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Pardal 2024 receberá denúncias de propaganda eleitoral irregular na internet

Por André Luis

Aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral já pode ser baixado nas lojas virtuais

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. 

A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). A partir desta sexta (16), os seguintes serviços estarão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. 

Pardal Móvel 

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. 

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.  

A partir de agora, o app contará com: formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;  a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente. 

Outra inovação interessante é que, para cada denúncia, a usuária ou o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que “pode/não pode” em relação ao tópico em questão. Antes, isso dependia da boa vontade da pessoa denunciante em consultar o aplicativo para se informar. 

Por exemplo: se a pessoa acessar o app para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse tipo de equipamento na campanha.  

Com base na avaliação da usuária ou do usuário, o Pardal oferecerá os botões “prosseguir” ou “encerrar”, para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada. 

Pardal Web e Pardal ADM 

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. 

Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.  

No Processo Judicial Eletrônico (PJe), a denúncia será autuada na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe). 

Outros tipos de denúncia 

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.  

Dentro do próprio aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. 

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

Outras Notícias

Assessoria do prefeito de Ouricuri emite nota sobre operações da PF

Prefeito afirma não fazer parte dos investigados Por André Luis A assessoria do prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, emitiu uma nota em suas redes sociais, afirmando que não é um dos investigados das três operações realizadas pela Polícia Federal (PF), realizadas nesta sexta-feira (2), que investigam crimes contra a administração pública, na prefeitura de Ouricuri,  […]

Prefeito afirma não fazer parte dos investigados

Por André Luis

A assessoria do prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, emitiu uma nota em suas redes sociais, afirmando que não é um dos investigados das três operações realizadas pela Polícia Federal (PF), realizadas nesta sexta-feira (2), que investigam crimes contra a administração pública, na prefeitura de Ouricuri, 

Segundo a PF, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisões preventivas.

A assessoria do prefeito diz na nota que Ricardo recebeu “com perplexidade a operação policial, pois todos os contratos administrativos celebrados pelo Município de Ouricuri/PE sempre foram norteados pela estrita legalidade, moralidade e transparência”.

Ainda segundo a nota, Ricardo diz confiar plenamente na inocência das pessoas investigadas. Leia abaixo a íntegra da nota:

Acerca da operação policial deflagrada, o prefeito Ricardo Ramos informa que não é investigado. Para tanto, mesmo assim, recebeu com perplexidade a operação policial, pois todos os contratos administrativos celebrados pelo Município de Ouricuri/PE sempre foram norteados pela estrita legalidade, moralidade e transparência.

O prefeito Ricardo Ramos registra que confia plenamente na inocência das pessoas investigadas, as quais induvidosamente comprovarão que nada de errado praticaram.

Por fim, acentua o prefeito Ricardo Ramos que acredita no Poder Judiciário e que se coloca à disposição para contribuir com as investigações sempre que for demandado.

Assessoria de imprensa – Ricardo Ramos – Prefeito do Município Ouricuri

Arcoverde sedia Seminário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do Sertão

Arcoverde sedia nos dias 30 e 31 de agosto e 01 de setembro o Seminário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do Sertão. O evento realizado pelo Instituo Mãos que Fazem, acontece na Biblioteca do Sesc Arcoverde e contará com uma vasta programação para debater temas como garantia de direitos, políticas públicas, Inclusão e […]

Arcoverde sedia nos dias 30 e 31 de agosto e 01 de setembro o Seminário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do Sertão.

O evento realizado pelo Instituo Mãos que Fazem, acontece na Biblioteca do Sesc Arcoverde e contará com uma vasta programação para debater temas como garantia de direitos, políticas públicas, Inclusão e pertencimento, Práticas pedagógicas na educação inclusiva, o autismo pelos olhos do autista, além de debater a cidade que temos e a cidade que queremos.

A programação ainda inclui uma palestra voltados aos pais de pessoas com deficiência que orientará as famílias sobre como proceder para conseguir benefícios sociais.

O evento conta com apoio do Sesc Arcoverde, Câmara de Vereadores de Arcoverde, vereador João Marcos, Vereador Siqueirinha, OAB Arcoverde, Prefeitura de Arcoverde, FIC Técnico, Max Hotel, Nex Comunicação e Instituto de Autismo e Neurodesenvolvimento. 

As inscrições para o seminário são solidárias através da doação de 01 kg de alimento e estão podem ser feitas através do Link https://www.even3.com.br/seminario-da-pessoa-com-deficiencia-e-mobilidade-reduzida-do-sertao-373102. 

Para conferir a programação completa e ver mais informações sobre o evento acesso o Instagram do Instituto @maosquefazempe. 

Paulo Câmara recebe embaixador da Bélgica

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (8), mais uma representação estrangeira interessada em conhecer as potencialidades do Estado e estreitar relações. Estiveram no Palácio do Campo das Princesas o embaixador da Bélgica no Brasil, Jozef Smets, e o cônsul honorário do País no Recife, Jozef Bamps. Durante a conversa, foram debatidos temas como educação, […]

Gov. Paulo Câmara, Jozef Smets e Jozef BampsO governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (8), mais uma representação estrangeira interessada em conhecer as potencialidades do Estado e estreitar relações.

Estiveram no Palácio do Campo das Princesas o embaixador da Bélgica no Brasil, Jozef Smets, e o cônsul honorário do País no Recife, Jozef Bamps.

Durante a conversa, foram debatidos temas como educação, indústria e energia alternativa.

Nesta sexta-feira, o diplomata terá uma reunião, às 9h30, com o Presidente da AD-Diper, Jenner Guimarães.

Incêndio devasta tradicional conveniência em Brejinho

Na madrugada da última sexta-feira (19), por volta da meia-noite, um incêndio de grandes proporções deixou em choque os moradores de Brejinho ao atingir o renomado bar Bora Conveniência, localizado na Rua José Gomes de Lira, Bairro Centro. O Corpo de Bombeiros foi prontamente acionado para conter as chamas, desempenhando um papel crucial na preservação […]

Na madrugada da última sexta-feira (19), por volta da meia-noite, um incêndio de grandes proporções deixou em choque os moradores de Brejinho ao atingir o renomado bar Bora Conveniência, localizado na Rua José Gomes de Lira, Bairro Centro. O Corpo de Bombeiros foi prontamente acionado para conter as chamas, desempenhando um papel crucial na preservação do patrimônio e na segurança da comunidade.

O estabelecimento, conhecido por ser um ponto de encontro popular e frequentado, é considerado um ícone na Terra Mãe do Rio Pajeú. O rápido e eficiente trabalho dos bombeiros evitou que o incidente resultasse em feridos, aliviando as preocupações imediatas dos residentes locais.

Um vídeo do circuito interno do estabelecimento revelou que o incêndio teve origem em um curto-circuito em um ventilador, afastando, a princípio, suspeitas de ação criminosa. No entanto, as autoridades ressaltam que será necessário aguardar as conclusões do laudo elaborado pelos Bombeiros para confirmar a causa definitiva do desastre.

O impacto da destruição do Bora Conveniência, um ponto emblemático na vida noturna da cidade, suscita uma onda de nostalgia entre os moradores, que compartilham memórias e momentos vividos no local. As redes sociais foram inundadas por mensagens de apoio e solidariedade, demonstrando a relevância do estabelecimento na comunidade.

Enquanto os escombros ainda estão fumegantes, a reconstrução e os planos para o futuro do Bora Conveniência já começam a ser discutidos entre os proprietários e a comunidade. Pra quem quiser ajudar o Marcelo Araújo no trabalho para reerguer seu Bora Conveniência, em Brejinho o PIX é 87 9-9181-7740 em nome de Marcelo Araújo Nunes.

Paulo: “o Nordeste estava certo”

Presidente da República recebe governadores e define que debate sobre a partilha da multa  da repatriação será separado da negociação de novas medidas de ajuste fiscal   “O resultado da conversa do presidente Michel Temer com os governadores representantes das cinco regiões do País mostra que os Governos do Nordeste estavam certos em defender a […]

paulo-camaraPresidente da República recebe governadores e define que debate sobre a partilha da multa 
da repatriação será separado da negociação de novas medidas de ajuste fiscal
 
“O resultado da conversa do presidente Michel Temer com os governadores representantes das cinco regiões do País mostra que os Governos do Nordeste estavam certos em defender a separação do debate sobre a divisão da multa da repatriação e a adoção de novas medidas de ajuste fiscal. É fundamental que esse diálogo entre Estados e Governo Federal seja transparente e permanente”, avaliou o governador Paulo Câmara, que, no último dia 25, reuniu os governadores nordestinos para tratar das questões relativas ao ajuste fiscal e a retomada do desenvolvimento do Brasil.
 
O governador de Pernambuco lembrou um dos pontos da “Carta do Recife”, que defendia exatamente a discussão estadualizada sobre o ajuste fiscal, pois cada unidade da Federação tem uma realidade específica. Paulo Câmara conversou no último sábado (26.11), por telefone, com o presidente Temer para comunicar o resultado da reunião no Recife. Ficou acertado que o presidente receberia os governadores esta semana.
 
“Pernambuco, por exemplo, vem fazendo seu dever de casa. O ajuste fiscal começou desde primeiro dia do nosso Governo. Adotamos um plano de contigenciamento, reduzimos os cargos comissionados. Em 2015, tivemos a maior redução de despesa de custeio do Brasil. Já em 2016, criamos o Fundo de Estabilização Fiscal, medidas que mostram o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse o governador pernambucano.
 
Paulo Câmara lembrou que os Estados do Nordeste têm suas dívidas muito abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A dívida consolidada representa 11,16% da dívida total dos Estados, ao contrário do que acontece com os três maiores Estados da Federação, que respondem por 66% da dívida total e já ultrapassaram ou estão prestes a atingir este patamar.
 
“Por mérito de seus governos estaduais, portanto, o Nordeste passou ao largo da crise da renegociação das dívidas estaduais, tendo sido, inclusive, prejudicado neste processo, já que as concessões feitas pelo Governo Federal no acordo então celebrado trouxeram benefícios muito pequenos e laterais a Estados que já tinham suas dívidas ajustadas”, argumentou Paulo.
 
Para o governador pernambucano, o esforço fiscal dos Estados nordestinos, como vem sendo enfatizado pelos seus governadores, está expresso pelos números oficiais apurados pelo próprio Governo Federal. “De acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o conjunto dos Estados do Nordeste reduziu, em 2015, 90% do déficit primário apurado em 2014. Além disso, a despesa primária cresceu apenas 0,41% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014”, disse Paulo Câmara.
 
Enquanto a despesa primária dos Estados do Nordeste cresceu apenas 0,41%, a receita líquida cresceu 3,74% em 2015. “E o mais importante: ante um crescimento de 5,15% nas receitas de arrecadação própria,  aquelas provenientes das transferências da União aos Estados registraram incremento de apenas 2,34% nominal no período”, concluiu o governador Paulo Câmara.