R$ 35 milhões: Carreras acusado de pedir propina para proteger casas de apostas em CPI, diz Veja

Dando continuidade a Campanha Educativa de Verão sob o título “Bebida e Direção? Nãoooo”, do Governo de Pernambuco, que vem sendo desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, técnicos da Coordenadoria de Educação no Trânsito do Órgão, acompanhados dos artistas educadores da Turma do Fom Fom, desembarcam neste sábado (13), em Tamandaré, Litoral Sul, onde estarão realizando abordagens e distribuição de material educativo.

Além disso, a equipe visitará os bares levando óculos que simulam embriaguez, distribuirão bafômetros descartáveis e panfletos esclarecendo os valores e punições para quem usa álcool e dirige. Será entregue medalha, de forma condecorativa, para o amigo da vez. O objetivo da ação é chamar a atenção para uma mudança de atitude dos condutores que ainda insistem de fazer a mistura do álcool com direção.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a ação parte de uma determinação do governador Paulo Câmara, que indicou a ampliação dos investimentos em educação de trânsito visando expandir as frentes de atuações para atingir crianças, adolescentes, jovens e adultos, com o intuito exclusivo de reduzir consideravelmente o número de acidentes no estado.

Blitzes

Paralelo a ação educativa, cerca de 150 agentes de trânsito das Operações Trânsito Seguro – OTS e Rota de Fuga – ORF, 20 viaturas, 10 motocicletas, 11 caminhões guinchos e dois veículos de leitura de placas (PK) estarão espalhados em locais estratégicos, principalmente nas praias de Tamandaré, no Litoral Sul e Itamaracá e Ponta de Pedra, no Litoral Norte, além das cidades de Gravatá, Caruaru e Limoeiro, no interior do Estado, sempre com o apoio do Batalhão de Policia de Trânsito – BPTran, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV e da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, tendo também como foco principal, a realização do teste de alcoolemia (bafômetro) para coibir a mistura de álcool e direção no trânsito, tendo como objetivo de cooperar com a segurança evitando roubos de veículos, acidentes e outros tipos de violência, além de coibir o cometimento de infrações e auxiliar com a fluidez do tráfego. No Litoral Sul e Norte e cidades que recebem um grande fluxo de visitantes.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a ampliação do trabalho da OTS e ORF têm como foco a segurança nas praias. “Nossos agentes estão nas ruas para garantir aos cidadãos mais tranquilidade nesses dias de descanso. É importante que cada um faça seu papel e pedimos aos condutores prudência na hora de dirigir, além de não ingerir bebida alcoólica”, enfatizou. “Muitos condutores já assimilaram a importância de se precaver, mas infelizmente uma parcela ainda insiste em descumprir a Lei e o fazem de forma deliberada, cientes que colocam em risco não apenas a própria vida, mas também a vida de outras pessoas. Por isso, estamos usamos as atividades educativas e fiscalizadoras, e, se for preciso, coercitiva”.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello culpou a empresa White Martins e o Governo do Amazonas pelo colapso de oxigênio no estado em janeiro deste ano. No segundo dia de depoimento à CPI da Pandemia, Pazuello disse que a companhia não prestou informações claras ao poder público e a Secretaria da Saúde não fiscalizou o nível de estoque do insumo. Para o ex-ministro, o governo federal não teve responsabilidade no episódio.

“A empresa White Martins, que é a grande fornecedora, já vinha consumindo sua reserva estratégica e não fez essa posição de forma clara. O contraponto disso é o acompanhamento da Secretaria de Saúde, que não o fez. Se tivesse acompanhando, teria descoberto que estava sendo consumida a reserva estratégica. A responsabilidade quanto a isso é clara: é da Secretaria de Saúde do Amazonas. Da nossa parte, fomos muito proativos”, afirmou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) rebateu. O parlamentar lembrou que apresentou um pedido formal de intervenção no sistema de saúde do Amazonas. Mas o pedido foi negado pela União.

“O Ministério da Saúde não tomou providencias para resolver o problema de oxigênio. Por que não foi feita intervenção? Pedimos a intervenção na saúde publica do Amazonas para salvar vidas. Mas o governo não quis fazê-lo”, disse Braga.

O ex-ministro admitiu que o tema foi levado ao Palácio do Planalto. Segundo ele, a possibilidade de intervenção foi discutida com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e um grupo de ministros.

“Essa decisão não era minha. Foi levada na reunião de ministros com o presidente. O governador se explicou. Foi decidido pela não intervenção. A argumentação em tese do governador era de que o estado tinha condição de continuar fazendo a resposta dele. Ele teria de continuar fazendo frente à missão”, relatou.

“Cobaia”

Pazuello foi questionado sobre a plataforma TrateCOV, lançada pelo Ministério da Saúde em Manaus. O aplicativo recomendava o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 para pacientes com sintomas da doença.

Segundo o ex-ministro, o programa nunca chegou a ser lançado oficialmente. O software teria sido “roubado” e “hackeado” enquanto ainda estava em fase de desenvolvimento.

“Embarcamos para Manaus e apresentamos o momento de desenvolvimento dele. Foi feito um roubo dessa plataforma. Foi hackeado por um cidadão. Existe um boletim de ocorrência e uma investigação que chega nessa pessoa. Ele alterou dados e colocou na rede púbica. Quem colocou foi ele. No dia que descobri que foi hackeado, mandei tirar do ar”, disse.

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), contestou Eduardo Pazuello. Ele disse que o TrateCOV chegou a ser lançado oficialmente, com recomendação para uso de cloroquina em gestantes e crianças. Para Aziz, Manaus foi usada como “cobaia”.

“Tudo aquilo que poderiam ter feito com o povo do Amazonas para testar, para usar de cobaia, para fazer experiências foi feito lá. Inclusive, um suposto programa para supostamente identificar se estava com covid ou não. Por que primeiro Manaus?” questionou.

Governadores

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou durante a reunião um vídeo em que os governadores João Doria (São Paulo), Wellington Dias (Piauí), Flavio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas) e Helder Barbalho (Pará) admitiam o uso de cloroquina em ambiente hospitalar para pacientes já diagnosticados com covid-19. Segundo o parlamentar, o conteúdo do clipe é um indício de que a CPI direciona a investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, mas não apura declarações e condutas dos gestores estaduais.

“Os governadores agiram com acerto e ainda agem. Porque ainda hoje nesses mesmos estados há protocolos com esses medicamentos. O foco é o presidente. Quando fala dos estados, a reação é absurda. Nestes mesmos estados, esse protocolo ainda acontece”, afirmou.

Houve tumulto. Parlamentares advertiram que as declarações dos cinco governadores sobre o uso da cloroquina foram gravadas no início de 2020, quando ainda não havia informações concretas sobre a eficácia do medicamento.

“Uma coisa que evolui com uma rapidez muito grande é a ciência. Isso aí foi em março de 2020. Em março de 2020, se eu tivesse contraído covid, eu tomaria também cloroquina porque era o que estava sendo prescrito”, disse Aziz, que suspendeu a reunião por cinco minutos.

Hospitais de campanha

Questionado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Pazuello disse que o Ministério da Saúde destinou R$ 112 bilhões a fundos estaduais e municipais para o enfrentamento da pandemia em 2020. Em 2021, foram R$ 40 bilhões. De acordo com o ex-ministro, no entanto, governadores e prefeitos não utilizaram os recursos disponíveis.

“Em 31 de março deste ano, o saldo não aplicado era de R$ 24,4 bilhões. Isso demonstra que os caixas estavam abastecidos. A missão de prover recursos para estados e municípios de forma tempestiva e na quantidade suficiente foi cumprida”, afirmou.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) fez um “agradecimento” ao ex-ministro Eduardo Pazuello pela atuação no Ministério da Saúde. Ele elogiou o repasse de recursos da União para estados e municípios e criticou o fechamento dos hospitais de campanha para atendimento dos pacientes.

“Todo mundo sabia que haveria uma segunda onda. Quando o povo precisou, não encontrou leito e morreu sem leito. De quem é a responsabilidade disso? O senhor mandou fechar esses hospitais de campanha? Foi consultado?”, questionou Girão.

Eduardo Pazuello negou:

“Em momento algum formos consultados sobre o fechamento de hospitais de campanha. Não levamos dificuldade financeira para nenhuma ação de estados e municípios”, disse.

Vacinas da Pfizer

Questionado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ex-ministro voltou a afirmar que o contrato com a empresa Pfizer para a compra de vacinas não foi assinado no ano passado por falta de autorização legal. Segundo Eduardo Pazuello, a farmacêutica norte-americana fez exigências consideradas “impeditivas” pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

“A Pfizer não fazia nenhuma vírgula de flexibilidade”, disse o ex-ministro.

Randolfe lembrou que uma minuta da Medida Provisória (MP) 1.026/2020, editada em janeiro deste ano, previa a autorização legal para a aquisição de vacinas. O dispositivo contava com o aval da AGU e da CGU. No entanto, quando o presidente Jair Bolsonaro enviou a MP ao Congresso, o artigo foi retirado do texto.

“Qual é a diferença da minuta para a medida provisória editada? É que a minuta não tem a assinatura do presidente da República. A medida provisória editada tem. Os ministros queriam. Foi alterado por uma única pessoa”, disse, em referência ao presidente Jair Bolsonaro.

O impasse só foi resolvido em março, com a sanção da Lei 14.125, de 2021. A norma teve origem em um projeto (PL 534/2021) apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) questionou a competência de Eduardo Pazuello para assumir a pasta. O parlamentar, que é médico, fez perguntas específicas ao ex-ministro sobre doenças infectocontagiosas e formas de manifestação do coronavírus. Pazuello admitiu não saber responder.

“O senhor não sabe nem o que é a doença. Não sabe nada da doença. Não poderia ser ministro da saúde, pode ter certeza absoluta. Eu, no seu lugar, não aceitaria. A responsabilidade com a vida é para quem conhece a doença. O senhor tinha que estar com a consciência certa de que tinha o domínio do que era a doença. E o senhor confessa que não sabia absolutamente nada”, disse.

Fonte: Agência Senado

A emoção marcou a reunião desta segunda-feira (18) da CPI da Pandemia no Senado Federal. Parentes de vítimas da covid-19 relataram suas experiências durante a crise sanitária, levando os presentes, em diversos momentos, às lágrimas.

Os senadores reforçaram a intenção de aprovar no relatório final da CPI propostas defendidas durante a reunião, dando apoio às vítimas da doença, a seus parentes e aos chamados “órfãos da covid”. Por sua vez, senadores que apoiam o governo criticaram a reunião por atacar o presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solidarizou-se com as vítimas. Reafirmou que o objetivo da Comissão “não é vingança, e sim justiça”, “para que quem esteja de plantão no poder saiba que o Brasil teve uma pandemia que levou milhares de vidas e as pessoas que foram omissas foram penalizadas por isso”. Ele lembrou ataques que a CPI e seus membros sofreram desde o início dos trabalhos.

— Aqueles que falaram que isso aqui era um circo e que nós éramos “palhaços”, prestem atenção. Estes “palhaços” estão aqui estão chorando nesse circo de horrores. O objetivo é um só: é fazer justiça por vocês — disse Omar aos depoentes.

Omar aproveitou a reunião para desmentir que tivesse recebido um telefonema do presidente Jair Bolsonaro, informação divulgada na imprensa.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reiterou que pretende incluir no relatório as propostas apoiadas pelas vítimas da covid e pelos senadores durante a reunião.

— Nós pretendemos criar uma pensão para os órfãos cuja renda recomende o pagamento. E pensamos em incluir a covid na relação daquelas doenças que ensejarão a aposentadoria por invalidez quando a perícia médica atestar — disse Renan.

Em suas intervenções, senadoras e senadores reforçaram o compromisso da CPI com a busca de Justiça para os atingidos pela pandemia. Simone Tebet (MDB-MS) pediu um minuto de silêncio e saudou o trabalho dos profissionais de saúde. Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o Senado continua “de braços abertos” após a CPI para receber denúncias.

Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que “o país hoje chorou, porque a maioria dessas mortes podia ser evitada”. Para Humberto Costa (PT-PE), o número de óbitos registrado diariamente nas placas colocadas sobre a mesa da CPI passou a ter “face, rosto, história”.

Em meio à emoção dos depoimentos, um dos mais tocantes foi o de Giovanna Gomes Mendes da Silva, amazonense de 19 anos. Ela perdeu pai e mãe para a covid e se tornou responsável pelo sustento da irmã de 10 anos.

— Eu vi que eu precisava da minha irmã e ela precisava de mim. A partir daí eu pensei que eu não poderia mais ficar sem ela, então decidi que precisava mesmo ficar com a guarda dela. Eu assumi esse desafio por amor — disse a depoente.

Bolsonaro

Várias testemunhas criticaram diretamente o presidente da República por seu comportamento durante a pandemia. Katia Shirlene Castilho dos Santos, que perdeu os pais, conveniados da Prevent Senior, em São Paulo, lembrou as duas ocasiões, em março e maio passados, em que Jair Bolsonaro imitou uma pessoa com falta de ar:

— Quando a gente vê um presidente da República fazer isso, para nós é muito doloroso. Se ele tivesse ideia do mal que faz para a nação, além de todo o mal que já fez, ele não faria isso — lamentou a testemunha.

Antônio Carlos Costa, fundador da ONG Rio de Paz, destacou a “impressionante falta de empatia” de Bolsonaro, observando que ele “nunca derramou uma lágrima” pelas vítimas.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) divulgou vídeo defendendo as ações do governo do pai. O senador afirmou ter ido ao Senado participar da reunião, mas acusou a CPI de ter “escolhido a dedo pessoas com histórico de militância contra Bolsonaro”:

— O que estamos testemunhando é macabro, triste e lamentável. É um desrespeito com as quase 600 mil vítimas desse vírus aqui no Brasil. Bolsonaro fez e continuará fazendo o que está ao seu alcance. Já são mais de R$ 621 bilhões investidos no combate à pandemia. Isso só foi possível porque o governo Bolsonaro fez o dever de casa. Todas as vacinas que foram aplicadas no Brasil, sem exceção, foram viabilizadas pelo presidente Bolsonaro. 65% da nossa população adulta já foi completamente imunizada. Foi o presidente Bolsonaro que impediu o caos.

Lenços

Outro convidado do Rio de Janeiro, Márcio Antônio do Nascimento Silva, que perdeu um filho para a doença, entregou aos membros da CPI uma caixa com 600 lenços, para representar os mais de 600 mil mortos pela covid no país. Silva ficou conhecido por um episódio que protagonizou na praia de Copacabana, em abril de 2020, quando recolocou na areia cruzes, simbolizando os mortos, que haviam sido chutadas por um aposentado:

— Aquele ato tinha muita indignação. Mas não tinha ódio, nem raiva, pelo contrário, tinha um sentimento de muito amor. O meu ato foi um ato de resistência, porque eu sou de origem quilombola, e já estou acostumado a sentir isso — explicou.

Sequelado da covid, o jornalista Arquivaldo Bites Leão Leite contou que perdeu o irmão caçula, dois primos, um tio e dois sobrinhos para a covid. Por causa do vírus, ele disse que teve um derrame, perdeu a audição de um dos ouvidos e não consegue se locomover por conta própria.

A gaúcha Rosane Maria dos Santos Brandão, que perdeu o marido na pandemia, pediu que o Senado proponha a formação de uma Comissão “nos moldes da Comissão da Verdade”:

— Coloquem um ponto final nesse genocídio. As nossas esperanças estão nesta Casa. Honrem a memória dos mortos. Entreguem um relatório final fiel às barbaridades que foram ouvidas aqui.

Enfermagem

Durante a reunião, senadores reforçaram propostas que desejam ver figurar no relatório final da CPI. Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem, uma das categorias que mais se sujeitaram a riscos durante a pandemia.

Também pediu atenção a outro projeto, que fixa um prazo máximo de três dias para a distribuição de vacinas. Foi aprovado requerimento do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), dando ao Ministério da Saúde 24 horas para informar à Comissão a quantidade de doses de vacinas que estariam sendo represadas.

— Já há oito dias o governo está acumulando 25,5 milhões de doses. Ou seja, poderíamos estar salvando mais vidas — afirmou Contarato.

Tanto o relator Renan Calheiros, quanto o vice-presidente Randolfe Rodrigues, se comprometeram a incluir no relatório final as sugestões dos depoentes.

— Hoje tivemos um retrato do tamanho da tragédia. E a demonstração de por que esta CPI entrou na casa de todos os brasileiros — concluiu Randolfe, encerrando a reunião com a exibição de um vídeo que apresenta o memorial em homenagem às vítimas, a ser inaugurado em frente ao prédio do Congresso Nacional. As informações são da Agência Senado.

Nesta segunda-feira (5), o deputado estadual Luciano Duque utilizou suas redes sociais para destacar uma importante agenda em prol dos direitos e da segurança do líder indígena Marcos Xukuru.

Acompanhado pelo cacique Marcos Xukuru, Luciano Duque participou de uma reunião com o secretário-executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora, visando tratar da proteção e segurança do líder indígena.

Marcos Xukuru é uma liderança do Povo Xukuru, cuja terra foi reconhecida, demarcada e homologada em 2002, além de ter sido internacionalmente reconhecida como de direito desse povo pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No entanto, a luta pela terra resultou em uma tentativa de assassinato contra Marcos, tornando necessária a sua proteção pela justiça. Atualmente, ele encontra-se sem proteção, o que levanta preocupações quanto à sua segurança.

Diante desse contexto, o deputado Luciano Duque enfatizou a importância de garantir a segurança do cacique e os direitos do Povo Xukuru, especialmente em meio ao clima de tensão política que assola o município atualmente. A presença do deputado estadual Eriberto Filho na reunião também foi ressaltada, demonstrando o apoio conjunto na busca por soluções para a proteção e bem-estar da comunidade indígena.

O deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara,  intermediou audiências de prefeitos com o governador Paulo Câmara.

Na última sexta-feira, o governador recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, os prefeitos de Ouricuri (Sertão), Ricardo Ramos; de Exu (Sertão), Raimundo Saraiva; de Iati (Agreste), Antônio de Lula; de Lagoa de Itaenga (Mata Norte), Graça do Moinho; e de Chã de Alegria (Mata Norte), Tarcísio Massena. O deputado acompanhou as reuniões.

No final desta semana, também estão agendadas audiências de Paulo Câmara com os prefeitos Evandro Valadares, de São José do Egito (Sertão); Eronildo Oliveira, o Eri, de Moreilândia (Sertão); Orlando José, de Altinho (Agreste); e Misso do Amparo, de Lagoa dos Gatos (Agreste). Também haverá audiência com lideranças de Bodocó, para tratar das pendências do município em decorrência das enchentes.

Os gestores recebidos pelo governador trataram de obras e ações e receberam de Paulo a indicação que ele agendará visitas às respectivas cidades.   “É compromisso do nosso mandato estar próximo dos municípios onde recebemos o apoio da população. Estamos sempre atentos às demandas dos prefeitos e apoiando no que for necessário, e por isso destinamos ao longo de três anos de mandato mais de R$ 54 milhões em emendas parlamentares para todas as regiões do Estado”, afirmou o deputado.

Entre os temas mais destacados pelo parlamentar na pauta municipalista está a reforma do Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos da arrecadação de impostos para Estados e, principalmente, municípios. Hoje, esses recursos estão muito concentrados nas mãos da União.