Itapetim: obra de pavimentação da Rua Vereador Manoel Minervino continua

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação aos prefeitos dos municípios de Ingazeira, Tuparetama, Sertânia, Custódia e mais 12 cidades do interior de Pernambuco.

Solicita que adotem as medidas necessárias para adaptar as páginas dos Portais da Transparência municipais a fim de lançar as informações sobre documentos, valores recebidos e despesas efetuadas no enfrentamento à pandemia do Corona vírus.

De acordo com o Blog PE Noticias os promotores de Justiça que atuam nas cidades apontaram que os municípios receberam repasses do Ministério da Saúde para custear ações de combate à Covid-19, como investimentos nas redes de atenção primária, assistência ambulatorial e hospitalar.

Além de zelar pela utilização adequada dos recursos, os prefeitos devem também assegurar que as informações disponibilizadas no Portal da Transparência sejam publicadas de forma clara e acessível ao público.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou, na quinta-feira (10), de uma reunião com representantes da Neoenergia Pernambuco, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado. O encontro ocorreu na sede da empresa, no Recife, e teve como pauta principal a discussão de questões relacionadas ao setor elétrico no município.

Estiveram presentes na reunião Rafael Motta, gerente de Relações Institucionais da Neoenergia, e Rômulo César, supervisor de Relacionamento com o Poder Público. Durante o diálogo, foram tratadas demandas envolvendo a infraestrutura da rede elétrica, atendimento ao consumidor e estratégias para aprimorar a prestação dos serviços no território de Iguaracy.

A agenda integra uma série de articulações institucionais da gestão municipal com o objetivo de ampliar o diálogo com concessionárias e órgãos públicos. Segundo a Prefeitura, a expectativa é que a interlocução com a Neoenergia resulte em medidas para melhorar o fornecimento e garantir maior regularidade e segurança no abastecimento de energia para a população.

A comunidade de Caatingueira está vivenciando as festividades em honra ao padroeiro São Vicente Ferrer. Aproveitando a programação, a prefeitura do município realizou uma série de atividades esta semana.

Uma delas, a segunda edição na comunidade do projeto Governo Itinerante, que leva ações de várias secretarias para a comunidade.

Foram ofertados durante o mutirão serviços como emissão de primeira e segunda via de RG, Carteira do Idoso, cartão do SUS, certidões de nascimento, casamento e óbito. A população de baixa renda pôde aproveitar o espaço para se cadastrar, atualizar e receber orientações sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Bolsa Família.

CREAS,  Conselho Tutelar,  jurídico, médicos, dentista e equipe de enfermagem também participaram da atividade.

O prefeito Zeinha Torres também esteve in loco e entregou uma ambulância para atender a comunidade.  A solenidade de entrega da ambulância foi acompanhada por vereadores, pela secretaria municipal de Saúde, Joaudeni Cavalcante e moradores da comunidade.

Iniciativa estabelecerá parcerias junto às organizações da sociedade civil, com investimento anual estimado de R$ 3,6 milhões

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), lançou o programa Nova História, uma nova estratégia voltada para o acolhimento e cuidado integral de pessoas usuárias de drogas em situação de vulnerabilidade social no Estado. 

O programa nasce com o objetivo de fortalecer o cuidado com pessoas acolhidas por organizações da sociedade civil que, há anos, realizam esse trabalho de forma independente e sem apoio governamental estruturado. Por meio de um processo de credenciamento e habilitação, o Nova História financiará 200 vagas mensais em instituições de acolhimento voluntário, de regime residencial transitório, que funcionem de acordo com os parâmetros legais estabelecidos, promovendo reinserção social de usuários e usuárias em situação de vulnerabilidade. O investimento anual previsto é de R$ 3,6 milhões, correspondendo a R$ 1.500,00 por vaga ao mês, já contemplado no orçamento.

“O Novo História vai cuidar de muita gente no nosso Estado. É um programa direcionado para pessoas que fazem uso abusivo de drogas e que estão em situação de alta vulnerabilidade social. Serão 200 vagas por mês, em comunidades terapêuticas sérias que já fazem esse trabalho em Pernambuco, com R$ 3,6 milhões de investimento por ano. Tudo isso para cuidar das pessoas que mais precisam. A gente acredita muito na força da união e tenho certeza que essas organizações sociais, que já fazem todos os dias um trabalho dentro das suas próprias condições, vão poder fazer um trabalho muito melhor com o apoio do Governo de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com a criação do Nova História, o Governo de Pernambuco reforça sua política estadual sobre drogas, somando esforços às ações já existentes a exemplo do Programa Atitude. Essa iniciativa, voltada ao cuidado com pessoas que fazem uso de drogas e seus familiares por meio de serviços governamentais, vem sendo completamente reestruturada e fortalecida, qualificando o seu atendimento social em quatro núcleos regionais — Caruaru (Agreste), Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana), Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana) e Recife — e continua sendo uma referência na rede estadual de atenção.

Já o programa Nova História tem como diferencial a atuação em parceria com instituições da sociedade civil, oferecendo acolhimento humanizado em ambientes seguros, estratégias de reinserção social e apoio técnico especializado às organizações credenciadas. A SAS será responsável pelo encaminhamento dos usuários e pelo monitoramento das instituições habilitadas, que deverão comprovar os requisitos legais para funcionamento.

“O programa Nova História representa um marco em nossa política sobre drogas ao reconhecer e investir no trabalho essencial pelas comunidades terapêuticas e instituições de acolhimento da sociedade civil. Estamos ampliando a nossa capacidade de oferecer um cuidado humanizado e integral, criando novas oportunidades de reconstrução de trajetórias de vida”, afirmou o secretário executivo de Políticas sobre Drogas da SAS, Yury Ribeiro.

As comunidades terapêuticas e instituições interessadas em integrar o programa Nova História podem acessar o Edital de Credenciamento, disponível no site da Secretaria de Administração (www.sad.pe.gov.br).

O ex-prefeito Deva Pessoa sofreu hoje mais uma nova derrota, segundo nota do grupo do prefeito Sávio Torres .

Afirma que depois do Tribunal de Contas julgar irregular as contas do seu exercício financeiro de 2015, a Câmara Municipal manteve a rejeição com 5 votos a favor da manutenção da decisão do TCE pela rejeição das contas.

O processo do TCE n° 16100058-7, aguardava apreciação da Câmara desde o final do ano passado. Dentre as irregularidades apontadas , um déficit de execução orçamentária de mais de um milhão e setecentos mil reais, além de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUPRETU) de aproximadamente meio milhão.

O tribunal também identificou distorções na Lei Orçamentária Anual (LOA) com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões. Segundo os vereadores que mantiveram a decisão, as falhas ultrapassam, e muito, o limite da boa gestão e zelo do dinheiro público.

“A prestação de contas foi julgada em Sessão Extraordinária convocada pela maioria dos vereadores sendo presidida pela vereadora Vandinha da Saúde, membro da mesa diretora, como previsto no regimento interno uma vez que o presidente Danilo Augusto não presidiu os trabalhos”, diz a nota, afirmando que a votação foi legal.

Como a rejeição por colegiado tem como consequência a inelegibilidade,  Deva Pessoa poderá desfalcar a oposição,  onde era o único nome visto com poderio para enfrentar o prefeito e candidato a reeleição Sávio Torres, caso a sessão seja validada.