Avança asfalto da PE-275 no trecho do Ambó com a divisa da Paraíba

O candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor do Partido União Brasil e de seus candidatos: Alberto de Zé Loló, Bal Brito, Diolinda Marques de Cavalho, Doido de Zé Vicente, Leão Bar, Luiz de Raimundo, Mayara de Chôta, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Rafaela Silva Ferreira, Sandra da Dengue, Tadeu do Hospital, Tiinho e Tuca.

Segundo o autor, o União Brasil apresentou os nomes das três mulheres sem que elas tivessem qualquer intenção, real propósito ou mesmo vontade de concorrer ao pleito eleitoral 2024, apenas para se atingir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral, pois não fizeram atos de campanha relevantes e as redes sociais permaneceram praticamente inativas durante a campanh. Ressalta, também, que a candidata Rafaela Silva Ferreira sequer fez postagens.

Na petição inicial são apresentados links das redes sociais de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê), além de registros fotográficos do apoio público e expressivo ao candidato a vereador Alberto Oliveira da Silva (“Alberto de Zé Loló”). Até mesmo a filha da candidata Diolinda Marques de Cavalho fez campanha aberta para a candidata a vereador Nanda Jucá.

Além da inexistência de atos relevantes de campanha e de apoios a outras candidaturas pelas candidatas supostamente fictícias, avalia-se, na AIJE, ter existido padronização de doações eleitorais às candidaturas fictícias e das prestações de contas e que as votações foram inexpressivas. A candidata que obteve maior número de votos foi Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), totalizando 54 votos, enquanto Rafaela Silva Ferreira obteve apenas 8 votos e Diolinda Marques de Cavalho, menos ainda: somente 6 votos.

Consultado, o Promotor de Justiça Eleitoral Aurinilton Leão Carlos Sobrinho avalia existir elevadíssimo grau de probabilidade de êxito na pretensão autoral, pois, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral realizou ampla campanha de sensibilização e inclusão e, em âmbito local, o Ministério Público Eleitoral atuou preventivamente e promoveu reuniões com as coligações e expediu a Recomendação Eleitoral nº 01/2024, a qual dispôs sobre a prevenção a fraudes à cota de gênero nas Eleições 2024 no âmbito da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco. Isto é, não há a menor possibilidade, do ponto de vista jurídico, de se afastar as condutas dolosas na AIJE 0600328-48.2024.6.17.0068, uma vez que as coligações, partidos, candidatos e sociedade foram cientificados e orientados sobre os efeitos do desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas previsto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504, de 1997. E não se pode esquecer que, em absoluto, nenhuma agremiação da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco realizou trabalho de base de acolhimento e capacitação de mulheres para a política partidária.

O Promotor Eleitoral explica que, ao contrário de eleições anteriores, em 2024 já havia entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Súmula nº 73, com o seguinte teor: “A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral”.

A audiência de instrução e julgamento está agendada para terça-feira, dia 3 de junho de 2025, a partir das 10h00, no Fórum Des. Fausto Campos.

São José do Egito registrou 83 novos casos da doença e Serra Talhada, 50. Número de casos ativos na região sobe para 559

Por André Luis

Nesta quinta-feira (13), os boletins epidemiológicos com dados de Covid-19 divulgados pelas secretarias de Saúde dos municípios do Pajeú, apontaram uma nova escalada de casos na região. Das dezessete cidades do Pajeú, onze registraram novos casos nas últimas 24h.

O consolidado dos boletins das onze cidades, apontaram um total de 204 novos casos positivos, 16 casos recuperados e nenhum novo óbito. 

Foram onze novos casos em Afogados da Ingazeira, nove em Brejinho, quatro em Carnaíba, três em Ingazeira, catorze em Itapetim, nove em Quixaba, um em Santa Terezinha, oitenta e três em São José do Egito, cinquenta em Serra Talhada, dezenove em Tabira e um em Triunfo.

Apenas Iguaracy, Santa Cruz da Baixa Verde e Tuparetama, não registraram novos casos da doença. Já Calumbi, Flores e Solidão não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 35.233 casos confirmados, 34.001 recuperados (96,50%), 672 óbitos e 559 casos ativos da doença.

Durante entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (08.03), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara anunciou a regulamentação do programa Nota Fiscal Solidária e a garantia de pagamento do 13º salário para beneficiários do Programa Bolsa Família no Estado.

“Para quem recebe até R$ 150, o valor está garantido. E, ao mesmo tempo, adicionamos a esse programa o Nota Fiscal Solidária, que vai justamente devolver impostos pagos pela camada mais pobre da população, incluída no Bolsa Família”, explicou.

Todas as 1.178.450 famílias atendidas pelo programa em Pernambuco receberão uma parcela extra do benefício, correspondente a um 13º salário, garantido pelo Governo do Estado, no valor equivalente ao da parcela mensal, respeitando o limite máximo de R$ 150. O programa vai atingir 34% da população pernambucana, aproximadamente 3.314.065 pessoas.

Para os beneficiários do Bolsa Família que recebem menos de R$ 150 mensais, o teto do programa poderá ser alcançado através da Nota Fiscal Solidária.

O usuário deve informar o CPF no momento da compra de qualquer item de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza e vestuário. Nesse caso, 5% do valor gasto nas compras retornará ao bolso do cidadão. São mais de 14 mil estabelecimentos credenciados a emitir a nota fiscal eletrônica em todo o Estado.

Na prática, uma pessoa que recebe R$ 100 por mês do Bolsa Família já tem assegurado um 13º no mesmo valor. Para receber mais R$ 50 e atingir o valor máximo estipulado pelo programa (R$ 150) essa pessoa vai precisar comprar R$ 1.000, no período de um ano, em estabelecimentos que contem com o sistema de nota fiscal eletrônica.

A solicitação da inclusão do CPF na Nota Fiscal Solidária é uma iniciativa de educação tributária e reforça a importância de consumir em estabelecimentos regularizados pelo fisco estadual.

Numa história de vida marcada pela defesa da Democracia e por serviços prestados ao Brasil e a Pernambuco, se destaca o seu amor pelo Recife e o empenho com que se dedicou a desenvolver nossa cidade e levar nossas riquezas para todo o mundo. O Recife vai se lembrar de Cadoca por sua alegria e amor incondicional pela cidade.

Geraldo Julio

Prefeito do Recife

É com grande tristeza que recebemos a notícia sobre a perda de Cadoca neste domingo. Mais uma vítima da Covid-19 no país. Muito querido, ele deixa uma trajetória de serviços prestados à população do estado, especialmente do Recife, cidade do seu coração. Em nome de Berenice, nossa solidariedade aos familiares e amigos de Cadoca. Que Deus possa confortá-los neste momento de dor.

Danilo Cabral

Deputado Federal

Tempos tristes. É difícil a missão expressar a tristeza e o sentimento de perda quando um amigo se vai. Por mais esforço que façamos, as palavras nunca serão suficientes para dar a real dimensão da dor da ausência. É assim que me sinto ao saber do desaparecimento do amigo e companheiro de luta Cadoca, que nos deixou depois de uma luta árdua pela vida.

Cadoca deixa um legado de amizades fraternas e uma marca de político e gestor sério e virtuoso. Caminhamos juntos por mais 40 anos. Mais do que parceiro de trabalho na vida pública, Cadoca foi um grande e leal amigo. Um amigo como poucos. Construímos muitas coisas juntos. Vivenciamos e superamos também juntos muitos desafios. Acompanhei de perto sua caminhada, assim como ele a minha. E tudo isso foi um grande privilégio para mim. 

A vida, entre outras coisas, nos dá a oportunidade de encontros. E sou extremamente grato por ter tido meu encontro com Cadoca. Por ter estado ao lado dele e ter tido a sua amizade durante todos esses anos. Você já está fazendo muita falta! Abraço em especial a Berenice e filhos, neste momento de dor e saudade.

Jarbas Vasconcelos 

Senador por Pernambuco

Amigo, Cadoca!

Eram 11 horas da manhã de um dia de campanha de 2004 quando Cadoca começou a participar da minha vida. Em um debate, na Rede Globo, entre os candidatos a prefeito do Recife, tivemos um enfrentamento político contundente. Eu exercia o mandato de deputado estadual e fazia oposição ao então governador Jarbas Vasconcelos. Naquela eleição, você era o candidato de Jarbas. 

A política, infelizmente, me fez ir para o confronto com um dos melhores homens que convivi durante os meus 63 anos de vida. Mas, me deu um amigo. Após aquele debate, passamos três anos sem nenhum tipo de diálogo, sequer a gente se cumprimentava. Em 2007, nos reencontramos em Brasília como deputados federais, e construímos – a partir dali – uma relação que Milton Nascimento traduziu com magia na música Canção da América. 

Amigo Cadoca, passamos 12 anos juntos em Brasília, no plenário, nas comissões, nos gabinetes, nos corredores do Congresso Nacional, nos encontros informais. Sobretudo, juntamos os nossos corações e mentes, que dedicamos a Pernambuco e ao Brasil. 

Amigo, você parte agora sabendo que, se voltássemos a 2004, eu teria lhe ajudado a realizar um dos seus maiores sonhos: ser prefeito do Recife. Cadoca, você foi uma das pessoas mais conciliadoras que conheci. Com você, as palavras aglutinar, perdoar, conviver, e tantas outras que harmonizam,  não são verbos, são substantivos concretos. 

Amigo, desde março deste ano a Covid interrompeu os nossos encontros. Porém, “amigo é coisa pra se guardar do lado esquerdo do peito”, diz o poeta na canção, e “quem cantava chorou ao ver seu amigo partir.

Amigo Cadoca, qualquer dia a gente volta a se encontrar. Leve o meu abraço.

Silvio Costa

Ex-deputado federal

Recebi com tristeza e pesar a notícia do falecimento de Cadoca com quem tive a felicidade de conviver durante vários anos e, nos últimos, como companheiro de partido”.

Augusto Coutinho

Deputado Federal 

O governador Paulo Câmara, usou as suas redes sociais para lamentar a morte do político.

“Pernambuco perdeu na madrugada deste domingo, vítima da Covid-19, o ex-deputado federal Carlos Eduardo Cadoca. Vereador, deputado estadual e deputado federal, Cadoca iniciou sua vida política no movimento estudantil nos anos 60. Além da atividade parlamentar, ele se destacou como Secretário nas gestões de Jarbas Vasconcelos na Prefeitura do Recife e no Governo do Estado. Expresso aqui meu pesar à sua esposa Berenice, aos filhos e a todos os parentes e amigos”.

No Twitter, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, escreveu que perdeu um amigo. “Nosso amigo Cadoca, desde os tempos da Faculdade de Direito do Recife e da militância no PCB/MDB nos tempos sombrios da ditadura”. 

Na mesma rede social, Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB, também lamentou a perda. “Tive a oportunidade de conviver e trabalhar com um dos mais dedicados homens públicos de Pernambuco. Cadoca deixa importantes contribuições ao nosso Estado”.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco manifestou apoio ao Delegado Titular de Afogados da Ingazeira, Ubiratan Rocha, ao mesmo tempo em que refutou a nota oficial divulgada pela OAB-PE, acerca de incidente ocorrido na Delegacia Municipal de Afogados da Ingazeira, envolvendo um Advogado e o Delegado de Polícia Titular, que originou a nota da OAB que gerou repercussão na categoria.

“Sem sequer ouvir sua representante local, tampouco a parte contrária, a entidade representativa dos advogados acusou o Delegado de Polícia de condutas graves e extremamente reprováveis, desprezando, assim, o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais e basilares da democracia brasileira”.  Segundo a nota, o advogado “foi alvo de uma grave investida contra a sua liberdade profissional”.

Porém, segundo relato contido no Ofício nº 47/2019, da lavra da referida autoridade policial, dirigido à Presidente da Subseccional da OAB, o delegado esclarece que o advogado envolvido no incidente “queria participar de oitiva de adolescente, em procedimento resguardado pelo segredo de justiça, sem estar constituído para tal ato e com expressa recusa do representante legal do menor de idade para lhe assistir”.

“Assim, foi convidado a deixar o ambiente a fim de dar prosseguimento à entrevista da testemunha, atendendo a normas constitucionais e do estatuto da criança do adolescente, em prol da proteção ao melhor interesse da criança e do adolescente. Ademais, a Adeppe reconhece a impor tância histórica e democrática da OAB e entende serem precipitadas e infundadas as acusações tecidas com ausência de cautelosa apuração dos fatos”, diz a nota.