Raquel Lyra debate tarifaço com Lula e governadores do Nordeste

Por André Luis

Nesta sexta-feira (8), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), utilizou suas redes sociais para destacar as cobranças feitas ao Governo de Pernambuco durante a Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última quinta-feira (7). O parlamentar focou sua atenção nas condições precárias de importantes rodovias que cortam o Sertão do Pajeú.

Luciano Duque ressaltou as más condições das PEs 263, 304 e 350, alertando para os perigos que representam para a vida de motoristas, passageiros e pedestres. A PE-263, que liga Itapetim ao município de Livramento, na Paraíba, foi destacada, assim como a PE-304, conectando Tabira à cidade paraibana de Água Branca, e a PE-350, ligando os municípios de Triunfo e Flores.

O deputado enfatizou que a situação das rodovias não apenas coloca em risco a vida dos usuários, mas também prejudica a mobilidade, economia e turismo da região do Sertão do Pajeú. Ele espera que a governadora Raquel Lyra faça anúncios de investimentos nessas estradas até 2024.

Essa não é a única voz a clamar por melhorias na infraestrutura viária da região. O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), também recentemente cobrou a conclusão do asfaltamento da PE-263. Segundo o prefeito, 5 km da obra foram concluídos, restando apenas 6 km para sua finalização. Adelmo Moura destacou a importância do asfalto para o desenvolvimento não apenas de São Vicente, mas também de Itapetim e de toda a região do Pajeú.

A expectativa agora é que as autoridades estaduais atendam às demandas apresentadas pelos representantes da região, promovendo melhorias significativas na infraestrutura rodoviária e, consequentemente, impulsionando o desenvolvimento local.

Por André Luis

O juiz da Vara do Trabalho de Sertânia-PE, Dr. João Carlos de Andrade, decidiu a favor dos agentes comunitários de Saúde de Afogados da Ingazeira, reconhecendo que o regime que deve ser aplicado na contratação dos servidores deve ser o Celetista e não o Estatutário, como vigora desde a primeira gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006.

Sendo assim, o Município foi condenado a recolher o FGTS de todo o tempo laboral dos agentes, implantar o adicional de insalubridade em grau médio (20%) e pagar o retroativo atendendo o período quinquenal.

Entenda o caso – O ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006 durante a sua primeira gestão, efetivou os agentes comunitários de Saúde, erroneamente no regime Estatutário, quando a Lei Federal diz que o regime para contratação desses servidores é o Celetista, exceto se existir uma lei municipal determinando expressamente que o regime seja o Estatutário, o que não é o caso em Afogados da Ingazeira, onde tal lei inexiste.

Automaticamente na sentença o juiz reconhece que o regime deles é Celetista, manda recolher o FGTS desde o primeiro dia que começou a exercer as funções, assinar a carteira e também reconheceu que os agentes comunitários tem direito a insalubridade o percentual de 20%, e determina ainda a implantação nos contracheques de todos os servidores o percentual de 20%, além de mandar pagar o retroativo do período quinquenal que a ação é de 2017 e eles vão receber de 2012 até hoje.

Sentença semelhante também foi aplicada às cidades de Carnaíba e Quixaba, ainda estão para sair as decisões de Santa Terezinha e Brejinho. O advogado das ações é o Dr. Steno Ferraz, que informou a redação do blog que os agentes entraram individualmente, cada um com a sua ação.

Steno também informou que o município pode recorrer, mas o TRT tem a jurisprudência pacifica no sentido da decisão e que tanto o Tribunal Regional do Trabalho como o Tribunal Superior do Trabalho, têm entendimento unanime com relação a esta ação.

O julgamento de treze ações que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) foi suspenso nesta quarta-feira (19) após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Até o momento, dez ministros haviam proferido seus votos, majoritariamente favoráveis à constitucionalidade dos dispositivos da reforma, embora divergências tenham surgido em cinco questões específicas.

As divergências mais notáveis incluem a progressividade das alíquotas dos servidores públicos, a ampliação da base de cálculo para inativos em caso de déficit atuarial, a contribuição extraordinária, a nulidade de aposentadorias de advogados que se tornaram magistrados ou membros do Ministério Público sem contribuição ao sistema, e a diferenciação entre servidoras públicas e mulheres do regime geral.

O julgamento começou no Plenário Virtual, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do STF. Barroso defendeu a manutenção das regras da reforma, com uma ressalva sobre o artigo 149, parágrafo 1º-A, da Constituição. Ele argumentou que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas só deve ser ampliada em caso de déficit comprovado, mesmo após a aplicação das alíquotas progressivas.

Durante a sessão virtual, o ministro Edson Fachin divergiu em cinco pontos, considerando que certos dispositivos violam a segurança jurídica e criam um tratamento diferenciado injustificável para servidores públicos, contrariando a dignidade da pessoa humana.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista no Plenário Virtual, iniciou a sessão de hoje acompanhando a maioria das divergências de Fachin, exceto na questão da progressividade.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, acompanharam integralmente a divergência. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin apoiou o relator em quase todos os pontos, exceto na questão das aposentadorias dos ex-advogados que se aposentaram como magistrados, onde ele se posicionou contra a nulidade das aposentadorias já concedidas.

O ministro Nunes Marques concordou com o presidente do STF, mas divergiu na nulidade das aposentadorias. O ministro Luiz Fux também seguiu a divergência, exceto nas questões da progressividade e do aumento da alíquota dos inativos.

As ações em julgamento incluem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916. Estas foram ajuizadas por diversas associações, incluindo defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político, e delegados e agentes da Polícia.

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adia a decisão final sobre a constitucionalidade dos pontos contestados da reforma, mantendo a expectativa e o debate em torno dessas mudanças significativas na previdência pública brasileira.

Flávio Marques se defendeu das acusações

O Secretário de Administração de Tabira Flávio Marques taxou de “revanchismo” em entrevista a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta a Ação de Iniciativa Popular encabeçada por Jaqueline Pessoa dos Santos, representada por seu advogado Jorge Márcio Pereira.

A denúncia diz que há fortes indícios de caixa dois ou desvio em licitações. “Tais condutas apontam fortes indícios de fraude (desvios de verba, manipulação de processos licitatórios, apropriação indébita, etc)”. Ambos terão prazo para apresentar defesa.

Marques não cita o nome, mas direciona claramente sua fala ao advogado Jorge Márcio Pereira. “Não temo nada. Acredito por quem assina ser revanchismo político por pessoa preterida pelo prefeito. Trabalharam na campanha e foram preteridas. Deveriam se comportar profissionalmente e reconhecer seu lugar”. Flávio informou que a Assessoria Jurídica já foi acionada e que tomou conhecimento pela imprensa.

Ele também se esquivou dos questionamentos da ação e disse que não participa ou indica diretamente processos licitatórios. Sem citar nomes, afirmou que secretários e ex integrantes de outras áreas é que devem se manifestar. “Nenhuma dessas licitações listadas tem minha assinatura. O Fundo Municipal de Saúde tem Secretário. Algumas foram autorizadas pelo ex-secretário de saúde. Não tem nada com Administração”.

Disse ainda: “Sobre os valores dispensados, primeiro essas ações não são da Administração e sim do Fundo Municipal de Saúde. Foram em 2013. Foi detectado que não tinha nada no Hospital. Teve que se fazer uma compra emergencial naquele momento. Direcionem a ação aos ex-secretários e eles que vão ter que explicar. Foram necessárias compras emergenciais pela forma como encontramos”.

Ele deu o exemplo também da contratação de transporte escolar pela empresa SR de Lima, feita pela Secretaria de Educação para reforçar não ter autorizado nada. Também informou que todas as licitações são informadas no modo Sagres, acompanhadas pelo TCE.

Flávio disse que o prefeito Sebastião Dias recebeu a ação da mesma forma, com tranquilidade. “Quando disseram quem protocolou a gente entendeu que era questão de revanchismo político”. Flávio disse ter uma formação pautada na seriedade de berço. “Ri muito a solicitação de declaração de IR. Disponibilizo sem precisar ir na Receita. Só tenho um carro que ganhei de meu pai. Podem vasculhar”.

O deputado estadual Luciano Duque deu entrada em Projeto de Lei Ordinária nº 956/2023, que inclui a Festa da Renascença de Pesqueira no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. 

A 18ª Festa da Renascença começa nesta quinta-feira (31) e segue até o próximo sábado (2). “Fico especialmente feliz de chegar em Pesqueira levando essa boa notícia à população. Quando aprovado, o projeto de lei vai fortalecer ainda mais o evento, que já movimenta o turismo e a economia da região, gerando renda para o comércio e setor hoteleiro. Além disso, vai valorizar o ofício das rendeiras que é passado de geração em geração”, disse o parlamentar. 

Entre os shows confirmados para este ano, na Praça Dom José Lopes, estão a banda de reggae Maneva, Conde Só Brega e Luan Estilizado. Essa edição também contará com apresentações culturais, destaque para o artista local e desfile com a Renda Renascença.