. O atendimento ao público na DIRT acontece de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 12h.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite desta quarta-feira (25.7) e aprovou por unanimidade o aumento do salário base dos servidores municipais para R$ 954,00, se equiparando assim com o mínimo.

O presidente da casa deu detalhes sobre a rápida tramitação do projeto: “O projeto chegou até nós ontem de manhã, aprovamos ele em regime de urgência urgentissima com discussão em apenas uma sessão porque entedemos que é uma medida justa e urgente, os sevidores merecem este reconhecimento”, declarou Igor Mariano (PSD).

Os vereadores Renaldo Lima, Raimundo Lima, Luiz Bizorão e Augusto Martins elogiaram a iniciativa do Poder Executivo no envio do projeto até o Poder Legislativo, as comissões de justiça e redação e finanças e orçamento emitiram relatório de aprovação ao projeto.

Na Tribuna Popular usou da palavra o senhor Laudeir Atanásio da Silva, que solicitou aos vereadores que seja elaborado requerimento orientando ao município não utilizar a plantação de arvores do tipo “Ninho”: “Nós que somos produtores de abelha estamos sofrendo com esta planta, ela é repelente natural e afasta a abelha das colmeias dificultando a produção do mel”.

Congresso UVP – Os vereadores de Afogados da Ingazeira participam esta semana do Congresso Estadual da UVP (União do Vereadores de Pernambuco) que será realizado em Gravatá com início hoje (26) se estendendo até domingo (29).

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou gastos, em 2023, de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação em Pernambuco. O valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$19,3 bilhões). 

O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.  

As áreas mais afetadas foram mobilidade urbana (23,4% do total); serviços de abastecimento d’água (11,1%); e barragens (8,6%). 

Dos contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.

ESTADO – Entre as obras estaduais inconclusas com maior volume de recursos aportados estão as dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco. No primeiro, foram gastos R$161,8 milhões (o contrato é de R$186,6 milhões); no segundo, o montante investido foi de R$136,3 milhões (contrato de R$168,7 milhões). Pelo planejamento inicial, essas obras deveriam ter sido concluídas em maio de 2013. 

Obras do chamado “cinturão de barragens”, concebido para diminuir o risco de enchentes na Mata Sul, apresentaram indícios de paralisação. Na barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, cuja previsão de entrega era março de 2014, o Estado já investiu R$53,7 milhões (contrato de R$136,1 milhões). E na de Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, também prevista para março de 2014, já foram gastos R$16,6 milhões (contrato  de R$61,1 milhões). 

MUNICÍPIOS – Entre as obras municipais, o Recife aparece em primeiro lugar, tanto em valores contratados (R$726,7 milhões) quanto em montantes já pagos (R$216,5 milhões). Um dos contratos com indícios de paralisação, no valor de R$39,1 milhões, é o de implantação de corredores exclusivos de ônibus. Desse total, R$19,9 milhões já foram executados.

No Cabo de Santo Agostinho, segundo município em valores já desembolsados por contratos parados, há 10 anos deveriam ter sido entregues as obras de urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$32 milhões previstos no contrato, R$19,5 milhões já foram pagos. 

Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os principais motivos para justificar a paralisação dessas obras. 

Se o TCE-PE constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o gestor responsável poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e ressarcir os cofres públicos, caso seja comprovado dano ao erário. Havendo indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.

SÉRIE-HISTÓRICA – Em 2022, os contratos paralisados somavam R$7,4 bilhões, dos quais 33% (R$2,4 bilhões) já haviam sido gastos sem a conclusão dos serviços. No levantamento de 2023, o volume pago caiu em 8%. Já o número de contratos nessa situação caiu de 1.796 mil, em 2022, para 1.504 mil em 2023, o que representa uma queda de 16,7%.  

O TCE-PE começou a fazer o levantamento em 2014. O objetivo, de acordo com o presidente Valdecir Pascoal, é promover a transparência e o controle social. “É da nossa vocação, como órgão de controle, incentivar a participação cidadã”, disse. 

ENTENDA – Os dados foram coletados a partir dos Mapas de Obras das Prestações de Contas Anuais 2022, enviados pelos gestores, de informações do portal Tome Conta, e de inspeções feitas pela equipe de auditoria do TCE-PE. A situação foi confirmada por meio de ofícios enviados aos gestores, que puderam se manifestar, justificar os motivos da paralisação e informar as providências adotadas para a sua retomada.

“Quando a gestão paga menos de 15% do valor do contrato durante um exercício inteiro, por exemplo, calcula-se que o empreendimento levará mais de seis anos para ser concluído. O TCE-PE vai continuar acompanhando as ações dos gestores para a conclusão de todas as obras”, explica o auditor Alfredo Montezuma, supervisor do estudo.

Confira o painel atual das obras paralisadas e o resultado dos levantamentos anteriores. 

Veja aqui a relação de obras paralisadas em seu município e no Estado.