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Em primeiro evento público após afastamento, Israel Rubis faz cobranças à gestão LW

Por Nill Júnior

O Delegado e vice-prefeito participou das comemorações dos 93 anos da primeira sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde

Na tarde de ontem (19), o vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel, participou da Solenidade de Comemorações aos 93 anos da instalação da Primeira Sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, ocorrida em 1928.

Israel saudou a todos os presentes e ressaltou a importância da presença de parlamentares das esferas municipal, estadual  e federal, bem como do judiciário e o próprio Prefeito de Arcoverde, demonstrando a harmonia e atuação dos Três Poderes. “Neste momento, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno desta Casa, e a Constituição Federal, ganham cheiro, cor, e forma”, comentou.

Israel agradeceu o convite do Presidente da Casa, lembrando que o vereador Siqueirinha mandou o convite, enviou um áudio, e ainda ligou, valorizando sua presença no evento.

A fala de Israel soou como uma alfinetada no prefeito Wellington Maciel.  Há poucos dias, em seu pedido de exoneração da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no último dia 9, Israel lembrou a ausência de convite pessoal do prefeito em alguns eventos administrativos e políticos de muita importância da gestão.

Finalizando seu discurso da Tribuna da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Israel pediu ao Presidente da Casa que levasse ao debate, mediante audiência pública, três temas importantes: a existência de crianças e adolescentes em semáforos da cidade de Arcoverde, pedindo dinheiro e alimentos; a necessidade de combate à violência, através do reforço do policiamento ostensivo e a pobreza menstrual entre adolescentes e crianças de famílias em estado de vulnerabilidade econômica e social.

O vice cobrou do prefeito políticas públicas para solução dos temas que exigem ação da municipalidade como as crianças no farol. Sobre a pobreza menstrual,  lembrou que Recife e Serra Talhada já tem ações concretas anunciadas. “Falei sobre este tema ainda na Semana do Bebê (no final do mês de outubro), em um evento no auditório do SESC”, ressaltou Israel.

Em relação à questão da pobreza menstrual, o vereador Rodrigo Roa publicou nesta manhã, em suas redes sociais, trechos do discurso do vice-prefeito, fazendo referência a um projeto apresentado por ele, em uma sessão da Câmara de Vereadores, em 11 de novembro, e rejeitado por alguns parlamentares da bancada governista.

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Outras Notícias

MP quer jogo limpo e edital seguido para eleição do Conselho Tutelar de Custódia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Custódia, recomendou à Comissão Eleitoral Especial responsável pelas eleições ao cargo de conselheiro tutelar a observância do edital e dos princípios relacionados à eleição do município. De acordo com o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, a Promotoria recebeu informações que alguns […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Custódia, recomendou à Comissão Eleitoral Especial responsável pelas eleições ao cargo de conselheiro tutelar a observância do edital e dos princípios relacionados à eleição do município.

De acordo com o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, a Promotoria recebeu informações que alguns candidatos foram favorecidos ao ser permitida a realização da prova psicotécnica, no dia 18 de junho, mesmo chegando após às 8h30, horário limite definido. A prova escrita será realizada no dia 7 de julho, às 8 horas.

A comissão deve dar publicidade aos atos e decisões administrativas em sítio eletrônico ou demais meios de comunicação, principalmente, quanto às convocações para realização das etapas constantes no edital; evitar a prática de qualquer ato que viole os princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade, evitando privilegiar as pessoas descumpridoras da lei e das normas do edital.

O MPPE recomenda que os candidatos que chegarem após o horário limite para a realização da prova escrita devem ser eliminados, conforme estabelece o edital, a fim de garantir a lisura do certame. Por fim, a comissão deverá refazer os testes psicológicos após o dia 7 de julho apenas com os candidatos aprovados na prova escrita.

Pedido sem consistência: TSE indefere por total falta de provas acusação contra rádios

Urgente Ministro Alexandre de Moraes indeferiu por inépcia a petição inicial que acusava veículos de supostamente prejudicar o presidente Jair Bolsonaro na veiculação de inserções de sua campanha. O ministro rejeitou a ação movida pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que a acusação trouxe elementos “extremamente genéricos e sem qualquer comprovação” e […]

Urgente

Ministro Alexandre de Moraes indeferiu por inépcia a petição inicial que acusava veículos de supostamente prejudicar o presidente Jair Bolsonaro na veiculação de inserções de sua campanha.

O ministro rejeitou a ação movida pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que a acusação trouxe elementos “extremamente genéricos e sem qualquer comprovação” e tentativa de “tumultuar” as eleições.

Moraes determinou que seja expedido um ofício à Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar suposto cometimento de crime eleitoral com finalidade de tumultuar o segundo turno das eleições em sua última semana.

Veja trecho da decisão:

Intimados para esclarecer a metodologia ou fundamentação adotada pela empresa contratada, os autores informaram no item “26” do aditamento, que em “declaração ora anexada, devidamente assinada pelo representante legal da empresa Audiency Brasil Tecnologia Ltda, verbis: DESCRIÇÃO DO PROCESSO TECNOLÓGICO DA AUDIENCY BRASIL TECNOLOGIA LTDA. A empresa foi criada em 2020, a partir de conhecimento técnico de seus precursores, desenvolvendo sua base de operações assim resumidas: Criação de um algoritmo código, que captura o áudio emitido em Tempo Real pelo streaming público das emissoras, transformando-os em dados binários comparando-os com áudios cadastrados no bando de dados da plataforma por espelhamento”.

A metodologia indicada pelos autores, portanto, conforme expressamente por eles reconhecido, adota o acompanhamento de programação de rádio captada pela Internet (streaming), modalidade de transmissão que, como é sabido, não necessariamente veicula propaganda institucional obrigatória (vide o conhecido caso do programa A Voz do Brasil), o que também vale para a propaganda de natureza partidária e eleitoral.

O autor não aponta, nem tão pouco comprova que a programação transmitida por ondas de rádio pelas diversas emissora coincide, exatamente, com a programação transmitida pelo streaming; nem tampouco, o autor aponta ou comprova que todas as rádios possuem transmissão integral por streaming. Não bastasse isso, a metodologia apontada dificilmente captaria sinais de emissoras de rádio que eventualmente ainda não estejam na Internet; ou ainda, que o sinal de rádio não estivesse online ou o sinal de internet não fosse consistente.

O autor não aponta, nem tão pouco comprova que a programação transmitida por ondas de rádio pelas diversas emissora coincide, exatamente, com a programação transmitida pelo streaming; nem tampouco, o autor aponta ou comprova que todas as rádios possuem transmissão integral por streaming. Não bastasse isso, a metodologia apontada dificilmente captaria sinais de emissoras de rádio que eventualmente ainda não estejam na Internet; ou ainda, que o sinal de rádio não estivesse online ou o sinal de internet não fosse consistente.

Os erros e inconsistências apresentados nessa “pequena amostragem de oito rádios” são patentes, tanto que constatados rapidamente em estudo realizado por Miguel Freitas, engenheiro professor do departamento de Telecomunicações da PUC/RJ, em 26/10/2022, ao analisar as inserções em uma das rádios apontada pelos autores, se verifica.

Diante de todo o exposto, nos termos do RiTSE, art. 36, § 6º, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EM RAZÃO DE SUA INÉPCIA, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 330, § 1º, c/c art. 485, I).

Oposição repercute milésima morte do ano em PE. E Polícia Civil anuncia operação padrão dia 6

Depois do líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) trouxe a informação de que Pernambuco já alcançou o alarmante índice de 1 mil mortes em apenas três meses, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, lembrou que na próxima segunda-feira (06) a categoria […]

Deputado estadual Silvio Costa Filho - 01042014Depois do líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) trouxe a informação de que Pernambuco já alcançou o alarmante índice de 1 mil mortes em apenas três meses, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, lembrou que na próxima segunda-feira (06) a categoria dará início a uma operação padrão como forma de protestar contra as precárias condições de trabalho dos policiais e contra o que chama de “falência do Pacto pela Vida”.

De acordo com Áureo Cisneiros, na “Operação Polícia Cidadã”, os agentes cumprirão rigorosamente as atividades funcionais determinadas por lei, deixando de realizar trabalhos extras para compensar a falta de efetivo. “Queremos que o Estado nos dê as mínimas condições de trabalho. Hoje, por exemplo, vários agentes saem com coletes vencidos para a rua. Com a operação-padrão, só sairá quem tiver com o colete no prazo de validade”, diz o presidente do Sinpol.

Áureo lembra que Pernambuco tem hoje 4.900 policiais, quando o número previsto para 2015, de acordo com decreto assinado pelo ex-governador Eduardo Campos, seria de 10.500 policiais civis. “Nossos policiais estão saindo de uma jornada e entrando direto em outra para cobrir a falta de pessoal”.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa solicitou audiência pública no próximo dia 16, para discutir os problemas do programa Pacto pela Vida. Dentre os convidados, está o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Pagamentos do DETRAN-PE nos canais digitais do Banco do Brasil

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, recebeu hoje (14), em seu gabinete, o Superintendente Estadual do Banco do Brasil, Nassib Lomes da Silva, quando foi apresentado o Plano do BB de Modernização da Arrecadação de Tributos e Taxas em Pernambuco. O plano vai disponibilizar a interligação da […]

Foto: Paulo Maciel / DETRAN-PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, recebeu hoje (14), em seu gabinete, o Superintendente Estadual do Banco do Brasil, Nassib Lomes da Silva, quando foi apresentado o Plano do BB de Modernização da Arrecadação de Tributos e Taxas em Pernambuco.

O plano vai disponibilizar a interligação da base de dados das instituições, permitindo aos contribuintes consultar os seus débitos fiscais de forma online, para os contribuintes a solução de arrecadação digital, que possibilita o agendamento e pagamento de tributos nos canais digitais do BB. A ferramenta está disponível para quitação de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, multas de trânsito, Seguro DPVAT e taxas diversas do DETRAN-PE.

Para consultar a situação de seu veículo, os clientes do BB podem acessar sua conta no site do Banco do Brasil (www.bb.com.br), ir ao menu Pagamentos> Sem código de barras > IPVA/taxas Detran, informar a placa do veículo e o CPF ou CNPJ do proprietário. A transação também pode ser realizada pelo App BB no Mobile, pelo Gerenciador Financeiro, para clientes Pessoa Jurídica, e pelos Terminais de Autoatendimento (TAA), seguindo o mesmo caminho indicado para as consultas pela Internet.

Correntistas de outras instituições financeiras podem utilizar os serviços dos correspondentes bancários. Com o novo modelo, fica dispensada a guia física para o pagamento dos tributos. O documento impresso não é necessário nem mesmo para taxas e impostos vencidos.

Segundo Ribeiro, essa ação vai melhorar da adimplência dos tributos, em decorrência da simplificação do processo de consulta e pagamento de débitos fiscais diretamente na base do banco, permitindo consulta/pagamento de qualquer tributo de gestão do cliente na base de dados do banco, além da redução de despesas com impressão e postagem de carnês. Essa modalidade de arrecadação dispensa o uso de guia física e a otimização de processos, o Banco confirmará, de forma online, os tributos pagos. Os cidadãos poderão pagar suas dívidas com cartão de débito ou crédito, débito em poupança e pagamento parcelado via crédito.

Participaram da reunião, além da Diretora de Atendimento, Dirce Melo, e o Coordenador de Articulação Municipal, Lázaro Medeiro; os gerentes do BB, Luciana Moraes Alves, Darlan Sampietro Baldissera, Izamara Rosa Amadio Torres e Vandson Holanda.

TCE nega “carta branca” e diz que Auditoria Especial investigará prefeito de Garanhuns

Prezado Nill Júnior, Sobre a matéria intitulada “Carlos Neves e TCE dão carta branca a Sivaldo Albino” , o Tribunal de Contas de Pernambuco esclarece que: 1. Instaurou uma auditoria especial para apurar se e em que medida a conduta do prefeito, no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), feriu o princípio da impessoalidade administrativa. […]

Prezado Nill Júnior,

Sobre a matéria intitulada “Carlos Neves e TCE dão carta branca a Sivaldo Albino” , o Tribunal de Contas de Pernambuco esclarece que:

1. Instaurou uma auditoria especial para apurar se e em que medida a conduta do prefeito, no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), feriu o princípio da impessoalidade administrativa. A auditoria especial é o instrumento mais adequado para tal finalidade, pois permite uma análise aprofundada dos indícios levantados. Uma vez concluídos os trabalhos, o gestor será notificado sobre os achados do relatório de auditoria, e poderá apresentar sua defesa. No julgamento, se confirmadas as irregularidades, o gestor poderá sofrer sanções, como multas. Portanto, é incorreta a afirmação de que o TCE-PE deu “carta branca” ao gestor. O Tribunal de Contas respeita o devido processo de controle, mesmo em casos com maior repercussão midiática.

2. O conselheiro Carlos Neves não concedeu a medida cautelar pleiteada pela cidadã uma vez que, àquela altura, o FIG sequer havia começado, e os fatos denunciados poderiam ou não vir a ocorrer. Por essa razão, o conselheiro optou por fazer um alerta ao gestor, que depois não poderá alegar desconhecimento da possível irregularidade. Diante dos indícios de que o alerta teria sido desrespeitado, Neves determinou a abertura da auditoria especial.

Tribunal de Contas de Pernambuco