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Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público Estadual (MPPE) ajuizou ação pedindo a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da cidade de Maraial, Marcos Antônio Ferreira Soares, conhecido como Marquinhos Maraial.

O pedido foi acatado pelo juiz da comarca de Maraial que decretou, liminarmente e em caráter imediato, a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$3.579.086,85. A medida está pautada nos indícios da prática de fraudes e outras irregularidades nas contas apresentadas perante o Tribunal de Contas de Pernambuco, em especial a ausência de comprovação de despesas, no exercício financeiro de 2012, quando ocupava o cargo de prefeito, gestor e ordenador de despesas.

O MPPE ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores, no dia 27 de janeiro, após analisar o julgamento das contas do gestor pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O TCE julgou irregulares as contas apresentadas nos períodos compreendidos entre 11 de janeiro de 2012 e 13 de setembro de 2012 e de 6 de novembro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 (TC 1330234-6) ao considerar as falhas nos registros contábeis, a exemplo da ausência de controle na realização da conciliação bancária e escrituração incompleta dos empenhos, agravadas pelo descumprimento de determinação imposta pelo TCE, por meio da Decisão TC 632/2011. Também a ausência de comprovação das despesas no montante de R$ 3.579.086,85, na medida em que não foram apresentados quaisquer documentos, sequer as notas de empenho.

O MPPE entende que as práticas configuram atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, por isso requereu a condenação do ex-prefeito a ressarcir o dano causado.

Durante o seu mandato, Marcos Antônio foi afastado do cargo duas vezes, a primeira em dezembro de 2011 e, a segunda, em setembro de 2012, pela acusação de vários atos de improbidade administrativa, entre eles, segundo a decisão judicial (2012) dada pelo juiz José Wilson Soares Martins em ação ajuizada pelo MPPE, atraso de salários, não recolher as contribuições previdenciárias, retenção dolosa de valores descontados em empréstimos consignados e recusa injustificada de prestar contas ao TCE.

A liminar foi dada nessa quinta-feira (16) pelo juiz de Direito Emiliano César Costa Galvão de França.

Óbitos foram confirmados em Afogados da Ingazeira e Tabira

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (14), foram notificados 528 novos casos de Covid-19, 518 recuperados e 2 novos óbitos na região nas últimas 72h. 

Óbitos

Em Afogados foi confirmado o óbito de paciente do sexo feminino, 76 anos, faleceu no Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada no último dia 11/02. A mesma já tinha infartado, era hipertensa, cardiopata e apresentava colesterol alto. Três doses. 

O óbito confirmado em Tabira não foi detalhado pela Secretaria de Saúde.

Dezesseis das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 118 em Afogados da Ingazeira, 12 em Brejinho, 12 em Calumbi, 18 em Carnaíba, 44 em Iguaracy, 8 em Ingazeira, 42 em Itapetim, 12 em Quixaba, 49 em Santa Cruz da Baixa Verde, 4 em Santa Terezinha, 13 em São José do Egito, 135 em Serra Talhada, 10 em Solidão, 23 em Tabira, 23 em Triunfo e 5 em Tuparetama. Os números são referentes às últimas 72h.

Flores foi a única cidade a não divulgar o boletim epidemiológico nesta segunda-feira.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 48.867 casos confirmados, 45.374 recuperados (92,85%), 693 óbitos e 2.800 casos ativos da doença.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes e pré-candidato a governador de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), comemorou nas redes sociais a chegada do deputado federal Pastor Eurico à sua legenda. 

O ato de filiação aconteceu na sexta-feira (25), no Auditório da Faculdade Alpha. “Hoje, tivemos a satisfação de realizar a filiação do deputado federal Pastor Eurico ao Partido Liberal (PL). A chegada do Pastor Eurico no PL vai reforçar o partido na disputa por vagas na Câmara Federal. É uma importante liderança evangélica e árduo defensor dos princípios cristãos, da valorização da fé e na luta em defesa da família”, afirmou Anderson. 

Pastor Eurico deixa o Patriota, partido pelo qual foi reeleito deputado federal, para integrar a atual legenda do presidente Jair Bolsonaro e fortalecer o palanque de Anderson no estado. “Agradecemos a todos que vieram e prestigiaram o nosso evento, ao todo quase mil pessoas se dividiram em 2 auditórios para prestigiar pessoalmente o nosso evento de filiação, além disso o evento foi transmitido em plataformas digitais para várias pessoas do estado e também de fora do país”, comentou o Pastor Eurico nas redes sociais. 

Prezado Nill Júnior, 

Em referência à matéria “Campanha não começou em Tabira, mas a baixaria, já” publicada neste conceituado blog, esclareço:

Tenho uma história de vida pautada na ética, integridade e confiança, com uma trajetória conhecida por muitos tabirenses desde a minha infância quando atendia no bar do meu pai. 

Não compactuo com esse tipo de atitude e me causa indignação esse comportamento atrasado. Recomendo minha equipe e minha militância, diariamente, para sempre se referir às outras pré-candidaturas com respeito. Uma coisa são as divergências políticas, outra é a relação pessoal.

Desde que iniciei a caminhada, é público e notório que sofro ataques sistemáticos, inclusive com distorções de entrevistas, tentativas frustradas de causar instabilidades na pré-campanha. Aproveito para registrar aqui meu repúdio à mentira e à covardia desse tipo de ataque à minha honra, bem como a de meus companheiros de jornada. Recentemente, um card homofóbico foi publicado nas redes sociais, mostrando o tamanho do preconceito que ainda existe nas mentes de algumas pessoas.

Quanto a essa acusação da campanha de 2012, com relação ao então candidato a prefeito Marcílio Pires, me causa estranheza essa informação. A bem da verdade, é preciso dizer que essa informação espalhada foi produzida por um político histórico do nosso Município e repercutida na Coluna da Folha de Pernambuco, assinada pelo jornalista Carlos Britto. Em tempo, nada dizia com a candidatura de Sebastião, falava em um encontro do ex-prefeito com o então candidato.

Por fim, digo que continuarei fazendo uma pré-campanha limpa e honesta, mesmo com todo tipo de ofensa que já sofri e sei que continuarei sofrendo, uma vez que conhecemos os “modus operandi” de alguns personagens da nossa política. O meu debate será no campo das ideias, mostrando o que já fiz e que quero fazer mais por Tabira.

Para nós, sempre valerá a frase: Saia do caminho com seu ódio que eu quero passar com meu amor.

Um abraço de paz.

Flávio Marques

Pedido foi feito por ação popular e é o terceiro a ser aceito pela Justiça.
Horas antes, havia caído outra liminar que impedia Lula de ser ministro.

Do G1

O juiz federal substituto de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva aceitou, nesta sexta-feira (18), um pedido de liminar para suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civildo governo Dilma Rousseff.

Essa é a terceira liminar (decisão provisória) que impede que Lula assuma o cargo, para o qual tomou posse na quinta-feira.

Pouco antes da decisão do juiz de Assis, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) havia derrubado uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação de Lula. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela  Advocacia Geral da União (AGU), que defendo o governo na Justiça.

Na véspera, caiu outra liminar, desta vez da Justiça Federal do DF, que também impedia o ex-presidente de assumir a Casa Civil.

Ação popular – O pedido aceito pelo juiz de Assis foi feito como ação popular contra a presidente Dilma Rousseff por ter nomeado o ex-presidente para exercer o cargo de ministro.

O juiz explica na decisão que a nomeação é um ato administrativo nulo, pois concede ao nomeado o direito à prerrogativa de foro, enquanto investigado na Operação Lava Jato.

Ao G1, a assessoria da AGU informou que ainda não foi comunicada da liminar da Justiça Federal de São Paulo, mas afirmou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

Supremo – Nesta quinta-feira, a AGU entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações na Justiça brasileira que pedem a suspensão da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil.

Para a AGU, as várias ações em trâmite podem trazer “insegurança jurídica”, com decisões judiciais contraditórias. Por isso, pede que tudo seja suspenso até que o STF se manifeste sobre o assunto.

Só na Suprema Corte, existem ao menos nove ações que pedem a saída de Lula do ministério. Assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o pedido da AGU lista outras 23 ações já protocoladas na Justiça Federal.

Segundo informação da GloboNews, até as 18h30 desta sexta-feira, havia mais de 50 ações na Justiça pedindo que Lula seja impedido de assumir o cargo.