Luciano Duque comemora aprovação de proposta que reajusta emendas impositivas
Deputado explicou ao blog que mudança fortalece pauta municipalista e desburocratiza aplicação dos recursos
Foi aprovada, hoje (5), por 6 votos a 2, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, que aumenta o valor das emendas impositivas dos parlamentares.
De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.
“O ganho é coletivo. Dentro do Planejamento Estratégico Estadual, nem sempre o olhar se volta para os pequenos investimentos. É importante que o Governo do Estado compartilhe a responsabilidade da aplicação dos recursos, compreendendo o papel de cada um: do legislativo e do executivo”, esclareceu o relator da PEC, o deputado Luciano Duque.
Duque propôs substitutivo no texto original, alterando alguns pontos da PEC e acrescentando outras disposições. Seguindo o modelo federal, o relator entendeu que 50% das emendas devem ser destinadas para a área da saúde – estavam previstas 30%. Por entender que é inconstitucional, o parlamentar retirou o parágrafo que determina que o descumprimento do artigo importará em crime de responsabilidade.
“A retirada não tira a impositividade das emendas, que é garantida pela Constituição Estadual. Cabe ao Tribunal Especial, que é competente para julgar crimes de responsabilidade da governadora analisar se existe delitos ou não, de acordo com as previsões de Lei Federal”, explicou.
Foi incorporado à proposta, o modelo de transferências especiais para os municípios. Por meio de tal modalidade, os recursos destinados pelos deputados são transferidos diretamente às prefeituras, sendo que ao menos 70% do valor deve ser aplicado em despesas de capital. “Tal modelo já é usado pelo Governo Federal e facilita o repasse, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização, tais como Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado”, disse o relator.
Ao blog, Duque afirmou que a pauta foi discutida no Congresso Nacional quando se aprovou a emenda de custeio de 50% indo direto à saúde, como também a emenda de crédito especial, com recurso direto pro município. “Assim, atendemos pleito do municipalismo brasileiro, inclusive da própria AMUPE. A gente fortalece o município com essa abordagem”.
Duque explicou que o recurso vai como se fosse FPM e gestor se submete à fiscalização de TCE, MP, Câmaras. “Não pode ser usado para pagar tributos ou folha. É para investimento e custeio de 70% para aquisição, construção. Não há nada de ruim nisso. Pelo contrário, o governo tem muitas vezes um programa macro e os deputados tem demandas que não conseguem atender. Dessa forma, os prefeitos vão poder ser atendidos em politicas pontuais, de forma mais desburocratizada. Assim a gente fortalece um pleito da AMUPE e do movimento municipalista”.
Conhecido como “Clássico das Multidões”, o jogo entre Santa Cruz e Sport, que hoje acontece pelo Campeonato Pernambucano, motivou brigas de torcidas uniformizadas, correria e depredação nas ruas do Recife, horas antes da partida, prevista para 16h30 no estádio do Arruda, na Zona Norte da cidade.
Em Serra, o anúncio do apoio de Allan Pereira a Fernando Monteiro já havia sido cravado com sua ida para o bloco da prefeita Márcia Conrado e do pré-candidato Breno Araújo. Não havia ambiente para manter o compromisso anterior com Waldemar Oliveira, que o acusa de quebra de palavra.
Rivelton rechaçou a alegação de que teria promovido um leilão e disse que construiu a aliança com Danilo por não estar satisfeito com o tratamento dado pelo gestor. “Sou um homem de posição, íntegro e honrado, não sou de leilão, não estávamos satisfeitos com o tratamento que estava sendo dado a nós dois, então escolhemos traçar novos rumos”, concluiu.
Danilo Simões precisava de um nome com mais capilaridade para dar mais robustez à sua disputa contra a Frente Popular e para não ver seu estadual, Romero Sales, perder muito terreno para o fogo amigo, já que Zé Negão e Edson Henrique estão com Marconi Santana. Daí a importância de um suplente na casa dos 800 votos como Rivelton Santos.
O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco aprovou a indicação do deputado Luciano Bivar (MDB) para a primeira suplência da candidatura de Humberto Costa ao Senado Federal. A decisão foi referendada ontem em Bom Conselho.
O grupo político do deputado Waldemar Borges (1958-2026) em Gravatá anunciou, neste sábado (18), que apoiará a reeleição do deputado estadual Sileno Guedes (PSB) e do deputado federal Pedro Campos (PSB). A aliança tem o objetivo de garantir a unidade do partido na cidade, o fortalecimento do nome de João Campos (PSB) como pré-candidato a governador e a manutenção do legado de Wal, falecido no início de julho, aos 67 anos. Com a decisão, a vereadora Ninha Professora (PSB), que iria disputar uma vaga na Assembleia Legislativa (Alepe), retira sua pré-candidatura.
Tem sido curioso acompanhar a agenda de Raquel com Eduardo da Fonte e Miguel Coelho. Na sexta-feira, a governadora esteve com o nome do Progressistas em Pesqueira. Já neste sábado, com Miguel Coelho na Serenata da Recordação em Santa Maria da Boa Vista.
Marconi Santana cumpriu agenda em São José do Egito, onde circulou na feira livre, deu entrevista à Cultura FM e ainda teve encontro com Dr. Júnior, prefeito de Ouro Velho (PB). Quem também passou pela cidade foi o pré-candidato Breno Araújo, do PT, que esteve na Festa Universitária com aliados.
O vice-prefeito de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, assume o município por dez dias após a licença de Zeca Cavalcanti para um período de descanso alegando o ritmo que teve no São João e nas pautas administrativa e política. Período bem menor de quando assumiu em 2021. Wellington foi afastado em fevereiro daquele ano pelo TRE por abuso de poder político e econômico e só teve a cassação revertida em maio, com decisão de Alexandre de Moraes. Siqueirinha era o presidente da Câmara e assumiu interinamente.
Politicamente o período também representou o afastamento entre Siqueirinha e LW. O prefeito em exercício começou a rifar nomes que eram ligados ao gestor e o clima azedou. Despachou o vice-prefeito Israel Rubis, que era Secretario de Serviços Públicos e Meio Ambiente, e a sobrinha do prefeito ora cassado, Janinne Maciel, para nomear o advogado Edilson Xavier.
Frase da semana: 
O vice-prefeito da cidade de Triunfo, em Pernambuco, José Hermano de Souza Lima, sofreu um atentado na tarde desta quinta-feira (31) na cidade de Salgueiro.
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