Raquel Lyra garante empréstimo de R$ 900 milhões para requalificação de rodovias pernambucanas

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina, no Vale do São Francisco. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes.

Em 31 de outubro de 2024, foi ratificado o aumento do salário do prefeito, que foi de R$ 18 mil para R$ 25 mil, um incremento de 38%. O vice-prefeito teve um aumento de 43%, indo de R$ 14 mil para R$ 20 mil. Os secretários municipais tiveram uma elevação de 50%, passando de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os vereadores, que anteriormente recebiam R$ 15.027,00 por mês, irão ganhar R$ 20.864,78 mensais, a partir de fevereiro de 2025, um aumento de 39%. O aumento dos parlamentares municipais foi sancionado em 17 de dezembro de 2024.

A respeito do incremento do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a procuradora alega que não poderia ter sido votado nos últimos 180 dias do mandato, em virtude da vedação na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade, a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais”, aponta a procuradora.

Germana referiu, na representação sobre os aumentos no Poder Executivo, que o TCE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) têm jurisprudência contra os reajustes no período. “A fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais se dará por lei de iniciativa da Câmara Municipal, podendo a providência ser adotada em qualquer exercício da legislatura, sendo vedado o aumento nos últimos 180 dias do mandato do Prefeito”, diz julgamento do TCE citado na representação, do acórdão 487/16.

Sobre o aumento dos vereadores, Laureano argumenta que, devido aos princípios da moralidade e da impessoalidade, a Câmara dos Vereadores deveria ter votado o aumento antes das eleições. “O Tribunal de Contas de Pernambuco possui vasta orientação e jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais”, explica a procuradora. O MPC-PE argumenta que o aumento foi aprovado “em 17 de dezembro de 2024, após, portanto, a realização das eleições municipais”.

As duas representações, protocoladas pelo MPC-PE, serão analisadas pelo mesmo relator, conselheiro Eduardo Porto. Não há prazo para o TCE proferir sua decisão. Em ambas as representações, a procuradora pediu a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes. O MPC-PE, no início da semana, também questionou o aumento do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores de Arcoverde, no Sertão do Estado. O TCE ainda não proferiu decisão sobre Arcoverde. As informações são do blog do Magno.

Janaína Santos assume gerência pela classificação em processo seletivo de 2018

A enfermeira especialista em Saúde Pública (Sanitarista) Janaína Santos é a nova gestora regional da V GERES, com sede em Garanhuns, em substituição a Catarina Tenório, que assumiu a Secretaria Municipal de Saúde. 

Janaína é também especialista em Gestão de Redes de Saúde pelo Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, e especialista em Enfermagem do Trabalho. 

A nova gestora foi a segunda colocada na Seleção Simplificada da Secretaria Estadual de Saúde em 2018 para gestão da V GERES. 

Janaína tem também experiência na própria gerência regional, onde atuou como Coordenadora de Atenção à Saúde entre os anos de 2012 a 2018. Estava agora como apoiadora de saúde no Sistema Penal.

ACOLHIMENTO DOS NOVOS GESTORES

Aconteceu nesta quarta-feira (03), em formato on-line, o acolhimento dos novos secretários de saúde dos 21 municípios da regional. Na prática, o encontro funcionou também como apresentação de Janaína Santos. 

“Assumir a gerência da V GERES nesse momento é sem dúvida um grande desafio, trata-se de um momento atípico que precisamos apoiar e estreitar o elo entre os novos gestores e os que permanecerão ou retornarão ao cargo”. 

A nova gestora fala também sobre o trabalho que inicia: “Estaremos realizando uma série de encontros, tanto por via remota como presencial sempre que possível, sem esquecer as medidas de segurança devido a pandemia. Será um grande aprendizado está lado a lado dos gestores de saúde em um ano com tantos desafios: Vacinação COVID, realização do plano regional integrado, conferências municipais de saúde, além das diversas atividades e ações que fazem parte da rotina da pasta de saúde dos municípios.” _ Explicou.

No encontro virtual, Janaína conduziu a pactuação da Câmara Técnica Regional e a formalização do grupo condutor do plano regional integrado. 

“Estamos assumindo com o curso da vacinação contra a Covid-19 nos municípios e precisamos agilizar pactuações. Contamos com o apoio de todos e pretendemos dar seguimento ao ótimo desempenho de Catarina e sua equipe, que permanece conosco na V GERES”, finaliza Janaína Santos.

Um dos responsáveis pela articulação da bancada dos senadores do PT para a sessão do Congresso Nacional dessa terça-feira (17), o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que o Governo Dilma obteve uma ampla vitória ao conseguir unir a base aliada e desarmar parte expressiva da chamada pauta bomba, com a manutenção de sete vetos presidenciais examinados.

A sessão, que iniciou por volta das 19h30, durou mais de cinco horas. Na primeira parte, deputados e senadores votaram em cédulas de papel sobre vetos apostos pela Presidência da República em projetos iniciados nas respectivas Casas. Feita a leitura eletrônica das cédulas, o painel anunciou a manutenção de todos os vetos apreciados.

A segunda parte foi dedicada às matérias vetadas para as quais os partidos pediram votação destacada. A primeira delas foi a que reajustou em até 78% os vencimentos dos servidores do Judiciário. Como o projeto começou a tramitar pela Câmara, coube aos deputados analisar inicialmente o veto da Presidência da República. Mas a votação não alcançou os 257 parlamentares necessários para a derrubada do veto, em razão de que ele foi mantido.

Na apreciação do segundo veto destacado, o quórum na Câmara não atingiu o mínimo necessário e a sessão teve que ser encerrada. Os seis vetos restantes da pauta serão apreciados nesta quarta-feira, em sessão convocada para as 11h30.

De acordo com Humberto, a manutenção dos vetos, ao contrário do que queria a oposição, representou uma economia de pelo menos R$ 45 bilhões aos cofres públicos apenas nos próximos quatro anos. Ele avaliou o resultado como positivo e atribuiu a vitória ao reordenamento dos partidos da base na Câmara, a partir do diálogo intenso com o Palácio do Planalto. Mais de 450 deputados e 70 senadores compareceram à sessão do Congresso Nacional, que durou até 0h30.

O senador citou como exemplo positivo de entendimento a solução dada ao veto parcial ao projeto que prevê a redução dos custos com taxas e multas em terrenos de marinha. Para Humberto, o tema de alcance em vários segmentos do país, principalmente entre aqueles que ocupam os terrenos e o setor imobiliário, foi resolvido.

Salário mínimo: Entre os vetos que serão apreciados nesta quarta-feira está o que veda a vinculação do reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS às regras aplicadas ao salário mínimo, levando em conta a soma da inflação e a média do crescimento da economia. Pelos cálculos do Governo, a mudança aumentaria em R$ 11 bilhões as despesas federais até 2019.

Na sessão dessa terça, os parlamentares mantiveram os vetos que trataram do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol; da retirada do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de orientações sobre como aplicar a pena de apreensão de veículos; da dedução do Imposto de Renda dos valores gastos por professores com a compra de livros; e da criação de 120 novos cargos, entre auditores e técnicos, na estrutura do Ministério Público da União.

Após acompanhar por todo o trajeto a manifestação contra as Reformas Trabalhista e da Previdência no Recife, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que a greve geral foi uma das maiores manifestações políticas desde a democratização do país.

Segundo a CUT, cerca de 40 milhões de trabalhadores pararam as atividades no dia de hoje em todo o Brasil. Somente no Recife, os organizadores calculam que 200 mil pessoas participaram do ato.

“Foi um momento histórico. Uma das maiores manifestações políticas da história do País. Desde 1980, o Brasil não sabia o que era uma greve geral e hoje vimos os trabalhadores pararem para dizer que não aceitam o governo Temer e nem o modelo que ele quer implantar para o povo.”

No Recife, o ato saiu da Praça do Derby, seguiu pela Conde da Boa Vista até chegar na Praça do Independência, num trajeto de cerca de três quilômetros. Centenas de municípios em todo o País tiveram manifestações semelhantes. Só no Recife, mais de 50 categorias confirmaram a sua adesão à greve, entre elas a Polícia Civil, os metroviários, rodoviários e bancários. Igrejas Católicas e Evangélicas também apoiaram o movimento.

Para Humberto, a greve de hoje aumenta a pressão contra os projetos de Reforma Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional e mostram o desejo da sociedade do fim do governo de Michel Temer.

“Acho que esse ato de hoje dá ainda mais força contra essas reformas. O debate contra a Reforma da Previdência na Câmara e a Reforma Trabalhista no Senado ganham outra dimensão após o dia de hoje. O governo Temer acabou e a gente pode ver isso com a greve geral de hoje. Precisamos ouvir as vozes das ruas”, analisou Humberto.

Profissionais contam com o apoio da deputada estadual Clarissa Tércio.

O Conselho Regional de Medicina (Cremepe) está investigando a conduta de médicos que atuam no grupo denominado de “Doutores da Verdade”. Com o apoio da deputado estadual Clarissa Tércio (PSC), os profissionais de saúde estão realizando caravanas para atender as comunidades carentes com objetivo de promover o tratamento e a prevenção do novo coronavírus (covid-19) através da prescrição e distribuição de hidroxicloroquina. As informações são do JC Online.

Nesta segunda-feira (11), a parlamentar e os “Doutores da Verdade”, estiveram no bairro de Casa Amarela, disponibilizando o atendimento gratuito. De acordo com o Cremepe, por meio de nota, foi “instaurado expediente de apuração das informações referentes ao programa”. “O expediente corre em sigilo processual para não comprometer a investigação. Os expedientes são regidos pelo Código de Processo Ético – Profissional (CPEP) estabelecido pela Resolução CFM Nº 2.145/2016”, afirma o órgão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também foi acionado para averiguar a conduta dos profissionais sobre a prescrição e distribuição da hidroxicloroquina. Por nota, a Promotoria de Justiça da Saúde da Capital informou que, recebeu a notícia sobre a caravana e a atuação dos médicos e “oficiou o Cremepe para saber que providências o órgão tomou em relação ao fato”.

Procurada pelo JC, a deputada estadual Clarissa Tércio afirmou que diversas demandas relacionadas a área de saúde têm chegado de maneira intensa em seu gabinete. “Inclusive, criamos o canal Fiscalize PE, no sentido de aproximar a população e ouvir suas demandas buscando soluções junto às autoridades”, explica.

Sobre o “Doutores da Verdade”, a parlamentar ressalta que o projeto é coordenado pelo pneumologista da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Antonio Aguiar. “Ele me procurou para dar apoio e voz ao projeto, tendo em vista a minha participação na Comissão de Saúde e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, esclarece. Clarissa doou metade do seu salário de deputada estadual para comprar a medicação e distribuir nas comunidades  que receberem o projeto.

As ações pelo uso da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, tem sido amplamente defendido nas redes sociais da parlamentar. “Eu sempre acreditei que a medicação é uma aliada importante, quando usada precocemente, conforme relatam médicos experientes que fazem uso dela nessa pandemia, inclusive, o Conselho Federal de Medicina autorizou – com algumas restrições ao uso,(como todo medicamento tem) – bem como o no Estado de São Paulo, já está sendo ministrado o referido medicamento”, afirma.

O coordenador do “Doutores da Verdade” também foi procurado pelo JC, e afirmou que eles não foram notificados pelo Cremepe. “Talvez por se tratar de algo sigiloso, mas até onde eu saiba diminuir a dor e o sofrimento do próximo não é crime tipificado em lei”, disse.

Sobre a atuação do projeto, Antonio Aguiar explica que o grupo de médicos atua “baseado nas melhores evidências científicas” destacando a importância de iniciar de maneira precoce “nas pessoas com sintomas e ou sinais compatíveis com o diagnóstico da covid”. “Logicamente que todos os que nos procuram são avaliados na história clínica, exame físico, contra indicações e riscos ao uso”, pontua.