Juíz suspende convocação de novos concursados em Tabira
Na tarde dessa segunda-feira (21), o juíz de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, deferiu liminar suspendendo os atos de convocação e nomeação de novos concursados feitos pelo prefeito Sebastião Dias, no fim de seu governo. A Informação é do blog do Leo Brasil.
A prefeita eleita Nicinha Melo alegou que as nomeações eram nulas, já que violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal, e portanto não poderiam produzir efeitos. Em razão disso ingressou com Ação Popular, com pedido liminar para suspender as nomeações até decisão final pelo Poder Judiciário.
Para o Juíz Jorge William Fredi, “o atual Chefe do Poder Executivo, que se encontra já nos últimos dias do mandato, não logrou êxito em demonstrar suas alegações, deixando de evidenciar nos autos a efetiva previsão orçamentária, por meio de Lei Orçamentária Anual, e, assim, a capacidade financeira do Município de suportar o drástico aumento de despesas com pessoal, estranhamente nos últimos dias de seu mandato, sendo evidente que quase dobrou o quadro de guardas municipais com tal ato.
Além disso, chama a atenção do Poder Judiciário o edital ter estabelecido várias fases com reduzidíssimos prazos para que o ato de posse dos candidatos ao cargo de guarda municipal fosse cumprido até o último dia da gestão atual, dando sinais de que haverá já aumento de despesa concretizado para a gestão futura com o aperfeiçoamento dos referidos atos de provimento de novos cargos.
Ora, deveria ser apresentado, no mínimo, declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação com a Lei Orçamentária de 2021 e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual, acompanhada das premissas e da metodologia de cálculos atualizadas que constatem que as novas nomeações não vão comprometer as contas públicas.”
E na decisão afirmou que “presentes os requisitos necessários, DEFIRO A LIMINAR e determino a suspensão dos atos convocatórios e de nomeação, prolatados em dezembro de 2020, do concurso da guarda municipal e da seleção simplificada dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, até a prolação da sentença, ou até o refazimento dos atos administrativos em conformidade com os princípios administrativos e fiscais.”



O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), participa neste fim de semana de atos de campanha em municípios da Região Metropolitana. Acompanhado do deputado estadual Antonio Coelho (DEM), o senador estará às 17h desta sexta-feira (23) em Olinda para uma caminhada com o candidato pelo MDB, Celso Muniz, no bairro de Águas Compridas. Às 19h, a caminhada será com Yves Ribeiro, também do MDB, que disputa a prefeitura do Paulista.
O prefeito Gilberto Ribeiro e o Secretário de Governo Marconi Santana realizaram uma visita técnica ao terreno onde será construída a nova Biblioteca Municipal de Flores.
Pernambuco registrou uma redução de 6,1% nos homicídios em março de 2025, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, saindo de 326 para 306 casos. Este é o 11º mês consecutivo de queda no índice. De acordo com o levantamento da Secretaria de Defesa Social (SDS), os dados reforçam a tendência de diminuição já observada nos primeiros meses do ano, que chega a 13,9% de redução no acumulado dos três primeiros meses, saindo de 989 (2024) para 852 (2025). 
Por André Luis












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