Rádio Pajeú promove debate sobre crise hídrica em Afogados da Ingazeira

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira (17), admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

Assim, bastará a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2009, o STF entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado “trânsito em julgado” do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência.

O julgamento desta quarta representa uma mudança nesse entendimento. Até então, a pessoa só começava a cumprir pena quando acabassem os recursos. Enquanto isso, só era mantida encarcerada por prisão preventiva (quando o juiz entende que ela poderia fugir, atrapalhar investigação ou continuar comentendo crimes).

Votaram para permitir a prisão após a segunda instância os ministros Teori Zavascki (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. De forma contrária, votaram Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Nos votos, os ministros favoráveis à prisão após a segunda instância argumentaram que basta uma decisão colegiada (por um grupo de juízes, como ocorre nos TJs e TRFs) para aferir a culpa de alguém por determinado crime.

Em regra, os recursos aos tribunais superiores (STJ e STF) não servem para contestar os fatos e provas já analisadas nas instâncias inferiores, mas somente para discutir uma controvérsia jurídica sobre o modo como os juízes e desembargadores decidiram.

A favor
Relator do caso, Teori Zavascki argumentou que a possibilidade de recorrer em liberdade estimula os réus a apresentar uma série de recursos em cada tribunal superior, até mesmo a ponto de obter a prescrição, quando a demora nos julgamentos extingue a pena.

“Os apelos extremos, além de não serem vocacionados à resolução relacionada a fatos e provas, não acarreta uma interrupção do prazo prescricional. Assim, ao invés de constituir um instrumento de garantia da presunção de não culpabilidade do apenado, [os recursos] acabam representando um mecanismo inibidor da efetividade da jurisdição penal”, afirmou.

Seguindo essa linha, Luís Roberto Barroso chamou o atual sistema de “desastre completo”. “O que se está propondo é de tornar o sistema minimanente eficiente e diminuir o grau de impunidade e sobretudo de seletividade do sistema punitivo brasileiro. Porque quem tem condições de manter advogado para interpor um recurso atrás do outro descabido não é os pobres que superlotam as cadeias”.

Contra
Primeira a divergir, Rosa Weber afirmou ter “dificuldade” em mudar a regra até agora aplicada pelo Supremo. “Embora louvando e até compartilhando dessas preocupações todas, do uso abolutamente abusivo e indevido de recursos, eu talvez por falta de reflexão maior, não me sinto hoje à vontade para referenda essa proposta de revisão da jurisprudência”.

Presidente da Corte, Lewandowski também discordou da mudança do entendimento sobre a presunção de inocência e alertou para o aumento do número de presos que virá com a decisão.

“O sistema penitenciário está absolutamente falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas. Agora nós vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante, que é o sistema prisional”, afirmou.

Reação
Após a decisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a mudança, divulgou nota afirmando tratar-se de um “passo decisivo contra a impunidade no Brasil”.

“Proferida a decisão no tribunal de origem em que as circunstâncias de fato foram acertadas, qualquer recurso para o STJ ou STF, ensejará a discussão somente de questão jurídica”, disse, ainda durante o julgamento.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saudou a mudança, semelhante a proposta apresentada pela entidade ao Congresso. “Esse é um dos principais pontos da nossa a agenda. A mudança na interpretação da lei emanada pelo plenário da Suprema Corte reforça a adequação e pertinência da nossa proposta”, afirmou em nota o presidente da entidade, Antônio César Bochenek.

Criminalista atuante no STF há 37 anos, o advogado Nélio Machado criticou a decisão. Para ele, ela permite que uma pessoa comece a cumprir pena mesmo se depois um tribunal superior entender que houve erro nas decisões anteriores.

“Quase um terço das decisões são modificadas aqui. Logo, se você executa a pena antes do trânsito em julgado, você tem o risco de perpetrar um enorme erro judiciário irreparável. E o Estado brasileiro não está vocacionado a reparar erros do Judiciário. Não é da nossa praxe, não é da nossa tradição, nunca foi e nunca será”, afirmou ao G1.

Nas redes sociais, nomes do PSB estão sendo cobrados por opositores pelo voto no segundo turno em Aécio Neves nas eleições de 2014, depois que o tucano foi flagrado pedindo dinheiro a um dos donos da JBS e perdeu o mandato de Senador por decisão do ministro Edson Fachin.

Aécio também expôs um plano para anistia ao Caixa Dois e sugeriu que o emissário para receber R$ 2 milhões tinha que ser alguém que “pudesse ser morto antes de delatado”.

Em 2014, com a morte de Eduardo Campos, o partido oficializou apoio no primeiro turno a Marina Silva. Marina chegou perto, mas não conseguiu disputar por ter perdido fôlego na reta final. Em meio a posições divergentes e muito debate entre apoiar alguém ou se abster, a legenda decidiu apoiar o tucano Aécio.

Houve mobilização em várias cidades da capital ao interior. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, fotos do ato pró Aécio com lideranças como José Patriota, Totonho Valadares, Heleno Mariano, Raimundo Lima, Luiz Bizorão e Renaldo Lima estão sendo compartilhadas nas redes por membros do PT, de quem o PSB foi aliado histórico em tempos de Lula e parte do governo Dilma.

Não é a primeira vez que socialistas são cobrados pela posição na esfera nacional. Em 2002, no primeiro turno, a legenda apoiou Antony Garotinho, com as bênçãos de Miguel Arraes. Ele estava no PSB. No segundo turno, houve apoio a Lula.

O Poder Legislativo de Tabira perdeu dois dos seus ex-vereadores que atuaram na Casa Eduardo Domingos de Lima, em meados da década de 80 e 90. Na terça-feira (7), foi noticiado o falecimento de João Marques Ferreira, popularmente conhecido por “Joãozinho Germano”. 

Antes do sepultamento, o corpo do ex-vereador foi levado à Câmara Municipal, onde recebeu as homenagens póstumas durante a Sessão Solene que foi convocada pelo Presidente Djalma Nogueira. Familiares, amigos e correligionários acompanharam as homenagens no plenário da casa.

João Marques Ferreira foi 1º suplente em 1989, exercendo o cargo de vereador no período de 1990 a 1991. Ele foi empossado no lugar de Ricardo Menezes, que na época se ausentou do cargo para assumir a Secretaria de Obras, na gestão do ex-prefeito Mano Sampaio.

“Seu Joãozinho Germano, deixa um legado marcado pelo respeito, amor e dedicação aos seus familiares, bem como, ao município de Tabira, com os seus relevantes serviços prestados no desenvolvimento da sua terra”, disse o Presidente Djalma, durante o discurso.

Após a Sessão, o corpo do ex-vereador seguiu em cortejo ao cemitério municipal.

Morreu aos 98 anos, o Ex-Presidente da Câmara, João Severo da Silva 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, João Severo da Silva, morreu na última sexta-feira (11), aos 98 anos, na cidade do Recife, onde estava internado por complicações de saúde.

O corpo do ex-vereador chegou em Tabira ainda na sexta-feira, onde foi velado na casa dos seus familiares. No sábado (12), antes do sepultamento, uma Sessão Solene em Homenagem Póstuma aconteceu no Plenário da Casa Eduardo Domingo de Lima, com a presença de familiares, autoridades, amigos e correligionários.

Durante as homenagens, o Presidente da Câmara, Djalma Nogueira, destacou a trajetória de João Severo, que foi vereador por dois mandatos de 1970 a 1973 e de 1978 a 1982, assumindo a presidência no último mandato.

“Homem íntegro, ético, honesto e leal aos seus princípios, pautou sua vida defendendo os interesses dos seus conterrâneos, com olhar especial aos moradores da Zona Rural. Assim era João Severo da Silva, um amante da política e da verdade”, afirmou Djalma.

Após as homenagens, o corpo do Ex-Presidente foi levado ao cemitério municipal.

Gestores, secretários e técnicos municipais participaram nesta quinta-feira (23) da  CNM Qualifica, com o apoio d Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe sobre Captação de Recursos. O evento aconteceu no auditório da Associação, com a participação de 100 profissionais das áreas de finanças, administração e turismo.

A capacitação foi realizada pelos consultores da CNM Celso Vedana, mestre em Direito e Marly Buratto, mestre em Sociologia Política. Presentes, os prefeitos de Inajá, Adilson Timóteo Cavalcanti e o de Santa Maria do Cambucá, Alex Robervan de Lima.

 Os consultores ressaltaram o trabalho da Amupe, que vem se fortalecendo cada vez mais para dar sustentação política aos municípios, apresentando plataformas tecnológicas, ferramentas e metodologias importantes para serem usadas no dia a dia dos gestores.

 Celso Vedana, falou da sensibilização para a organização das redes estadual de captação de recursos e seus multiplicadores de conhecimento, bem como o papel dos prefeitos e secretários municipais no processo de captação de recursos para o sucesso da gestão municipal.

O consultor mostrou as configurações dos perfis do usuário, pontuou as oportunidades de captação de recursos e apresentou abas programas e panoramas de acessos para os municípios. “É preciso que o gestor aproveite cada produto e ferramentas que a CNM dispõe. É importante que o município preste atenção na evolução do SINCOV e sua desburocratização para facilitar a vida dos municípios.

Marli Buratto, destacou a Plataforma+Brasil do Governo Federal e Portaria Interministerial 424/16, as mudanças propostas nos processos de transferências de recursos da União aos municípios; a Legislação que rege as transferências de recursos da União via SINCOV/Plataforma +Brasil e as alterações propostas pelas instruções normativas vigentes e a complexidade de normativos, critérios e regras na captação de recursos pelos municípios, entre outros.