Justiça determina retirada de conteúdo de Flávio Marques das redes. “Fake news”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma para o dia 6 de agosto. Nesta sexta-feira, foi aprovada a redução de idade para aposentadoria de professor.

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada deste sábado (13), a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto terminou de ser analisado em Plenário na noite de sexta-feira (12) e, em seguida, passou pela comissão especial que preparou a redação a ser votada no segundo turno. A comissão aprovou o texto por 35 votos contra 12.

O texto-base da reforma, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado na última quarta-feira (10) por 379 votos a 131. Desde lá, os deputados votaram 12 destaques e emendas apresentados pelos partidos.

Destes, foram aprovados quatro, com mudanças em regras para aposentadoria de policiais, no cálculo de benefícios para as mulheres, em idade mínima para professores e em tempo mínimo de contribuição para homens.

O único destaque aprovado nesta sexta-feira foi do PDT (465 votos a 25) e reduziu a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

Principais regras

A reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Veja como ficou a reforma da Previdência após a votação do 1º turno no Plenário

Em relação ao texto originalmente encaminhado pelo governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Quanto ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência, foi mantido no texto constitucional o parâmetro de renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo para ter acesso a esse benefício, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.

Esse valor constava da lei de assistência social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal não declarou nula a norma e famílias com renda de até meio salário têm obtido o benefício na Justiça.

Os estados ficaram de fora das novas normas, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.

Idade mínima

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Compare a legislação atual com o texto da reforma da Previdência aprovado em 1º turno

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Já a pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo quando essa não for a única fonte de renda do dependente. O valor depende de cálculo vinculado ao tempo de contribuição.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Déficit

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.

A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Estima-se que, com as alterações, a economia poderá ficar em torno de R$ 1 trilhão nesse mesmo período.

Na parte da receita, o relator propõe a volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%.

Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o texto cria cinco regras de transição – e a pessoa poderá optar por uma delas.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

*Agência Câmara Notícias

Faleceu esta manhã em Recife o Maestro Toinho Barbosa, figura importante na história contemporânea da música carnaibana. O maestro residia em Carnaíba e teve falência de múltiplos órgãos, onde estava internado.

Antônio Leandro Barbosa tinha 87 anos e foi um dos mais importantes nomes da Banda Filarmônica Santo Antônio. Em 2013, ele foi homenageado por ter atuado como regente da Banda por 50 anos.

O Prefeito Zé Mário Cassiano deve decretar luto oficial no município. A notícia triste chega em meio ao fim do ano e recente festa de emancipação política de Carnaíba, que completou 61 anos.

“Carnaíba perde muito com a morte do Maestro e professor. Ele contribuiu muito com a identidade musical de Carnaíba”, disse a Secretária de Cultura Margarida Pereira, falando à Rádio Pajeú.

A vereadora de Afogados da Ingazeira, Gal Mariano, concedeu uma entrevista nesta terça-feira (18) ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, e voltou a tratar do cenário político para 2025, especialmente sobre a escolha do deputado estadual que deverá receber seu apoio nas próximas eleições. Em tom firme, ela reafirmou que não aceitará ser tratada como coadjuvante no processo de definição e que os vereadores precisam ser ouvidos.

“Nós temos CPF próprio, temos telefone e estamos diariamente na periferia, na zona rural e na feira. Precisamos ser procurados”, disse Gal, ao reforçar que sua cobrança não é rebeldia, mas “autonomia política”.

Repercussão do discurso e críticas ao processo interno

A vereadora comentou a ampla repercussão de um discurso feito na Câmara há duas semanas, no qual criticou o hábito de impor nomes aos vereadores sem diálogo prévio. Segundo ela, a fala “não personaliza ninguém”, mas expõe um modelo que se repete.

“Eu falei algo simples, sincero. Não é indireta, é direta: o deputado que vem buscar voto precisa conversar com quem representa o povo”, afirmou.

Gal destacou que o processo de escolha de Waldemar Borges, hoje o nome apoiado pelo prefeito Sandrinho Palmeira, aconteceu de forma “muito rápida” após a desistência de Adelmo. Ela confirmou que não foi procurada pelo deputado até o momento.

“Se o deputado chega, não conversa e não procura os vereadores, fica difícil. Não teve conversa com Waldemar. Nenhuma”, resumiu.

Sinalização clara de que não deve apoiar Waldemar

Questionada se, diante das circunstâncias, ainda existe possibilidade de apoiar o nome indicado pelo prefeito, Gal foi direta:

“Pelas circunstâncias, sim, posso dizer que hoje não há possibilidade de apoio ao Waldemar. Já estou conversando com outros deputados.”

A vereadora afirmou que tem mantido diálogos com diversas lideranças, entre elas Diogo Moraes, com quem diz ter uma relação antiga, embora ainda sem definição de apoio. Ela também confirmou ter sido procurada pelo presidente da Câmara, Vicentinho, que formou um bloco pró–João Paulo Costa.

“Eu agradeço o reconhecimento, mas meu apoio não é moeda de troca. Eu quero ter autonomia para ligar para o deputado e pedir por Afogados, sem depender de terceiros”, pontuou.

Apoio federal definido: Pedro Campos

Para deputado federal, Gal já tem posição consolidada:

“Vou com Pedro. Ele tem feito a tarefa de casa em Afogados. Não faria sentido mudar.”

A vereadora elogiou as ações do deputado e disse que seu critério é simples: “O voto não é pra mim. É pro povo”.

Sem conversa sobre presidência da Câmara

Outro tema tratado foi a sucessão da Mesa Diretora. Circulou a informação de que Gal teria sido convidada pelo prefeito Sandrinho para disputar a presidência da Câmara contra Vicentinho. Ela, no entanto, negou qualquer tratativa.

“Eu desconheço totalmente essa informação. Não houve conversa nenhuma sobre isso”, garantiu. Gal disse que ainda não há movimentações concretas para uma eleição antecipada, embora vereadores já circulem informações nos bastidores.

Sem chance de apoiar nomes fora da Frente Popular

Perguntada se poderia apoiar nomes de fora do campo governista, como Marconi Santana (Flores) ou Luciano Duque (Serra Talhada), Gal descartou.

“Eu preciso ser coerente com aquilo que defendo. Não faria sentido estar dividida entre projetos diferentes”, justificou.

Prazo para definição

Gal afirmou que pretende anunciar o deputado estadual que apoiará até janeiro.

“Esse mês de dezembro eu quero conversar mais, receber mais gente. Em janeiro quero estar definida, porque esse nome precisa ser apresentado ao meu povo pelos meus olhos”, disse.

O prefeito Guga Lins decidiu aderir ao Movimento em Defesa dos Municípios de Pernambuco e vai paralisar as atividades da Prefeitura nesta segunda-feira (09). Funcionam normalmente apenas as secretarias de Saúde, Serviços Públicos (coleta de lixo) e Educação, ficando garantida a realização da Prova Brasil para os alunos do 5º e 9º ano do ensino fundamental, que aponta os indicadores de desempenho da educação – IDEB. Nas demais secretarias não haverá expediente.

O ato público dos prefeitos será na Assembleia Legislativa a partir das 9h e, em seguida, os gestores municipais vão se encontrar com o governador Paulo Câmara, no Palácio das Princesas. Mais de 100 municípios já confirmaram presença e 110 prefeituras vão parar suas atividades, exceto os serviços considerados essenciais.

“Os municípios estão vivendo um momento delicado. A crise econômica está atingindo diretamente as administrações municipais. A queda constante nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o grande exemplo. Se nada for feito chegaremos ao ponto de não poder mais garantir à população os serviços essenciais como saúde e educação”, disse o prefeito Guga Lins.

Representantes de CDL e Sindicom, Maurício Melo e Chico Mourato se disseram pegos de surpresa com a decisão do Estado de restringir serviços não essenciais no fim de semana no Pajeú.

Foi ao programa Revista da Cultura, na Cultura FM.

“A gente vê que mais uma vez não vai resolver nada. Outros decretos não resolveram. O comércio de Serra Talhada não pode ser penalizado. Vemos uma loja pequena de roupas, sem aglomeração, fechada, outra maior, sem aglomeração, aberta”, disse Maurício.

Chico Mourato lembrou as vendas do dia do namorados. “E hoje vemos os segmentos fechados. Era uma espera muito grande para o setor de presentes, roupas, bijouteria”.

Segundo ele, o comércio fechou várias vezes e isso não resolveu. Enquanto isso, a segunda é dia de denúncias de muitas aglomerações, sem solução prática. Chico deu o dado de que com cerca de 9 mil funcionários e colaboradores, hoje são menos de 20 afastadas, nenhuma em estado grave. “É violento e injusto”, disse Melo.

Eles defendem que devem ser identificados os reais focos da pandemia. Chico ainda relatou que os números, com  16 pacientes serra-talhadenses internados, sendo 11 na UTI, prova que a pressão por leitos não vêm da Capital do Xaxado.