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Alegando “vício de iniciativa”, o vereador Edson Henrique foi o único a votar contra o Projeto de Lei

Por André Luis

Foi aprovado nesta terça-feira (21), por onze votos a favor e um contra, o Projeto de Lei 18/2021, de autoria da vereadora Gal Mariano (PDT), que trata e dispõe sobre diretrizes para as ações, Promoção de Dignidade Menstrual de Conscientização e Informação Acerca da Menstruação e de Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito municipal.

O único voto contrário foi do vereador Edson Henrique (PTB), que justificou vício de iniciativa pelo voto contrário.

“Eu não tenho nada contra o objeto, a proposição, a ementa. O que está sendo questionado aqui é a legalidade”, destacou o vereador.

Edson destacou que apesar de o parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores ter sido a favor do projeto, ele não comunga do mesmo entendimento. 

O PL estava na pauta da votação da Casa na Sessão da última quinta-feira (16), mas após ser levantada a discussão sobre a legalidade do Projeto de Lei, ficou acertado esperar o parecer da assessoria jurídica e a votação foi adiada para esta terça-feira.

“Até porque o fundamento aqui, no próprio parecer, quando se trata de uma proposição de norma concreta, se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Estamos diante de um projeto que vai se criar um fornecimento de absorventes. Isto é algo concreto, não é abstrato. Tendo essa questão de ser algo concreto se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Então eu continuo com o entendimento de que acontece nesse projeto um vício de iniciativa”, afirmou o vereador.

Para Edson Henrique, o fato de que haverá o fornecimento de absorventes por parte do município, vai haver criação de despesa, o que compete somente ao poder executivo municipal. 

“É diante desse fundamento que eu prospecto pela não aprovação do projeto. Pelo vício de iniciativa”, pontuou.

Um ex-executivo da empreiteira Odebrecht afirmou em delação premiada que parte de um valor prometido pela construtora ao PMDB na campanha eleitoral de 2014 foi entregue em dinheiro vivo no escritório de advocacia de José Yunes, amigo e assessor do presidente Michel Temer.

A informação foi publicada pelo site BuzzFeed nesta sexta-feira (9). A informação foi confirmada pela Folha de S.Paulo.

O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho foi o autor da delação à força-tarefa da Operação Lava Jato. Melo indicou o escritório de Yunes em São Paulo, mas não apontou quem teria recebido o dinheiro.

O delator disse que o montante fazia parte do valor de R$ 10 milhões que havia sido prometido pelo herdeiro da empreiteira, Marcelo Odebrecht, ao PMDB, em 2014. O repasse resultou de um pedido de apoio financeiro feito por Temer a Odebrecht em maio daquele ano, quando o peemedebista ainda ocupava a vice-presidência.

A solicitação foi feita em jantar no Palácio do Jaburu [residência oficial do vice], do qual também teria participado o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB-RS), segundo Melo. Em agosto passado, a revista “Veja” já havia antecipado as informações sobre o pedido e o repasse da Odebrecht ao PMDB na delação de executivos da construtora.

No fim da tarde desta sexta, a revista voltou ao assunto, ao antecipar em seu site parte do conteúdo de reportagem sobre a colaboração premiada de Melo. Segundo a “Veja”, o ex-executivo da Odebrecht delatou que Yunes e Padilha receberam em dinheiro vivo parte do valor repassado pela construtora.

A assessoria da presidência da República afirmou que não é verdadeira a versão de que Yunes tenha recebido dinheiro em seu escritório. “A informação é completamente falsa. José Yunes jamais recebeu recursos em seu escritório e não arrecadou recursos para campanhas”, segundo a assessoria.

“O que já foi admitido anteriormente é que o presidente conversou com Marcelo Odebrecht e solicitou auxílio para campanha. O auxilio foi dado de forma legal e as contas foram devidamente prestadas ao TSE”, completou.

A Prefeitura de Iguaracy através da Secretaria de Educação e Esportes realizou a solenidade de abertura do CNCA (Compromisso Criança Alfabetizada), além de um encontro para fazer o balanço dos resultados do SAEPE-2024.

Na ocasião, a secretária de Educação de Iguaracy, Rita de Cássia, representou o prefeito Pedro Alves.

O evento contou com a presença de diversos gestores escolares, coordenadores, educadores e profissionais do setor, além de autoridades políticas locais, estadual e integrantes do governo municipal como a Secretária Municipal Distrital, Lígia Torres. Entre os presentes estiveram os vereadores Tenente de Viana, Lequinho, Bruna Torres e Paulinho da CLP, além do ex-prefeito e assessor especial de articulação do governo do estado, Zeinha Torres.

A cerimônia destacou a importância do esforço conjunto na busca pela alfabetização de todas as crianças, além de promover um momento de avaliação e reflexão sobre os avanços alcançados pelos alunos do SAEPE-2024.

Também foi aplicada a segunda dose em idosos de 69 e 70 anos das UBSs de Mocambo e Gameleira.

Neste sábado (24), idosos de 61 e 62 anos de todas as UBS de Itapetim receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Já os idosos de 69 e 70 anos, usuários das unidades básicas do Mocambo e Gameleira, receberão a segunda dose do imunizante.

Ao todo, o município vacinou 230 pessoas neste sábado, sendo 180 com a primeira dose e 50 com a segunda dose.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e a secretária de Saúde Aline Karina, estiveram acompanhando o trabalho das equipes de vacinação contra a Covid-19 no município.

Em uma entrevista que promete sacudir os bastidores políticos de Serra Talhada e de Pernambuco, o ex-deputado federal e presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, quebrou o silêncio. Em fala exclusiva ao podcast ElesPod, do Portal Júnior Campos, o líder político cravou o rompimento oficial e a entrega de todos os cargos que o seu grupo ocupa na gestão da prefeita Márcia Conrado (PT).

Acompanhado do vice-prefeito Faeca, além de Márcio Oliveira, Duquinho e Percival Gomes, Sebastião não economizou nas palavras e detalhou como a aliança em prol da reeleição da prefeita Márcia foi construída e, principalmente, onde ela ruiu.

“Ela me procurou”

Sebastião fez questão de pontuar que a aliança não partiu de um pedido seu. “Quem me procurou para apoiá-la foi ela. Não fui eu que procurei ela para apoiá-la”, afirmou, citando que o acordo foi selado em seu escritório, em um sábado de manhã, na presença de testemunhas como Faeca, Duquinho e Alan Pereira. Segundo o ex-deputado, o pacto inicial era claro: a prefeita teria garantido que nem seu marido, Breno Araújo, nem Márcio Oliveira seriam candidatos a deputado estadual, o que faria os projetos convergirem.

A promessa ao filho: o ponto de ruptura

O momento mais tenso e emocional da entrevista foi quando Sebastião relatou uma visita à residência da prefeita logo após a vitória dela nas urnas. Segundo ele, Márcia teria feito uma promessa direta ao seu filho, ‘Neto’ (na época com 10 anos).

“Ela pegou no rosto do meu filho e disse: ‘A partir de amanhã, eu vou trabalhar feito uma louca para fazer seu pai majoritário de Serra Talhada’. Para mim ela podia até ter mentido, mas com meu filho não dá, não”, desabafou Sebastião.

Cargos à disposição

Sobre a participação no governo municipal, o presidente do Avante foi categórico: “Os cargos estão todos entregues à senhora, faça bom proveito”. Ele ressaltou que, embora tenha orientado a entrega, não obrigará os aliados a pedirem demissão, mas enalteceu o gesto de Márcio Oliveira, que já se desligou da gestão.

Sebastião encerrou o depoimento desafiando qualquer um a desmentir sua versão dos fatos: “Desafio a qualquer um dizer que foi mentira do que eu estou falando aqui, não aconteceu”.

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