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TCE-PE suspende Seleção Simplificada de Rorró Maniçoba em Floresta

Por André Luis

Prefeita pretendia contratar Agentes Comunitários de Saúde temporariamente

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quinta-feira (20), resulta de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Tribunal, sob o número do processo 24100708-2.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou várias irregularidades no edital nº 05/2024, datado de 15 de maio de 2024, que visava a contratação temporária dos ACS. Entre as principais questões levantadas estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; quantitativo da reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências em desacordo com o ordenamento jurídico; prazo exíguo para interposição de recurso; imprecisões no texto do edital; ausência de especificação do prazo de duração dos contratos.

A prefeita Rosângela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba), justificou a necessidade do processo seletivo, alegando a urgência no suprimento temporário de ACS devido à impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. A prefeitura argumentou que o remapeamento das Unidades de Saúde do Município, realizado através de um processo licitatório em 2023, revelou áreas sem cobertura de ACS, justificando assim a contratação temporária.

O TCE-PE, no entanto, concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde é vedada, exceto em situações de surtos epidêmicos, o que não se aplica ao caso de Floresta.

Com base nisso, a decisão determinou: suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 05/2024; e realização de concurso público para a admissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

A decisão considerou a falta de necessidade temporária e emergencial das contratações, a natureza permanente das atividades dos ACS, e a importância de seguir os princípios da administração pública e a legislação vigente. A medida cautelar visa assegurar a transparência e a igualdade no acesso aos cargos públicos.

Com a suspensão do processo seletivo simplificado, a Prefeitura Municipal de Floresta deverá agora organizar um concurso público para a contratação dos ACS, conforme as determinações legais (o que não será possível devido a vedação da legislação eleitoral). A decisão do TCE-PE reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de contratação pública, garantindo que todos os processos sejam conduzidos com lisura e respeito aos princípios constitucionais.

A medida cautelar segue em vigor até que o TCE-PE emita uma deliberação final sobre o caso, mantendo a fiscalização rigorosa sobre os procedimentos adotados pela prefeitura.

Outras Notícias

COMPESA: Terra Nova tem abastecimento afetado por atos de vandalismo

A Compesa informa à população de Terra Nova que vem enfrentando  vários problemas  de abastecimento relacionados à ação de vandalismo na rede de distribuição de água que atende o município. Foram constatados danos à tubulação, provocando a falta de água, para os serviços de reparo, em vários bairros e comunidades da zona rural: Cohab, Vila […]

A Compesa informa à população de Terra Nova que vem enfrentando  vários problemas  de abastecimento relacionados à ação de vandalismo na rede de distribuição de água que atende o município.

Foram constatados danos à tubulação, provocando a falta de água, para os serviços de reparo, em vários bairros e comunidades da zona rural: Cohab, Vila Real, João Menezes de Sá, Alto do Cruzeirão, Alto da Caatinguinha, Livino Neto, Alto da Bela Vista, Praça Ministro Marcos Freire e  o povoado Alazão.

A Companhia adianta que já registrou o Boletim de Ocorrência junto às autoridades competentes para que as situações sejam investigadas. A Compesa explica que também está adotando medidas técnicas na tentativa de coibir tais iniciativas que acarretam prejuízo a toda coletividade.

Afogados comemora parceria e nova ambulância para o SAMU

A parceria da Prefeitura de Afogados com o Governo Federal traz mais um fruto para a população: a conquista de uma nova ambulância para atender a população através do SAMU. Segundo informações da municipalidade, o processo de renovação de frota vinha sendo tentando em Brasília desde o governo anterior, mas sem sucesso. Os Prefeitos e […]

A parceria da Prefeitura de Afogados com o Governo Federal traz mais um fruto para a população: a conquista de uma nova ambulância para atender a população através do SAMU.

Segundo informações da municipalidade, o processo de renovação de frota vinha sendo tentando em Brasília desde o governo anterior, mas sem sucesso.

Os Prefeitos e Secretários de saúde da região, através de seus órgãos representativos, Cimpajeú e Cosems, foram fundamentais nesse processo de renovação de frota.

“O Brasil voltou a valorizar projetos construídos por técnicos dos municípios e com isso garantir a melhora na qualidade do atendimento a nossa população,” destacou o Secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim.

A ambulância de Afogados é da marca Peugeot, 0 quilômetro, uma unidade de suporte avançado. A anterior era uma de suporte básico. A entrega ocorreu nesta sexta (12), na central de regulação de urgências da 3ª macrorregional, em Serra Talhada.

Vale destacar que o Sertão do Pajeú tem o primeiro Samu regional consorciado do Nordeste, que já fez, até agora, mais de 10 mil atendimentos na região.

“Quero agradecer ao Presidente Lula pela sensibilidade. No governo passado, a cada vez que íamos encontrávamos um coordenador diferente. E perdíamos toda a história do processo. No primeiro mês do governo Lula, recebemos toda a atenção e o cuidado para mantermos o serviço. Conseguimos com a recriação do PAC, os recursos para manutenção das ambulâncias. Esforço e mérito dos prefeitos e do consórcio. E agora essa benção que é a renovação das frotas, estamos muito felizes com essa conquista,” destacou Artur Amorim, secretário de saúde de Afogados e Presidente do Cosems – Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde.

A ambulância nova já se encontra em Afogados e já está à disposição para o atendimento da nossa população.

Outras conquistas – durante as festividades de emancipação, a Prefeitura já tinha assinado convênios da ordem de 14 milhões de reais com o governo federal para construção de uma escola em tempo integral, uma nova UBS e uma clínica ortopédica para fabrico de órteses e próteses.

Afogados, São José do Egito e Serra Talhada serão contemplados com o Processo Judicial eletrônico

O Processo Judicial eletrônico (PJe), a partir desta segunda-feira (23), passa a funcionar em mais quatro comarcas de Pernambuco de forma facultativa. São elas: Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada e Sertânia. A partir do dia 23 de fevereiro o protocolamento de novas ações será obrigatório nessas unidades. As novas ações ajuizadas […]

O Processo Judicial eletrônico (PJe), a partir desta segunda-feira (23), passa a funcionar em mais quatro comarcas de Pernambuco de forma facultativa. São elas: Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada e Sertânia. A partir do dia 23 de fevereiro o protocolamento de novas ações será obrigatório nessas unidades.

As novas ações ajuizadas tramitarão em meio eletrônico em oito órgãos julgadores que integram o polo de Serra Talhada, no Sertão do Estado. As unidades judiciárias que passam a ter a tramitação eletrônica são: as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Serra Talhada; as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Afogados da Ingazeira; as 1ª e 2ª Varas de São José do Egito; e as 1ª e 2ª Varas de Sertânia. Com a implatação, o PJe passa a funcionar em 118 comarcas e 367 unidades judiciárias, no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual.

Estão incluídas causas de competência cível, fazenda pública, família, acidentes do trabalho, sucessões, execuções de títulos extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Não estão abrangidos os feitos de natureza criminal, atos infracionais, de infância e juventude e das câmaras de conciliação, mediação e arbitragem.

Afogados participa do 4º Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo

Com o tema “Turismo e Criatividade”, aconteceu no Recife a quarta edição do encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco. O evento aconteceu no SinsPire, casarão da praça do Arsenal em Recife, espaço multifuncional destinado a cursos, palestras, workshops e oficinas. A Secretária de Turismo do Recife, Ana Calaça, apresentou as potencialidades […]

Com o tema “Turismo e Criatividade”, aconteceu no Recife a quarta edição do encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco. O evento aconteceu no SinsPire, casarão da praça do Arsenal em Recife, espaço multifuncional destinado a cursos, palestras, workshops e oficinas.

A Secretária de Turismo do Recife, Ana Calaça, apresentou as potencialidades da nossa capital, enquanto capital da criatividade. Profissionais da área apresentaram palestras sobre captação de recursos, turismo criativo, plataformas digitais de promoção turística, dentre outros temas relevantes para o segmento.

Afogados da Ingazeira foi representada pelo Secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Edgar Santos, que levou um pouco da cultura e da culinária Afogadense, para a exposição que ocorreu durante o evento. “Trouxemos nosso bode com xerém, doces variados e as castanhas ‘mãos-crioulas’, produzidas pelos nossos agricultores familiares. Evento bastante produtivo, onde pudemos nos qualificar e aprender com as experiências apresentadas,” enfatizou Edgar.

Em PE, Lula tem mais de o dobro das intenções de voto em relação a Bolsonaro

Blog do Magno Na corrida para o Palácio do Planalto, o ex-presidente Lula (PT) desponta numa posição bastante confortável frente ao seu principal adversário, o presidente Bolsonaro (PL). Segundo o levantamento do Instituto Opinião, o petista teria em Pernambuco 54,3% dos votos se as eleições fossem hoje. Já Bolsonaro aparece com apenas 25,2%, Ciro Gomes […]

Blog do Magno

Na corrida para o Palácio do Planalto, o ex-presidente Lula (PT) desponta numa posição bastante confortável frente ao seu principal adversário, o presidente Bolsonaro (PL).

Segundo o levantamento do Instituto Opinião, o petista teria em Pernambuco 54,3% dos votos se as eleições fossem hoje. Já Bolsonaro aparece com apenas 25,2%, Ciro Gomes (PDT) com 5,1%, Simone Tebet (MDB) tem 2,2% e Soraya Thronicke, do União Brasil, 0,5%.

Na espontânea, cenário no qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do candidato da sua preferência, Lula também lidera com 51,5%, Bolsonaro aparece com 23,5% e os demais candidatos estão abaixo de 5%. Já em relação à rejeição, a situação se inverte e Bolsonaro lidera. Entre os entrevistados, 48,3% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, enquanto os que não votariam em Lula de jeito nenhum se situam na casa dos 23,5%.

Na estratificação por região, Lula aparece com 67% das intenções de voto no Sertão, 61,8% no São Francisco, 56,3% no Agreste, 48% na Zona da Mata e 44% na Região Metropolitana, enquanto Bolsonaro tem 27,7% na Região Metropolitana, 25,8% na Zona da Mata, 21% no Agreste, 16% no São Francisco e 14,5% no Sertão.

O levantamento foi a campo entre os dias 13 e 15 de setembro, sendo aplicados dois mil questionários em todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação, com entrevistas presenciais. A pesquisa está registrada sob os protocolos BR-09780/2022 e PE-09670/2022.