PSL e Eliane Oliveira não renderam votos à oposição em ST

Buscando proporcionar uma condição melhor de serviços ao cidadão, o presidente do TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco – Desembargador Frederico Neves entregou na manhã desta terça-feira (26), a nova sede do fórum de Serra Talhada. O equipamento vai abrigar 17 varas, entre elas unidades criminais, da fazenda, cíveis e da Infância e Juventude.

Além da comarca, no terreno de 30.000 m², doado pela prefeitura, vai funcionar o polo jurídico com compartimentos para o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública.

Ao destacar os avanços do Poder Judiciário, “mais célere, mais rápido e mais seguro”. O Desembargador Frederico Neves agradeceu a sensibilidade da gestão municipal em assinar a doação do terreno. “Evidentemente que nós temos que agradecer a Prefeitura Municipal pela doação do terreno. Sem o terreno, nós não poderíamos construir este novo fórum”, registrou.

Já o prefeito Luciano Duque, ao expressar o sentimento de “alegria” de entregar a nova sede da comarca do município reforçou: “Nunca pestanejamos quando nos propomos a doar um terreno público municipal para tão relevante ação, mas hoje revigoro, mais ainda, o acerto e a felicidade da tomada daquela decisão que foi prontamente abraçada pela câmara municipal de vereadores”, destacou e assegurou:

“Nossa colaboração não para com a entrega do terreno. Comprometemo-nos de público a construir e adequar toda a infraestrutura e urbanização necessárias para que o novo fórum de Serra Talhada tenha a melhor acessibilidade possível”, disse o Prefeito ao discursar.

A mesa solene foi composta pelo Comandante do 14º BPM – Tenente Coronel Tibério César; pelo desembargador Roberto Ferreira Lins, pelo o presidente da OAB Subseccional Serra Talhada Dr. Estefferson Nogueira; pelo presidente do TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco – desembargador Frederico Neves; pelo Desembargador Fausto Campos; pelo juiz da 1ª vara criminal da comarca de Serra Talhada Dr. Marcos César Sarmento Gadelha e pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Augusto César.

A Força-Tarefa Previdenciária de Pernambuco deflagrou, na manhã desta terça-feira (4), a “Operação Ambu”, que desarticulou esquema de fraudes previdenciárias na cidade de Vitória de Santo Antão/PE. 

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além do afastamento do servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvido nas fraudes.

A “Operação Ambu” contou com a participação de 10 policiais federais e quatro servidores do setor de Inteligência da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social. A Força-Tarefa é formada pelo Ministério Público Federal, Ministério da Previdência Social e Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes contra o sistema previdenciário brasileiro.

A fraude foi detectada a partir de análise encaminhada pelo próprio INSS. O esquema consistia na reativação temporária de benefícios cessados por óbito, com alteração do motivo de cessação e os dados do titular, para recebimento de valores indevidos. Foi identificado que o servidor também fazia a inclusão dos próprios dados como representante legal ou procurador dos benefícios.

No decorrer das investigações, foi calculado um prejuízo superior a R$ 470 mil aos cofres públicos, dentro de uma amostra de 32 benefícios adulterados pelo alvo da operação, que era o chefe substituto da agência da Previdência Social de Vitória de Santo Antão/PE.

Foram apreendidos computadores e aparelho celular do investigado. Ele responde pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, com pena de dois a 12 anos de reclusão.

Em nota ao blog, a Prefeitura de  Afogados da ingazeira se posicionou sobre reclamação de Jair Almeida (ver nota abaixo) que questionou entrega de veículo ao Conselho Tutelar sem logo do Governo Federal. Leia:

 Prezado Nill,

Recomendamos ao reclamante uma lida, ainda que rápida, no código eleitoral brasileiro. Um Presidente de Partido Político deveria ter a obrigação de conhecer a legislação eleitoral, mais especificamente a Lei nº 9.504/97 que regulamenta as disputas eleitorais em nossa democracia.

A letra “b” do inciso VI do art. 73 da Lei n. 9.504/97 proíbe, nos três meses que antecedem cada eleição, a qualquer agente público autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Não é vedada apenas a autorização da publicidade institucional, mas também a própria veiculação da publicidade.

Para evitar interpretações equivocadas do reclamante, haja visto seu pouco conhecimento da lei em questão, deixamos claro que, de acordo com o § 3º do art. 73 da lei, assim como a letra “c” do inciso VI, essa vedação somente se aplica aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Portanto, como a eleição não é municipal, a Prefeitura pode sim patrocinar publicidade institucional, o que é vedado este ano aos Estados e a União.

Para conhecimento do reclamante, há apenas duas exceções às vedações acima. A primeira, da propaganda institucional relativa a produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. As entidades da administração pública indireta, em particular as sociedades de economia mista e empresas públicas, estas podem fazer propaganda institucional relativa aos produtos que vendam, ou aos serviços que prestem, desde que estes tenham concorrência no mercado.

A segunda ressalva contida no dispositivo é a da publicidade destinada a atender grave e urgente necessidade pública. Esta deve, porém, ser reconhecida pela Justiça Eleitoral, o que a seu turno significa que tal publicidade deve ser por ela autorizada.

Portanto, a logomarca do Governo Federal foi coberta, única e exclusivamente por imposição da legislação eleitoral vigente.

Cordialmente,

Prefeitura de Afogados da Ingazeira