PT afogadense define apoio a Manoel Santos e Pedro Eugênio

Sebastião Oliveira,  Secretário Estadual de Transportes, cumpre uma agenda movimentada em Serra Talhada nos próximos dias, segundo nota ao blog. Na sexta-feira (20), o gestor lança o edital de licitação que viabilizará obra de infraestrutura no Sertão pernambucano.

Atendendo  reivindicação da população, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, implantará 26 quilômetros da PE-414, ligando à BR-232 ao distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada. O investimento será de R$ 33 milhões.

Já no sábado (21), o secretário assina as Ordens de Serviços que autorizam a construção de duas passagens molhadas na Zona Rural da Capital do Xaxado. Através de emenda parlamentar de quando exercia mandato de deputado estadual, Sebastião Oliveira – deputado federal licenciado – destinou R$ 671mil para a execução dos serviços.

Uma das passagens será construída sobre o Riacho Janico, localizado na comunidade de Juazeirinho, no Distrito de Varzinha.  A outra será erguida sobre o Riacho do Mirador, no distrito de Santa Rita.

Na noite deste sábado (28), a Prefeitura de Arcoverde divulgou, na Praça Winston Siqueira, a programação oficial do São João de Arcoverde 2026. Com o tema “Causos e Contos” e o slogan “A festa mais linda do mundo”, a edição deste ano terá 16 dias de programação e reunirá nomes da música nacional, como Alceu Valença, Flávio José, Wesley Safadão, Nattan e Matheus e Kauan.

A primeira-dama e secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, destacou o conceito da edição.

“O tema ‘Causos e Contos’ resgata a nossa essência, valoriza nossas histórias e a nossa cultura. O São João de Arcoverde não é medido pela quantidade, mas pela qualidade. É uma festa pensada para emocionar, preservar nossas tradições e fortalecer a identidade do nosso povo”, afirmou.

“O São João de Arcoverde ultrapassou as fronteiras da nossa cidade e hoje é uma referência cultural para Pernambuco e para o Brasil. São 16 dias que movimentam a economia, geram oportunidades e valorizam nossas raízes, consolidando Arcoverde como um dos principais polos juninos do país”, destacou o prefeito Zeca Cavalcanti.

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Eleito prefeito de Pesqueira (PE) em 2020, o Cacique Marquinhos Xukuru terá de aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade que contesta um trecho da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para saber se poderá tomar posse do cargo. A informação é do Conjur.

Na manhã desta quinta-feira (5/8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter suspenso o processo em que o líder indígena teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

A corte eleitoral estadual o considerou inelegível devido a uma condenação criminal em segunda instância por ter participado do incêndio de uma casa em 2003, no contexto de conflitos inter-étnicos na região.

No recurso, o Cacique Marquinhos contesta seu enquadramento como inelegível. O problema é que, mesmo com a inelegibilidade de oito anos mantida, não se sabe quando ela começaria a ser contada: se a partir da decisão condenatória de segundo grau no processo criminal ou após o cumprimento integral da pena.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o termo inicial é o fim do cumprimento da pena. Esse trecho, no entanto, é contestado em ADI no Supremo e foi suspenso por decisão liminar do relator, ministro Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República já recorreu da decisão.

Por isso, Cacique Marquinhos pediu para o TSE fatiar o julgamento: que primeiro decida se a condenação por incêndio caracteriza inelegibilidade ou não, deixando para depois a análise do termo inicial para o prazo de oito anos.

O pedido foi negado por maioria de votos, conforme posição do relator, ministro Sergio Banhos. Votaram com ele os ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Luís Roberto Barroso.

Ficou vencido o ministro Luiz Edson Fachin, para quem o fatiamento é possível diante das especificidades do caso. Se o TSE entendesse que o crime de incêndio não gera inelegibilidade, o processo se resolveria, pois não faria diferença o termo inicial dos oito anos de suspensão dos direitos políticos.

Imbróglio de causas

O episódio que gerou a condenação criminal de Cacique Marquinhos ocorreu no contexto de conflitos étnicos indígenas na região pernambucana e, inclusive, gerou uma das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O tribunal considerou que houve perseguição política e que o governo não garantiu proteção e propriedade coletiva da terra das populações tradicionais.

A pena final do cacique foi fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral da 5ª Região em 4 anos de reclusão, mas a punibilidade foi extinta por indulto concedido pela então presidente Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016. Para o TRE pernambucano, essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos.

O enquadramento do cacique se deu pelo artigo 1º, inciso I, alínea E da Lei Complementar 64/1990, que considera inelegível os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, por alguns crimes — dentre eles, contra o patrimônio privado.

Para a defesa do Cacique Marquinhos, o caso dele não se enquadra na hipótese porque o artigo 250, parágrafo 1º, alínea A do Código Penal — causar incêndio em casa habitada — protege a incolumidade pública. Logo, não pode ser equiparado para fins de incidência de inelegibilidade a crimes contra o patrimônio privado.

A defesa também defende que a o prazo de inelegibilidade seja contado a partir da decisão condenatória de segundo grau, e não do cumprimento da integral da pena. Aponta ofensa ao princípio da proporcionalidade.

Esse trecho foi incluído na alínea E do artigo 1º, inciso I da LC 64/1990 pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). É exatamente a matéria alvo da ADI 6.630 no STF, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A liminar do ministro Nunes Marques foi deferida para suspender a expressão “após o cumprimento da pena” tão somente “aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”. O caso está concluso ao relator desde 7 de junho de 2021 e ainda não tem previsão de pauta para julgamento.

Pernambuco recebeu, na madrugada desta terça-feira (10.08), um novo lote de vacinas contra Covid-19, dessa vez, da Pfizer/BioNTech. 

O voo trazendo as 129.870 doses chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 01h40. 

Na manhã desta segunda-feira (09.08), já haviam sido recebidas 62 mil doses da Coronavac/Butantan. Os dois lotes de imunizantes foram entregues para checagem e armazenamento na sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), e serão distribuídos ainda na manhã desta terça-feira às 12 Gerências Regionais de Saúde (GERES), onde ficam à disposição dos gestores municipais.

Os imunizantes da Pfizer recebidos hoje deverão ser destinados exclusivamente à aplicação da primeira dose na população. Já os da Coronavac vão servir para iniciar os esquemas vacinais e também para aplicação da segunda dose. 

Segundo o secretário Estadual de Saúde, André Longo, com as novas remessas o Estado chega a quase 1 milhão de doses disponibilizadas aos municípios apenas neste mês de agosto.

Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 7.961.100 doses já foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.738.520 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.691.960 da Coronavac/Butantan, 1.358.370 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.