Câmara de Tabira realizou homenagens póstumas aos ex-vereadores João Severo e João Marques

PL pressiona para que presidente da Casa leve o caso ao plenário

Do O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a interlocutores que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e declarar a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado nesta quinta-feira por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além da prisão, a Corte determinou a perda imediata do mandato e o tornou inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. A defesa ainda pode recorrer.

O Supremo definiu expressamente que a cassação de Ramagem deve ser promovida por despacho da Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário.

Segundo aliados, Motta tem dito em conversas reservadas que a Câmara “vai seguir a lei” e não pretende se colocar em rota de colisão com o Supremo. A avaliação é que ignorar a decisão judicial, após o trânsito em julgado, poderia agravar a tensão entre os Poderes.

Ainda assim, o tema divide a Casa. O PL pressiona para que a cassação seja submetida a votação no plenário, esperando que os colegas salvem o mandato de Ramagem. Caciques da legenda também citam o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu o trancamento da ação penal contra o deputado, com o argumento que o Supremo teria invadido prerrogativas do Parlamento. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator de recurso que tratava da suspensão da ação de Ramagem, vocaliza essa tese.

A disputa não é apenas jurídica, mas política. Ramagem é aliado próximo da família Bolsonaro e figura estratégica no PL do Rio de Janeiro, estado em que o partido tenta preservar musculatura eleitoral diante da condenação do ex-presidente. No ano passado, concorreu à prefeitura da capital fluminense e vinha sendo ventilado para disputar uma vaga no Senado Federal. Por isso, parte da bancada pressiona Motta a repetir o gesto adotado no caso de Carla Zambelli (PL-SP).

Condenada pelo STF e presa na Itália em julho, Zambelli está tendo o direito a apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão da presidência da Câmara, embora líderes governistas sustentem que esse rito não se aplicaria. A manobra foi lida como tentativa de reduzir desgaste com a base bolsonarista.

O artigo 92 da Constituição Federal diz que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorre após uma condenação superior a seis anos de reclusão. O artigo 55, por sua vez, estabelece que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato. O julgamento político, por votação em plenário, só ocorre em situações de quebra de decoro ou infrações parlamentares. 

Essa diferenciação já foi palco de impasses no passado. Em 2013, quando o ex-deputado Natan Donadon foi condenado e preso pelo Supremo, a Câmara decidiu levar o caso ao plenário e manteve o mandato, provocando crise institucional. Meses depois, os próprios deputados recuaram e confirmaram a cassação. Desde então, consolidou-se no meio jurídico e político a leitura de que a perda deve ser automática, para evitar constrangimentos.

No caso de Ramagem, a expectativa é que o rito seja cumprido sem sobressaltos. Após o trânsito em julgado, o Supremo comunicará formalmente a Câmara, e a Mesa Diretora deverá declarar a perda. A partir daí, assumirá o suplente do PL do Rio de Janeiro, o secretário estadual de Agricultura, Dr. Flavio.

Apesar das pressões, até mesmo parlamentares próximos de Motta admitem que não há clima político para arrastar o processo como ocorre com Zambelli. A expectativa é de que a Câmara apenas chancelará o que o Supremo já decidiu.

‘Precedente Zambelli’

Ao mesmo tempo, a oposição investe no precedente Zambelli e coleguismo na Casa para tentar levar o caso ao plenário. A negociação envolveria o apoio de partidos do Centrão. O GLOBO entrou em contato com representantes dessas bancadas, contudo, que indicaram que ainda não conversaram sobre o tema. Até o momento, a única legenda que tem se comprometido com a agenda, além do PL, é o Partido Novo.

Na manhã desta quinta-feira (10/03), o prefeito Arquimedes Machado entregou novos fardamentos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) de Itapetim.

Segundo o chefe do Executivo itapetinense, além dos fardamentos, que permitirão que a população identifique os agentes durante as visitas, também foram entregues Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os ACEs.

O coordenador de Endemias, Naldo da Sucam, agradeceu a Arquimedes pela atenção com as categorias. “Com mais essa ação, a Prefeitura dá melhores condições de trabalho aos ACSs e ACEs, que batem todos os dias na porta da população”, destacou.

A entrega aconteceu no auditório da Secretária de Educação e também contou com a participação dos vereadores Carlos Nunes, Junior de Diógenes e Ailson Alves, além das secretárias Cláudia Patriota (Ação Social), Luciana Paulino (Educação) e Edilene Machado (Controle Interno).

A suspensão do bombeamento no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco para execução de serviços de manutenção no Trecho 1, entre a captação e a Barragem Jati, no Ceará, antes prevista para a próxima segunda-feira (10), foi reprogramada para 25 de maio.

A paralisação, que durará cerca de 45 dias, será feita para manutenção na Estação de Bombeamento 1 e para a troca de válvulas das motobombas das Estações de Bombeamento 2 e 3, responsáveis por levar a água do Velho Chico para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também aproveitará a suspensão do bombeamento para realizar a manutenção de revestimento nos canais que integram todo o sistema de operação do Trecho 1 do Projeto.

A sistemática de execução dos serviços foi discutida entre o MDR e os estados beneficiados, que estão cientes de que, durante a parada, serão suspensos os fornecimentos de água derivados do Eixo Norte.

O Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 260 quilômetros de extensão, três estações de bombeamento, 15 reservatórios, oito aquedutos e três túneis. Cerca de 30 mil pessoas podem ser prejudicadas com esta paralisação em Pernambuco. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o agendamento de uma audiência com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, na próxima segunda-feira. A reunião vai se somar à série de encontros que o magistrado terá com autoridades do estado para debater a megaoperação policial da última terça-feira.

A inclusão do encontro com Paes foi determinada ontem (31). Segundo o despacho, a reunião já havia sido previamente acordada entre os dois. Além do prefeito, Moraes irá se reunir com o governador do estado, Claudio Castro. A previsão é que a audiência ocorra no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio. Depois, o ministro deve visitar as sedes dos demais órgãos convocados, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. 

A audiência ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, ação que monitora a letalidade policial no estado, e foi convocada por Moraes nesta quarta-feira. Na avaliação de integrantes do Supremo, a reunião deve servir para cobrar o cumprimento das diretrizes já estabelecidas pelo Supremo com relação às ações policiais no estado. 

Na decisão desta quarta-feira, Moraes exigiu que Castro apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o grau de força empregado, o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados, e o total de mortos, feridos e detidos. Também foi cobrada a adoção de medidas de responsabilização por eventuais abusos, a atuação da perícia, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas.

Além disso, o ministro quer esclarecimentos sobre o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais, a preservação de locais para perícia, e o respeito ao princípio da proporcionalidade, especialmente em horários escolares. As informações são do jornal O Globo.

Os cursos são gratuitos ofertados nas modalidades a distância e semipresencial e não necessitam de processo seletivo. As inscrições estão abertas até 27/02

A Secretaria Executiva de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está ofertando vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, nas modalidades à distância e semipresencial, em todo o estado.

Para o Polo de Educação à distância de Afogados da Ingazeira, estão disponíveis 770 vagas entre cursos na modalidade a distância e semipresencial, distribuídas entre os Cursos Técnicos em: Biblioteca, Multimeios Didáticos, Secretaria Escolar, Logística, Recursos Humanos, Administração, Informática, Design de Interiores e Segurança do Trabalho. Com oferta de vagas também para o profuncionário, exclusivo para servidores estaduais e/ou municipais.

As inscrições estão abertas no período 18/02/2019 a 27/02/2019 e devem ser realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/, no mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca dos certames. As inscrições, bem como, os cursos são gratuitos, e não há processo seletivo.

É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site, pois após a inscrição o aluno receberá um e-mail contendo o endereço eletrônico para a realização da pré-matrícula, onde terá que anexar a documentação necessária para matrícula. As matrículas serão efetivadas obedecendo as seguintes etapas: Participação do candidato pré-matriculado nas atividades das duas primeiras semanas do curso escolhido e a validação da documentação por parte da equipe de tutores do Polo presencial.

Para esse certame os cursos se dividem em duas modalidades, a distância e semipresencial, na modalidade a distância não há encontros semanais no Polo, exigindo apenas a realização de provas presenciais de acordo com o calendário do curso, já na modalidade semipresencial exige-se a frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para aqueles que possuírem dificuldades no ato da inscrição, a Equipe do Polo de Afogados da Ingazeira, localizado na Escola de Referência Ensino Médio Monsenhor Antônio de Pádua Santos, estará disponível em atendê-los de segunda a sexta-feira no período da noite.

Em caso de dúvidas o telefone disponível é o (87) 99618-9513. Para inscrever-se no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia).