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TCE-PE suspende Seleção Simplificada de Rorró Maniçoba em Floresta

Por André Luis

Prefeita pretendia contratar Agentes Comunitários de Saúde temporariamente

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quinta-feira (20), resulta de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Tribunal, sob o número do processo 24100708-2.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou várias irregularidades no edital nº 05/2024, datado de 15 de maio de 2024, que visava a contratação temporária dos ACS. Entre as principais questões levantadas estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; quantitativo da reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências em desacordo com o ordenamento jurídico; prazo exíguo para interposição de recurso; imprecisões no texto do edital; ausência de especificação do prazo de duração dos contratos.

A prefeita Rosângela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba), justificou a necessidade do processo seletivo, alegando a urgência no suprimento temporário de ACS devido à impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. A prefeitura argumentou que o remapeamento das Unidades de Saúde do Município, realizado através de um processo licitatório em 2023, revelou áreas sem cobertura de ACS, justificando assim a contratação temporária.

O TCE-PE, no entanto, concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde é vedada, exceto em situações de surtos epidêmicos, o que não se aplica ao caso de Floresta.

Com base nisso, a decisão determinou: suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 05/2024; e realização de concurso público para a admissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

A decisão considerou a falta de necessidade temporária e emergencial das contratações, a natureza permanente das atividades dos ACS, e a importância de seguir os princípios da administração pública e a legislação vigente. A medida cautelar visa assegurar a transparência e a igualdade no acesso aos cargos públicos.

Com a suspensão do processo seletivo simplificado, a Prefeitura Municipal de Floresta deverá agora organizar um concurso público para a contratação dos ACS, conforme as determinações legais (o que não será possível devido a vedação da legislação eleitoral). A decisão do TCE-PE reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de contratação pública, garantindo que todos os processos sejam conduzidos com lisura e respeito aos princípios constitucionais.

A medida cautelar segue em vigor até que o TCE-PE emita uma deliberação final sobre o caso, mantendo a fiscalização rigorosa sobre os procedimentos adotados pela prefeitura.

Outras Notícias

Sinpol diz que policiais civis pagaram pra trabalhar no carnaval

Da direção do Sinpol O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) denuncia que os policiais que trabalharam no Carnaval neste ano, em sua maioria, ainda não receberam as diárias correspondentes ao trabalho nos dias de carnaval. Além de não receber por hora extra, como é direito de todo trabalhador garantido na Constituição Federal, pagaram […]

Da direção do Sinpol

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) denuncia que os policiais que trabalharam no Carnaval neste ano, em sua maioria, ainda não receberam as diárias correspondentes ao trabalho nos dias de carnaval. Além de não receber por hora extra, como é direito de todo trabalhador garantido na Constituição Federal, pagaram para trabalhar no período festivo.

Como entidade representativa dos policiais civis, o Sinpol rechaçou veementemente o valor inicial das diárias anunciado pelo Governo do Estado. O sindicato dos policiais civis continuará rechaçado qualquer pagamento aquém do valor da hora extra, que é estipulado pela Constituição Federal como, no mínimo, de 50% a mais que a hora normal trabalhada. Por isso, demos suporte jurídico para o policial civil que não quisesse trabalhar no carnaval fora de sua carga horária obrigatória.

O Governo do Estado de Pernambuco trata de maneira inadequada a defesa da população e comprova o que o Sinpol vem denunciando desde o final do ano passado: o caos na segurança pública no Estado.

Além de não receber as diárias prometidas para a jornada extra no carnaval, os policiais civis foram expostos a condições de trabalho degradantes. Recebemos denúncias de policiais civis que noticiaram a total falta de condições de trabalho nas unidades móveis da polícia. Calor insuportável, tanto para o trabalhador quanto para o público atendido, banheiros interditados e insalubres.

Na Delegacia do Folião, Praça do Carmo, Olinda, o espaço estava sem ar-condicionado, sem banheiro e sem material de trabalho; na delegacia improvisada no Metrô do Recife e na delegacia de Pesqueira, não havia condição de trabalho e constavam instalações que poderiam ser interditadas por qualquer fiscalização sanitária.

O resultado de ações equivocadas, descaso e governo titubeante, é que neste carnaval os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) aumentaram mais de 29,7%%, segundo registros do próprio Governo Estadual. Uma triste constatação de que 83 pessoas foram assassinadas em Pernambuco somente nas festas de carnaval.

O Sinpol considera que a segurança pública não pode ser feita de forma atabalhoada, sem um mínimo de estratégia. Eventos como o carnaval têm data pré-fixada anualmente e podem ser melhor planejados. Quem perde como isso, novamente, é a população pernambucana que, muitas vezes, paga o preço caro com sua vida. Não haverá segurança pública de qualidade sem a devida atenção àqueles que trabalham para combater e punir o crime.

João Batista diz ter organizado melhor festa de Triunfo

A 59ª Festa dos Estudantes reuniu cerca de 50 mil pessoas nos shows do palco principal, segundo números da Prefeitura Municipal.  Turistas, visitantes e triunfenses se reuniram, para durante esses oito dias de programação (de 22 a 29 de julho) para acompanhar o um clima agradável e atrações de repercussão nacional. Em conversa com o Triunfo Hoje, o […]

Foto: Triunfo Hoje

A 59ª Festa dos Estudantes reuniu cerca de 50 mil pessoas nos shows do palco principal, segundo números da Prefeitura Municipal.  Turistas, visitantes e triunfenses se reuniram, para durante esses oito dias de programação (de 22 a 29 de julho) para acompanhar o um clima agradável e atrações de repercussão nacional.

Em conversa com o Triunfo Hoje, o prefeito  João Batista avaliou a Festa como a melhor da cidade, pela diversidade de atrativos e qualidade dos serviços.  “Foi sem duvidas, a melhor festa de Triunfo. Pela qualidade e diversidade das atrações, por reunir em um só evento cultura de rua, esportes, artes plásticas, e grandes shows, com música de qualidade para todos os públicos e gostos”, disse o prefeito.

Batista ainda falou do bom momento que a cidade vive e comemorou os resultados positivos conseguidos pela organização do evento. “Triunfo vive um momento maravilhoso e a Festa dos Estudantes – Festival de inverno de Triunfo veio coroar isto. Fizemos um trabalho de divulgação anterior que deu resultados além da expectativa, lotando nossa rede hoteleira e com reflexo ainda nos próximos meses”, concluiu.

NJTV: Guga Lins fala pela primeira vez após soltura e diz estar a disposição de autoridades

O ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins , falou em vídeo pela primeira vez após a sua prisão na Operação Res Publicae, da Polícia Civil, na última quinta-feira. Guga agradeceu pelas orações de correligionários. “Quero aqui agradecer pelas orações, pelo apoio que foi dado a mim e a minha família. Pela confiança depositada em todos nós”. […]

O ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins , falou em vídeo pela primeira vez após a sua prisão na Operação Res Publicae, da Polícia Civil, na última quinta-feira. Guga agradeceu pelas orações de correligionários. “Quero aqui agradecer pelas orações, pelo apoio que foi dado a mim e a minha família. Pela confiança depositada em todos nós”.

Falou também ser inocente. “Vocês me conhecem, sabem da minha índole, sabem da índole da minha família. Nós que conduzimos a prefeitura de Sertânia por quatro anos, com muito zelo com a coisa pública, com muito zelo a Sertânia e também com muita responsabilidade. Estamos aqui pra renovar essa confiança de vocês, dizer que estamos a disposição para qualquer coisa, pra qualquer esclarecimento com a justiça, pra qualquer esclarecimento seja lá de que ordem for”.

Guga disse estar a disposição da justiça e de órgãos como o TCE. “Em tudo que for convocado nos estamos prontos pra responder, pra enfrentar o que vier pela frente. Quero aqui dizer que tenho convicção de todo o nosso trabalho de toda nossa conduta prante tudo que foi exposto pela mídia”.

E concluiu:” Quero renovar dizer que estamos prontos para voltar a Sertânia, abraçar  vocês e dizer mais uma vez que estamos a disposição em todos os sentidos para qualquer esclarecimento. Obrigado”.

Guga Lins, foi preso na quinta-feira (4) em Maceió, capital de Alagoas, durante uma operação policial desencadeada nos dois estados. A operação “Res Publicae” cumpriu 6 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão expedidos pelo juiz da primeira Vara da Comarca de Sertânia. Os suspeitos são investigados desde 2017 por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa.

O Delegado Ubiratan Rocha deu alguns detalhes do trabalho investigativo falando hoje à Rádio Pajeú. A investigação contou com apoio do MP e do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O órgão tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro.O Conselho mapeou o desvio de recursos em Sertânia. Ele destacou que houve aumento patrimonial de envolvidos e deu como exemplo o próprio Guga Lins, que adquiriu um apartamento em Maceió avaliado em R$ 3 milhões.

“As transferências mapeadas em seis meses representam mais do que os agentes públicos ganharam em quatro anos”, disse. O imóvel onde Guga foi preso é avaliado em R$ 3 milhões. “Não pegamos tudo ainda”, acrescentou. A operação ainda apreendeu relógios de alto custo, euros e dinheiro na casa de um dos suspeitos, avaliados em mais de R$ 100 mil.

Guga Lins e todos os  demais presos da Operação Respubli Cae foram soltos após expirado  o prazo da prisão temporária solicitada pelo Delegado Ubiratan Rocha ao Judiciário. Segundo o próprio Delegado falando ao blog, não há nesse momento necessidade de pedido de prorrogação, considerando que o foco das investigações é o conjunto probatório contra os investigados, que está sendo reforçado após a operação.

Foram soltos além de Guga Lins, Antônio Carlos de Santana, José Carlos Veras Soares, Aislan Cordeiro Amaral, Alexandre de Lima Laet e Expedito Santos. A informação também foi confirmada pelo advogado Henrique Brasiliano. A maioria dos presos estava no Presídio Brito Alves, em Arcoverde.

Sebastião Dias teve agenda com Mendonça e Armando

Quando o Ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve em Serra Talhada inaugurando o Instituto Federal junto com o Presidente Michel Temer, o prefeito Sebastião Dias aproveitou a oportunidade para entregar em mãos o convite para ele se fazer presente na inauguração da Escola Dona Toinha. Cumprindo agenda em Brasília-DF, os dois tiveram um novo encontro […]

Quando o Ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve em Serra Talhada inaugurando o Instituto Federal junto com o Presidente Michel Temer, o prefeito Sebastião Dias aproveitou a oportunidade para entregar em mãos o convite para ele se fazer presente na inauguração da Escola Dona Toinha.

Cumprindo agenda em Brasília-DF, os dois tiveram um novo encontro e o ministro Mendonça aproveitou para dizer ao prefeito tabirense que, devido sua agenda corrida, não poderia estar presente na inauguração da escola que acontece nessa sexta-feira, dia 10, mas enviou uma mensagem aos munícipes.

“Quero mandar o meu forte abraço ao querido povo tabirense, através do amigo e prefeito Sebastião Dias, ao mesmo tempo em que parabenizo a todos pela conquista dessa grande obra que tanto irá contribuir para a Educação”, concluiu o ministro.

O senador Armando Monteiro recebeu para um almoço no Senado os prefeitos Sebastião Dias (Tabira) e Sávio Torres (Tuparetama). Os gestores aproveitaram a oportunidade para solicitar ações de combate à seca como perfuração de poços de 150 a 400 metros de profundidade, horas máquina para limpeza e construção de açudes e barragens de médio e pequeno porte.

Sudene investe R$ 6 milhões na cadeia produtiva da palma no semiárido

Projetos serão realizados em parceria com o INSA e a UFPB e buscam garantir sustentabilidade à agricultura familiar do Nordeste Com investimento de R$ 6 milhões, a Sudene fortalecerá a cadeia produtiva da palma no semiárido do Nordeste. As ações integram o programa InovaPalma, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, e têm parceria com a […]

Projetos serão realizados em parceria com o INSA e a UFPB e buscam garantir sustentabilidade à agricultura familiar do Nordeste

Com investimento de R$ 6 milhões, a Sudene fortalecerá a cadeia produtiva da palma no semiárido do Nordeste. As ações integram o programa InovaPalma, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, e têm parceria com a Universidade Federal da Paraíba e do Instituto Nacional do Semiárido, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Nesta quarta-feira (19), os gestores das três instituições assinaram convênios para ampliar a produção com o objetivo de expandir o cultivo da planta, fomentar seu processamento e reduzir a vulnerabilidade dos rebanhos na Região.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, o presidente do INSA, Ethan Barbosa, que será empossado amanhã (20), a reitora da UFPB, professora Terezinha Domiciano, além de representantes do setor estiveram presentes na solenidade. Os convênios têm como objeto a expansão do cultivo da palma no semiárido, a produção de farelo e o estudo da palma como alternativa para alimentação de suínos. Mais de R$ 1 milhão será aplicado em outros dois projetos, voltados para nutrição de ruminantes e gestão da Rede Palma.

“Essas parcerias buscam mudar a vida das pessoas. O InovaPalma busca justamente isso, investir em inovação, pesquisa que tragam desenvolvimento, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Danilo Cabral. O superintendente frisou que a iniciativa dialoga com os eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

O diretor do INSA destacou a importância da parceria para a busca de soluções para a população do semiárido. “Temos dois milhões de hectares desse território são da agricultura familiar e o que nós buscamos é garantir, inovação, tecnologia e bem-estar social para essas pessoas”, afirmou Ethan Barbosa.

Para a expansão do cultivo, uma parceria com o INSA, serão aplicados R$ 2,1 milhões para a instalação de 15 campos de palma forrageira; qualificação de, no mínimo, 15 produtores experimentadores para tornarem-se agentes multiplicadores; distribuição de oito milhões de cladódios-semente por ano, sendo 18 milhões durante a vigência do projeto, oriundas dos campos de multiplicação. Também está prevista a realização de capacitação de pelo menos 100 agricultores por estado onde o projeto será instalado, além da realização de 15 intercâmbios de produtores e técnicos.

“Queremos possibilitar a expansão das áreas de cultivo com essa cactácea, bem como diminuir a vulnerabilidade do setor agropecuário da Região e proporcionar a melhoria da renda das famílias agricultoras”, explica o engenheiro agrônomo José Aíldo Sabino, coordenador do programa InovaPalma Sudene.

Em paralelo ao aumento do cultivo, a Sudene e o INSA buscam incentivar a produção de farelo de palma como uma commodity vegetal estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do semiárido. Para isso, serão plantados quatro hectares de palma em sistema de cultivo intensivo; implantada uma unidade de secagem de palma. Para o processamento da palma, será instalada uma unidade de armazenamento, com capacidade para 160 toneladas de farelo de palma. Nesta ação, serão investidos R$ 3,2 milhões.

Já a parceria da Sudene com a UFPB visa estudar a palma como alternativa alimentar para suínos no Nordeste. O objetivo é avaliar as características biológicas e nutricionais de diferentes genótipos de palma, compreendendo a melhor forma de utilização na nutrição de suínos. Assim, será apresentado à sociedade um manual de recomendações do uso da palma na alimentação de suínos nas diversas fases de produção. O valor total do projeto é de R$ 891,9 mil.

A reitora da UFPB, Terezinha Domiciano, falou sobre o reconhecimento do trabalho dos pesquisadores para o desenvolvimento do projetos. “A partir do mapeamento da suinocultura da Paraíba, percebemos que a palma poderia ser utilizada para a nutrição desses animais. É a primeira vez que se destina recursos para o avanço da nutrição dos suínos a partir dessa planta. A palma tem muita importância não apenas para a nutrição animal, mas para a sustentabilidade do Nordeste. Hoje, celebramos a possibilidade de avanço das pesquisas e visando beneficiar o produtor rural da Região”, ressaltou.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca da Paraíba, Joaquim Hugo; o superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba, Rodrigo Otávio; o deputado estadual Tovar Correia Lima; a coordenadora de Pesquisa do INSA, Dilma Trovão; o ex-secretário de Agricultura do estado, Francisco Quitães, representando os produtores rurais. Além deles, participaram produtores rurais, empresários, pesquisadores.