Recomposição do orçamento da educação será tema de debate nesta segunda

O TRE seguiu o entendimento do Ministério Publico Eleitoral o a posição da relatora, a Desembargadora Erika de Barros Lima Ferraz  e decidiu por negar provimento à Ação de investigação Eleitoral por suposta captação ou gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral bem como abuso de poder econômico contra a chapa encabeçada por Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha.

A ação foi impetrada pela Coligação União e Transformação Carnaíba Para Todos, da chapa encabeçada pelo ex-prefeito José Francisco Filho. A decisão foi tomada por unanimidade.

Em fevereiro, o Ministério Público Eleitoral já havia votado pela improcedência do recurso impetrado pela Coligação encabeçada pelo ex-prefeito José Francisco Filho, contra sentença do Juiz da 98ª Zona Eleitoral que julgou improcedente o pedido de Ação de Investigação Eleitoral ajuizado contra Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha. O parecer foi dado pelo Procurador Eleitoral Francisco Machado Teixeira.

A ação baseou-se na argumentação de que a apreciação das contas de campanha deve ser realizada por perícia contábil, pois os técnicos do TRE não são habilitados pelo Conselho Regional de Contabilidade. Diz ainda que não houve contabilização do consumo de gasolina na campanha e a sonegação de bens à Justiça Eleitoral, já que não teria declarado um imóvel no registro da candidatura.

O MPF votou pelo desprovimento da ação. Dentre as alegações, a de que a coligação adversária não fundamentou adequadamente o motivo para o recurso. “De forma genérica, aduz que há contas sem identificação do Banco do Brasil, bem como existem diversos lançamentos no extrato bancário sem qualquer esclarecimento”. Agora o TRE decidiu praticamente pelo mesmo entendimento.

A ação tem uma curiosidade: o juiz José Carvalho de Aragão havia  julgado extinto o processo sob alegação de perda de prazo. Mas o TRE decidiu que os autos retornassem à primeira instância, onde a ação seguiu de novo o caminho até o Tribunal, onde saiu a decisão de improcedência.

Em Serra Talhada, após ataques, vereador apresenta projeto que obriga o uso de focinheira para animais de raças consideradas perigosas.

Por André Luis

Na noite desta quarta-feira (15), o Grupamento de Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) da Guarda Municipal de Tabira, em Pernambuco, foi acionado para responder a um ataque de um Pitbull a uma mulher na Rua Travessa Miguel Nogueira Barros, no centro da cidade. A ocorrência destaca a importância da responsabilidade dos proprietários de animais de grande porte e a necessidade de medidas preventivas para garantir a segurança da comunidade.

O chamado foi recebido pela Central de Comunicação (CECOM) por volta das 18h40min. A vítima, ao tentar proteger seu cachorro de pequeno porte de um Pitbull sem coleira e focinheira, foi atacada e sofreu uma mordida séria no antebraço direito, resultando em um ferimento que exigiu a aplicação de 12 pontos para sutura. O dono do cachorro agressor conduziu imediatamente a vítima ao hospital local.

Diante da gravidade da situação, a ROMU prontamente se dirigiu ao hospital, onde formalizou o registro da ocorrência na Delegacia de Polícia local para as medidas legais necessárias.

Este incidente ressalta a importância da adoção de medidas preventivas por parte dos donos de animais de grande porte, como os Pitbulls, para evitar situações de risco à comunidade. A segurança deve ser uma prioridade ao levar esses animais para espaços públicos, exigindo o uso de coleira e focinheira.

Serra Talhada – Em Serra Talhada, a preocupação com ataques de cães Pitbull levou o vereador China Menezes a apresentar o Projeto de Lei 033/2023. O projeto estabelece regras de segurança e obriga o uso de focinheira para animais de raças consideradas perigosas. Além disso, o projeto elenca 10 raças que devem se enquadrar à legislação.

“A finalidade maior do projeto é proteger e cuidar das pessoas que moram e transitam em Serra Talhada. Não é uma campanha contra a criação desses cães, mas uma medida preventiva para evitar acidentes graves e até fatais entre cães e humanos”, explicou China Menezes.

O projeto, que já foi lido na última terça-feira (14), prevê medidas que vão desde advertências verbais até multas, reforçando a necessidade de regulamentação para garantir a segurança da população frente a animais potencialmente perigosos.

Foto: Reprodução/Instagram

“Precisamos acreditar na política que transforma as realidades e muda nossa sociedade”

NE 10

A estudante de Direito Rannya Oliveira Aquino de Freitas, 18 anos, é a vereadora eleita mais jovem do Brasil. Em 2021, ela assumirá uma vaga na Câmara Municipal de Sanharó, no Agreste de Pernambuco. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a idade mínima para assumir o cargo de vereador é de 18 anos. Rannya Freitas (PSB) é segue os passos da família, que está inserida na política do município.

Com 832 votos, a jovem foi a segunda vereadora mais votada da cidade, e a única mulher a ser eleita na Câmara. Com 11 parlamentares, a cidade tem quase 27 mil habitantes.

Para a estudante, é uma grande responsabilidade ser a mais jovem eleita no País. Desde cedo, ela participava de movimentos políticos em Sanharó e segundo ela, a vontade de disputar o cargo eletivo veio de indagações feitas ao longo de sua trajetória.

Quando estudava no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Rannya se questionava porque precisava se deslocar para outra cidade para ter acesso a uma educação técnica profissionalizante.

“A cidade, comparada a outras da região, não tem um desenvolvimento proporcional. E a única resposta [para mudar], o único caminho é a política, entendendo política como transformação, que gera oportunidades”, declarou, em entrevista à TV Jornal Interior.

A partir disto, nasceu a vontade de participar ativamente do processo. “A gente precisa gerar essa esperança, a gente precisa acreditar nessa política com ‘P’ maiúsculo, baseada em evidências, que traz projetos, que transforma as realidades e que muda completamente a nossa sociedade”, destacou a jovem.

O prefeito do Recife, João Campos, do PSB, participa de entrevista à este jornalista na Rádio Pajeú antes de sua agenda política, neste domingo pela manhã.

Como o blog antecipou, Campos participa dia 30 na AABB de Congresso do Partido Socialista Brasileiro, PSB.  O evento terá status regional e é visto como uma espécie de pontapé à sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco no próximo ano.

João esteve recentemente em evento similar no Recife, marcado pela exaltação dos socialistas à sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco.

Ele esteve presente e ouviu que o objetivo do partido é fazê-lo a entrar no Palácio do Campo das Princesas pela porta da frente, por onde passaram o bisavô Miguel Arraes e o pai Eduardo Campos. O coro “governador, governador” ecoou na sede estadual do PSB.

A ida de João ao interior é tida também como um movimento contraponto à presença da governadora Raquel Lyra em agendas pelo Estado.  Aliados avaliam que a governadora tem capitalizado politicamente em suas agendas institucionais e que é necessário também ocupar espaços.  Um caminho é a pauta partidária, acompanhando a agenda socialista no Estado.