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Pardal 2024 receberá denúncias de propaganda eleitoral irregular na internet

Por André Luis

Aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral já pode ser baixado nas lojas virtuais

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. 

A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). A partir desta sexta (16), os seguintes serviços estarão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. 

Pardal Móvel 

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. 

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.  

A partir de agora, o app contará com: formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;  a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente. 

Outra inovação interessante é que, para cada denúncia, a usuária ou o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que “pode/não pode” em relação ao tópico em questão. Antes, isso dependia da boa vontade da pessoa denunciante em consultar o aplicativo para se informar. 

Por exemplo: se a pessoa acessar o app para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse tipo de equipamento na campanha.  

Com base na avaliação da usuária ou do usuário, o Pardal oferecerá os botões “prosseguir” ou “encerrar”, para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada. 

Pardal Web e Pardal ADM 

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. 

Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.  

No Processo Judicial Eletrônico (PJe), a denúncia será autuada na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe). 

Outros tipos de denúncia 

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.  

Dentro do próprio aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. 

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

Outras Notícias

Médico sertanejo critica intolerância política. “A fome não tem partido”

O médico ginecologista e obstetra Lourival Rodrigues, de Floresta, no Sertão de Pernambuco, publicou uma reflexão sobre manifestações de intolerância após as eleições. No texto, ele critica a ideia de retirar benefícios sociais de pessoas pobres por suas escolhas políticas. Em artigo intitulado “A fome não tem partido”, Lourival Rodrigues questiona a postura de pessoas […]

O médico ginecologista e obstetra Lourival Rodrigues, de Floresta, no Sertão de Pernambuco, publicou uma reflexão sobre manifestações de intolerância após as eleições. No texto, ele critica a ideia de retirar benefícios sociais de pessoas pobres por suas escolhas políticas.

Em artigo intitulado “A fome não tem partido”, Lourival Rodrigues questiona a postura de pessoas que defendem a suspensão da assistência social a eleitores do Partido dos Trabalhadores (PT). O médico argumenta que divergências políticas não podem servir de justificativa para negar direitos básicos e defende que o debate público seja conduzido com respeito à dignidade humana.

O autor também ressalta a importância da educação, do trabalho e da autonomia financeira como caminhos para reduzir a dependência de programas assistenciais, sem abandonar quem ainda necessita do apoio do Estado.

Confira o artigo na íntegra:

A fome não tem partido

Nos últimos dias, após as eleições, tenho observado manifestações que me causam mais tristeza do que qualquer resultado eleitoral. Algumas pessoas chegam a defender que os mais pobres deveriam perder a assistência social simplesmente porque votaram no Partido dos Trabalhadores.

Não sou de direita nem de esquerda. Tenho minhas convicções, discordo de muitas ideias do partido vencedor e me identifico com algumas propostas de seus adversários. Mas não acredito que seja necessário abraçar uma ideologia por inteiro, muito menos transformar divergências políticas em intolerância.

O que me incomoda profundamente é perceber a facilidade com que alguns, vivendo uma realidade financeira confortável, julgam as escolhas de quem enfrenta diariamente a pobreza.

É fácil discutir política diante de uma mesa farta. É fácil condenar o voto de alguém quando não sabemos o que significa abrir a geladeira e não encontrar alimento para os filhos. Para quem vive na necessidade, um benefício social não é uma discussão ideológica. Muitas vezes, é a diferença entre comer e passar fome.

Isso não significa defender a dependência permanente do Estado. Pelo contrário, acredito que o verdadeiro progresso acontece quando as pessoas conquistam educação, trabalho, autonomia e condições de viver com dignidade, sem depender de auxílio para sobreviver.

Mas enquanto essa realidade não chega, negar assistência a alguém por sua escolha eleitoral não é defender princípios. É abandonar a humanidade.

Podemos criticar governos, combater a corrupção, discordar de políticas públicas e exigir responsabilidade com o dinheiro público. O que não podemos é transformar o sofrimento dos mais vulneráveis em uma espécie de punição por terem pensado diferente de nós.

A democracia nos dá o direito de escolher nossos governantes. Não nos dá o direito de decidir quem merece comer.

Talvez esteja faltando ao nosso país algo que nenhuma eleição, por si só, será capaz de oferecer: a capacidade de discordar sem odiar, de defender nossas ideias sem desprezar o próximo e de reconhecer que a dignidade humana está acima de qualquer bandeira partidária.

Porque a fome não tem partido, a dignidade não tem ideologia e a compaixão não deveria ter lado.

E, antes de sermos de direita ou de esquerda, seria bom lembrarmos que somos, acima de tudo, seres humanos.

Lourival Rodrigues – Médico

Foto: Divulgação

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STF vai decidir se haverá segundo turno para governador do Rio após vitória de Douglas Ruas

O PSD, partido de Eduardo Paes, tenta reverter no Supremo a decisão que garantiu a eleição de Douglas Ruas no primeiro turno. A disputa envolve a anulação de mais de 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da ação apresentada pelo PSD para […]

O PSD, partido de Eduardo Paes, tenta reverter no Supremo a decisão que garantiu a eleição de Douglas Ruas no primeiro turno. A disputa envolve a anulação de mais de 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da ação apresentada pelo PSD para questionar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou Douglas Ruas (PL) eleito governador do Rio de Janeiro. O processo ainda aguarda uma definição sobre a possibilidade de realização de uma nova votação entre Ruas e Eduardo Paes (PSD).

A controvérsia começou após o TSE confirmar, em 8 de outubro, o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos), que recebeu 274.411 votos no primeiro turno das eleições, realizado no dia 4.

Por cinco votos a dois, o tribunal determinou a anulação dos votos atribuídos a Garotinho e uma nova totalização do resultado. Com a exclusão desses votos, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para garantir sua eleição sem a necessidade de segundo turno.

O PSD contesta esse entendimento na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.362. O partido argumenta que os votos recebidos por Garotinho, embora posteriormente anulados pela Justiça, deveriam permanecer na base de cálculo utilizada para definir a necessidade de uma segunda votação.

Segundo a legenda, retirar esses votos depois da eleição altera a proporção necessária para que um candidato alcance a maioria absoluta. O partido sustenta que a decisão compromete princípios como a soberania popular, a segurança jurídica e o direito ao voto.

Zanin solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do próprio TSE antes de analisar o pedido. O tribunal eleitoral encaminhou informações ao Supremo na terça-feira (27).

Na manifestação enviada ao STF, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, apontou dificuldades técnicas que impediam a realização do segundo turno para governador do Rio na data originalmente prevista, 25 de outubro, devido aos procedimentos de preparação, configuração e lacração das urnas eletrônicas.

Com a votação daquela data já encerrada, o PSD busca uma solução judicial que permita realizar uma nova disputa antes da diplomação ou da posse do próximo governador. A possibilidade de votação em dezembro está entre as alternativas mencionadas na ação.

Em uma tentativa anterior, Zanin havia rejeitado um pedido da campanha de Eduardo Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE. Na ocasião, o ministro apontou questões processuais, sem decidir definitivamente o mérito da controvérsia.

Até o momento, permanece válida a decisão da Justiça Eleitoral que declarou Douglas Ruas eleito no primeiro turno. Uma eventual mudança dependerá de novo pronunciamento do Supremo.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução

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Pix MEI de até R$ 5 mil deve ser disponibilizado por aplicativo a partir de 2027, anuncia ministro

Programa do governo federal prevê repasse de até R$ 5 mil para investimentos de microempreendedores individuais, com prioridade para mulheres. As regras ainda estão sendo definidas e não há inscrições abertas. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, informou nesta quinta-feira (29) que o Pix MEI deverá ser […]

Programa do governo federal prevê repasse de até R$ 5 mil para investimentos de microempreendedores individuais, com prioridade para mulheres. As regras ainda estão sendo definidas e não há inscrições abertas.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, informou nesta quinta-feira (29) que o Pix MEI deverá ser disponibilizado por meio de um aplicativo, com o objetivo de facilitar o acesso de microempreendedores individuais aos recursos previstos pelo governo federal.

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pereira explicou que a proposta é simplificar a solicitação do benefício e permitir que os empreendedores comprovem a utilização do dinheiro por meio de notas fiscais.

O programa prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, sem necessidade de devolução dos recursos.

O dinheiro deverá ser destinado à melhoria das atividades profissionais, incluindo a compra de máquinas, equipamentos, ferramentas e outras estruturas que contribuam para aumentar a capacidade produtiva dos empreendimentos.

Segundo o ministro, a intenção é criar um mecanismo de acesso direto aos microempreendedores, reduzindo procedimentos burocráticos. O formato por aplicativo, entretanto, ainda está em estudo e não foi oficialmente definido.

A iniciativa deverá priorizar mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40.500. A previsão do governo é atender aproximadamente 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030, mediante critérios de seleção que ainda serão divulgados.

O ministro também fez um alerta sobre tentativas de golpes envolvendo o benefício. Apesar de já ter sido anunciado, o Pix MEI não terá pagamentos em 2026 e ainda não possui sistema de cadastramento ativo.

Pereira orientou que os microempreendedores desconsiderem mensagens oferecendo inscrições antecipadas ou solicitando informações pessoais e bancárias para liberar o dinheiro.

As regras definitivas, os procedimentos de inscrição e o calendário de pagamentos ainda serão estabelecidos pelo Ministério do Empreendedorismo. Até lá, nenhuma transferência está autorizada pelo programa.

Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução

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Aliados do Centrão classificam carta de Flávio Bolsonaro como “delirante” e apontam isolamento político

Parlamentares avaliam que a tentativa de Flávio Bolsonaro de contestar o resultado das eleições não terá apoio institucional, nem mesmo dentro do PL. A manifestação também provocou preocupação entre aliados. A carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) nessa quarta-feira (28), na qual se apresentou inicialmente como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, provocou críticas […]

Parlamentares avaliam que a tentativa de Flávio Bolsonaro de contestar o resultado das eleições não terá apoio institucional, nem mesmo dentro do PL. A manifestação também provocou preocupação entre aliados.

A carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) nessa quarta-feira (28), na qual se apresentou inicialmente como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, provocou críticas entre integrantes do Centrão e aliados do próprio partido. Segundo reportagem do Estadão Conteúdo, parlamentares ouvidos reservadamente classificaram a iniciativa como “delirante” e demonstraram preocupação com seus possíveis desdobramentos políticos.

Os interlocutores avaliam que o senador poderá ficar isolado ao insistir na narrativa de fraude eleitoral, apresentada sem provas. Na avaliação desses parlamentares, nem mesmo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, deverá apoiar a tentativa de contestação do resultado.

Um dos integrantes do grupo afirmou que Flávio “ficará falando para as paredes”, em referência à falta de apoio institucional à sua posição. Procurado pela reportagem, o PL preferiu não comentar o documento.

Entre os políticos ouvidos, existe preocupação com a possibilidade de o senador mobilizar manifestações de rua para questionar a eleição, o que poderia ampliar as tensões políticas no país.

Parlamentares também criticaram as comparações históricas feitas por Flávio na carta, incluindo referências ao jurista Ruy Barbosa. Para alguns deles, a postura poderá produzir um efeito contrário ao pretendido, fortalecendo politicamente o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não quis comentar o documento. Ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reconheceram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a proclamação do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os aliados que se distanciaram da contestação está o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em entrevista ao Estadão, ele afirmou compreender a insatisfação de Flávio, mas defendeu o respeito à decisão das urnas.

“A eleição acabou e agora é preciso olhar para a frente”, declarou o governador, acrescentando que o caminho é reconhecer o resultado eleitoral.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também evitou apoiar a declaração de Flávio. Questionado sobre o assunto, respondeu: “Não comentarei sobre o assunto. Não vou me envolver”.

As reações ocorrem após o senador alterar o documento original, substituindo a expressão “verdadeiro presidente eleito do Brasil” por “líder do Brasil”, mantendo os questionamentos à legitimidade da votação.

Fonte: Diario de Pernambuco/Estadão Conteúdo
Foto: Charles Vieira

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Oposição começa a descartar Flávio Bolsonaro

No meu comentário desta quinta-feira (29) para o Jornal Itapuama, analiso a movimentação da oposição no cenário político nacional em torno da liderança e dos rumos do grupo. A polêmica carta enviada pelo senador Flávio Bolsonaro ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ressaltando a incoerência histórica e política do documento ao utilizar termos e […]

No meu comentário desta quinta-feira (29) para o Jornal Itapuama, analiso a movimentação da oposição no cenário político nacional em torno da liderança e dos rumos do grupo.

A polêmica carta enviada pelo senador Flávio Bolsonaro ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ressaltando a incoerência histórica e política do documento ao utilizar termos e narrativas fora do contexto constitucional brasileiro.

Diante de posturas consideradas frágeis e de tentativas de contestação eleitoral já superadas, setores da própria oposição começam a descartar a liderança de Flávio Bolsonaro em busca de uma postura mais firme, equilibrada e responsável.

Nesse movimento, destaco que ganha força o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que declarou publicamente e em redes sociais o reconhecimento do resultado das eleições, sinalizando um perfil mais centrado para liderar a oposição com foco nas projeções para 2030.

Clique no link abaixo e confira meu comentário completo.