Questão jurídica inviabiliza Paulo para 2024

Aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral já pode ser baixado nas lojas virtuais

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. 

A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). A partir desta sexta (16), os seguintes serviços estarão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. 

Pardal Móvel 

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. 

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.  

A partir de agora, o app contará com: formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;  a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente. 

Outra inovação interessante é que, para cada denúncia, a usuária ou o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que “pode/não pode” em relação ao tópico em questão. Antes, isso dependia da boa vontade da pessoa denunciante em consultar o aplicativo para se informar. 

Por exemplo: se a pessoa acessar o app para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse tipo de equipamento na campanha.  

Com base na avaliação da usuária ou do usuário, o Pardal oferecerá os botões “prosseguir” ou “encerrar”, para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada. 

Pardal Web e Pardal ADM 

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. 

Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.  

No Processo Judicial Eletrônico (PJe), a denúncia será autuada na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe). 

Outros tipos de denúncia 

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.  

Dentro do próprio aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. 

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

Na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (29), foram julgadas as prestações de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Itapetim referentes ao exercício financeiro de 2012.

O processo, de relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, teve como interessados Adelmo Alves de Moura, Aline Karine Alves da Costa, Erivania Maria Ferreira Nunes, Jean Carlos Gomes de Farias e Neci Lopes de Almeida.

Após análise detalhada dos documentos e das circunstâncias envolvendo a gestão municipal de Itapetim em 2012, a Segunda Câmara decidiu, por unanimidade, julgar irregulares as contas de Adelmo Alves de Moura, que na época exercia o cargo de prefeito do município.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (04.05) a 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde foram apresentados Projetos de Lei e Requerimentos de interesses da população.

Sobre a prestação de contas de 2017 do ex prefeito, José Patriota, enviada pelo Tribunal de Contas do Estado a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou por 11 votos a 1.

Foi apresentado Projeto de Lei que concede título de cidadão afogadense ao Senhor Donizete Siqueira de Lima, nascido no sítio Barra de Solidão em 1956 e irmão do poeta Diomedes Mariano. O Projeto é de autoria dos vereadores: Rubinho do São João, Raimundo Lima, Sargento Argemiro e Reinaldo Lima.

O vereador Douglas Eletricista solicitou o complemento de pavimentação a 100 metros na segunda travessa Pedro Batista Tavares. É um antigo sonho dos moradores desta rua e pedem que a obra seja feita. Douglas ainda pediu a construção de uma pracinha no final da rua Pedro Francisco Belo no Sobreira.

Já o vereador César Tenório pediu um estudo técnico para instalação de encostamento para pedestre no bairro São Cristóvão. César disse que a apresentação do requerimento se deu após ouvir os moradores do bairro, onde tem um movimento grande de veículos. Em requerimento verbal, César pediu a implantação de placas de identificação nos pontos de apoio nas UBS da zona rural.

Enquanto isso, Reinaldo Lima solicitou o melhoramento de iluminação pública com lâmpadas de LED na rua José de Moraes Veras, trecho do Ipa e Diomedes Gomes. Reinaldo ainda pediu a reapresentação de requerimento solicitando a pavimentação das ruas Aurélio Pires Ferreira e Maria Isabel no bairro Borges.

Raimundo Lima apresentou requerimento pedindo a reforma da escola Letícia de Campos Góes no Borges visando a melhoria no espaço. O parlamentar ainda pediu o calçamento na rua Alzira Rosa no bairro Costa.

O vereador Erikson Torres apresentou requerimento verbal pedindo ao Poder Executivo que coloque em seus projetos a questão da arborização da cidade.

Por sugestão do vereador Raimundo Lima foi solicitado voto de pesar em nome do Poder Legislativo para família do ex vereador e advogado Dr. Raul Cajueiro.

Já o vereador Toinho da Ponte apresentou voto de pesar pela morte de Cicinho Mototaxi, vítima da Covid-19 no último final de semana.

A vereadora Gal Mariano solicitou uma limpeza na rua Maria Aurora Virgínio no bairro São Francisco, próximo ao Museu do Rádio e um voto de aplauso ao Grupo da Igreja Católica “Mães que oram pelos filhos”.

Ao final dos trabalhos o Presidente, Rubinho do São João marcou a próxima sessão para terça-feira da semana que vem, dia 11 de maio.

A Defensoria Pública de Pernambuco e a Neoenergia Pernambuco assinaram um Termo de Cooperação com a finalidade de promover a celebração de acordos de forma mais ágil e assertiva entre os assistidos do órgão e a distribuidora. 

A partir da primeira semana de fevereiro, um representante da empresa estará na sede da Defensoria para participar de audiências de conciliação todas as sextas-feiras pela manhã. 

Ele participará do primeiro atendimento, ao lado de um defensor público, para resolver as situações sem a necessidade de judicialização.

O atendimento em conjunto acontecerá exclusivamente na sede da Defensoria, na Avenida Manoel Borba, número 640, no bairro da Boa Vista, região central do Recife, e será voltado para os moradores da Capital e Região Metropolitana. 

“Celebrar esse convênio com a Defensoria é um caminho de aproximar a Neoenergia aos assistidos do órgão. Vamos conseguir resolver os problemas de forma mais simples, fácil. A Defensoria é um elemento fundamental para criar esse elo e para que as resoluções sejam sempre mais rápidas”, afirmou o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral.

Para o defensor público-geral, Henrique Seixas, esse Termo de Cooperação tem o objetivo de fomentar a mediação entre os consumidores e a Neoenergia, através da Defensoria Pública de Pernambuco. 

“Qualquer cliente da Neoenergia, que porventura tenha algum problema detectado, poderá procurar a Defensoria Pública, pois, nós estaremos agora, com o canal de diálogo,  para tentar solucionar esse problema”, frisou Seixas.

Este projeto com a Neoenergia está sendo tratado como um piloto para que possa ser avaliada a sustentabilidade do Termo de Cooperação e, após os ajustes iniciais, ele ser expandido para todo o Estado.

Alfredo Gomes participou do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú e destacou atuação na expansão do ensino superior no Sertão 

O Reitor da Universidade Federal de Pernambuco,  Alfredo Gomes,  participou hoje de entrevista no programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú.

Na pauta, os avanços da UFPE no Sertão e a interiorização do ensino acadêmico no interior,  a partir do Centro Acadêmico do Sertão,  na cidade de Sertânia.

Nesta terça-feira,  ele empossou os novos diretor e vice-diretora do Centro, os professsores Severino Martins dos Santos Neto e Naiana Santos da Cruz dos Santana Neves.

Gomes destacou essa etapa como decisiva para fortalecer a presença da Universidade Federal no território e “consolidar uma UFPE multicampi, integrada e democrática, que leva formação, pesquisa, extensão e oportunidades para todas as regiões do estado”.

Também falou sobre o andamento das obras da primeira etapa do novo campus, que seguem firmes, e sobre a licitação da segunda fase, já em curso. Serão investidos aproximadamente R$ 60 milhões, assegurados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Centro tem cursos pioneiros como Engenharia de Energias Renováveis e Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, voltados para a vocação do território. Ao todo, são seis cursos e 2.800 vagas ao longo de cinco anos, inclusive com Medicina e Veterinária.

A expectativa, destacou, é transformar a realidade local com ensino de qualidade, geração de empregos e oportunidades para que estudantes possam construir o futuro sem sair do sertão.

As aulas começaram já no segundo semestre deste ano.

Alfredo Gomes foi recebido nos estúdios pelo prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira. O Reitor sinalizou a possibilidade de cursos de extensão e destacou que o Pajeú também ganha com a unidade acadêmica de Sertânia.

Sobre custeio,  destacou melhoras no suporte federal em relação ao ciclo anterior, mas que ainda há uma defasagem que desafia a gestão de toda a estrutura da Universidade.

Pronera  – o Reitor voltou a destacar a importância da criação dentro do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera) de uma turma extra de graduação em medicina no Campus Caruaru, em Pernambuco. O programa atende assentados, quilombolas e trabalhadores rurais em parceria com o INCRA,  com o objetivo de formar médicos com vocação para a atuação no campo.

Gomes destacou que apesar da tentativa de políticos extremistas de barrar a iniciativa,  houve reconhecimento à legalidade da iniciativa. Ele também deu um dado de que pelo menos 60% dos estudantes vão trabalhar nas comunidades de origem,  democratizando o acesso à saúde de qualidade nas comunidades.

O Reitor, juntamente com o prefeito, a assessora Niedja Paula Silva Veras de Albuquerque e Paulo André de Souza, da Fundação Educare,  conheceu o Cine São José,  gerido pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Fotos: Lucas Emanuel/UFPE