Arcoverde: alegria e brincadeiras marcaram dia das crianças

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Tabira, comemorou em postagem no perfil da Prefeitura no Instagram, na manhã desta quinta-feira (04.06), a alta de mais um paciente de Covid-19 da Emergência Respiratória.

Segundo a postagem, o paciente de 81 anos, residente no povoado de Brejinho, recebeu alta médica na tarde da quarta-feira (03) e segue com o tratamento domiciliar. “Tenho 81 anos e venci a Covid!”, dizia o cartaz segurado pelo paciente.

“São estes momentos que nos fortalecem nessa guerra contra a Covid-19. Iniciamos o nosso dia assim, com boas notícias para a população tabirense.” Escreveu. Tabira conta com 35 casos confirmados, 17 pacientes recuperados da Covid-19 e 2 óbitos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou nesta terça (30), a segunda remessa de aparelhos de amplificação sonora individual para pessoas com deficiência auditiva. 

A entrega aconteceu no Centro Especializado em Reabilitação – CER, e beneficiou mais seis pacientes, com oito aparelhos, totalizando dezessete aparelhos já entregues, gratuitamente, pela Prefeitura. 

“É muito gratificante ver o brilho no olhar dos pacientes do CER em poder estarem ouvindo com clareza. E no próximo ano, por determinação do Prefeito Alessandro Palmeira, iremos ampliar esse programa para atender mais pacientes”, afirmou o secretário de saúde, Artur Amorim.

“É uma alegria muito grande participar de mais um momento como esse, onde podemos ver a felicidade das pessoas em receber algo que é tão significativo na vida delas. E já estamos vendo a estratégia para que as crianças com deficiência auditiva, que já são acompanhadas aqui pelo CER, possam ter também um acompanhamento mais específico na escola, com um profissional de Libras, fortalecendo a nossa política de educação inclusiva”, destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Também participaram da entrega, o Coordenador do CER III, Verandilson Zuza, a equipe do setor de fonoaudiologia e demais funcionários da unidade. 

A próxima entrega está prevista para este mês de dezembro.

Mas não se preocupe: debate não terá fim. Categoria, Prefeitura e Câmara continuam entre ataque por não votação antes de lei e recomendações e defesa por não adivinhar que isso ocorreria

O Procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel praticamente colocou uma pedra na polêmica sobre o não pagamento agora do reajuste do piso da categoria dos professores em Afogados da Ingazeira, em entrevista à Rádio Pajeú .

Em suma, disse que a Lei Complementar 173, de 27 de maio, proíbe a concessão de reajustes a servidores. A Lei é a mesma que destina recursos para combate à pandemia de Covid-19. O não reajuste foi uma contrapartida negociada, para assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

No Art. 8º, a Lei diz que União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Ainda criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;  alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares e realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV.

Entretanto, o debate não tem hora para acabar. Isso porque os professores alegam que Prefeitura e Câmara deveriam ter colocado o reajuste em discussão no mês de fevereiro, antes de recomendações como a Conjunta entre TCE e MPCO Nº 04/2020, de 8 de abril, que travou a votação.

Já executivo e legislativo dizem que até os contracheques estavam sendo impressos quando saiu a recomendação, não tendo como prever que haveria a publicação do documento. No meio disso, uma ação do SINDUPROM, Sindicato da categoria querendo a garantia do reajuste, com a prefeitura dizendo que cumprirá qualquer determinação jurídica. Ou seja, debate difícil de acabar…

Em contato com o blog, o advogado Genilson Bezerra alerta que não procede a informação de que,  com a desistência de Vicente de Vevéi da ação contra a reeleição de João de Maria, a ação estaria extinta.

“A conclusão dessa informação está errada do ponto de vista jurídico”, diz.

Ele sustenta primeiro que, ele não é autor sozinho, já  que a ação também é assinada pelo vereador Alberto de Zé Loló. “Existe outro autor que continua com o pedido”.

“Além disso,  assunto de interesse público pode ter o Ministério Público assume o polo ativo”, explica.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, o Auto de Infração lavrado contra o prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, por sonegação de processo, documento ou informação.

A informação foi trazida com exclusividade pelo Blog do Júnior Campos .

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE e teve como relator o Conselheiro Ranilson Ramos. O processo (nº 241010720) trata do não envio de esclarecimentos sobre seis indícios de irregularidades, que permaneceram sem resposta por mais de 60 dias no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI).

As irregularidades incluem possíveis problemas relacionados a acumulação de cargos, aposentadoria compulsória, falecidos e inativos/pensionistas na folha de ativos, referentes ao exercício financeiro de 2024.