Tabira sedia a III Conferência Intermunicipal de Educação

Prefeita pretendia contratar Agentes Comunitários de Saúde temporariamente

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quinta-feira (20), resulta de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Tribunal, sob o número do processo 24100708-2.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou várias irregularidades no edital nº 05/2024, datado de 15 de maio de 2024, que visava a contratação temporária dos ACS. Entre as principais questões levantadas estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; quantitativo da reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências em desacordo com o ordenamento jurídico; prazo exíguo para interposição de recurso; imprecisões no texto do edital; ausência de especificação do prazo de duração dos contratos.

A prefeita Rosângela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba), justificou a necessidade do processo seletivo, alegando a urgência no suprimento temporário de ACS devido à impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. A prefeitura argumentou que o remapeamento das Unidades de Saúde do Município, realizado através de um processo licitatório em 2023, revelou áreas sem cobertura de ACS, justificando assim a contratação temporária.

O TCE-PE, no entanto, concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde é vedada, exceto em situações de surtos epidêmicos, o que não se aplica ao caso de Floresta.

Com base nisso, a decisão determinou: suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 05/2024; e realização de concurso público para a admissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

A decisão considerou a falta de necessidade temporária e emergencial das contratações, a natureza permanente das atividades dos ACS, e a importância de seguir os princípios da administração pública e a legislação vigente. A medida cautelar visa assegurar a transparência e a igualdade no acesso aos cargos públicos.

Com a suspensão do processo seletivo simplificado, a Prefeitura Municipal de Floresta deverá agora organizar um concurso público para a contratação dos ACS, conforme as determinações legais (o que não será possível devido a vedação da legislação eleitoral). A decisão do TCE-PE reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de contratação pública, garantindo que todos os processos sejam conduzidos com lisura e respeito aos princípios constitucionais.

A medida cautelar segue em vigor até que o TCE-PE emita uma deliberação final sobre o caso, mantendo a fiscalização rigorosa sobre os procedimentos adotados pela prefeitura.

Atendendo solicitação de assessores do Governo do Estado, em razão do Seminário Todos por Pernambuco, no dia 11 de abril em Caruaru, o encontro da COPAP foi adiado.

A Comissão Parlamentar do Pajeú vai se reunir dia 18. Assim, vereadores poderão ir ao Todos Por Pernambuco e membros convidados do governo poderão vir até os vereadores.

A sugestão foi aceita pelo Presidente Augusto Martins.

por Publicado por Raphael Guerra – JC On Line

Sem palanque, nem anúncio oficial, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, decidiu sancionar lei complementar que garante um novo plano de cargos e carreiras para a Polícia Militar.

As mudanças, publicadas no Diário Oficial dessa quinta-feira, atendem a pedido histórico da categoria. Vale lembrar que a greve da PM, em maio de 2014, só chegou ao fim porque, entre outros pontos, o Governo do Estado, prometeu rever a lei de promoções dadas à corporação.

A lei complementar prevê que a partir de 2018 ficará assegurada a promoção automática dos policiais militares pelo critério de antiguidade decenal, contabilizada a partir da data de ingresso na corporação.

Acompanhe as principais mudanças, válidas a partir de 6 de março de 2018:

1 – Para aqueles que ingressaram na carreira de Praças: Graduação de Soldado, militar com menos de 10 anos; Graduação de Cabo, militar com 10 anos e menos de 20 anos; Graduação de 3º Sargento, militar com 20 anos e menos de 30 anos; Graduação de 2º Sargento, militar com 30 anos ou mais.

2 – Para aqueles que ingressaram na carreira de oficiais: Posto de 1º Tenente, militar com menos de 10 anos; Posto de Capitão, militar com 10 anos e menos de 20 anos; Posto de Major, militar com 20 anos e menos de 30 anos; Posto de Tenente Coronel, militar com 30 anos ou mais.

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou em suas redes sociais nesta segunda-feira (5), as primeiras quatro atrações da 17ª edição da Expoagro 2023.

O programa Som da Terra da Rádio Pajeú retransmitiu ao vivo o anúncio das atrações.

O prefeito destacou que mesma saindo do período junino, teve dificuldades de achar agenda com artistas. Ele também informou que foram analisados vários fatores para fechar a grade como valores, datas, traslados e camarim.

A primeira atração anunciada, para o dia 13 de julho foi a Banda Limão com Mel, que esteve na Expoagro de 2022 e segundo uma pesquisa realizada na Rádio Pajeú foi escolhida a melhor atração. Na parte cultural, Sandrinho anunciou o sanfoneiro cearense Waldonys, dia 13 de julho. 

Sandrinho também anunciou a cantora Priscila Senna, informando que foi uma das atrações mais pedidas em suas redes sociais. Será dia 14 de julho.

Para finalizar o anúncio das quatro primeiras atrações, Sandrinho divulgou o nome da dupla Iguinho & Lulinha. Eles irão se apresentar dia 11 de julho.

As datas dessas atrações não foram divulgadas. Sandrinho Palmeira informou que nesta terça-feira (6), deve divulgar as outras quatro atrações da festa.

Assim, a grade preliminarmente anunciada tem:

Terça, dia 11 de julho:

Iguinho & Lulinha

Quinta, dia 13 de julho:

Waldonys

Limão com Mel

Sexta, dia 14 de julho:

Priscila Senna

A parte da exposição de animais da Expoagro ocorrerá de 11 à 16 de julho. Os shows estão programados para ocorrerem de 12 à 15 de julho.

No guia eleitoral que veiculou nesta quarta-feira (5), Armando Monteiro, candidato a governador da coligação Pernambuco Vai Mudar, assumiu o compromisso de comandar pessoalmente o trabalho de segurança pública no Estado, com a implantação do Comando Cidadão.

O programa irá ficar diretamente ligado ao gabinete do governador, que vai definir quais as ações prioritárias e monitorar os resultados, diz a Assessoria em nota.

Entre as ações do Comando Cidadão, Armando pretende resgatar o modelo de gestão implementado por Eduardo Campos em 2007, quando foi criado o Pacto pela Vida, abandonado durante a atual administração. O Comando Cidadão irá funcionar reunindo policiais civis, militares e federais, conselhos comunitários, prefeituras e pesquisadores, para que as políticas públicas sejam decididas de forma compartilhada e democrática.

“Vamos fortalecer as polícias, investindo em tecnologia e inteligência. Nossa gestão vai implementar as patrulhas da segurança no interior, para devolver a tranquilidade às pessoas que moram fora dos grandes centros urbanos”, afirmou Armando, que promete criar 12 centrais de vigilância no Estado, dando mais agilidade às respostas da Polícia.

Ele explicou que o formato do Comando Cidadão foi idealizado a partir do diálogo permanente com a sociedade, especialistas e forças policiais. “A população não pode ser mais penalizada pelo imobilismo do Governo. Já perdemos vidas demais. A gestão de Paulo Câmara foi um desastre na segurança. Além de todas estas mortes, apenas no ano passado nós tivemos quase 120 mil crimes contra o patrimônio, isso é inaceitável”, destacou Armando.