DER nega problemas em cronograma da PE 292. “Está garantida a retomada semana que vem”

A candidata à prefeitura de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), realizou, na sexta-feira (13) e na terça-feira (17), o evento Fala Arcoverde, na Unopar, reunindo fazedores de cultura da cidade.

Durante o encontro, Madalena apresentou pontos de seu plano de governo e assinou cartas compromisso com propostas de diversos segmentos culturais, que serão incluídas em seu documento oficial de campanha, previsto para lançamento na próxima semana.

“Quero aqui garantir que nosso compromisso é de fortalecimento das políticas culturais da nossa cidade. Assim fizemos com a criação da Secretaria de Cultura, do Conselho de Cultura, do Plano e Fundo Municipal de Cultura. Tudo reflexo de uma gestão participativa e que valoriza os artistas”, afirmou Madalena durante sua fala.

A candidata destacou que muitas das propostas apresentadas já são fruto de escutas anteriores e estão em sintonia com as cartas compromisso assinadas nos eventos. Entre os pontos destacados estão a operacionalização do Fundo Municipal de Cultura e a criação da Lei do Patrimônio Vivo Municipal.

Ela também destacou as propostas do plano de governo como a modernização do Cine Rio Branco, a captação de recursos para a reforma do Teatro Municipal e a criação do Festival da Juventude.

No primeiro evento estavam representantes de diversos representantes culturais, incluindo membros da Associação Urucungo, Associação Underground de Arcoverde e Região, COCAR (Coletivo Cultural de Arcoverde), Coletivo Riso da Terra, Grupos Religiosos de Matriz Africana de Arcoverde (Povos de Terreiro) e o MAMA (Movimento Arcoverdense de Música Autoral), que assinaram a carta compromisso junto à candidata.

Em nota ao blog, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira afirma que tem a ornamentação natalina de praça mais bonita do Estado.

A ornamentação é fruto  de um projeto que uniu capacitação profissional, conscientização ambiental e preservação, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o IPA produziram uma das mais belas decorações natalinas de Pernambuco, segundo avaliação do Diretor de Extensão Rural do IPA, Albérico Rocha, que atua e percorre todo o Estado.

A Secretaria Municipal de Assistência Social ajudou na organização dos grupos de mulheres do Curral Velho dos Ramos, Poço de Pedra e Bairro Borges. Entrou também pagando uma bolsa-auxílio para 30 mulheres.

Dez mulheres se incorporaram ao projeto como voluntárias. A Secretaria Municipal de Educação mobilizou os alunos e as escolas na maior campanha de arrecadação já vista. Mais de trinta mil garrafas PET foram arrecadas para utilização na decoração. O IPA entrou com a capacitação, confecção e montagem das peças.

A inauguração aconteceu na última segunda (07), na Praça Alfredo de Arruda Câmara. A decoração conta com centenas de bolas coloridas, velas gigantes, boneco de neve, papai Noel e árvores natalinas de todos os tamanhos e cores.

“Afogados tem hoje a mais bela decoração natalina de Pernambuco e, sem sombra de dúvidas, a mais barata. Uma iniciativa que gerou renda, dignidade, aprendizado, beleza, e retirou mais de trinta mil garrafas plásticas do meio-ambiente,” afirmou o Prefeito José Patriota.

A iniciativa contou também com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, e do ex-secretário adjunto de Cultura, César Tenório, que auxiliou na montagem e ficou responsável pela iluminação da sede da Prefeitura. Durante a inauguração, a Prefeitura de Afogados exibiu um vídeo mostrando todas as etapas do processo de confecção da decoração.

O presidente Lula lidera em todos os cenários de 1º e 2º turno na disputa para a Presidência da República nas eleições de 2026, mostra pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (21).

Segundo o levantamento, Lula descolou de todos os nomes pesquisados em eventual 2º turno, inclusive do governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com quem estava em empate técnico no limite da margem de erro na pesquisa anterior, de julho.

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 13 e 17 de agosto — antes do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e do seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ao todo, foram ouvidas 12.150 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

A pesquisa traçou cinco cenários de 1º turno e nove cenários de 2º turno. A lista de eventuais candidatos inclui Lula, Bolsonaro, Tarcísio, Michelle Bolsonaro (PL), Ratinho Júnior (PSD), Eduardo Leite (PSD), Eduardo Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (União) e Flávio Bolsonaro.

Na pesquisa anterior, divulgada em julho, Lula empatava em eventual 2º turno com Tarcísio e superava os demais concorrentes. Em julho, o empate ocorria com Bolsonaro, Tarcísio, Ratinho Jr., Michelle e Eduardo Leite.

Testado pela primeira vez, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece com 32% contra 48% de Lula, diferença de 16 pontos para o presidente.

As demais diferenças a favor de Lula são: Tarcísio (8 pontos), Ratinho Júnior (10), Bolsonaro (12), Michelle (13), Romeu Zema (14), Eduardo Bolsonaro (15), Eduardo Leite (16) e Ronaldo Caiado (16).

A pesquisa criou cinco eventuais cenários na pesquisa estimulada para o 1º turno das eleições para presidente, em 2026.

Cenário 1 – Com Lula e Bolsonaro

• Lula (PT): 34%;
• Jair Bolsonaro (PL): 28%;
• Ciro Gomes (PDT): 8%;
• Ratinho Júnior (PSD): 7%;
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 3%;
• Romeu Zema (Novo): 3%;
• Indecisos: 4%;
• Branco/Nulo/Não vai votar: 13%.

Cenário 2 – Com Lula e Michelle

• Lula (PT): 35%;
• Michelle Bolsonaro (PL): 21%;
• Ciro Gomes (PDT): 9%;
• Ratinho Júnior (PSD): 8%;
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 4%;
• Romeu Zema (Novo): 4%;
• Indecisos: 5%;
• Branco/Nulo/Não vai votar: 14%.

Cenário 3 – Com Lula e Tarcísio

• Lula (PT): 35%;
• Tarcísio de Freitas (Republicanos): 17%;
• Ciro Gomes (PDT): 11%;
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 6%;
• Romeu Zema (Novo): 4%;
• Indecisos: 6%;
• Branco/Nulo/Não vai votar: 21%.

Cenário 4 – Com Lula e Eduardo Bolsonaro

• Lula (PT): 34%;
• Eduardo Bolsonaro (PL): 15%;
• Ciro Gomes (PDT): 10%;
• Ratinho Júnior (PSD): 10%;
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 5%;
• Romeu Zema (Novo): 4%;
• Indecisos: 6%;
• Branco/Nulo/Não vai votar: 16%.

Cenário 5 – Com Lula e Flávio Bolsonaro

• Lula (PT): 35%;
• Flávio Bolsonaro (PL): 14%;
• Ciro Gomes (PDT): 10%;
• Ratinho Júnior (PSD): 9%;
• Romeu Zema (Novo): 6%;
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 5%;
• Indecisos: 5%;
• Branco/Nulo/Não vai votar: 16%.

Cenários de 2º turno

Cenário 1 – Lula e Bolsonaro

• Lula (PT): 47% (eram 43% em julho);
• Jair Bolsonaro (PL): 35% (eram 37%);
• Indecisos: 3% (eram 4%);
• Branco/nulo/não vai votar: 15% (eram 16%).

Cenário 2 – Lula e Tarcísio

• Lula (PT): 43% (eram 41% em julho);
• Tarcísio de Freitas (Republicanos): 35% (eram 37%);
• Indecisos: 4% (eram 7%);
• Branco/nulo/não vai votar: 18% (eram 15%).

Cenário 3 – Lula e Michelle

• Lula (PT): 47% (eram 43% em julho);
• Michelle Bolsonaro (PL): 34% (eram 36%);
• Indecisos: 3% (eram 5%);
• Branco/nulo/não vai votar: 16% (eram 16%).

Cenário 4 – Lula e Ratinho Jr.

• Lula (PT): 44% (eram 41% em julho);
• Ratinho Júnior (PSD): 34% (eram 36%);
• Indecisos: 4% (eram 6%);
• Branco/nulo/não vai votar: 18% (eram 17%).

Cenário 5 – Lula e Eduardo Leite

• Lula (PT): 46% (eram 41% em julho);
• Eduardo Leite (PSD): 30% (eram 36%);
• Indecisos: 4% (eram 7%);
• Branco/nulo/não vai votar: 20% (eram 16%).

Cenário 6 – Lula e Eduardo Bolsonaro

• Lula (PT): 47% (eram 43% em julho);
• Eduardo Bolsonaro (PL): 32% (eram 33%);
• Indecisos: 3% (eram 5%);
• Branco/nulo/não vai votar: 18% (eram 19%).

Cenário 7 – Lula e Romeu Zema

• Lula (PT): 46% (eram 42% em junho);
• Romeu Zema (Novo): 32% (eram 33%);
• Indecisos: 4% (eram 7%);
• Branco/nulo/não vai votar: 18% (eram 18%).

Cenário 8 – Lula e Caiado

• Lula (PT): 47% (eram 42% em junho);
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 31% (eram 33%);
• Indecisos: 4% (eram 7%);
• Branco/nulo/não vai votar: 18% (eram 18%).

Cenário 9 – Lula e Flávio Bolsonaro

• Lula (PT): 48%;
• Flávio Bolsonaro (PL): 32%;
• Indecisos: 3%;
• Branco/nulo/não vai votar: 17%.

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), utilizou suas redes sociais para anunciar mais uma importante obra no município. Trata-se da reforma do Estádio Municipal Dr. Antônio Alves de Lima, O Tonhão, que receberá um investimento total de R$ 238.750,00.

Através de suas redes sociais, o prefeito expressou sua satisfação em poder promover melhorias na área esportiva do município. Segundo ele, a gestão está empenhada em valorizar o esporte em Brejinho e continua investindo nesse setor.

A reforma do Estádio Municipal O Tonhão é um projeto de grande relevância para a comunidade local, pois proporcionará um espaço adequado e moderno para a prática de esportes, especialmente o futebol. Além disso, o investimento contribuirá para o fortalecimento do esporte no município, incentivando a participação da população em atividades físicas e promovendo a integração social.

Gilson Bento ressaltou a importância de investir no esporte como forma de promoção da saúde e bem-estar da população. Ele enfatizou o compromisso da gestão em proporcionar espaços adequados e de qualidade para a prática esportiva, visando o desenvolvimento físico e social dos munícipes.

Em sessão ordinária presencial realizada na quinta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) alterou entendimento sobre a inclusão de valores referentes à contribuição patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal no cálculo do mínimo constitucional em educação e a possibilidade de utilização de recursos do FUNDEB para esse fim.

A decisão foi proferida no Processo TCE-PE nº 25101182-3ED001, com relatoria do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, sob a presidência da sessão pelo Conselheiro Carlos Neves, e teve como interessados o prefeito Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Eduardo Cordeiro de Souza Barros (OAB 10642-PE).

Os embargos de declaração, interpostos pela parte interessada contra o Acórdão TC nº 1948/2025, questionavam a resposta anterior do TCE-PE a uma consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. Naquele acórdão, o Pleno havia vedado, com base no art. 212, § 7º da Constituição Federal e na Lei nº 14.113/2020, a inclusão dos valores pagos a título de contribuição patronal suplementar à previdência municipal no cômputo do mínimo constitucional em educação e também o uso dos recursos do FUNDEB para este fim.

O embargante sustentou que tais contribuições possuem natureza remuneratória e integram a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme o art. 26, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113/2020, apresentando precedente do próprio TCE-PE (Acórdão TC nº 2607/2025) que reconhece essa possibilidade.

Decisão e Fundamentação

Após analisar os autos, o Pleno reconheceu a tempestividade, legitimidade e regularidade formal dos embargos e constatou que havia omissão e contradição no acórdão embargado diante da legislação aplicável e dos precedentes internos.

No voto de relator, foi destacado que:

• A contribuição patronal suplementar, calculada como percentual sobre a folha de pagamento dos profissionais da educação básica, possui natureza de encargo social e integra a definição legal de remuneração, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020;
• Tal encargo não se confunde com pagamento direto de aposentadorias e pensões, vedados ao exercício de recursos do FUNDEB;
• Precedente do TCE-PE já havia reconhecido a possibilidade de utilização de recursos do FUNDEB para esse tipo de contribuição vinculada à remuneração de profissionais da educação.

Dessa forma, o Pleno conheceu e provido os embargos de declaração, com efeitos modificativos, revertendo o entendimento anterior.

Tese aprovada pelo Pleno

A decisão fixou a seguinte tese de julgamento:

• Os valores destinados ao pagamento da contribuição patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal constituem encargo social e podem ser computados para efeito de cumprimento do mínimo constitucional em educação, conforme art. 212 da Constituição Federal.
• É possível utilizar recursos do FUNDEB para o pagamento da alíquota patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal, por se tratar de verba de natureza remuneratória incluída no conceito de remuneração previsto na Lei nº 14.113/2020.
• Permanece vedada a utilização de recursos do FUNDEB para aportes destinados exclusivamente à cobertura de déficit atuarial ou insuficiências financeiras desvinculadas da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Encaminhamentos e Providências Internas

O Acórdão TC nº 448/2026 determina, ainda, que a Diretoria de Julgamento do TCE-PE proceda à correção do Enunciado de Prejulgado nº 41, conforme a nova orientação fixada pela presente deliberação.

A decisão representa um marco relevante para a gestão educacional dos municípios, especialmente no que se refere ao cumprimento do piso constitucional em educação e à correta aplicação dos recursos do FUNDEB, em observância à legislação vigente e à proteção dos direitos dos profissionais que atuam na educação básica.