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Juíz suspende convocação de novos concursados em Tabira

Por André Luis

Na tarde dessa segunda-feira (21), o juíz de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, deferiu liminar suspendendo os atos de convocação e nomeação de novos concursados feitos pelo prefeito Sebastião Dias, no fim de seu governo. A Informação é do blog do Leo Brasil.

A prefeita eleita Nicinha Melo alegou que as nomeações eram nulas, já que violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal, e portanto não poderiam produzir efeitos. Em razão disso ingressou com Ação Popular, com pedido liminar para suspender as nomeações até decisão final pelo Poder Judiciário.

Para o Juíz Jorge William Fredi, “o atual Chefe do Poder Executivo, que se encontra já nos últimos dias do mandato, não logrou êxito em demonstrar suas alegações, deixando de evidenciar nos autos a efetiva previsão orçamentária, por meio de Lei Orçamentária Anual, e, assim, a capacidade financeira do Município de suportar o drástico aumento de despesas com pessoal, estranhamente nos últimos dias de seu mandato, sendo evidente que quase dobrou o quadro de guardas municipais com tal ato.

Além disso, chama a atenção do Poder Judiciário o edital ter estabelecido várias fases com reduzidíssimos prazos para que o ato de posse dos candidatos ao cargo de guarda municipal fosse cumprido até o último dia da gestão atual, dando sinais de que haverá já aumento de despesa concretizado para a gestão futura com o aperfeiçoamento dos referidos atos de provimento de novos cargos.

Ora, deveria ser apresentado, no mínimo, declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação com a Lei Orçamentária de 2021 e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual, acompanhada das premissas e da metodologia de cálculos atualizadas que constatem que as novas nomeações não vão comprometer as contas públicas.” 

E na decisão afirmou que “presentes os requisitos necessários, DEFIRO A LIMINAR e determino a suspensão dos atos convocatórios e de nomeação, prolatados em dezembro de 2020, do concurso da guarda municipal e da seleção simplificada dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, até a prolação da sentença, ou até o refazimento dos atos administrativos em conformidade com os princípios administrativos e fiscais.”

Outras Notícias

Flores: prefeitura reabre Academia das Cidades

Na noite desta terça-feira (10), aconteceu a reabertura da Academia das Cidades e a retomada das atividades físicas e esportivas, em Flores. A iniciativa da gestão municipal obedece ao Plano de Convivência com a Covid-19 em todo Estado, que autoriza a prática de atividades esportivas coletivas e individuais. Para oficializar o novo momento e receber […]

Na noite desta terça-feira (10), aconteceu a reabertura da Academia das Cidades e a retomada das atividades físicas e esportivas, em Flores.

A iniciativa da gestão municipal obedece ao Plano de Convivência com a Covid-19 em todo Estado, que autoriza a prática de atividades esportivas coletivas e individuais.

Para oficializar o novo momento e receber os usuários do centro de lazer e esportivo, a Prefeitura de Flores através da Secretaria de Esportes e Lazer promoveu uma série de intervenções. 

“Um momento de muita alegria e de renovação dos nossos vínculos familiares e de amizade. Foram várias intervenções realizadas, como: substituição de luminárias convencionais, por luminárias de LED, nova pintura, aplicação de nova camada asfáltica na pista de caminhada, nova cerâmica, recuperação dos equipamentos de atividades físicas e de toda área verde”, destacou o prefeito Marconi Santana.

“Estamos aqui neste ato de reabertura da Academia das Cidades, depois de um ano praticamente fechada e o momento preparado para este ato pelo o prefeito Marconi é do tamanho da nossa gratidão. Vamos retomar as atividades com muito cuidado, pois a pandemia ainda não acabou”, alertou secretário de Esportes e Lazer, Carlos Alberto (Bebeto).

Estiveram presentes na reabertura da academia, secretários municipais e os vereadores: Jeane Pereira, Vaninho, Josélio, Flávia Santana, Diassis e Nildo da Sprinter.

Calumbi: TCE rejeita auditoria sobre obras irregulares, multa Joelson e Sandra Magalhães 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular Auditoria Especial da Prefeitura de Calumbi relativa ao andamento de três obras de engenharia custeadas com recursos federais, referentes à gestão anterior do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson).  No Processo Nº 1859813-4, o TCE considerou que a Prefeitura de Calumbi não vem realizando […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular Auditoria Especial da Prefeitura de Calumbi relativa ao andamento de três obras de engenharia custeadas com recursos federais, referentes à gestão anterior do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson). 

No Processo Nº 1859813-4, o TCE considerou que a Prefeitura de Calumbi não vem realizando o cadastro de informação sobre a situação das obras nos mapas trimestrais; a inexistência de justificativa legal para obras que se encontram na situação de inacabada; a realização de pagamentos por serviços nas obras que não foram localizados durante as inspeções, configurando despesa indevida; que não houve os lançamentos de licitações de duas obras no sistema SAGRES/LICON; e que a gestão sucessora não atendeu às solicitações de entrega de documentação e esclarecimentos feitas pelo técnico do TCE. 

A auditoria teve como objeto a construção de uma escola padrão FNDE no Sítio Bom Jesus, uma creche Tipo C Proinfância no Povoado de Roças Velhas e a construção de um conjunto habitacional de 20 casas erguidas no Povoado de Roças Velhas. Essa última obra, segundo o tribunal, estaria paralisada. 

Considerando que a competência para deliberar sobre verbas federais pertence ao TCU, não foi analisado o mérito da responsabilidade da gestora sucessora à época, a ex-prefeita Sandra Magalhães. No entanto, foram aplicadas multas no valor de R$ 5.000,00 à Sandra e a Joelson. 

Foi imputado ainda um débito no valor R$ 36.467,87, solidariamente, entre os senhores Ricardo Jorge Mendonça e Silva e a empresa Grande Serra Construção & Serviços Ltda., referente aos pagamentos de serviços nas obras que não foram localizados durante as inspeções, configurando despesa indevida. 

Marrom Brasileiro confirmado no pré-carnaval de Arcoverde

Por Michael Andrade- Itapuama FM Na tarde desta quinta-feira (23), a secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Neryanny Cavalcanti, acompanhada de Caio Omena, participou do programa De Primeira Categoria, com a jornalista Zal Ferreira, na Itapuama FM. Eles falaram sobre o Pedal Tur e Pedal Tur Kids, eventos que acontecem este final de semana em Arcoverde, […]

Por Michael Andrade- Itapuama FM

Na tarde desta quinta-feira (23), a secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Neryanny Cavalcanti, acompanhada de Caio Omena, participou do programa De Primeira Categoria, com a jornalista Zal Ferreira, na Itapuama FM.

Eles falaram sobre o Pedal Tur e Pedal Tur Kids, eventos que acontecem este final de semana em Arcoverde, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e proporcionar momentos de lazer para a comunidade.

A programação começa no sábado, 25 de janeiro, com o Pedal Tur Kids, a partir das 15h, na Estação da Cultura. As crianças terão a oportunidade de participar de um circuito de ciclismo no centro da cidade, com sorteio de três bicicletas e recreação com a turma do Sesc na Praça Virgínia Guerra. As inscrições são solidárias e podem ser feitas na Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos mediante a doação de um quilo de alimento.

No domingo, 26 de janeiro, os adultos participarão do Pedal Tur, percorrendo 16 km pelos principais pontos turísticos da zona urbana de Arcoverde. O percurso inclui banho de carro pipa, café da manhã, aula de zumba, frevo, samba de coco, recitação de poesias, pagode e apresentação do boi. As inscrições solidárias podem ser feitas através do link disponível na bio do perfil da Secretaria nas redes sociais, com a doação de um quilo de alimento não perecível.

Além disso, Nerianny e Caio falaram sobre o planejamento para o São João 2025, que já está 80% completo, com expectativa de divulgação da programação até o final de março.

Já em relação ao carnaval, destacaram que o baile já tem mais de 50% das mesas vendidas e falaram sobre a programação do pré-carnaval, que acontecerá uma semana antes do carnaval. A programação e os nomes dos homenageados serão divulgados em coletiva no dia 30/01.

Em primeira mão, Nerianny e Caio revelaram que Marrom Brasileiro está entre os artistas que se apresentarão em Arcoverde durante o pré-carnaval. E na semana de carnaval, a cidade será palco do Carnaval Folia de Bois, que será descentralizado.

Para mais informações sobre o Baile Municipal e sobre o Pedal Tur, acesse @arcoverdeturismoesporteeventos .

Ângelo inaugura Comitê, faz caminhada e recebe apoio de ex-adversário

O deputado estadual Ângelo Ferreira convidou e o povo participou na manhã deste sábado (6) da inauguração do comitê de campanha em Sertânia em parceria com o deputado federal Gonzaga Patriota. O comitê que recebeu o nome de “A Força Jovem” funciona, com atividades recreativas e culturais para jovens e adolescentes, na Rua Joaquim Nabuco […]

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O deputado estadual Ângelo Ferreira convidou e o povo participou na manhã deste sábado (6) da inauguração do comitê de campanha em Sertânia em parceria com o deputado federal Gonzaga Patriota. O comitê que recebeu o nome de “A Força Jovem” funciona, com atividades recreativas e culturais para jovens e adolescentes, na Rua Joaquim Nabuco no centro.

Após a abertura oficial do Comitê o militantes do ex-prefeito foram às ruas acompanhando Ângelo em uma caminhada pelo comércio e feira livre.

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Ao término do ato Ângelo agradeceu o apoio e a participação da população reforçando a necessidade de votar nos candidatos da Frente Popular de Pernambuco, que contam com seu apoio.

O deputado  recebeu um importante apoio : o líder político Nelson Rufino que já foi vice-prefeito de Sertânia em uma das administrações de Arlindo Ferreira, pai de Ângelo.
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Ângelo Ferreira e Nelson Rufino militaram em campos opostos durante muito tempo. O grupo que acompanha Nelson Rufino era ligado ao atual prefeito de Sertânia, Guga Lins, mas a relação foi rompida. Rufino alega que houve descontentamento por descumprimento  de acordos feitos durante a campanha de 2012.
Arpe autoriza reajuste ordinário de 2022 da Compesa

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informa que, no sentido de solucionar pendência do exercício administrativo de 2022, foi solicitado e a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) atendeu ao pedido de reajuste tarifário ordinário referente ao período de julho de 2021 a junho de 2022.  O índice aprovado pela Arpe, publicado no Diário Oficial […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informa que, no sentido de solucionar pendência do exercício administrativo de 2022, foi solicitado e a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) atendeu ao pedido de reajuste tarifário ordinário referente ao período de julho de 2021 a junho de 2022. 

O índice aprovado pela Arpe, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29), é de 11,21% e será aplicado a partir de 28 de abril, conforme prazo legal de 30 dias para vigência de reajuste. A tarifa social, benefício destinado aos clientes de baixa renda não sofrerá reajuste, permanecendo no valor R$ 9,44, umas das mais baixas do país.

Cumprindo a regra do reajuste anual ordinário, o pleito em questão foi encaminhado pela Compesa à Arpe ainda em 29 de junho de 2022, no entanto por decisão do acionista majoritário, através do Governo de Pernambuco, na gestão anterior, o pedido reajuste foi suspenso em 11 de julho de 2022. Outras ações referentes a suspensões de reajustes ordinários sem justificativa também ocorreram similarmente em outros anos, a exemplo de 2018 e 2020. 

Considerando a prestação de serviços essenciais à qualidade de vida e ao desenvolvimento do Estado, é preciso registrar que a Companhia tem na sua tarifa uma importante fonte de recursos para manter as suas atividades e realizar investimentos. 

Nos últimos anos, a Compesa vem enfrentando aumentos expressivos dos custos de energia elétrica e produtos químicos, sendo este último insumo ter sido majorado em 100% apenas nos últimos 12 meses. Esses itens são a base para o tratamento e o bombeamento dos sistemas de abastecimento para que a água chegue na casa de mais de sete milhões de pernambucanos.

Por outro lado, para melhor atendimento à população, a Companhia investiu recursos em obra acima da sua capacidade financeira, em função do pacto e compromisso estabelecidos pelo gestão do governo passado de que esses investimentos seriam ressarcidos pelo tesouro estadual, o que não se confirmou.

Essas circunstâncias provocaram um desequilíbrio no fluxo de caixa, situação que está afetando não apenas o cumprimento do programa de investimentos da empresa como também à prestação adequada dos serviços à população.

Para restaurar o equilíbrio da empresa, principalmente sua capacidade de realizar as obras necessárias para melhorar a qualidade dos seus serviços, medidas de corte de despesas em todos os níveis e ações de recuperação de receitas também se mostraram imprescindíveis e estão em curso.