“Quem vai decidir o candidato da Frente Popular é a população”, diz Vicentinho

O Ministério Público de Contas divulgou um balanço das ações efetuadas entre os anos de 2020 e 2021.

Neste período, foram formuladas 734 representações a outros órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF), em razão de ter detectado irregularidades em órgãos jurisdicionados ou decorrentes de processos julgados no TCE, em que encontrados indícios de crime ou de improbidade, que necessitavam da atuação de promotores e procuradores da República.

Além disso, dentro do trabalho de parceria com outros órgãos de controle externo e de ações conjuntas com as instituições, foram encaminhados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal 1.125 ofícios com informações sobre o andamento de processos, compartilhamento de relatórios, comunicação de instauração de auditorias especiais e outros informes.

Alguns desses dados subsidiaram ações de grande importância no combate à corrupção e aos crimes contra a Administração Pública, como a Operação Literatus, recentemente deflagrada pela Polícia Federal, para investigar o envolvimento de seis empresas do ramo de livraria e papelaria em fraudes em licitações voltados ao fornecimento de livros e kits escolares a órgãos públicos pernambucanos, bem como a Operação Apnéia, iniciada pelo MPF e pela Polícia Federal a partir de representação do MPCO, que apontou irregularidade na contratação, durante a pandemia, de empresa veterinária para compra de respiradores pela Prefeitura do Recife.

Parte dessas medidas decorreu de procedimentos investigativos instaurados por iniciativa do próprio MPCO. Outras, da análise das 344 denúncias que lhe foram encaminhadas durante os últimos dois anos, tendo sido antecedidas do envio de 524 ofícios de requisição de documentos e informações, que culminaram – nos casos de identificação de indícios de irregularidade – em representações ao TCE/PE para averiguação dos fatos pela área técnica, inclusive com a instauração de Auditorias Especiais – modalidade processual formalizada por 37 vezes a pedido do MPCO, durante o período.

Os números fazem parte de um balanço das ações do MPCO (procuradoria geral e gabinetes dos procuradores) divulgado pela procuradora geral, Germana Laureano, que encerra o seu segundo mandato à frente da instituição neste mês de janeiro de 2022.

Nesta terça-feira (7), às 10h da manhã, técnicos do Tribunal de Contas de Pernambuco darão uma coletiva de imprensa para divulgar o levantamento sobre a destinação do lixo em Pernambuco.

O levantamento foi feito a partir de dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e inspeções realizadas pelo próprio Tribunal de Contas. É possível saber quais as cidades que depositam os resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como os locais onde a destinação ainda é feita de forma irregular, com um comparativo desde 2012.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, entrou em vigor a partir de agosto de 2010, ou seja, há cinco anos, no entanto, os dados revelam que não houve muitas mudanças, apesar de o prazo para a disposição ambientalmente adequada dos resíduos, definido na referida lei, ter se esgotado desde agosto de 2014.

Todas informações sobre o estudo serão detalhadas pela equipes da Coordenadoria de Controle Externo e do Núcleo de Engenharia. Em resumo, vem aí pressão para os prefeitos que não priorizaram o tema do lixo.

Assembleia também reelegeu Evaldo Campos como presidente e Fábio Matta, vice 

O Sicoob Pernambuco reuniu seus delegados em Assembleia na noite desta quarta-feira e tomou decisões importantes para o futuro da instituição.

A apresentação foi de Thiago Medeiros, Diretor Organizacional e Riscos.

Inicialmente houve apresentação da importância da Assembleia pelo presidente da entidade, Evaldo Campos, e por Aline Araújo, Diretora Executiva.

Aline apresentou os resultados e propostas já aprovadas nas pré-assembleias, que percorreram todo o estado.

Sobre resultados, voltou a apresentar dados que comprovam o crescimento do Sicoob Pernambuco e fortalecimento da instituição no Nordeste.

Dentre os principais pontos aprovados em estatuto, a ampliação da área de atuação do Sicoob, que agora, além de Pernambuco e Paraíba, inclui os estados de Alagoas, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.

Outra alteração estatutária aprovada foi a da criação do cargo de vice-presidente. Até então, em casos excepcionais de vacância, a escolha se daria por votação entre os membros do Conselho de Administração.

O novo Conselho de Administração também foi aprovado. O empresário Fábio Barbosa da Matta, de São José do Egito passou a ocupar a vice-presidência da instituição. Com formação superior, mestrado e doutorado na área de Farmácia Bioquímica, é Administrador de Empresas e já integrava o Conselho de Administração.

De Serra Talhada, Magna Lúcia Beserra de Melo é formada em Ciências Contábeis, administradora de empresas e já atuava como Conselheira Fiscal do Sicoob Pernambuco.

E o jornalista Nivaldo Alves Galindo Filho, Nill Júnior, pós graduado em gestão de empresas de comunicação, gestor da Rádio Pajeú e administrador do blog que leva seu nome.

Eles se somam a Evaldo Campos, José Eleandro M. de Almeida e José Joaquim D Lemos no Conselho de Administração. Os nomes do Conselho são submetidos a apreciação do Banco Central.

O atual presidente, Evaldo Campos, foi reeleito presidente da entidade. Evaldo foi um dos fundadores da cooperativa, em 1999, e tem na sua condução a marca de crescimento e fortalecimento da instituição, hoje com mais de 50 mil cooperados em Pernambuco e Paraíba. Ele destacou a história da instituição e seu fortalecimento ao longo dos anos, além de projetar o futuro da cooperativa.

Todas as propostas estatutárias e formação do novo Conselho de Administração, além de presidente e vice-presidente foram aprovados por unanimidade .

O juiz federal Sérgio Moro pediu o bloqueio de R$ 25 milhões de João Cerqueira de Santana Filho e de outros R$ 25 milhões da mulher dele, Mônica Regina Cunha Moura.Há mandado de prisão expedido contra os dois. Eles são investigados na 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (22).

O casal terá seus nomes incluídos na lista da Polícia Internacional (Interpol) ainda nesta segunda, de acordo com o delegado Igor Romário de Paula. Ambos tiveram a prisão temporária expedida. O prazo vale por cinco dias e passa a contar a partir do momento da prisão.

O publicitário João Santana foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Investigadores suspeitam que ele foi pago, por serviços prestados ao Partido dos Trabalhadores (PT), com propina oriunda de contratos da Petrobras.

Operação Acarajé: Esta etapa da Lava Jato é chamada de Operação Acarajé, que era o nome usado pelos suspeitos para se referirem ao dinheiro irregular, segundo a PF. Ao todo, foram expedidos 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva – quando os presos são obrigados a comparecer à delegacia para prestar depoimento.

Foram presos até as 13h11: Zwi Skornicki – prisão preventiva, Vinícius Veiga Borin – prisão temporária e Maria Lúcia Guimarães Tavares – prisão temporária. Os três devem chegar à carceragem da PF, em Curitiba, ainda nesta segunda-feira.

Estão fora do país: Fernando Migliacio – prisão preventiva, João Santana – prisão temporária, Monica Moura – prisão temporária, Benedito Barbosa – prisão temporária e Marcelo Rodrigues – prisão temporária.

Conta secreta no exterior: a suspeita é de que, usando uma conta secreta no exterior, o publicitário João Santana teria recebido dinheiro da Odebrecht e do engenheiro Zwi Skornicki, representante oficial no Brasil do estaleiro Keppel Fels, segundo o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com as investigações, João Santana recebeu US$ 7,5 milhões em contas no exterior.

Desse total, Santana teria recebido US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht , entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. O engenheiro também foi preso na 23ª fase. Ele é apontado como operador do esquema.

A assessoria da empresa de João Santana diz que o advogado Fábio Tofic divulgará no início desta tarde um comunicado sobre o pedido de prisão.

“Há o indicativo claro que esses valores têm origem na corrupção da própria Petrobras. É bom deixar isso bem claro, para que não se tenha a ilusão de que estamos trabalhando com caixa 2, somente”, diz o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima.