Covid-19: Pajeú totaliza 2.777 casos confirmados, 2.082 recuperados e 60 óbitos

Desembargador mantém bloqueio de R$ 5,5 mil após extrato revelar que dinheiro “poupado” era usado em restaurantes e lazer.

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral de Pernambuco negou o pedido de desbloqueio de valores de um devedor que tentava reaver R$ 5.510,64 penhorados via sistema bancário. O executado, José Roberto Santos de Moura Accioly (Beto Accioly), ex-candidato a deputado estadual em 2022, que possui uma dívida total de mais de R$ 44 mil com a União, alegou que a quantia era impenhorável por ser inferior a 40 salários mínimos e destinada à sua “subsistência familiar”.

No entanto, o tiro saiu pela culatra. Ao tentar provar que o dinheiro era uma reserva essencial, o devedor apresentou extratos bancários que revelaram uma realidade bem diferente da alegada “economia de subsistência”.

O “fio da meada”: Gastos no Boteco

Ao analisar o histórico da conta no Banco Bradesco, o desembargador Paulo Machado Cordeiro identificou um fluxo financeiro muito movimentado, incompatível com a natureza de uma conta poupança ou reserva de emergência.

O magistrado destacou despesas que considerou “aleatórias”, citando especificamente um gasto de R$ 345,63 no “Boteco Boulevard Bar”. Para o tribunal, quem utiliza o dinheiro para lazer em bares e restaurantes não está “poupando” para garantir o mínimo existencial.

O entendimento da Justiça

A decisão esclarece um ponto importante do Código de Processo Civil (CPC):

Não é automático: Não basta o valor ser baixo (menos de 40 salários mínimos).

O ato de poupar: É preciso provar que o dinheiro está guardado deliberadamente para necessidades futuras.

Fluxo dinâmico: Contas com muitos depósitos e saques constantes (pagamentos de contas, lazer, compras) perdem a proteção da impenhorabilidade.

“A proteção está condicionada à efetiva comprovação de que o montante constrito é fruto do ato de poupar… Há despesas aleatórias, inclusive, com restaurantes”, pontuou o relator em sua decisão.

Com o indeferimento do pedido, o valor bloqueado foi transferido para uma conta judicial e será utilizado para abater parte da dívida com os cofres públicos.

Um forte temporal na área central de Brasília, na tarde deste domingo (25), resultou em um grave incidente envolvendo uma descarga elétrica que atingiu dezenas de pessoas. O grupo estava concentrado nas proximidades do Memorial JK, no Eixo Monumental, aguardando a chegada de uma marcha organizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a nota das autoridades e informações oficiais, o raio caiu pouco antes das 13h, em meio a uma chuva torrencial que atingia a capital federal. Bombeiros militares que realizavam o monitoramento preventivo da manifestação agiram prontamente, montando uma tenda de emergência para realizar a triagem e os primeiros socorros das vítimas.

Estado de saúde e atendimentos Ao todo, 72 pessoas receberam assistência médica no local. Segundo a nota das equipes de resgate, a gravidade da situação exigiu que 24 vítimas fossem encaminhadas com urgência para unidades de saúde: 13 foram levadas ao Hospital de Base e 11 ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).

Conforme o balanço divulgado, pelo menos oito pacientes permanecem em estado grave. O episódio acende o alerta para os riscos de aglomerações em áreas abertas durante o período de chuvas intensas no Centro-Oeste e a importância de protocolos de segurança em eventos públicos para preservar a vida e a integridade física dos cidadãos, independentemente de sua orientação política.

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Numa história de vida marcada pela defesa da Democracia e por serviços prestados ao Brasil e a Pernambuco, se destaca o seu amor pelo Recife e o empenho com que se dedicou a desenvolver nossa cidade e levar nossas riquezas para todo o mundo. O Recife vai se lembrar de Cadoca por sua alegria e amor incondicional pela cidade.

Geraldo Julio

Prefeito do Recife

É com grande tristeza que recebemos a notícia sobre a perda de Cadoca neste domingo. Mais uma vítima da Covid-19 no país. Muito querido, ele deixa uma trajetória de serviços prestados à população do estado, especialmente do Recife, cidade do seu coração. Em nome de Berenice, nossa solidariedade aos familiares e amigos de Cadoca. Que Deus possa confortá-los neste momento de dor.

Danilo Cabral

Deputado Federal

Tempos tristes. É difícil a missão expressar a tristeza e o sentimento de perda quando um amigo se vai. Por mais esforço que façamos, as palavras nunca serão suficientes para dar a real dimensão da dor da ausência. É assim que me sinto ao saber do desaparecimento do amigo e companheiro de luta Cadoca, que nos deixou depois de uma luta árdua pela vida.

Cadoca deixa um legado de amizades fraternas e uma marca de político e gestor sério e virtuoso. Caminhamos juntos por mais 40 anos. Mais do que parceiro de trabalho na vida pública, Cadoca foi um grande e leal amigo. Um amigo como poucos. Construímos muitas coisas juntos. Vivenciamos e superamos também juntos muitos desafios. Acompanhei de perto sua caminhada, assim como ele a minha. E tudo isso foi um grande privilégio para mim. 

A vida, entre outras coisas, nos dá a oportunidade de encontros. E sou extremamente grato por ter tido meu encontro com Cadoca. Por ter estado ao lado dele e ter tido a sua amizade durante todos esses anos. Você já está fazendo muita falta! Abraço em especial a Berenice e filhos, neste momento de dor e saudade.

Jarbas Vasconcelos 

Senador por Pernambuco

Amigo, Cadoca!

Eram 11 horas da manhã de um dia de campanha de 2004 quando Cadoca começou a participar da minha vida. Em um debate, na Rede Globo, entre os candidatos a prefeito do Recife, tivemos um enfrentamento político contundente. Eu exercia o mandato de deputado estadual e fazia oposição ao então governador Jarbas Vasconcelos. Naquela eleição, você era o candidato de Jarbas. 

A política, infelizmente, me fez ir para o confronto com um dos melhores homens que convivi durante os meus 63 anos de vida. Mas, me deu um amigo. Após aquele debate, passamos três anos sem nenhum tipo de diálogo, sequer a gente se cumprimentava. Em 2007, nos reencontramos em Brasília como deputados federais, e construímos – a partir dali – uma relação que Milton Nascimento traduziu com magia na música Canção da América. 

Amigo Cadoca, passamos 12 anos juntos em Brasília, no plenário, nas comissões, nos gabinetes, nos corredores do Congresso Nacional, nos encontros informais. Sobretudo, juntamos os nossos corações e mentes, que dedicamos a Pernambuco e ao Brasil. 

Amigo, você parte agora sabendo que, se voltássemos a 2004, eu teria lhe ajudado a realizar um dos seus maiores sonhos: ser prefeito do Recife. Cadoca, você foi uma das pessoas mais conciliadoras que conheci. Com você, as palavras aglutinar, perdoar, conviver, e tantas outras que harmonizam,  não são verbos, são substantivos concretos. 

Amigo, desde março deste ano a Covid interrompeu os nossos encontros. Porém, “amigo é coisa pra se guardar do lado esquerdo do peito”, diz o poeta na canção, e “quem cantava chorou ao ver seu amigo partir.

Amigo Cadoca, qualquer dia a gente volta a se encontrar. Leve o meu abraço.

Silvio Costa

Ex-deputado federal

Recebi com tristeza e pesar a notícia do falecimento de Cadoca com quem tive a felicidade de conviver durante vários anos e, nos últimos, como companheiro de partido”.

Augusto Coutinho

Deputado Federal 

O governador Paulo Câmara, usou as suas redes sociais para lamentar a morte do político.

“Pernambuco perdeu na madrugada deste domingo, vítima da Covid-19, o ex-deputado federal Carlos Eduardo Cadoca. Vereador, deputado estadual e deputado federal, Cadoca iniciou sua vida política no movimento estudantil nos anos 60. Além da atividade parlamentar, ele se destacou como Secretário nas gestões de Jarbas Vasconcelos na Prefeitura do Recife e no Governo do Estado. Expresso aqui meu pesar à sua esposa Berenice, aos filhos e a todos os parentes e amigos”.

No Twitter, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, escreveu que perdeu um amigo. “Nosso amigo Cadoca, desde os tempos da Faculdade de Direito do Recife e da militância no PCB/MDB nos tempos sombrios da ditadura”. 

Na mesma rede social, Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB, também lamentou a perda. “Tive a oportunidade de conviver e trabalhar com um dos mais dedicados homens públicos de Pernambuco. Cadoca deixa importantes contribuições ao nosso Estado”.

Agentes de saúde prestaram assistência para inscrição fraudulenta de eleitores.

Esta semana, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a condenação de duas agentes de saúde que atuaram como partícipes em fraude eleitoral. 

Elas atestaram vínculos inexistentes de vários eleitores em declarações da Secretaria de Saúde de Agrestina (PE) e falsificaram documentos públicos para inserir informações falsas relativas aos endereços informados por eles. 

O intuito era forjar uma relação entre os eleitores e o município para transferir os títulos eleitorais.

Segundo a legislação vigente, a transferência de um título de eleitor para determinado município é válida, desde que entre ele e a cidade haja ligação social, política ou econômica. Caso não exista um desses elos, a transferência passa a ser considerada fraude eleitoral, constituindo crime conforme o artigo 289 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Já quem presta auxílio material para que outra pessoa transfira o título de eleitor para outro município, sem que haja vínculo, também comete crime. É quando passa a existir a figura do “partícipe”.

A conduta das duas agentes de saúde, portanto, se enquadra no artigo 289 do Código Eleitoral, pois ambas prestaram assistência material para que eleitores fraudassem suas inscrições no TRE. É o que o MP Eleitoral defendeu, citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (RE 571.991/RN):  “Eleitor que, de algum modo, auxilia outrem a praticar o crime do artigo 289 do Código Eleitoral – inscrição fraudulenta – responde como partícipe, nos termos do art. 29 do Código Penal e de precedentes desta Corte Superior”.

Os fatos já foram apurados e os fraudadores eleitorais, denunciados. Diante das razões expostas, o MP Eleitoral requer ao TRE/PE a condenação das duas agentes de saúde, para que, como partícipes, respondam pelo crime do artigo 289 do Código Eleitoral.