Luciano Duque comemora aprovação de proposta que reajusta emendas impositivas

Primeira Mão 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Processo nº 0600136-96.2020.6.17.0055) que trata da inelegibilidade do prefeito indígena eleito da cidade de Pesqueira (PE), Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos), que venceu as eleições municipais na cidade com 51% dos votos válidos.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, votou contra o recurso apresentado pelo candidato.

Para ele, a condenação em 2ª instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 foi legítimo, mantendo a causa de inelegibilidade.

Mas o Processo foi retirado de julgamento porque o Ministro Edson Faquin apresentou um pedido de destaque.

Nesse caso o julgamento sai do meio eletrônico e vai para a sessão de vídeoconferência com o debate entre todos os ministros, defesa e Procuradoria Geral Eleitoral.

O processo ainda não tem previsão de quando entrará na pauta do TSE. Como o recesso forense se aproxima é provável que fique para o 2° semestre.

Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Felipe Salomão e Mauro Campbell.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, advogado Paulo Maia, assinou uma nota, em tom de manifesto, reclamando do pagamento de auxílio moradia para membros do judiciário que têm imóvel próprio.

Ele entra na discussão que vem gerando polêmica nas últimas semanas e chama a atenção de todas as pessoas para os privilégios que considera “eticamente abusiva e violadora da moralidade”.

Em nota, Paulo Maia afirma que existe uma clara e desrespeitosa disparidade de tratamentos e condições entre os cidadãos normais e os membros do Judiciário e Ministério Público.

“Todo cidadão brasileiro paga suas despesas do seu salário ou renda. Não tem qualquer “auxílio” como complemento e, importante registrar, nem de longe recebe os valores pagos aos magistrados e Ministério Público”, destacou.

Pesquisa de Opinião do Instituto Múltipla liberado nesta quarta-feira (28) aponta que o governo da prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), é aprovado por 84,1% da população. Os números foram levantados nos dias 14 e 15 deste mês, completados os 150 dias do governo da trabalhista. Apenas 11,8% desaprova o governo municipal e outros 4,1% não sabe ou não opinou.

A pesquisa também mediu o grau de confiança na Prefeita Regina da Saúde. Pelo levantamento, 76,8% da população confia no trabalho da prefeita, contra apenas 16,4% que não confia e 6,8% não sabe e não opinião.

No levantamento, a população também avaliou o governo de Regina como ótimo 23,2% e bom com 48,6%. A soma de ótimo e bom chega a 71,8%, um índice alto para um início de governo e para quem pela primeira assume a gestão de uma cidade cheia de problemas e carências em todas as áreas. De zero a 10, a gestão da prefeita Regina ficou com uma nota média de 7,8.

A pesquisa múltipla também quis saber o que a população achava do governo da prefeita Regina Cunha (PTB) em comparação com o governo passado de Juliano Martins (PP). Os números revelam que para 75,4% da população o governo de Regina é melhor do que a do seu antecessor. Outros 9,1% consideraram igual, 10% disseram que era pior e 5,5% não soube ou não quis opinar.

A pesquisa Múltipla ouviu 220 pessoas com mais de 16 anos na cidade e nos distritos de Negras e Girau, nos dias 14 e 15 de junho. O grau de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro para mais ou para menos é de 6,5%.

O deputado estadual José Patriota (PSB) receberá esta manhã título de presidente de honra da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A presença do parlamentar ainda não foi confirmada. Patriota tem passado a maior parte do tempo em sua casa na cidade de Afogados da Ingazeira.

Eleito cinco vezes para comandar a associação, ele será homenageado durante assembleia extraordinária a ser realizada na próxima terça-feira, 11 de junho, na sede da Amupe.

Patriota definitivamente a AMUPE dia 31 de março de 2022 para disputar um mandato estadual, quando acabou eleito.

A homenagem é justíssima,  em um momento difícil da luta de Patriota contra o câncer diagnosticado em 2018.

O líder político assumiu seu primeiro mandato em 1 de março de 2013. De lá pra cá, só deixou a entidade em um mandato tampão do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, de maio de 2016 a fevereiro de 2017. Passou o bastão porque o Estatuto vedava a participação de prefeitos candidatos. Em 2016 ele foi candidato à reeleição em Afogados da Ingazeira.

Assumiu novamente em 2017 e, de forma consensual, alterou o estatuto da entidade para, mesmo sem a caneta de gestor, continuar presidente.

Independente de quem o idolatra ou quem o abomina, verdade seja dita, a AMUPE ganhou com Patriota. Prova disso é que foi o único presidente desde a criação da entidade em 1970, a ter nove anos de mandato.

Em 2013, quando recebeu o bastão de Jandelson Gouveia, prefeito de Escada, a média de prefeitos nas assembleias não chegava a quarenta. Antes de passar o bastão e da pandemia, reuniu mais de 150 gestores em 2021. A AMUPE tinha 150 municípios filiados, com 20% sem nenhuma participação na entidade. Patriota buscou um a um e fechou com todos os 184 municípios filiados. O Diário Oficial Municipal, ferramenta eletrônica que a entidade oferece aos associados pulou de 34 para 168 municípios fazendo uso de seus serviços.

Usou a experiência do movimento sindical, quando soltava a voz como assessor da Fetape para seus discursos, em defesa das causas municipalistas. Muitos do Sul Maravilha e Sudeste, quase invocando a idiotice de que ali nasceu a palavra, paravam para as falas eloquentes em defesa dos municípios. Tanto que Patriota não foi presidente da CNM porque não quis. De olho na agenda de seu estado e na construção de seu projeto político, abriu mão da cabeça da entidade, sendo hábil articulador e “apagador de fogo” na construção da sua unidade, até onde isso foi possível .

João Batista, ex-prefeito de Triunfo, definiu bem o papel desempenhado por Patriota na crise dos combustíveis, na luta por mais recursos para os municípios e recentemente nas ações de enfrentamento à pandemia. Dialogou com todas as correntes políticas, até quando esteve no olho do furacão, atacado por prefeitos de oposição que acusavam municípios ligados ao governo de privilégios na distribuição de vacinas. Mesmo tendo lado, destacou que vida não tem partido e provou que não havia maracutaia.

Em 2018, um baque, ao descobrir um tumor neuroendócrino que passou a dividir sua atenção com as obrigações de prefeito e presidente da entidade. Praticamente seis anos depois daquele anúncio na Rádio Pajeú, em 18 de julho, a impressão é de que o tratamento que manteve até então Patriota de pé é sua vocação política, sua agenda frenética, imparável, que muito auxiliar saudável não consegue acompanhar. É como se tivesse dito à doença cujo tratamento é complexo e difícil: “se tiver coragem, me acompanhe”…

Na Coluna do Domingão de 3 de abril de 2022, lembrei encontro com Zé Mário da AMUPE, seu principal auxiliar em todo tempo de entidade, em um shopping de Recife. Era um sábado à noite. Estava com esposa e os dois filhos indo ao cinema. “Cadê Patriota?” – perguntei. “Rapaz, saí de uma reunião com ele agora a pouco”. Quase o ouvi dizer com o olhar: “consegui me desgarrar dele um pouquinho”. Trabalhar com ele nunca foi fácil. Que o digam os auxiliares de governo nas famosas reuniões de monitoramento, quando  prefeito.

Patriota, que  deu alma e identidade  à AMUPE,  foi marcante por onde passou, do movimento sindical,  desbravando a região desde jovem,  à equipe de Eduardo, até chegar a gerir Afogados da Ingazeira e a entidade municipalista. Na ALEPE,  já era dos mais procurados por várias correntes, pelo poder de articulação e trânsito.  Mesmo adversários políticos respeitam sua trajetória.

Daí porque homenageá-lo com o título de Presidente de Honra da entidade, é um gesto justo, um bálsamo para quem vive uma nova etapa no desafio de lutar contra um mal tão complexo,  como a doença que o acomete. Independente das paixões,  Patriota segue sendo necessário, fundamental,  no debate e na luta de quem pensa igualdade social, justiça e cidadania no campo e na cidade.  Um viva, Patriota!

Dezoito Estados e o Distrito Federal têm ocupação de leitos de UTI para covid-19 acima de 80%. Desses, 10 estão com lotação acima de 90%.

“Os dados apresentados, embora alarmantes, constituem apenas a ponta de um iceberg de um patamar de intensa transmissão no país”, diz trecho do boletim (íntegra – 28 MB).

A Fiocruz alerta que a sobrecarga do sistema de saúde é uma preocupação desde o início da pandemia, mas que a situação se agravou desde janeiro.

Por trás dos dados “estão dificuldades de resposta de outros níveis do sistema de saúde à pandemia, mortes de pacientes por falta de acesso a cuidados de alta complexidade requeridos, a redução de atendimentos hospitalares por outras demandas, possível perda de qualidade na assistência e uma carga imensa sobre os profissionais de saúde. A possibilidade de ampliação de leitos de UTI existe, mas não é ilimitada”, declara a fundação.

De acordo com a Fiocruz, das 27 capitais estaduais, 20 tem taxa de ocupação de leitos de UTI superior a 80%: Porto Velho (100%), Florianópolis (98%), Curitiba (95%), Goiânia (95%), Teresina (94%), Natal (94%), Rio Branco (93%), Manaus (92%), Campo Grande (93%), Fortaleza (92%), São Luís (91%), Brasília (91%), Rio de Janeiro (88%), João Pessoa (87%), Palmas (85%), Cuiabá (85%), Belém (84%), Salvador (83%), Boa Vista (82%) e Porto Alegre (80%).

Além da ocupação de leitos, a Fiocruz analisou também o crescimento do número de casos e de mortes e altos níveis de incidência de SRAG (síndrome aguda respiratória grave). “Os dados consolidados para o país confirmam a formação de um patamar de intensa transmissão da covid-19.”

“Estamos diante de novos desafios e de um novo patamar, exigindo a construção de uma agenda nacional para enfrentamento da pandemia, mobilizando os diferentes poderes do Estado brasileiro (executivo, legislativo e judiciário), os diferentes níveis de governo (municipais, estaduais e federal), empresas, instituições e organizações da sociedade civil (de nível local ao nacional)”, afirma a Fiocruz.