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No levantamento de maio, o Paraná Pesquisa divulgou também a avaliação e aprovação da administração Paulo Câmara no Estado de Pernambuco. O número é acompanhado pelos candidatos e eleitores para medir se o mandatário será um bom cabo eleitoral ou não.

De acordo com o Paraná Pesquisa, a gestão Paulo Câmara conseguiu piorar a avaliação negativa entre os eleitores, em relação a maio.

Na mesma publicação, governador Paulo Câmara confirma o nome de Eduardo Figueiredo como novo titular da pasta

Por André Luis

O governador Paulo Câmara publicou no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (8), a exoneração, a pedido, do agora ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. 

Eurico pediu afastamento do cargo na noite de ontem, após a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho denunciar agressões sofridas durante o relacionamento que manteve por 25 anos com ele. 

Na mesma publicação Paulo Câmara confirma a nomeação do secretário executivo de Coordenação e Gestão da pasta, Eduardo Gomes de Figueiredo como novo responsável pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. Leia abaixo a íntegra da publicação do Diário Oficial.

ATOS DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 3942 – Exonerar, a pedido, PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA do cargo em comissão de Secretário de Justiça e Direitos Humanos. Nº 3943 – Designar EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO, Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para responder pelo expediente da referida Secretaria.

As celebrações de sétimo dia pela alma do Monsenhor João Carlos Acioly Paz, falecido na última sexta, acontecem nesta quinta às 17 horas na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios e na sexta, 19 horas, na Matriz do Sagrado Coração de Jesus em Tuparetama.

Os horários e datas foram marcados de modo a que todos possam participar das celebrações. Apesar do grande número de sacerdotes e alguns bispos presentes ao velório e sepultamento, o fato de ser um Sábado de Aleluia dificultou a presença de outros, pela programação paroquial ou diocesana.

Monsenhor João Acioly faleceu na tarde da última sexta (15), na casa de sua irmã,  Edileuza Acioly,  em Afogados da Ingazeira. Era o Vigário Geral da Diocese e Presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Tinha 61 anos e não resistiu a um quadro de câncer de pâncreas que apresentou complicações depois de dois anos de tratamento.

O Ministério Público de Pernambuco recomendou que se evite a retirada forçada de pessoas em situação de vulnerabilidade das praças de Serra Talhada. A determinação foi publicada na manha desta quinta-feira (13), no Diário Oficial do MPPE. A informação é do Farol de Notícias.

No documento, o promotor Carlênio Mário Lima Brandão utiliza diversas normas legais que garantem a efetivação dos direitos das pessoas que moram nas ruas e reforça que como habitantes da cidade também são titulares ao bem-estar social. qualquer medida nesse sentido é inconstitucional.

Além da proibição, o MPPE recomenda que o executivo municipal promova, no prazo máximo de 120 dias, a elaboração de uma política pública para pessoas em situação de rua. A ação do MPPE acontece após o Projeto de Lei 08/2024 do vereador André Maio tramitar na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

A polêmica proposta visa proibir que pessoas em situação de vulnerabilidade social residam nos espaços públicos da cidade.

O projeto de André Maio tentava, especialmente, evitar – com o uso da força policial – mendicância em locais turísticos como a Praça Sérgio Magalhães após reclamações de moradores e comerciantes.

Após discordância entre os vereadores e a prefeitura sobre o tema; uma reunião foi realizada no início de maio entre o poder legislativo, executivo e órgãos da segurança pública.

Não é o primeiro projeto inconstitucional apresentado por André Maio: em dezembro de 2017, a Câmara de Serra aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo.

O DETRAN já havia alertado que a Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete.  O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A construção e reforma de prédios públicos deverá dar preferência a projetos arquitetônicos com uso racional e reaproveitamento das águas, além da utilização de energia solar, eólica ou de outra matriz sustentável. A medida está na Lei Estadual nº 18.559/2024, sancionada em maio deste ano.

“Ao vir de recursos ou fontes de energia que são naturalmente reabastecidos, são atendidos vários aspectos importantes da gestão e da sustentabilidade”, ressalta o deputado Diogo Moraes (PSB), autor da proposta que deu origem à lei. 

O parlamentar ainda destaca a necessidade de uma nova atitude relacionada à questão climática, diante de uma forte crise ambiental no país.

Difusão

A nova lei pretende ampliar a difusão das fontes alternativas de energia. A preferência por práticas sustentáveis vale não só para o Governo do Estado, mas também para outros poderes e instituições públicas estaduais. 

Para além dos objetivos da lei proposta por ele, Diogo Moraes salienta a importância de meios de democratização das políticas ambientais limpas.  De acordo com o deputado, elas ainda carecem de estímulo, principalmente financeiro, do poder público. 

“Sabemos, por exemplo, que um projeto de energia solar não é acessível a toda população e precisamos criar alternativas de crédito para estimular este uso. Tenho certeza que o incentivo presente nesta lei é um passo importante para consolidação de projetos que visem a real preservação do meio ambiente no nosso estado”, comentou.